Fundo de Investimento proposto pelo Brasil para financiar a conservação de florestas, TFFF promete ser mais atrativo que outros usos comerciais da terra usando especulação, alavancagem e risco
É um instrumento de renda fixa. Os recursos iniciais têm origem blended finance: os investidores que levantarão os 125 bilhões de dólares necessários para o fundo rodar são públicos, como governos de países, e privados, como empresas e gestoras de ativos. A expectativa é pagar quem “botou o dinheiro primeiro” e os custos de administração, nesta ordem, e ainda ter um spread – no bom português, sobrar –, de tamanho suficiente para remunerar países com floresta.
Esse é o modelo do Tropical Forest Forever Facility, ou TFFF, uma sigla cacofônica que se refere à cartada mais poderosa do Brasil na COP30, embora a pauta não faça parte da agenda oficial do evento. O fundo de investimento, operado em dólar americano e traduzido para o idioma do país idealizador como “Fundo Florestas Tropicais para Sempre”, é bilíngue.
Ele fala o inglês, dada a aposta multilateral do mecanismo de pagamento para a conservação de florestas em mais de 70 países – onde ainda restam manchas verdes tropicais para assegurar o futuro do planeta. E também o idioma do mercado financeiro, já que nenhum mecanismo anterior baseado na caridade “pegou” e impediu a diminuição das áreas florestais.
Um exemplo é o Fundo Amazônia, que foi concebido para receber doações de governos ou empresas e converter os recursos em projetos de conservação de biomas no Brasil por meio da gestão de florestas públicas e outras áreas protegidas, monitoramento e fiscalização ambiental, recuperação de áreas desmatadas, entre outros.
Até 2024, o fundo havia recebido R$ 4,5 bilhões, valor que não chega nem a 1% do total esperado para a captação inicial do TFFF. A diferença entre as cifras dá a dimensão da ambição do novo fundo.
O termo “fundo”, aliás, é utilizado nos dois sistemas, mas significa coisas diferentes em cada um deles. O Fundo Amazônia representa uma conta ou cofre que recebe as doações, que podem ou não ser aplicadas em instrumentos financeiros enquanto não são alocadas em projetos.
Já no TFFF, “fundo” faz referência a fundo de investimento, um instrumento especulativo do mercado de capitais que capta dinheiro de investidores e necessariamente aplica esses valores em uma diversidade de outros ativos, como títulos de dívida e outros fundos. O braço financeiro do TFFF foi chamado de TFIF, sigla em inglês para Fundo de Investimento em Florestas Tropicais.
Como tudo o que é relativo ao mercado financeiro, não tem ninguém doando dinheiro no TFFF. A lógica é captar o recurso e devolvê-lo no futuro a quem “emprestou”. Enquanto isso, investi-lo com vistas aos retornos financeiros.
O rendimento das aplicações é o que deverá arcar com os pagamentos a países que mantêm suas florestas ou savanas arborizadas em pé – como é o caso do Cerrado brasileiro –, ou que apresentem uma taxa de desmatamento anual de até 0,5%. Se as taxas forem superiores a essa marca, o país está fora da distribuição de rendimentos do fundo.
Como qualquer outro instrumento de mercado, o TFIF apresenta riscos. Entre eles o de não ter liquidez para pagar os custos de capital, isto é, os custos da dívida. Ou o de ter retornos financeiros abaixo do esperado, já que é o mercado que baliza o valor dos ativos do fundo e ele é vulnerável às falas de chefes de Estado, ao humor de super-ricos, além de guerras e outras relações globalizadas.
“Ao comprar ativos de longo prazo, o TFIF assegura uma receita previsível. No entanto, continua sujeito ao risco de reinvestimento e à volatilidade de marcação a mercado da carteira de ativos”, assume a última nota conceitual publicada pelo site oficial do fundo.
O trecho faz menção à possibilidade, em casos “excepcionais”, de os valores pagos aos países com floresta diminuírem ao longo da vigência do fundo, uma vez que o preço dos ativos vinculados a ele são definidos pelo mercado e variam diariamente. A previsão atual é pagar 4 dólares por hectare ao ano, valor considerado baixo por alguns estudos e pessoas consultadas pelo Joio. Ainda assim, maior do que qualquer outro fundo até agora.
As florestas não são à prova do sistema econômico vigente. O modelo de consumo global pressiona a derrubada delas pelo avanço de atividades comerciais agroextrativistas, como a produção em larga escala de commodities – minérios, grãos (soja e milho), algodão, cana-de-açúcar, carne e madeira de reflorestamento. Todas elas, aliás, vastamente financiadas pelo mercado financeiro.
Diretora internacional da WWF, organização internacional que liderou os processos de engajamento da sociedade civil para discutir o TFFF, Kirsten Schuijt defende que é possível usar o mercado financeiro para salvar florestas.
Críticos da financeirização da natureza, por outro lado, apontam os riscos do mercado transformar a natureza em ativo, isto é, em mercadoria. “Tem essa questão de que a tecnologia e o mercado vão salvar a humanidade dos problemas causados pela humanidade”, declara Fabrina Furtado, professora do programa de pós-graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). “A gente cria mais um fundo para enfrentar isso, mas não enfrenta as causas estruturantes.”
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Países ricos seguem no controle?
A vinte dias de começarem as negociações climáticas globais em Belém, no Pará, o Banco Mundial aceitou o convite do governo brasileiro para ser a instituição responsável pela operação financeira do fundo de investimento.
O modelo do TFFF nasceu no Brasil a partir de conversas entre organizações da sociedade civil e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), mas terá o Banco Mundial como agente fiduciário – aquele que administra ativos e representa os interesses de investidores – e sede provisória do secretariado.
Desde sua criação, no final da década de 1940, o banco multilateral com sede nos Estados Unidos esteve sob o comando de homens brancos norte-americanos.
Fugiu parcialmente à regra o 9º presidente, um australiano que ocupou o posto por uma década na virada do século. Ainda assim, um falante nativo de inglês de um país economicamente localizado no Norte Global.
Antes do aceite, o banco já havia participado de várias mesas para o desenho do fundo. E sofreu também críticas de países do Sul Global por figurar como a principal indicação para sediá-lo.
Via Lei de Acesso à Informação, o Joio acessou os registros feitos pelo MMA de onze reuniões globais realizadas neste ano para discutir o modelo do TFFF. Em algumas atas, representantes dos países discordaram do protagonismo do Banco Mundial.
Povos indígenas e comunidades locais de Ruanda e Burundi, dois países africanos próximos à Linha do Equador e, portanto, áreas de incidência de florestas tropicais elegíveis ao TFFF, pontuaram que nenhum programa da Organização das Nações Unidas (ONU) ou de qualquer banco de desenvolvimento multilateral, como o Banco Mundial, são adequados para abrigar a gestão do fundo.
“Essas instituições normalmente priorizam projetos liderados pelo governo, que não refletem as prioridades e necessidades dos povos indígenas”, diz o registro da reunião que ocorreu em maio deste ano.
Já representantes da República Democrática do Congo e dos Camarões indicaram o banco como possível instituição, ressalvando a complexidade de utilização de seus sistemas.
Membra do Coletivo de Pesquisa sobre Desigualdade Ambiental, Economia e Política e com experiência na escuta de comunidades impactadas por outros programas para conservação de florestas, como projetos de carbono e REDD+, Fabrina Furtado chama a atenção para o predomínio das formas de organização de empresas e governos, em detrimento da lógica organizativa de comunidades tradicionais.
“Onde está a gestão? Num fundo com especialistas do mercado financeiro. Criam-se mecanismos para dizer que também tem outros processos de decisão envolvidos, mas quem vai decidir os critérios sobre recursos são os atores do mercado”, pontua.
Lógica ocidental de financiamento
Os povos e comunidades tradicionais conquistaram uma cota mínima de 20% de todos os valores pagos pelo TFFF aos países com floresta. Isso significa que um quinto dos valores recebidos por países que comprovarem a conservação florestal deve ir para os territórios.
O restante pode financiar o trabalho de agências ambientais a nível federal, estadual e municipal – como o Ibama e as secretarias de meio ambiente, no caso do Brasil –, ou outros projetos e programas.
Após o lançamento do fundo de investimento na última quinta-feira, na Cúpula dos Líderes, resta a discussão de como esse dinheiro chegará efetivamente aos territórios. A decisão de distribuição dos recursos caberá às políticas nacionais de cada país.
“Quem acompanha o debate global sobre financiamento climático sabe que ainda existe uma grande distância entre o compromisso internacional e a realidade dos territórios”, declara Josimara Baré, liderança do povo Baré e coordenadora do Fundo Indígena Rutî do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Josimara lidera um trabalho vinculado à Rede de Fundos Comunitários da Amazônia Brasileira, grupo que reúne oito fundos indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais para desburocratizar a chegada dos recursos aos territórios.
Ela conta que os projetos que acompanha de perto não acessam o Fundo Amazônia, por exemplo. Segundo a liderança, isso ocorre pela dificuldade vivida por comunidades que não falam português ou que não têm registros de pessoa jurídica, como o de associações, cooperativas ou institutos, exigência mínima para acessar recursos desta fonte.
“Durante muito tempo, nós nos esforçamos para caber dentro da lógica dos financiamentos ocidentais, dentro das ‘caixinhas’ e modelos já pré-definidos. Hoje, dizemos que o financiamento precisa se adaptar às nossas realidades, e não o contrário”, defende Josimara, que faz a intermediação entre recursos de filantropias internacionais e comunidades indígenas na Amazônia por meio do CIR.
Os povos e comunidades tradicionais, reconhecidos pela própria nota conceitual do TFFF como responsáveis por “deter ou gerir 54% das florestas intactas restantes no mundo”, ainda podem ser duramente penalizados por um mau desempenho do país.
É que a lógica do TFFF é que o país inteiro fique de castigo caso alguns descumpram as regras. Assim, mesmo que todos os povos indígenas consigam manter seus territórios livres de desmatamento em um determinado ano de monitoramento, mas o país apresente desmatamento superior ao limite dado para a totalidade das áreas com floresta, os povos da floresta ficariam sem receber valores previstos para o período.
No Brasil, a ausência de uma política de reforma agrária, a não definição da pauta ruralista sobre o marco temporal e a não destinação de terras devolutas – áreas da União que podem ter floresta e sofrem pressão do desmatamento – são fatores que poderiam rifar o país da lista de recebedores dos recursos. Isso porque grileiros de terra, proprietários de áreas privadas e outros atores são grandes responsáveis pelo derrubada de florestas no país.
Dados publicados na revista Land Use Policy em 2019 estimam que 16% do total dos 850 milhões de hectares de área no Brasil não têm registro de propriedade ou estão ocupados por posseiros desconhecidos, áreas que entram na conta do monitoramento do fundo de investimento em caso de ocorrência de floresta, como na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica.
Fala-se em alternativas de financiamento, mas pouco se avança no que os povos indígenas e tradicionais consideram a prioridade para proteger florestas, além da própria vida. “A demarcação é o ponto central. Para falar de economia indígena, soberania alimentar, clima, educação e cultura, é preciso primeiro assegurar os nossos territórios”, destaca Josimara.
O governo Lula 3 demarcou 16 terras indígenas até agosto deste ano. O número ainda está abaixo das homologações dos primeiros dois governos do atual presidente, quando foram demarcadas 66 (Lula 1) e 22 TIs (Lula 2).
Países ricos não saem perdendo
Para um fundo de investimento ter retornos financeiros, o capital levantado por ele precisa ser investido em outros ativos. É o que o TFFF vai fazer, com algumas escolhas de investimento pré-definidas.
Nesta ordem, as prioridades de investimento até agora são: ativos ligados ao clima ou à sustentabilidade, títulos emitidos por governos nacionais – os dois primeiros de países de baixa e média renda, com base em uma lista definida pelo Banco Mundial – e, por fim, ativos de países considerados desenvolvidos.
Na primeira estratégia de investimento, o TFFF se compromete a não investir em instrumentos financeiros que vão contra as políticas climáticas, como gás e petróleo. O que puxaria os investimentos para o “lado oposto”, ou seja, para os títulos rotulados como verdes (captam recursos para projetos ambientais), azuis (para a água, como proteção marinha) ou sustentáveis (ambientais e sociais).
Um problema é a falta de regulação para a operação desses títulos, a nível nacional e global. Há casos de títulos que aparecem como “verdes” na prateleira do mercado de capitais, mas que promovem o desmatamento e a exploração de terras protegidas para produção agroexportadora.
Na segunda estratégia, o TFFF compraria títulos do Tesouro Nacional de países não ricos, cujos valores captados de investidores servem para bancar despesas do governo, entre elas, o pagamento da dívida externa a países credores.
Os países credores são aqueles que emprestam dinheiro para os organismos multilaterais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial – que, por sua vez, emprestam-no aos países que necessitam do recurso. No FMI, por exemplo, os maiores credores hoje são os Estados Unidos, o Japão, a China e a Alemanha.
Aportar valores em títulos nacionais de países de baixa e média renda, como é o caso do Brasil, contribui para honrar a dívida pública. Isto é, em última instância, o TFFF serve como instrumento que apoia o pagamento de juros de países pobres a países ricos.
Na terceira estratégia de investimento, em ativos de países ricos, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ainda deve emitir um parecer opinando se é preciso estabelecer um limite de valores.
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Petróleo: se não ajuda, não atrapalhe
A COP30 é esperada para ser a conferência “executora” do clima. As 29 reuniões globais anteriores mais negociaram que executaram qualquer coisa.
Quando começou a discussão das partes, ou seja, de países e territórios signatários da COP, em 1995, a produção de petróleo e líquidos de gás natural era de 3,3 milhões de toneladas. Quase trinta anos depois, em 2023, esse montante subiu 24%, batendo 4,4 milhões de toneladas.
Quando o TFFF começou a ser discutido, organizações da sociedade civil no Brasil sustentaram que o setor dos combustíveis fósseis, maior causador global das mudanças climáticas, deveria ajudar a pagar a conta.
Diretor da BVRio, organização sem fins lucrativos que promove soluções de mercado para o meio ambiente, Pedro Costa Moura defende que o setor deveria contribuir com pagamentos complementares ao TFFF na ordem de um dólar por barril de petróleo explorado.
“Não há por que não envolvê-lo [o setor] como parte da solução, dado que ele é grande parte do problema, e isso ficou de fora”, comenta.
Segundo Moura, que parabenizou a iniciativa do governo brasileiro em liderar um fundo de investimento como o TFFF, há uma resistência em cobrar das petroleiras.
Isso porque se espera que o setor deixe de atuar num futuro próximo, como sugere a política de “transição para longe dos combustíveis fósseis”. “Mas, até ele terminar, ainda está funcionando. Enquanto isso, deveria contribuir para mitigar os impactos”, conclui.
Se não faz parte do financiamento, também não deveria lucrar com a iniciativa, pontuaram representantes de países no processo de escuta do modelo do fundo.
Num encontro em Brazaville, capital da República Democrática do Congo, partes interessadas do TFFF, incluindo brasileiros, sugeriram que o fundo seja claro na lista de exclusão de setores da economia que poderiam receber recursos ou compor o capital inicial do fundo.
Uma sugestão é não aplicar recursos em ativos ligados a atividades extrativistas, como mineração e exploração de madeira.
As duas atividades, no entanto, não foram listadas na provável lista de exclusão do último modelo do TFFF publicado antes da COP. Por enquanto, foram excluídos instrumentos financeiros que, segundo o documento, “causem impacto ambiental negativo significativo”, como carvão, petróleo e gás.
