Com taxas que atendem ao apetite dos bancos, Letras de Crédito do Agronegócio assumem quase 45% das fontes do crédito rural, mas bancada ruralista quer mais, e com isenção total de impostos
A tradicional caderneta de poupança, que paga juros em torno de 6,17% ao ano, é a faca de dois gumes do Sistema Financeiro de Habitação (SNH), financiador do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Ao mesmo tempo que é um dinheiro “barato” aos bancos, permitindo crédito habitacional a juros baixos, a caderneta é também pouco atrativa para quem poupa.
Com a taxa básica de juros, a Selic, pagando ao poupador de títulos do Tesouro Nacional mais que o dobro disso — 15% —, quem é que continua depositando na poupança? Essa é a provocação feita pelos influencers financeiros. Poucas entradas e muitas saídas resultam no óbvio: um enxugamento do orçamento disponível.
O MCMV está para o trabalhador que quer teto como o Crédito Rural está para o produtor rural. Ambos se beneficiam de obrigações impostas pelo governo aos bancos de direcionar dinheiro para políticas públicas específicas, seja a habitacional ou o incentivo às atividades agropecuárias. São as chamadas “exigibilidades”.
Assim como o SNH, que tem buscado outras fontes para financiar casas e apartamentos no país, uma mudança estrutural está em curso no financiamento agropecuário pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Base de regras para o Plano Safra, que financia vários subprogramas, como o Pronaf da agricultura familiar, o SNCR passou muitos anos sendo financiado por mecanismos financeiros carimbados oficialmente pelo governo e, portanto, mais estáveis e baratos.
De uns tempos pra cá, a lógica se inverteu: sai governo, entra mercado.
Um instrumento financeiro gerido por bancos se tornou, em duas décadas de operação, o principal financiador do crédito rural no país. A participação da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) no crédito rural chegou aos 43% em 2025, de acordo com os dados abertos do Banco Central do Brasil (BCB). A virada compromete a essência do bolo que financia do pequeno — em menor parcela — ao grande produtor, já que desvaloriza o crédito público e incentiva o lucro de bancos.
Criada em 2004, no primeiro governo Lula, a LCA passou de zero à maior fonte entre todos os tipos de recursos registrados pelo Banco Central. O financiamento do setor depende, majoritariamente, do potencial de venda das LCAs por bancos para seus clientes, uma relação estritamente mercadológica. Hoje, 50% da captação de LCA deve ser destinada ao crédito rural.
O banco vende esse crédito da forma como bem entende, a juros muito superiores aos de uma política pública incentivadora da atividade.
Na relação banco-correntista, que é imprescindível para essa captação, é bem comum receber uma ligação do gerente da conta recomendando aplicações em LCA. Também não é difícil que essa recomendação se concretize, por alguns motivos.
Quem a oferece é o banco, instituição em que o investidor mais conservador confia. A LCA é também protegida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), isto é, se o banco quebrar, o investidor tem a segurança de receber o dinheiro de volta em até R$ 250 mil. E rende bem mais que a poupança: há LCAs pagando cerca de 90% do CDI, um índice muito próximo à Selic, que bateu o recorde dos últimos vinte anos, chegando aos 15%.
Em apenas cinco anos, entre 2020 e 2025, o volume de estoque de aplicações em LCAs disparou quase 380%, saindo de R$ 117 bilhões para R$ 559,94 bilhões. “Você empresta o seu dinheiro para o banco e auxilia no desenvolvimento do setor agro brasileiro”, anuncia o Banco do Brasil nas ofertas de LCA. Bancos privados também são vitrine para a letra de crédito do agro.
Por muito tempo, a isenção do imposto de renda foi mais um chamariz para cidadãos colocarem dinheiro em LCAs. Uma medida provisória (MP) do governo Lula III pretende mudar isso a partir de janeiro de 2026, mas enfrenta grande resistência do Congresso Nacional, que não está em seu melhor momento de afinidade com o Planalto e onde um terço das cadeiras defende pautas do agronegócio. Caso a MP fosse aprovada, seria a primeira vez que uma taxação incidiria sobre o rendimento dessas letras.
Não só a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara e no Senado está bastante reativa à taxação de instrumentos do mercado privado, como também deseja aumentar a participação da LCA no crédito rural. Caso todos os desejos da frente do agro se realizem — veto da taxação e aumento do direcionamento dessa captação para o agro —, a já alta renúncia fiscal dessas letras seria ainda maior.
No curso geral do crédito rural, porém, mesmo que haja um recuo de aplicações, as LCAs são a base estrutural do crédito rural atual, o que levanta críticas entre quem pesquisa o financiamento agrícola.
“É uma financeirização ‘por dentro’ do sistema de crédito rural, que passa a se apoiar em uma fonte altamente instável, volátil e fortemente especulativa”, afirma Sergio Pereira Leite, doutor em Economia e professor titular da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), sobre a expressiva participação da LCA na composição do SNCR.
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Uma política pública entregue aos bancos
O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) completou, em 2025, 60 anos de existência. É de 1965 a lei que o instituiu, tempo suficiente para que vários modelos de financiamento fossem implementados, de acordo com as mudanças regulatórias que se seguiram.
Um estudo que analisou as fontes de crédito rural concluiu que nas duas primeiras décadas a política de crédito foi financiada com recursos do Tesouro Nacional por meio do Banco do Brasil.
Com a Constituição Federal de 1988, foram criados os Fundos Constitucionais de Financiamento, com recursos oriundos da arrecadação de impostos, doações e dotações orçamentárias, e que passam a financiar, entre outros setores, o crédito rural. Outros bancos públicos também entram na composição, como o BNDES. Na mesma década, mais fontes de recursos foram criadas: a poupança rural e os títulos privados.
Hoje, o documento que centraliza a gestão da política creditícia é o Manual de Crédito Rural (MCR), que lista as fontes de recurso em:
• Obrigatórios – as instituições financeiras, como os bancos, devem calcular, a partir dos saldos médios de depósitos à vista e percentuais definidos pelo BC, o valor que devem manter aplicados em operações de crédito rural;
• Livres – recursos das instituições financeiras emprestados a taxas livremente acordadas entre credor (banco) e devedor (produtor rural). Nesta modalidade, o banco pode praticar altas taxas de mercado, os “essencialmente livres”, ou oferecer recursos “livres equalizáveis”, em que a diferença do juros pago pelo produtor e a Selic são cobertos por subvenção da União;
• Poupança Rural – a instituição financeira que oferece o serviço da caderneta de poupança é obrigada a direcionar um valor percentual dos depósitos para o crédito rural. A poupança pode fomentar o crédito rural com subvenção estatal ou livre, a taxas estipuladas pelo banco;
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) – as instituições financeiras devem aplicar o mínimo de 50% dos recursos de LCA em operações de crédito rural e podem aplicar até 50% em outros instrumentos financeiros do mercado de capitais, como Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). O BCB define que este recurso pode ser emprestado a taxas livres ou controladas.
Mesmo com a mudança da origem de recursos ao longo das décadas, a parcela majoritária de financiamento do crédito rural ocorreu por meio de fontes chanceladas pelo Estado, isto é, os recursos considerados controlados, como os obrigatórios, os fundos constitucionais e os subvencionados. Nestes moldes, se um produtor contrata um financiamento para custear sua lavoura pelo Pronaf a 5% de juros ao ano, e a taxa Selic bateu os 15%, a subvenção garante o crédito bancando a diferença de 10%. Isso é a política pública.
Em 2015, 50% do crédito rural era composto por recursos obrigatórios. Em seguida vinha a poupança rural com subvenção estatal, com 22%. Há dez anos, a LCA respondia por apenas 3% do valor total emprestado para fomentar a atividade agropecuária no país.
Já em 2020, os fundos constitucionais davam conta de 39% dos recursos. Atrás vinham os recursos livres equalizáveis, com 20%. No mesmo ano, a poupança rural com subvenção respondeu por 12% do crédito rural. Só na quarta posição estavam as LCAs, com 10%. Ou seja, ainda naquele ano, os recursos públicos se sobressaíram entre as fontes de crédito rural.
É muito recente a troca de endereço do cofre que banca a produção agropecuária. Em 2025, as LCAs registraram o maior percentual entre as fontes, com quase quatro vezes mais que o segundo item da lista, os recursos livres equalizáveis, com 14%. Juntos, recursos obrigatórios e fundos constitucionais contribuíram com 15%, números muito distantes dos registrados na história do crédito rural.
Para Sergio Leite, da UFRRJ, “as fontes públicas dariam uma certa sustentabilidade ou permanência da viabilidade do financiamento do crédito rural ano após ano”, o que não é o contexto atual. Segundo o pesquisador, a troca da fonte do crédito rural impactará diretamente a garantia de oferta de uma determinada safra agrícola.
Viabilizar o crédito público tem como objetivo direcionar o acesso a quem fará uso do dinheiro (a agricultura familiar, o agricultor empresarial), o tipo de aplicação do recurso (custeio, investimento, comercialização) e quais serão as atividades incentivadas — alimentos ou commodities —, o que não ocorre numa estrutura creditícia de livre mercado.
LCA, um instrumento bancário
A maior participação da LCA no crédito rural se deve a pelo menos dois motivos. Um deles se dá por meio de um esforço privado, de instituições financeiras, em emitir mais letras de crédito e colocá-las à venda. O outro parte de uma contribuição pública: uma série de ajustes regulatórios feitos pelo Banco Central ajudaram a colocar a LCA nesse patamar.
Seja pela busca ativa de gerentes por seus correntistas, pela procura de correntistas no serviço de internet banking, ou pela adesão à renda fixa no aplicativo da corretora de valores, que oferece LCAs emitidas por bancos menores — geralmente a taxas de retorno mais atrativas —, o número de investidores cresceu nos últimos cinco anos. O salto foi de 1,5 milhão de pessoas para quase 4 milhões.
Já no âmbito regulatório, as LCAs foram supervalorizadas ao longo do tempo por determinações de dois presidentes do Banco Central: Roberto de Oliveira Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro, e Gabriel Muricca Galípolo, por Lula.
Entre os ajustes estão as exigibilidades, isto é, a obrigatoriedade de instituições financeiras de direcionarem suas captações para o crédito rural.
Desde 2017, a obrigação de bancos de direcionarem recursos da LCA era de 35%. Em 2023, Campos Neto assinou a resolução que aumentou a participação de 35% para 50%.
Uma norma fresca assinada por Galípolo e que passa a valer em 1º de julho reforça esta fonte. Instituições financeiras ficam obrigadas a direcionar 60% das captações de LCA para o SNCR.
A Frente Parlamentar da Agropecuária quer mais, definindo os “pilares” de um plano estruturado para o Plano Safra, entre eles “ampliar o uso de LCAs de 50% para 80%, precisamos mantê-las atrativas”, como sugeriu o deputado Pedro Lupion (PP-PR) durante um seminário da FPA sobre o Plano Safra 2025/2026.
Assim como os recursos obrigatórios e a poupança rural, o banco que não cumpre as exigências de aplicação de valores mínimos da LCA em operações do crédito rural é obrigado a pagar uma compensação financeira anual ao BCB, no mês de setembro, referente aos valores que deveriam mas não foram aplicados.
No entanto, esses dois mecanismos — aumento do percentual direcionado ao crédito rural e cobrança para o banco que não aplica o percentual mínimo — só fariam sentido como política pública se o Banco Central exigisse que todo recurso captado via LCA fosse direcionado ao crédito rural por meio de taxas controladas. Isto é, a taxas de juros baixas ao produtor, subvencionadas pela União.
Ao contrário, o Manual de Crédito Rural deixa o banco decidir se fará o aporte com base em taxas controladas ou livres, isto é, a taxas de mercado, que hoje chegam a superar a Selic, bem distantes do que seriam as incentivadas.
Se não há obrigação para a instituição financeira, por que não escolher a opção mais lucrativa?
Ao se verificar o volume de recursos do crédito rural emprestados apenas via LCA, está clara a opção dos bancos. Em 2025, foram concedidos R$ 18,1 milhões da letra a taxas controladas, valor que representa 0,05% dos R$ 34,6 bilhões emprestados a taxas livres.
No ano anterior, em 2024, os recursos emprestados a taxas controladas representaram 33% do total de recursos a taxas livres. Os dados reúnem volumes de crédito negociado por instituições financeiras públicas e privadas que ofertam aplicações em LCAs.
Ademiro Vian, consultor de finanças do agronegócio, critica a liberdade que as instituições financeiras têm para oferecer crédito via LCA.
“O que o Banco Central fez foi dar dinheiro para os bancos, [ao] permitir que os bancos só aplicassem 50% na agricultura e ainda à taxa de mercado e os outros 50% ficam no setor especulativo”, questiona. “Da forma que está, a LCA vai bater um trilhão [de reais], ela vai ser o título dos títulos. Mas não quer dizer que isso seja crédito rural.”
Atualmente, a LCA é o título com maior volume de estoque entre os de renda fixa do agronegócio. Bate a Cédula do Produto Rural (CPR), que soma R$ 499 bilhões, e supera de longe o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), com atuais R$ 155,83 bilhões de volume.
O consultor de finanças alerta para o alto grau de endividamento que juros altos e ausência de política pública podem causar a agricultores que não produzem commodities para exportação — soja, milho, café e algodão —, mas que produzem safras de alimentos para circuitos nacionais de comercialização.
“Nós temos uma economia volátil, a nossa Selic sai de 6% para 15% de repente, nós não temos estabilidade e previsibilidade econômica. Então não dá para jogar o produtor à taxa de mercado porque ele vai se esfolar, vai se endividar, vai quebrar. Isso é questão de tempo”, alerta Vian.
A reportagem pediu entrevista com representante do Banco Central sobre as últimas regulações e a composição da LCA no crédito rural, mas não obteve resposta.
Afinal, o agro quer ou não quer subsídio público?
Na sala lotada de deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária na primeira quinzena de junho, a presidente do Instituto Pensar Agro, uma das organizações lobistas de interesses do agronegócio no Brasil, verbalizou o que considera consenso entre os pares.
“Acho que todos aqui, unanimemente, sabem que essa política do Plano Safra ficou obsoleta”, disse Tania Zanella. “A gente ainda tem uma dependência de uma equalização para o Tesouro… uma modernização do Manual de Crédito Rural se vê como uma prioridade.”
Ao seu lado direito, o deputado federal e vice-presidente da FPA na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reiterou a fala da colega, elogiando o fato de que o financiamento agropecuário está ficando cada vez mais privado.
“Hoje nós temos um grau de financiamento menos dependente dos juros controlados e muito mais amplo. É muito importante nós todos, parlamentares e lideranças do setor, reiteradas vezes declarar isso à sociedade, [pois] ainda passa que nós temos um setor subsidiado”, declarou Jardim, negando a dependência do agro em relação ao Estado. Ele foi o autor do projeto de lei que resultou na criação dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro), outro instrumento de estreitamento das relações entre agro e mercado financeiro.
Para a Receita Federal, no entanto, o que o governo faz em relação aos títulos privados do agronegócio é, sim, gasto público, conforme os critérios adotados por vários países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e utilizados pelo órgão.
Gasto tributário significa que o governo deixa de arrecadar valores em impostos e, consequentemente, fica impedido de reverter tais valores a investimentos públicos.
Em 2025, o governo deixou de arrecadar R$ 22,1 bilhões em títulos de crédito, que incluem LCAs e CRAs, do agro, e LCIs e CRIs, do setor imobiliário. No ano anterior, esse gasto foi de R$ 18 bilhões.
O Joio pediu à Receita Federal acesso às informações separadas por tipos de títulos — agro e imobiliário — mas recebeu a resposta de que o órgão não possui os dados discriminados.
Se compararmos os valores de 2025, a renúncia fiscal do governo com títulos de crédito, entre eles a LCA, é cinco vezes maior que o total de recursos que o governo federal destinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima para o mesmo período a fim de dar conta de todas as operações da pasta.
Na mesma reunião da FPA para discutir o Plano Safra, a senadora e vice-presidente da FPA no Senado alfinetou a medida provisória do Executivo Federal que decidiu pela taxação de 5% de Imposto de Renda em títulos de crédito, isentos há mais de 20 anos.
“Agora em cima da hora [do anúncio do Plano Safra] você vai desestimular o investidor de comprar esse título, principalmente a pessoa física, que é o dentista, o professor, quem coloca dinheiro na LCA”, reclama a senadora Tereza Cristina (PP-MS), reiterando o perfil da pessoa física que aplica economias na letra de crédito. E conclui, criticando o governo Lula: “Mais uma vez mostra desconhecimento, ou não dá importância para o nosso setor, ou é uma brincadeira conosco.”
Para Guilherme Delgado, pesquisador aposentado do Ipea e atual diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária, o Estado continua essencial no financiamento de atividades agrícolas, considerando que desoneração não substitui recursos públicos, mas aumenta a despesa financeira.
“Quer-se apresentar o agronegócio como autônomo, aquele que prescinde do Estado. Mas você vai atrás da informação concreta e não tem muita consistência. Eles continuam umbilicalmente dependentes dos fundos fiscais, financeiros e cambiais do Estado para manter o seu processo de valorização, mesmo das commodities que têm possibilidade de valorização externa.”
