Em viagem paga pelos cofres públicos, parlamentares entraram em zonas restritas e ironizaram países estrangeiros; plano é interferir em negociações globais com entrada proibida para indústria do fumo
Sem credenciais, um deputado estadual do PP gaúcho e sua assessora invadem um fórum antitabagismo e vão ao estande dos Países Baixos, onde o governo da nação europeia explica como reduziu o uso de cigarros eletrônicos entre jovens. O político grava um vídeo em que acusa o país de hipocrisia, já que seria a favor de cocaína e maconha, mas contra o fumo – mensagem que também é postada em suas redes sociais.
Após marcarem uma reunião com o embaixador brasileiro em um consulado em Genebra – o responsável por representar o país na ONU – às 11h, políticos vão ao local duas horas antes, às 9h. Ao chegar, dois deles, um deputado e um secretário estadual, se sentam no chão e postam nas redes sobre como o Itamaraty está lhes deixando esperar de pé.
No dia seguinte, após ser contrariado durante um dos encontros no consulado do país, um deputado federal do MDB catarinense ofende um parlamentar estadual do PT gaúcho de “filho da puta” e depois faz um gesto que o convida às vias de fato. Isso diante da diplomacia brasileira.
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Essas cenas e outras mais estão sendo protagonizadas por representantes políticos que – com diárias pagas com dinheiro público – viajaram a Genebra, na Suíça, como parte de uma comitiva organizada pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), entidade que defende os interesses de gigantes do fumo como BAT (ex-Souza Cruz), Philip Morris, JTI, Alliance One e Universal Leaf. Ao todo, das cerca de 40 pessoas que integram o grupo, pelo menos 20 são representantes municipais, estaduais e federais – três deles médicos –, contabilizou o Joio.
“São pessoas que dizem ter uma mensagem, mas, se você observar seu comportamento, não é o de cidadãos que respeitam leis”, critica a diretora de advocacy e pesquisa do Centro Global para a Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC), Mary Assunta. “Eles estão trazendo um mau comportamento a um país estrangeiro, sendo agressivos, agindo como maus representantes e espalhando informações falsas”, resume.
O objetivo da comitiva é atrapalhar a participação da delegação brasileira na COP11, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), um tratado internacional de 2005 coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e ratificado por 183 países para combater o tabagismo. Por causa da implementação de medidas antifumo previstas no acordo, o mundo reduziu seu número total de fumantes de mais de 1,3 bilhão para menos de 1,2 bilhão de pessoas em 25 anos, segundo dados da OMS – na prevalência, a queda do tabagismo foi de 32% para 20% da população global, diminuição que foi “compensada” pelo aumento populacional.
Ao longo de quatro dias de evento, a comitiva pró-fumo tentou entrar no evento sem ter registro prévio, depois se aproveitou de brechas na segurança durante o credenciamento dos países para invadir uma área restrita, gravar vídeos e tirar fotos. No primeiro dia de evento, pelo menos dois parlamentares admitiram ao Joio que não tinham feito cadastramento algum e que tinham somente “acabado de chegar”. Já que o encontro trata de negociações multilaterais, apenas delegações oficiais, observadores e jornalistas aprovados pela OMS têm acesso. Neste ano, 1.400 pessoas participam da COP11.
Após serem expulsos, o grupo de políticos e representantes da indústria do fumo passou os dias seguintes repetindo tentativas de invasão ao centro de conferências onde é realizada a COP11. De lá para cá, ao menos seis deles – como os deputados federais Heitor Schuch (PSB-RS) e Marcelo Moraes (PL-RS), mas também um diretor do Sinditabaco na Bahia, que defende charutos – tentaram forçar a entrada na COP11 com desculpas “para ir ao banheiro” ou à procura de “alguém” que estaria no evento. As abordagens foram registradas pelo Joio.
A CQCT proíbe a participação de representantes da indústria do tabaco justamente pelo mau histórico do setor. Empresas de fumo negaram por décadas que fumar causa câncer, fumo passivo mata e nicotina vicia. Então, o tratado estabelece normas para que países combatam o lobby de empresas de cigarro em políticas de saúde pública. Por isso, as empresas usam “intermediários” para tentar driblar as restrições.
“As empresas de tabaco – você não as vê diretamente envolvidas – usam grupos de fachada e indivíduos para fazer barulho”, explica Assunta. A cena dos parlamentares em defesa do fumo não é uma novidade: em todas as edições da COP, eles fazem as malas e vão até a porta do encontro para dizerem que foram barrados.
Na avaliação da expert da GGTC, a tática é partir para o ataque para garantir uma linha de defesa para os lucros do setor, que se vêem ameaçados pela queda no tabagismo. “Se eles não podem te influenciar, irão atacar; irão tentar te persuadir e, se não der, vão coagir; se não der certo, partem para o ataque e para a sabotagem”, explica. “Este é o padrão típico de comportamento da indústria, e eles fazem isso escondidos atrás de grupos de fachada”, diz.
Lobby do cigarro pago com verba pública
Em setembro, deputados federais se reuniram em um evento em Brasília para receber orientações do Sinditabaco e de outras associações da indústria, como a Abifumo, sobre quais pautas defender na COP11. Um panfleto chegou a ser distribuído aos parlamentares com orientações sobre quais posições defender em temas como Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e filtros de cigarros.
No encontro estavam alguns dos parlamentares que vieram a Genebra para acompanhar a COP11, como Marcelo Moraes e Pezenti (MDB-SC). Sem cadastro para participar, eles têm se reunido durante as manhãs em frente ao evento para repetir alguns dos argumentos repassados pelo Sinditabaco e pela Abifumo à frente parlamentar, como as alegações de que cigarros eletrônicos são menos nocivos que os comuns e de que filtros para cigarros são benéficos para os fumantes. Ambas as informações são contestadas por especialistas.
Dados sobre os custos da viagem – que está em andamento – ainda não estão disponíveis no portal da transparência da Câmara Federal, mas em caso de missões oficiais o parlamento paga diárias de US$ 550. Ou seja, para seis dias de viagem a Genebra, cada deputado federal pode ter recebido cerca de R$ 17,5 mil.
O valor é próximo do pago pela Assembleia Legislativa gaúcha a deputados estaduais, como Marcus Vinícius (PP-RS), o político que foi ao estande neerlandês. Ele ganhou R$ 17,3 mil em diárias para a viagem internacional.
“Estou aqui na frente do estande do governo da Holanda e aqui eles estão fazendo uma campanha muito forte contra o fumo, contra o tabaco, justamente a Holanda que é reconhecida pela liberação de drogas”, acusa Vinícius em um post que publicou no Instagram, enquanto as imagens mostram notícias ligadas a debates a respeito de cocaína e maconha no país. “Esta é mais uma das hipocrisias da COP11”, critica, enquanto segura o panfleto que trata da política neerlandesa contra vapes.
O estande dos Países Baixos apresenta como banir o uso de sabores em cigarros eletrônicos como “pêra-ice”, “morango-kiwi” e “cola-ice”, reduziu seu consumo por jovens.
Por e-mail, o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos disse ao Joio que não comentaria o incidente, mas, quando a reportagem mostrou o vídeo do parlamentar do Rio Grande do Sul à delegação presente na COP11, a reação foi de risadas.
Outros representantes do governo gaúcho, como o secretário da Agricultura, Edivilson Brum, ganharam passagem e transporte custeados pelo estado. No caso de Brum, ele ganhou 7,5 diárias especiais de 250 euros, um total de R$ 11,5 mil, segundo dados coletados pelo Joio no Diário Oficial estadual.
Dado que a comitiva de políticos não pôde entrar na COP11, eles têm feito reuniões diárias com a Missão Brasileira em Genebra, que representa o país em organismos multilaterais, como a ONU e a OMS.
Em um primeiro encontro realizado na última terça-feira (18), o Itamaraty marcou uma reunião às 11h. O grupo político, no entanto, chegou às 9h no local e passou a publicar conteúdos criticando o Itamaraty por deixá-los esperando. Deputados postaram um vídeo do parlamentar baiano Zé Rocha criticando um diplomata por ser obrigado a esperar de pé. Não havia no hall do consulado, no entanto, espaço o suficiente para acomodar as cerca de 40 pessoas levadas pela indústria ao local.
De acordo com uma pessoa que participou do encontro, deputados passaram a reclamar que assessores e imprensa estariam de fora da sala. A partir daí, nas reuniões seguintes, a diplomacia brasileira passou a permitir a entrada de todos, sem checar quem era ou não era executivo da indústria do fumo. Com isso, os deputados garantiram a participação do Sinditabaco e da Abifumo de “contrabando” nas reuniões com o Itamaraty.
Em um dos dias de reuniões, inclusive, Pezenti se irritou com o parlamentar estadual gaúcho Zé Nunes (PT-RS) após ambos discordarem sobre o melhor horário para um novo encontro no consulado. Depois que Nunes sugeriu que se desse às 11h, o mdbista o ironizou sobre “petista não gostar de acordar cedo”. O comentário foi rebatido pelo petista. Em seguida, Pezenti subiu o tom, chamou-lhe de “filho da puta” e fez um gesto que convidou Nunes às vias de fato, segundo o parlamentar estadual.
A cena foi narrada ao Joio pelo deputado petista e confirmada à reportagem por uma pessoa que assistiu à reunião. Sob reserva, tanto membros da delegação brasileira na CQCT quanto da própria comitiva do Sinditabaco têm demonstrado surpresa com o grau de agressividade dos políticos pró-fumo.
Ainda assim, apesar da pressão, as tentativas de interferência da indústria não têm dado certo, já que o Brasil tem sido um dos países mais proativos desta COP11. A avaliação de fontes que participam da conferência consultadas pelo Joio é de que a abordagem do Itamaraty está blindando a delegação brasileira de interferências mais diretas da indústria do fumo, enquanto garante que a pressão do setor não desande as posições do país junto ao tratado.
Prova disso é que o Brasil ganhou nesta quarta (19) a “orquídea de ouro”, prêmio entregue por organizações que atuam como observadoras da COP11 e coordenado pela Aliança Global pelo Controle do Tabaco (GATC), ao país que teve o melhor desempenho em prol do antitabagismo ao longo das negociações do dia. O reconhecimento veio a partir da proposta brasileira que pede para que países considerem banir filtros, criar protocolos para descarte de vapes e tabaco e taxar a indústria por danos ambientais, proposta que foi adiantada pelo Joio na segunda-feira.
Nos primeiros três dias de conferência, o Brasil propôs quatro decisões à plenária: tornar obrigatório que os países signatários relatem seu progresso na implementação do tratado a cada COP (hoje é opcional e nem todos cumprem); uma proposta que reforça o mandato da CQCT para regular produtos de nicotina, como cigarros eletrônicos e sachês; um plano para reduzir danos ambientais do fumo; e tornar os ambientes da ONU em Genebra livres de fumo (até hoje não há vedação para que se usem vapes em salas fechadas, por exemplo).
