Parlamentares que participam de almoços e jantares com a indústria do tabaco agem para impedir que propostas com medidas antitabagismo avancem na Câmara
O PL Antifumo, aprovado pelo Senado Federal em 2019, traz o “padrão ouro” de medidas eficazes contra o tabagismo já adotadas em países como Austrália, Reino Unido e Uruguai. O texto impõe a produtos de tabaco restrições em pontos de venda, cria embalagens padronizadas para todas as marcas e proíbe ingredientes que tornam fumar mais viciante.
O projeto, que tramita como PL 6387/2019, no entanto, está em suspenso, com tramitação parada na Câmara.
Já são seis anos sem avanços na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (Cics), a primeira dos quatro colegiados que deveriam avaliá-lo antes de ser votado no plenário. Isso não significa, porém, que a proposta de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP) foi esquecida. Desde que chegou à Câmara, outros 21 projetos com medidas antitabagismo foram apensados ao PL, uma manobra comum usada no parlamento para agrupar textos similares em um único pacote e, em tese, agilizar sua tramitação.
Só que, na prática, a tática tem sido usada por deputados pró-fumo para impedir que novas leis antitabagismo saiam do papel, já que centralizar propostas em um só lugar facilita que o lobby possa travá-las. Ao todo, de 73 projetos que combatem o fumo em tramitação na Câmara, 56 estão agrupados sob a relatoria de dois parlamentares aliados das empresas de tabaco, segundo uma análise do Joio. Esses deputados vão a eventos promovidos pela indústria do fumo, bebem chope e vinho com executivos do setor e têm familiares que já foram lobistas de fábricas de cigarros. A reportagem identificou pelo menos quatro jantares ou almoços promovidos pela indústria com deputados ao longo de 2025.
“É uma estratégia muito bem sucedida, porque estamos desde 2012 sem aprovar nada [no parlamento]”, diz a médica pneumologista Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), comissão do governo federal que coordena esforços contra o tabagismo. “A bancada do fumo pega a relatoria desses projetos para atrasar ou impedir seu avanço”, resume. A última lei do tipo criada pelo Congresso é de quase 15 anos atrás, quando o fumo em locais coletivos fechados – incluindo fumódromos – foi proibido, por exemplo.
Na Câmara, antes de seguir para a sanção do presidente ou ser despachado para o Senado, um PL precisa passar por de três a quatro comissões e, em cada uma delas, um deputado – escolhido como relator – deve dar um parecer sobre a proposta e pautá-lo em sua comissão. Sem essa proatividade do parlamentar-relator, o projeto estaciona.
“É muito mais fácil bloquear do que avançar um projeto”, explica o cientista político Marcello Baird, diretor de advocacy da ACT Promoção da Saúde, ONG que promove o controle do tabaco. “Há vários ‘pontos de veto’, como dizemos na ciência política, que podem atrapalhar o andamento de um PL, e um dos principais é esse de pegar relatoria, o que tem sido usado sistematicamente pela indústria”, avalia.
Nos bastidores, articulações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome oficial da bancada ruralista, estão entre as razões que garantem o sucesso da estratégia pró-tabaco, disse um lobista que trabalha para uma organização de saúde no Congresso ao Joio. Em 2021, a frente emitiu uma orientação contrária ao pacote de Serra e disse ser “imprescindível que o projeto seja rejeitado”. A FPA recebe “assessoria técnica” do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), think tank que tem entre seus integrantes a Associação Brasileira das Indústrias de Fumo (Abifumo), entidade que representa as empresas de cigarros BAT (ex-Souza Cruz) e Philip Morris.
O PL Antifumo é relatado desde agosto de 2024 pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), um tradicional aliado da indústria. Ao todo, são 23 projetos de lei do tipo nas mãos do parlamentar. Em outubro, por exemplo, ele foi um dos convidados do SindiTabaco, que representa as principais fumageiras e cigarreiras do Sul do país, para o galpão da entidade na Oktoberfest de Santa Cruz do Sul (RS), terra natal de Schuch e sede das principais multinacionais do setor do país. Na ocasião, o deputado ganhou um caneco de chope com o slogan “Tabaco é Agro”.
Voto a pedido da indústria
Semanas antes do PL de Serra ser entregue oficialmente à Câmara após sua aprovação no Senado em dezembro de 2019, em novembro, Schuch já pediu o apensamento do projeto a outras propostas de controle do tabaco que tramitavam na Casa. A decisão final nesses casos é da Mesa Diretora da Câmara, que também pode agrupar PLs sem a solicitação formal de parlamentares. O pedido foi aceito e, ao longo do tempo, mais propostas passaram a ser agrupadas nesse pacote antifumo.
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), por exemplo, teve um de seus projetos, o PL 4329/2021, que tenta reforçar a proibição do fumo em locais fechados para o caso de cigarros eletrônicos e narguilés, apensado ao pacote que reúne o PL de Serra pela Mesa Diretora da Câmara. No entanto, a decisão foi da Mesa, sem haver um pedido da bancada do fumo. “Juntar dezenas de projetos num mesmo pacote torna mais fácil travar tudo de uma vez”, resume Ducci. “Não temos como afirmar que cada decisão da Mesa tenha interferência de lobby, mas é muito difícil fazer com que projetos com determinadas temáticas avancem [na Câmara]”, diz.
Em setembro de 2025, o parlamentar pediu que seu PL fosse desapensado do pacote antifumo e reclamou que, embora as propostas tratem de fumígenos, há “divergência material” entre elas. Em um só lugar, há PLs sobre restrições distintas – de propaganda, embalagens, fumo em locais fechados e aditivos – e a produtos diversos, como narguilé, cigarros e dispositivos eletrônicos. O pedido ainda não foi avaliado pela Mesa. De acordo com Ducci, que é pneumologista pediátrico, projetos sobre cigarros e bebidas “sofrem muita resistência” na Câmara.
Um exemplo disso é o PL 1844/2019, que proíbe a venda de cigarros e produtos de tabaco em um raio de 100 metros próximos de escolas e universidades, com o objetivo de dificultar o acesso de jovens e adolescentes ao fumo. A proposta tramitava longe das mãos de parlamentares pró-tabaco. Por isso, o projeto se tornou alvo da bancada do fumo, que tentou apensá-lo ao pacote de Serra.
Em outubro de 2024, por exemplo, um dos parlamentares da bancada, o deputado Pezenti (MDB-SC) tentou tirá-lo da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), onde faltam aliados do setor e pediu à Mesa que ele fosse anexado ao PL 6387/2019. “É possível afirmar que tal proposição [pacote antifumo] se tornou principal meio de revisar e atualizar toda a legislação referente ao controle do tabagismo”, argumentou na solicitação. “Portanto, com amparo regimental, há razões para promover a tramitação conjunta, tendo em vista que ambas têm o mesmo fim”, justificou Pezenti.
No fim de maio de 2025, Pezenti visitou a fábrica de cigarros da BAT em Uberlândia, em Minas Gerais. O parlamentar publicou stories sobre a visita em seu Instagram. No encontro, ele foi acompanhado da gerente de relações governamentais da empresa, Julia Afflalo (Reprodução: @deputadopezenti/Instagram)
A Mesa, no entanto, não deu resposta ao pedido do deputado, e o projeto seguiu sob análise da CDE, fora das mãos de aliados da indústria. No início de 2025, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) assumiu a relatoria do projeto e depois lhe deu um parecer favorável.
Com isso, para tentar evitar a aprovação na comissão, o parlamentar Zé Neto (PT-BA) emitiu um voto em separado contra a aprovação de Lippi. O texto contrário dizia que proibir a venda de cigarros perto de escolas seria uma “violação à livre iniciativa” e um “estímulo ao mercado ilegal de tabaco”, uma argumentação incomum para um político petista. Em novembro, Zé Neto havia sido listado pelo SindiTabaco junto a Schuch, Pezenti e outros parlamentares como parte de uma comitiva que iria a uma conferência da Organização Mundial da Saúde (OMS) na Suíça para fazer lobby contra restrições a cigarros. O deputado, no entanto, não viajou.
O Joio consultou os metadados do arquivo do voto de Zé Neto – as informações digitais que mostram quem criou um arquivo, como e quando – e identificou que quem o redigiu, na verdade, foi a lobista Beatriz Gagliardo, atual gerente de relações governamentais da JTI, multinacional japonesa de cigarros que no Brasil vende as marcas Camel e Winston. Zé Neto apenas assinou o texto dela como se fosse seu. O parlamentar baiano não respondeu aos e-mails encaminhados pela reportagem com perguntas sobre o porquê de ele ter “terceirizado” seu voto para a funcionária de uma empresa de cigarros.
Ao Joio, a multinacional japonesa disse que a tramitação do PL 1844/2019 é uma questão setorial do SindiTabaco da Bahia, entidade que reúne indústrias de cigarros, charutos e fumageiras do Nordeste do país. “À JTI, assim como outras associadas, coube apenas prover subsídios técnicos do setor econômico ao Sinditabaco Bahia”, disse em nota. Já o sindicato baiano afirmou que “apresenta argumentos técnicos para subsidiar uma discussão qualificada no fórum adequado, respeitando a liberdade de atuação e decisão de cada parlamentar”.
Apesar dos esforços de Zé Neto, o PL foi aprovado na CDE, a segunda das quatro comissões que precisam avaliar o projeto antes de ele ser votado no Plenário da Câmara. Em seguida, no entanto, ele caiu na Cics, a mesma comissão na qual o PL de Serra está parado. Desde então, seu relator é, também, Heitor Schuch. O gabinete de Schuch não deu retorno aos e-mails encaminhados pela reportagem com dúvidas sobre a sua atuação parlamentar.
Lobby em família
Uma evidência de que o PL de Serra serve para enterrar propostas antitabaco é que, quando um dos projetos apensados interessa à indústria, a bancada do fumo tenta removê-lo do pacote. Em março de 2025, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS) pediu que uma proposta que libera cigarros eletrônicos de tabaco aquecido fosse “desapensada” do PL 6387/2019 para que tramitasse sozinha. Liberar o produto – que no lugar de “vaporizar” um líquido com nicotina, como no vape, usa pequenos bastões de “fumo ultraprocessado” – é uma das principais pautas do lobby da Philip Morris no país.
“Embora tenha similaridades em seu objetivo final – regulamentar novos dispositivos oriundos de produtos fumígenos – os projetos de lei em tela guardam diversidade”, justificou. “O PL 4509/2024 apresenta objetivo mais pontual, buscando apenas a inclusão de produtos de tabaco aquecido nas restrições já existentes”, disse. Na prática, contudo, ao igualá-lo aos cigarros, a proposta libera um produto que hoje é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em dezembro, um diretor da Philip Morris disse ao jornal O Globo que a “interlocução com o Congresso” faz parte dos esforços do setor para reverter a proibição da agência.
Além de Schuch, Covatti Filho é outro dos deputados pró-fumo que relatam vários PLs antitabagismo. Ao todo, desde abril de 2023, ele soma 33 projetos do tipo parados sob a sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São propostas que aumentam impostos sobre cigarros ou obrigam a indústria do fumo a ressarcir o SUS por gastos com doenças do tabagismo. Em abril de 2024, ele se tornou o relator de um projeto que proíbe fumar em automóveis se gestantes, crianças ou adolescentes forem passageiros – já aprovado pelo Senado e por duas comissões da Câmara. Hoje, só falta seu parecer para o PL ir a plenário.
“Teoricamente, trata-se de uma análise técnica, mas a decisão de quem irá relatar os projetos acaba sendo política e isso pode atrasar ou acelerar a tramitação”, explica Ducci.
“É muito mais fácil bloquear do que avançar um projeto. Há vários ‘pontos de veto’, como dizemos na ciência política, que podem atrapalhar o andamento de um PL, e um dos principais é esse de pegar relatoria, o que tem sido usado sistematicamente pela indústria”, diz o cientista político Marcello Baird, diretor de advocacy da ACT Promoção da Saúde.
Parlamentar de uma tradicional família de políticos gaúchos, seu pai, Vilson Covatti (PP-RS), já foi deputado federal e hoje é secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul. Sua mãe, Silvana Covatti, é deputada estadual. Já sua irmã, Viviana Covatti (PP-RS), trabalhou entre 2020 e 2024 como gerente de relações governamentais – função que também pode ser descrita como lobista – da JTI. Hoje, Viviana trabalha no escritório de lobby Vector, uma consultoria que acompanha a Abifumo em agendas no Congresso.
Em setembro, Covatti Filho participou de um seminário realizado pela Abifumo na Expointer, a principal feira agrícola do Rio Grande do Sul, que reuniu políticos e executivos de empresas de tabaco. O evento abriu o microfone para deputados discursarem em sequência – um deles, Marcelo Moraes (PL-RS) usou seu tempo para hostilizar o Joio, que cobria o seminário in loco.
Na oportunidade, Covatti Filho, às vésperas do ano eleitoral, aproveitou seu tempo para pedir o apoio do setor. “Aqui vocês veem, tem poucos parlamentares, mas muito ativos na defesa do tabaco na Câmara dos Deputados”, afirmou à plateia de executivos da indústria. “Eu peço: valorizem aqueles poucos que lutam pelo setor”, disse. Schuch também palestrou e defendeu a liberação dos cigarros eletrônicos.
Em seguida, parte dos deputados foi a um jantar promovido pela Abifumo na feira. Entre eles, Any Ortiz (Cidadania-RS). Antes de Schuch, ela foi a relatora do PL de Serra, e tampouco agiu para destravar o projeto. Nem Viviana Covatti, por meio de um e-mail enviado à Vector, ou o gabinete de Covatti Filho responderam às tentativas de contatos do Joio.
Além de Covatti Filho e Heitor Schuch, que somam a relatoria de 55 dos projetos em tramitação identificados pelo Joio, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) tem sob sua responsabilidade 14 PLs que tramitam na Comissão de Saúde da Câmara. Boldrin faz parte da FPA. A parlamentar não respondeu a dúvidas encaminhadas pela reportagem à sua assessora a respeito da agilidade para analisar as propostas de lei que relata. Se somada a atuação de Boldrin à de Schuch e Covatti, 70 de 73 PLs antitabagismo em tramitação na Câmara estão sob relatoria de ruralistas.
Dos outros três projetos restantes, dois estão sob a relatoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Já um terceiro, que proíbe a exposição de produtos de tabaco no ponto de venda – ou seja, determinada que maços sejam guardados fora de vista dos clientes – está nas mãos de Padovani (União-PR) na CDE. O parlamentar até chegou a emitir um parecer favorável à proposta, mas o retirou de pauta nas últimas sessões da comissão, em dezembro.
Na oportunidade, as votações eram acompanhadas pelo lobista Edimilson Alves, diretor-executivo da Abifumo, e a equipe da Vector. Ao Joio, o gabinete do parlamentar, que também é membro da FPA, disse que o parecer foi retirado de pauta para “ajustes”. Antes de dirigir a Abifumo, Alves foi diretor-geral do Instituto Pensar Agropecuária, a entidade responsável por assessorar a bancada ruralista.
Jantares, vinhos e almoço suíço
Além de Oktoberfest e ExpoInter, Abifumo e Sinditabaco também reuniram em setembro alguns políticos, como Pezenti e Marcelo Moraes, para um jantar com direito a vinho e garçom para tratar da COP do Tabaco, uma conferência coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para discutir medidas antitabagismo que seria realizada semanas depois em Genebra, na Suíça. Sempre que o fórum é realizado, o setor age para tentar impedir que a delegação brasileira apoie a adoção de medidas pró-saúde nas negociações internacionais, sob a alegação de que elas trariam prejuízos econômicos à cadeia produtiva do tabaco.
No jantar, participaram também os deputados Sergio Souza (MDB-PR), um dos secretários da Mesa Diretora da Câmara Federal, e Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, a bancada ruralista.
Mesmo sem convite ou autorização para participar da conferência da OMS, que não permite a entrada de representantes da indústria do tabaco, o SindiTabaco organizou uma comitiva de deputados para viajar à Suíça e tentar interferir no evento. O jantar serviu para a indústria orientar parlamentares sobre qual posição eles deveriam defender na viagem. Um panfleto com um resumo desses assuntos chegou a ser distribuído.
Em jantar realizado em setembro, deputados federais bebem vinho acompanhados de representantes do SindiTabaco, Abifumo e empresas de cigarros, mostra vídeo publicado por Pezenti em seu Instagram (Reprodução/ Instagram @deputadopezenti)
Semanas depois, fizeram parte da comitiva do SindiTabaco a Genebra os parlamentares federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes, Pezenti, Afonso Hamm (PP-RS), Dilceu Sperafico (PP-RS) e Zé Rocha (União-BA). Para viajar, os deputados receberam passagens e por volta de R$ 10,5 mil em diárias pagas com dinheiro público. Zé Rocha, por exemplo, usou a verba da Câmara para viajar na primeira classe e gastou um adicional de R$ 16,5 mil só em assentos executivos. Os outros parlamentares embarcaram na classe econômica.
Em Genebra, sem credenciais para participar da conferência da OMS, os parlamentares se limitaram a almoçar com executivos da indústria que viajaram junto à comitiva e a pressionar por agendas com representantes do Itamaraty que trabalhavam nas negociações da COP do Tabaco. Um desses almoços em Genebra foi realizado no Crowne Plaza, um hotel quatro estrelas próximo ao Aeroporto Internacional da cidade. No local, uma luxuosa sala de reuniões também foi reservada para os parlamentares serem “brifados” sobre as posições do setor a respeito das negociações.
Antes de almoço, parlamentares participam de reunião em hotel de Genebra para produzir conteúdo para as redes sociais e ouvem palestra do presidente do SindiTabaco, que diz que medidas antitabagismo levariam municípios produtores de tabaco ao “colapso fiscal” (Reprodução/ Instagram @deputadopezenti)
A Abifumo e o SindiTabaco não responderam aos e-mails enviados pela reportagem.
Em 2006, o primeiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), do Ministério da Justiça, indicava que pouco mais de 19% da população fumava, ou seja, 34,5 milhões de brasileiros. Hoje, os dados mais recentes do Lenad, de 2023, mostram que quase 12% do país fuma, cerca de 24 milhões de pessoas. Ainda assim, apesar da queda, os índices de tabagismo seguem estagnados desde 2018. Projeções recentes sugerem que fumar voltou a se popularizar a partir de 2024, o que ameaça décadas de avanços no país.
Hoje, a epidemia de tabaco mata cerca de 161 mil brasileiros e causa R$ 125 bilhões em prejuízos ao SUS e à economia do país anualmente, segundo o Ministério da Saúde.
“A indústria só está interessada em seus lucros, então irá buscar atrasar ou parar o progresso [no controle do tabaco]”, afirma o norte-americano Jorge Alday, diretor da STOP, uma rede de ONGs que atua como observadora da indústria do tabaco. “É muito simples: quanto mais tempo tivermos o status quo, mais dinheiro eles ganham”, diz.
Leia a íntegra das respostas recebidas pelo Joio
SindiTabaco-BA
O Sinditabaco – BA reafirma seu compromisso com um debate técnico fundamentado em dados e fatos sobre temas que impactam o setor. O PL 1844/25 observa apenas a perspectiva da saúde pública, desconsiderando que se trata de um produto altamente regulado pelo órgão competente, bem como os efeitos adversos adjacentes vindouros com a aprovação deste PL, como o aumento do comércio ilegal, incremento de risco inclusive sob ponto de vista de saúde pública.
Cumprindo seu papel institucional, a entidade apresenta argumentos técnicos para subsidiar uma discussão qualificada no fórum adequado, respeitando a liberdade de atuação e decisão de cada parlamentar.
JTI
O tema em questão trata-se de posicionamento setorial do Sinditabaco Bahia. À JTI, assim como outras associadas, coube apenas prover subsídios técnicos do setor econômico ao Sinditabaco Bahia.
Quanto a Viviana Covatti, ela não foi diretora na JTI, e desde 2024 não faz mais parte do quadro de colaboradores da empresa.
