Levantamento inédito mostra que quase 5 mil pessoas enfrentaram disputas judiciais com empresas do tabaco no país entre 2019 e 2025; Alliance One e Philip Morris são as que mais vão à Justiça
Agricultor de Candelária, município do interior do Rio Grande Sul, Afonso* plantava fumo para a Alliance One, uma das principais exportadoras de tabaco no país. Em 2014, ele não cumpriu a encomenda da empresa, ficou em dívida e prometeu ressarcir o valor, que somava R$ 20 mil, com o fumo de suas próximas safras. Não conseguiu.
Cinco anos depois, em 2019, a empresa cobrou R$ 34 mil em valores reajustados. A pedido da Alliance One, a Justiça bloqueou 3,3 hectares de terras da família de Afonso, além do furgão Fiat Fiorino 1992 que ele usava para trabalhar na lavoura. Em 2023, pressionado pelas restrições aos bens e após ter ganhado só R$ 800 com a agricultura no ano, o fumicultor fechou um acordo: pagar R$ 43 mil parcelados à fumageira até 2040 para encerrar a dívida.
Em 2013, Vera*, fumicultora de Lauro Müller, município do sudeste de Santa Catarina, se endividou em R$ 27 mil por não cumprir a encomenda de fumo que deveria fornecer à Philip Morris, a multinacional que fabrica os cigarros Marlboro e L&M. A empresa processou a agricultora em 2022 cobrando R$ 63,8 mil reajustados e pediu à Justiça o bloqueio de sua conta bancária, o que congelou R$ 1,8 mil de sua renda de aposentadoria.
Em tese, valores do tipo não podem ser penhorados, então o advogado da agricultora questionou a decisão do juiz. Ainda assim, a Philip Morris defendeu a restrição. Meses depois, Vera faleceu, e a cigarreira passou a cobrar a dívida dos filhos herdeiros: uma operadora de impressão, um mineiro, um auxiliar de produção e outro que estava sem trabalho.
Esses casos fazem parte de uma série de disputas judiciais entre fumageiras e pessoas físicas que chegaram aos tribunais ao longo dos últimos seis anos. Só entre 2019 e 2025, cerca de 4,85 mil pessoas enfrentaram litígios das 13 principais empresas de tabaco do país em tribunais da região Sul. A análise foi feita pelo Joio a partir de um levantamento realizado pela empresa de tecnologia jurídica Escavador, que coletou os dados a pedido da reportagem. Em parte desses processos, há pequenos agricultores e familiares que enfrentam dívidas ligadas à produção da folha de fumo, como Afonso e Vera.
Segundo o ranking da reportagem, nesse período pelo menos 2.427 pessoas (50% do total) enfrentaram disputas judiciais com a Alliance One e outras 884 (18%) com a Philip Morris, as empresas com mais litígios do setor. Como parte dos processos não está aberta para consulta pública, não foi possível checar o conteúdo de cada um deles. Muitos se referem a diferentes tipos de processos, como ações de execução de títulos ou monitórias, que costumam ser ajuizadas quando há uma cobrança. Na listagem, também há diversos outros tipos de ações que não necessariamente estão ligados a dívidas de fumo.
Uma revisão manual feita pela reportagem em uma amostra de 106 das ações levantadas indicou que uma parcela relevante dos litígios analisados envolve produtores rurais: 42 deles (39%) são processos ligados a agricultores endividados e apenas nove eram sobre outros temas, como um motorista de caminhão que deu calote em uma fumageira ou um fumicultor que teve o seu contrato cancelado após desmatar árvores nativas.
Para essa análise, o Joio usou as páginas de consultas da startup jurídica Jusbrasil, que disponibiliza acesso facilitado a processos para jornalistas por meio de uma parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Não foi possível confirmar o tema dos 55 outros processos da amostra, já que a plataforma exibe apenas informações limitadas de cada ação.
Um sistema que amarra fumicultores
No país, são mais de 138 mil produtores de tabaco, a maioria de municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Esses agricultores cultivam fumo em um “sistema integrado”: a cada safra, as empresas contratam o plantio de uma certa quantidade de pés e fornecem os insumos, como sementes, agrotóxicos e fertilizantes. Nesse formato, a indústria define quanto tabaco os agricultores vão plantar, e até de que forma e quando o plantio vai acontecer. As empresas também garantem a compra da folha ao fim da safra e decidem seu preço final na hora da entrega. Por isso, se o agricultor não entregar o total contratado pelo valor que a fumageira escolher, ele pode ser multado pela empresa “integradora”.
Nesses casos, os fumicultores assinam um documento chamado “confissão de dívida”. Em troca, a fumageira topa uma nova encomenda para a próxima safra, da qual irá descontar as parcelas do débito. “O agricultor pensa: ‘vou plantar o dobro para ver se pago essas contas’”, explica o sindicalista e técnico agrônomo Albino Gewehr, que já integrou a Câmara Setorial do Tabaco do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), importante fórum do setor. “Então ele faz uma estufa nova, investe, mas se por acaso plantar menos, a fumageira tem o termo pra chegar no juiz e dizer: ‘o cara tem tal dívida e aqui está a confissão dele’”, afirma.
Muitas vezes, pais ou irmãos são incluídos nesses acordos como fiadores ou avalistas. Assim, se o valor não é pago, a família toda – e não só um fumicultor – acaba no vermelho.
Em nota à reportagem, a Alliance One afirmou que não comenta publicamente dados judiciais e não respondeu sobre o caso de Afonso. A fumageira tem 17,5 mil agricultores integrados, de acordo com material institucional. O Joio apresentou à empresa uma versão preliminar dos dados, que foi contestada pela empresa. Após o fechamento do levantamento, a empresa não respondeu à reportagem.
Já a Philip Morris não respondeu aos e-mails enviados pelo Joio à sua assessoria de imprensa. Neste ano, este é o segundo contato da reportagem ignorado pela cigarreira de origem norte-americana.
O espaço segue aberto para a manifestação das empresas.
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Fiador do filho, idoso inválido teve aposentadoria bloqueada
Em 2014 o casal de fumicultores Isadora e Jorge*, de Canguçu, município do sul gaúcho, contraiu uma dívida de R$ 5,5 mil com a China Tabacos, que exporta insumos para a produção de cigarros em seu país de origem. Anos depois, em 2019, a fumageira decidiu cobrar a conta na Justiça. Em 2022, o valor foi reajustado para R$ 34,3 mil e a empresa pediu o bloqueio das contas dos integrantes da família. A penhora acabou bloqueando os R$ 600 mensais que Isadora ganhava via Auxílio Brasil, benefício pago pelo governo brasileiro para famílias vulneráveis durante a pandemia da covid-19.
A maior parte das restrições de bens, no entanto, recaiu sobre o pai de Jorge e avalista da dívida, o aposentado Iro*, que também teve valores de sua conta bancária bloqueados. Na ação, a defesa do idoso disse que ele recebe um salário mínimo mensal de uma aposentadoria por invalidez devido a um infarto e que, por causa de um AVC sofrido em 2019, vivia de cama sob “severas deficiências e restrições”. Seu advogado argumentou que os custos do processo poderiam prejudicar a compra dos medicamentos de uso contínuo que o mantinham vivo. De todo modo, a penhora forçou a família a negociar com a fumageira. No fim, a China Tabacos concordou em dar um desconto de R$ 25,4 mil a Iro, Jorge e Isadora, e aceitou receber R$ 8,9 mil da família para sanar a dívida.
A fumageira asiática não respondeu às dúvidas sobre o caso encaminhadas pelo Joio. A empresa opera no Brasil por meio de um consórcio entre a norte-americana Alliance One e a estatal chinesa, que mantém o monopólio da folha naquele país. É um mercado de cerca de 300 milhões de pessoas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Trata-se da maior quantidade de fumantes do planeta, quase um Estados Unidos inteiro só de tabagistas. Por isso, a China Tabacos está entre as principais empresas de cigarros do mundo.
Uma lei federal aprovada em 2016 – proposta pela ex-senadora Ana Amélia Lemos, do PSD-RS, uma aliada da indústria fumageira – é a base legal do sistema integrado do tabaco. De acordo com o advogado Rafael Raupp, que mantém um escritório de advocacia em São Lourenço do Sul, município fumicultor do sul gaúcho, a norma não tem um “olhar de proteção” ao produtor rural. “Em geral, a jurisprudência dos tribunais, em particular aqui do Sul do país, analisa os contratos [de integração] friamente, na literalidade do contratado, só que toda a regra ali foi ditada pela indústria”, diz.
De acordo com Gewehr, a maior parte dos fumicultores – que vivem em regiões de colonização alemã no Sul do país – não estão atentos aos termos desses contratos. “Aqui o agricultor, que mal e mal fala português, às vezes fala só alemão, não lê e assina”, diz.
O Rio Grande do Sul é o maior estado fumicultor do país e reúne quase 70 mil produtores de fumo em folha. Em Santa Catarina são 41 mil fumicultores, mais 27 mil no Paraná. Ao todo, cerca de 3,5 mil (73%) das pessoas físicas identificadas pelo levantamento do Joio enfrentam processos com a indústria do tabaco em tribunais gaúchos. Já 1,06 mil (22%) dos têm ações tramitando em cortes catarinenses e 264 (5%) nas paranaenses.
No entanto, há diversos casos de cobranças extrajudiciais que não são contabilizadas de maneira pública. “[As fumageiras] primeiro encaminham uma notificação dando um prazo para acertar as contas, aí protestam, põem o produtor no SPC/Serasa e só como último recurso entram na Justiça”, diz o advogado Cláudio Furtado, que defende pequenos produtores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira, município que fica a 102 quilômetros de Curitiba, no Paraná. “A Justiça é cara e lenta, então eles evitam, mas quando não tem outra forma, eles processam”, diz.
Os dados coletados pelo Escavador e revisados pela reportagem passou por revisão jurídica para minimizar imprecisões. O Joio tentou contatar integrantes das famílias de Afonso, Jorge e Vera, mas não conseguiu localizá-los.
Multas que geram dívidas
Uma das origens desse tipo de dívida está nas multas contratuais que as fumageiras impõem a fumicultores que se recusam a vender seu fumo a preços baixos.
Antes da venda, ainda na propriedade, os agricultores separam as folhas de fumo de acordo com a parte do pé da qual foram colhidas, como o topo (ponteira), o meio (meeira e semi-meeira) ou a parte de baixo (baixeira). Em seguida, um técnico das fumageiras – no paiol do produtor rural ou na esteira da indústria, a depender da localidade – classifica essas folhas segundo a sua cor e qualidade, em tipos que vão do 1 (mais valorizado) ao 3 (mais barato). Essas regras seguem uma portaria do Ministério da Agricultura e os preços para cada “classe” são negociados entre entidades rurais e as empresas ao início de cada ano.
No início da safra 24/25, segundo a tabela da Alliance One, por exemplo, o preço da arroba (um fardo de 15 quilos) de um fumo BO1, a classe de folhas mais valorizada para a produção de cigarros, atingia R$ 342,45, enquanto o do “pior tipo” para a folha meeira, o BO3, era de R$ 225,15, 34% a menos.
Um fumicultor de Cristal, município do interior sul gaúcho que pediu para não se identificar, explicou ao Joio que nesta safra recebeu uma multa da British American Tobacco (BAT), a antiga Souza Cruz, após decidir vender seu tabaco a outra fumageira, já que ele considerou que a classificação da empresa estava baixa demais para o que a sua produção valia. “Eles só olharam o fumo e deram um valor, de uns R$ 300 [BO2, segundo a tabela da BAT] e não classificaram fardo por fardo”, ele explica. “Aí veio a China Tabacos e me disse que poderia pagar R$ 342 [BO1, segundo a tabela da fumageira chinesa] por arroba”, diz.
Como a produção do agricultor foi de 1.241 arrobas e a fumageira fez a proposta sem classificar os fardos, a diferença nas avaliações poderia lhe dar um prejuízo de pelo menos R$ 52 mil. Pela “quebra” no contrato, o agricultor foi multado em R$ 33 mil. Ele disse ao Joio que irá questionar a multa na Justiça.
Esse tipo de disputa entre as fumageiras costuma acontecer quando falta tabaco no mercado global, como nas últimas safras. “As empresas ficam valorizando o preço para tomar o produtor uma da outra”, explica Marlon Gross, coordenador-administrativo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira, vinculado à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-PR). “Mas houve uma época, em 2021/22, que teve o contrário: as empresas deixaram de comprar o excedente e sobrou fumo no paiol”, lembra.
Gross afirma também que há casos de orientadores agrícolas – os funcionários das fumageiras que fiscalizam se agricultores estão cumprindo as regras das empresas no cultivo – que não sinalizam imprevistos que prejudicam a produtividade da lavoura. “Aí se houve perda de produção por fator climático, a empresa não quer nem saber: já vi produtor que por 200 quilos, 500 quilos, foi lesado e teve de pagar multa”, explica. “Em alguns casos, negociamos para a empresa tirar a multa se o produtor continuar a trabalhar com ela, mas muita gente prefere pagar e sair porque fica muito chateada”, conta.
Ele diz também que considerou a quantidade de disputas na classificação do fumo “relativamente baixa” nesta safra. Dos cerca de mil associados do sindicato, aproximadamente 20 buscaram a entidade, segundo Gross.
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Leia a íntegra da nota da Alliance One
A Alliance One informa que não comenta publicamente esse tipo de dado, mas reforça que os números divulgados são imprecisos e não correspondem à realidade da empresa.
A companhia reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade em todas as suas operações, que passam por rigorosos controles internos e estão sujeitas à fiscalização administrativa e judicial.
Isto posto, reforça-se a importância da transparência e da responsabilidade na divulgação de dados que envolvem nossa organização.
*Todos os nomes de pessoas processadas citados na matéria foram alterados para preservar sua privacidade.
