Vantagens fiscais da Coca-Cola começam “em casa”, passam pelo Brasil e também preocupam a União Europeia
A revista britânica Ethical Consumer (Consumidor Ético), criada por um grupo independente de pesquisadores, ativistas e jornalistas, está sediada em Manchester, na Inglaterra, desde 1989. Como missão, prioriza fiscalizar o “poder corporativo desafiador”. A ideia é tornar as empresas globais menos abusivas por meio da pressão da sociedade organizada.
Os pesquisadores da publicação inglesa fazem um trabalho meticuloso de apuração para classificar empresas a partir de critérios baseados em direitos humanos, lobby, (ir)responsabilidade ambiental, democracia de gênero e raça e testes em animais. Chama a atenção, também, um item de avaliação denominado “finanças anti-sociais”, que elenca as companhias nos quesitos evasão fiscal, sonegação de impostos e estratégias para evitar a regulação de paraísos fiscais.
Em 2017, na tabela dos piores colocados nos três aspectos, uma fabricante transnacional se destacou: a Coca-Cola. A companhia das bebidas açucaradas mais vendidas do planeta obteve a pior classificação em uso de estratégias de evasão fiscal, sonegação de impostos e medidas protelatórias contra a investigação da União Europeia sobre fraudes tributárias em Luxemburgo.
Em agosto do ano passado, a equipe da Ethical Consumer teve acesso a informações do site corporativo Hoovers, que sistematiza dados das maiores corporações mundiais. Nele, aparecem duas empresas de alto risco registradas em paraísos fiscais relacionadas com a Coca. Além dessas holdings (empresas que possuem a “atividade” principal de ter a participação acionária majoritária em um grupo empresarial) sediadas nas Ilhas Cayman e em Hong Kong, o endereço oficial da matriz da transnacional estava em Delaware, nos Estados Unidos.
“A Coca, portanto, recebeu a pior classificação quanto ao uso de estratégias de evasão fiscal”, diz Jane Turner, integrante da diretoria da Ethical Consumer Research Association (Associação de Pesquisa Ética do Consumidor), a entidade britânica que financia os veículos de comunicação da cooperativa.
De posse, ainda, de um relatório produzido pelo Institute on Taxation and Economic Policy (Instituto de Tributação e Política Econômica) dos EUA, a revista publicou que, de 2008 a 2015, a estratégia da gigante dos refrigerantes residiu em usar brechas para pagar menos do que o imposto de renda exige nos Estados Unidos, que é uma taxação de 35% sobre os lucros. Em muitos anos, inclusive, a Coca não recolheu nada.
Durante o período, a megaempresa pagou apenas 20,4% em impostos sobre os lucros bilionários que obteve, quase 15% a menos do que deveria recolher. Representantes do instituto escreveram que “enquanto os legisladores dos Estados Unidos procuram reformar o código tributário das empresas, esse relatório mostra que o foco de qualquer revisão deve ser o fechamento de brechas, em vez de reduzir as alíquotas”.
Em outro ponto coletado pela equipe investigativa da revista, a ONG Computer Business Review informou que a Coca-Cola está entre as corporações a serem investigadas pelo Parlamento da União Europeia sobre manobras tributárias envolvendo paraísos fiscais. Apurações preliminares contêm evidências de que a companhia fez acordos tributários secretos com Luxemburgo, considerado uma ilha de isenção dentro da Europa.
A sua grama não é mais verde
Em 1º de novembro de 2009, a ONG internacional Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária), com sede em Londres, no Reino Unido, divulgou o Financial Secrecy Index (Índice de Sigilo Financeiro), um relatório que lista países segundo uma classificação que considera categorias de transparência fiscal e divulgação de balanços financeiros. Previsível encontrar os europeus Luxemburgo e Suíça no topo do ranking de sistemas menos transparentes, com segundo e terceiro lugares, respectivamente.
“Espera um pouco, vocês esqueceram o líder”. Não. Não esquecemos. É que a zebra passeou no campeonato e nos surpreendeu. O lugar mais alto do pódio foi concedido a um território estadunidense: o pequeno estado de Delaware, segundo menor dos Estados Unidos, a apenas 1h30 da Casa Branca, em Washington.
Curioso que o governo dos EUA, na época presidido pelo democrata Barack Obama, havia declarado guerra aos paraísos fiscais, como Luxemburgo, Liechtenstein e Suíça, num esforço para apontar esses países europeus como fontes de fuga de capitais e evasão fiscal.
No entanto, os dados levantados pela Tax Justice tornaram difícil qualquer contraposição ao posto nada honroso de Delaware como líder global em falta de transparência nas movimentações financeiras.
Somente num pequeno prédio de dois andares instalado na capital do estado, Wilmington, de 75 mil moradores, há nada menos que 285 mil corporações e instituições do sistema financeiro mundial registradas.
Ali, na avenida North Orange 1209, no Corporation Trust Center, elas se mantêm com alíquota zero (ou próxima disso) de impostos desde que a maioria dos diretores seja de fora dos EUA. Incrivelmente, é esse micro-espaço físico o abrigo dos endereços oficiais de gigantes do mundo corporativo, como Coca-Cola, Ford, Google, News Corp, Apple e General Electric.
Somado a outros edifícios em Delaware, mais da metade das empresas de capital aberto dos Estados Unidos está registrada por lá. A estimativa é de que um milhão de empresas tenham endereços oficiais no estado, ou seja, há mais registros de pessoas jurídicas do que habitantes (898 mil). Dois terços dessas companhias estão elencados na Fortune 500, lista elaborada pela revista Fortune com as quinhentas corporações mais ricas do planeta.
Em síntese, todas essas companhias transnacionais estão num território que concentra somente 0,29% da população dos EUA com um objetivo comum: minimizar o pagamento de impostos. Isso porque a legislação local permite que “empresas incorporadas” (o processo de separar uma empresa de um indivíduo, como Facebook e Mark Zuckerberg) diminuam sensivelmente as obrigações tributárias, transferindo receitas para as holdings.
Especificamente, a legislação estadual de Delaware não aplica impostos sobre os “ativos intangíveis”, como marcas, royalties, arrendamentos e direitos autorais. Por exemplo, em condições normais de tributação na maioria dos estados dos EUA, se a empresa A tiver os direitos autorais da música B, sempre que a música B for licenciada para uso, a empresa A receberá dinheiro por isso, mas, também, terá de recolher impostos no estado onde opera. Porém, se essa empresa transfere a receita a sedes como o pequeno prédio na North Orange, ainda que apenas para um escritório com meia-dúzia de funcionários, o fluxo de caixa não é taxado, o que “economiza” bilhões em tributos anualmente.
É o que ocorre com a Coca-Cola, que opera como a megaempresa que de fato é a partir da sede na cidade de Atlanta, no estado da Geórgia, mas mantém o “endereço legal” em Delaware.
Fácil, fácil
Um verdadeiro paraíso fiscal em pleno solo estadunidense. Sim, isso existe. E pior: o estado da Costa Leste permite o registro de empresas de responsabilidade limitada (LLCs), que dispensam a divulgação de “proprietários reais”.
Entretanto, o “Delaware Gap”, a diferença de tratamento fiscal que atraiu milhares de empresas para Wilmington, é um assunto tabu para o governo dos EUA. Nisso, presidentes democratas e republicanos se harmonizam. De Obama a Donald Trump, o tema nem é mencionado.
E é bem fácil “instalar” uma empresa em Delaware. Existem sites com sede em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, prometendo o registro nos EUA em incríveis dois dias, via on-line, no formato offshore, o nome comum dado aos empreendimentos e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação em comparação ao país de origem dos proprietários, ou seja, os paraísos fiscais.
Outras páginas eletrônicas chegam a descrever em bom português as facilidades que o cliente encontra ao optar por registrar uma empresa no estado: “Por ser uma empresa de responsabilidade limitada (as registradas em Delaware), os sócios da empresa não respondem com seus bens sobre empréstimos e prejuízos da empresa”, assume o site Company Combo.
Também, pudera. Os escritórios de registros comerciais de Delaware funcionam 24 horas por dia e há centenas de empresas intermediárias que oferecem serviços para a criação de offshores, além de “conselhos” garantidos pelo pagamento de uma franquia anual de US$ 250 dólares (aproximadamente R$ 800) e nada mais do que preencher formulários on-line.
Para membros do Ministério Público Federal estadunidense, porém, os proprietários de corporações em Delaware “se escondem à vista das autoridades”, valendo-se do sistema tributário flexível do estado. O problema é relevante internamente, não apenas em questões de sonegação, mas pelas brechas usadas para atividades criminosas. Nesse sentido, até a lavagem de dinheiro cometida pelo crime organizado liga o alerta nas salas dos procuradores de Justiça.
A situação fica estranha. Os Estados Unidos fingem liderar a luta contra a lavagem global de capitais e o financiamento ao terrorismo. Contudo, as leis de um estado da federação possibilitam o registro anônimo de megacorporações, a exemplo de Coca-Cola e McDonald’s, no caso da indústria alimentar, para realizar transações financeiras obscuras.
Até mesmo o ex-senador republicano Carl Levin – hoje aposentado – considerado beligerante e protecionista ao extremo quando se trata da economia dos EUA, não se conteve ao falar de Delaware, quando foi presidente do Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos. Incumbido de apurar informações sobre o sistema bancário suíço, ele se mostrou ciente de que “Delaware tem capacidade para constranger os Estados Unidos em termos de paraíso fiscal”.
Em 2010, o parlamentar apresentou um relatório de transparência aos demais senadores com o objetivo de conter o abusos das empresas registradas para cometer crimes tributários. Delaware não contribuiu aos esforços, a ponto de o senador e outros políticos em Washington reconhecerem a necessidade do país adotar melhores práticas e introduzir novas regras de transparência para “manter a credibilidade global como líder de transparência financeira”.
Diferença importante e para o mal: é certo que paraísos fiscais como a Suíça possuem regras que dificultam o acesso às movimentações financeiras dos clientes do sistema financeiro local, como as contas não numeradas, mas os bancos de Zurique e Genebra são obrigados a determinar a identidade de qualquer usuário e mantêm registros de “esforços de diligência e auditoria”, sob a ameaça de processos criminais internacionais se não o fizerem.
Em contraste, o mega-permissivo Delaware até numera as contas, mas indivíduos e corporações podem se esconder detrás de uma “Delaware LLC”, modalidade que possibilita movimentações anônimas de capitais. Isso está previsto no arcabouço legal do estado, que não sofre represálias do governo federal.
Dentro e fora de casa, só alegria
A existência de regras obscuras internamente no estado de Delaware soa irônica quando a memória puxa os EUA na pose de polícia e fiscal do mundo. Não é simples de entender. O professor Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes, cientista político aposentado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atualmente coordenador de difusão do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu), nos dá um empurrão para ajudar a desvendar esse “mistério”.
Ele sintetizou um conjunto de leituras – livros, relatórios, reportagens – que mostra como a rede de paraísos fiscais que beneficia as companhias transnacionais cresceu, qual o papel exercido por ela no capitalismo contemporâneo, quem se beneficia e quem é prejudicado. “Meu objetivo era produzir uma série de artigos de difusão, para um público mais amplo do que aquele atingido por estudos acadêmicos”, conta.
O professor recorda que Delaware recebeu holofotes internacionais em 2009, quando o Barack Obama atacou as Ilhas Cayman num evento internacional, afirmando que o maior dos prédios da ilha era também “o maior dos trambiques”, uma vez que abrigava 12 mil corporações. O então chefe da Autoridade Financeira das ilhas, Antony Travers, contra-atacou: “Seria mais prudente que o senhor Obama desse uma olhada no edifício da rua North Orange, número 1209, em Wilmington, Delaware.”
“Delaware adotou uma legislação permissiva, aquela que viabiliza o esconde-esconde das fortunas e dos lucros empresariais, mas, também, o esconde-esconde do dinheiro obtido por meio do crime em sentido estrito. Outros estados, também. Legislações desse tipo avançaram, como na Flórida e em Nevada”, explica Reginaldo.
Ele diz que o pequeno estado é um paraíso fiscal “ilhado” no território dos EUA.
Vamos em frente, que a luz acendeu. Quando uma representante de uma marca estadunidense, no caso, a Coca-Cola, se beneficia, por exempĺo, de “presentes fiscais” ganhos na Zona Franca de Manaus, no Brasil, como O Joio e o Trigo já demonstrou aprofundadamente, e remete lucros aos EUA para a matriz “administrativa” registrada em Delaware, a transnacional de bebidas se beneficia duas vezes de manobras tributárias bilionárias.
Sintetizemos: o sistema fiscal do Brasil dá “descontos” históricos para a Coca-Cola, na casa dos bilhões, favorecendo a subsidiária brasileira da transnacional instalada no Amazonas. Com isso, os ganhos obtidos por aqui aumentam em escala bilionária e as remessas de lucros voam aos EUA para serem “administradas” em Delaware. Lá, novas vantagens garantem que a corporação escape da tributação por vias diversas. E tome vantagem tributária.
O professor revela que, inclusive, mais zonas livres de tributação podem estar no caminho entre o Brasil e Delaware, livrando a Coca e outras tantas corporações de pagar impostos por meio de uma grande e complexa rede de sonegação.
“Há um sem-número de caminhos pelos quais grandes empresas e grandes fortunas fazem tais movimentos. Explico: a subsidiária financeira da empresa ‘Big Banana’, em Luxemburgo, pode emprestar dinheiro para a ‘Big Banana’ em Honduras. Daí, ela cobra da subsidiária latino-americana US$ 10 milhões por ano de juros pelo empréstimo. A subsidiária hondurenha deduz esses milhões dos lucros locais, alterando as taxas que paga ali. A subsidiária financeira de Luxemburgo, contudo, registra esses US$ 10 milhões como renda faturada, mas, como Luxemburgo é um paraíso fiscal, não paga taxa sobre isso”, diz Reginaldo Corrêa.
Os países periféricos são, evidentemente, os mais prejudicados nessa história. Não que isso ocorra há pouco tempo. Na verdade, quando os paraísos fiscais ainda eram embrionários, as transnacionais, inclusive as de alimentos ultraprocessados, já operavam esquemas de subfaturamento e superfaturamento para contornar leis nacionais que restringiam remessas de lucros.
“Hoje, a situação piorou muito. No ano de 1970, por exemplo, havia uma montadora de tratores, no Brasil, que ‘importava’ o motor e a caixa de transmissão de empresas do mesmo grupo, em um comércio intra-firma. Faz diferença, para as transnacionais, atribuir um valor alto ao item importado, se você quer fazer remessa de lucros disfarçada de custo. Essa prática aumentou demais nos últimos anos”, enfatiza Corrêa.
O sucesso dos conglomerados nas manobras tributárias atualmente depende muito do que a linguagem técnica chama de capital intangível e propriedade de transferência, instrumentos caros às empresas para fazer circular montantes astronômicos de dinheiro livres de impostos.
Pensemos no valor atribuído aos preços finais dos produtos, a coisas como. patentes, logotipos, marcas, fórmulas ou algoritmos. Tais valores são difíceis de estabelecer, permitindo que essa atribuição se dê, em grande medida, de forma arbitrária, pela decisão da companhia detentora. E não se tem dúvida de que uma questão de conveniência rege o esquema, de forma geral: onde será feita a tributação? Empresas de novas tecnologias, como Google, Apple e Microsoft operam quase que apenas com esse tipo de propriedade do ponto de vista estratégico, mas não só elas: gigantes pesados como a Coca-Cola não fogem à regra.
Investigação dupla
Neste ano, a Receita Federal brasileira abriu investigação para apurar se a Coca-Cola superfatura produtos para aumentar o lucro na Zona Franca de Manaus, onde fica a sede da fábrica por estas bandas. A apuração vem num momento quando as remessas da subsidiária brasileira aos EUA tiveram um estranho crescimento, de quase R$ 1 bilhão entre 2016 e 2017.
A Coca-Cola está na mira dos auditores porque a subsidiária brasileira é suspeita de ter aproveitado vantagens fiscais da Zona Franca e superfaturado a venda do concentrado (xarope) aos envasadores instalados fora da região.
Pelas regras tributárias em vigor até maio deste ano, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores recebiam R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Enquanto isso, os orgãos fiscalizadores estadunidenses cobram da companhia US$ 3,3 bilhões (R$ 13 bilhões) em royalties não pagos por sete países, Brasil incluído. Notificada pela Receita dos EUA, a empresa nega as irregularidades, algo que também faz por aqui.
No entanto, os executivos da Coca, nacional e internacionalmente, têm explicações a dar, como os motivos pelos quais a fabricante vende o quilo do xarope por aproximadamente R$ 200 às envasadoras brasileiras, apesar de importar o produto por R$ 20, dez vezes menos.
Até onde vai o gás da Coca-Cola que evapora os impostos bilionários planeta afora? A gente segue no rastro deixado pelas bolhinhas.
com a colaboração de Guilherme Zocchio
Imagem em destaque: arte de Samanta Luz
Foto 1: Wikipédia
Foto 2: Assessoria Unicamp
