Na comissão especial da Câmara, o equilíbrio manda lembranças: de 26 membros, 20 são ruralistas
Dizer que o Pacote do Veneno – Projeto de Lei (PL) 6299/02, que objetiva revogar a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) – é debatido democraticamente na Câmara dos Deputados é força de expressão apenas. Na comissão especial da qual pode sair a votação que decidirá se o projeto vai ou não ao Plenário, o equilíbrio manda lembranças: o colegiado é composto por 26 membros, sendo que 20 parlamentares são ruralistas, todos muito ligados ao lobby da indústria de agrotóxicos.
Engavetada por 14 anos, a proposta foi ressuscitada sob o comando de Blairo Maggi, titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, megaempresário ruralista e autor original do PL, quando era senador, em 2002. O eixo central do projeto abre espaço para a regulamentação de novos venenos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
O Ministério da Saúde, a Anvisa e o Ibama são contrários às alterações, que incluem modificar o termo agrotóxicos, presente na legislação desde 1989, para “defensivos fitossanitários”. O Ministério Público Federal já declarou inconstitucionalidade do projeto e instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), além de centenas de organizações da sociedade civil, se posicionam na linha de frente do combate ao Pacote do Veneno.
Em linhas gerais, as organizações que se opõem ao PL avaliam que a intenção do texto é “levar o consumidor na conversa”. Ou seja, fazer uma jogada de marketing para trocar um termo que dá verdadeiro sentido ao produto por outro que “alivie a barra”, tirando o peso da nomenclatura e distanciando do perigo representado pelos altos graus de toxicidade.
Mata muitos
No ano passado, dois especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram um novo tratado global para regulamentar e eliminar gradualmente o uso de agrotóxicos perigosos na agricultura e avançar em práticas agrícolas livres de veneno, como a agroecologia.
A relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação, Hilal Elver, e o especialista das Nações Unidas para os direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, afirmaram que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano no planeta.
90% dessas mortes ocorreram em países em desenvolvimento, justamente onde as regulamentações de saúde, segurança e proteção ao meio ambiente são mais frágeis. O Brasil está incluído nesse conjunto.
“O uso excessivo de pesticidas é muito perigoso para a saúde humana e para o meio ambiente, e é enganoso afirmar que eles são vitais para garantir a segurança alimentar”, afirmaram os relatores, em pronunciamento oficial.
Entre as doenças causadas pela exposição aos agrotóxicos, eles enfatizaram câncer, Mal de Alzheimer e e Mal Parkinson, além de distúrbios hormonais, de desenvolvimento e esterilidade. Agricultores, comunidades que vivem próximas a plantações, comunidades indígenas, mulheres grávidas e crianças foram apontadas como particularmente vulneráveis à exposição aos venenos.
É veneno, sim
Em 1977, o professor Adilson Paschoal cunhava o termo agrotóxico. Pesquisador no Centro Acadêmico Luiz de Queiroz e na Empresa Brasileira de Promoção da Agricultura (Embrapa), ele é defensor de que veneno seja chamado pelo nome que deixe evidente os riscos à vida.
“A contaminação dos alimentos e do ambiente por resíduos tóxicos de produtos químicos usados na agricultura, assim como o envenenamento dos agricultores ao aplicarem esses produtos, muito se dá pelo desconhecimento daquilo com que lidam, pois esses venenos ficam escondidos nas falsas e tendenciosas terminologias de ‘remédios’ e de ‘defensivos'”, argumenta Paschoal.
Ele explica por que palavras como praguicida, pesticida e – menos ainda – “defensivo fitossanitário” não devem ser usadas em substituição a agrotóxicos.
Até meados dos anos 1970, seis terminologias eram usadas para identificar os produtos químicos usados na agricultura para o controle de pragas, doenças e ervas invasoras. Agricultores usavam expressões entre “remédio” e “veneno”. Técnicos cravavam ora “pesticida”, ora “praguicida”. Por vezes, surgia, aqui e ali, “defensivo agrícola”. Ambientalistas falavam em “biocidas”.
Por que, então, agrotóxicos? Segundo o professor, a denominação engloba todas as substâncias tóxicas, sintéticas ou naturais, de origem química ou biológica, usadas para o manejo de pragas, patógenos e ervas invasoras de culturas agrícolas, hortícolas, silvícolas e pastoris.
“Defensivo é o termo mais incorreto, ambíguo, utópico, vago e tendencioso de todos. Significa ‘próprio para a defesa’, mas não indica defesa de que ou de quem; se defensivo agrícola, não especificando tratar-se de substância tóxica”, ressalta Paschoal.
Armas de guerra
A indústria de agrotóxicos, maior interessada em disfarçar os efeitos do Pacote do Veneno, é historicamente envolvida com mortes em larga escala. Até mesmo do desenvolvimento de armas químicas e biológicas, as megacorporações do setor participaram. Uma delas chegou a comandar um campo de concentração nazista durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A IG Farben (Interessen-Gemeinschaft Farbenindustrie AG), fundada em 1925, da Alemanha, foi a única companhia à frente de um campo de concentração, onde morreram ao menos 30 mil pessoas nas câmaras de gás. A empresa construiu uma fábrica em Auschwitz, a mais conhecida área de tortura e mortes do regime liderado por Adolf Hitler, com o trabalho de aproximadamente 300 mil escravos. O agrotóxico Zyklon B, do qual a fábrica detinha a patente, era usado nas câmaras de gás para os assassinatos em massa
Depois da guerra, a IG Farben foi dividida. Das partes, as mais conhecidas atualmente são a Basf e a Bayer.
A primeira é a maior empresa química do mundo e detém uma carteira recheada de produtos tóxicos para animais e seres humanos. No Brasil, a empresa provocou, em 2001, um vazamento de 11 mil litros de Mollescal, no litoral do Rio Grande do Sul, um corrosivo destinado ao curtimento de couro. Depois do acidente, a Basf forneceu informações falsas ao serviço de emergência sobre o grau de toxicidade da substância, colocando em risco os profissionais envolvidos no atendimento à população. Em 2000, a empresa adquiriu uma fábrica de agrotóxicos da Shell em Paulínia, no interior de São Paulo, ciente de que havia mais de mil trabalhadores intoxicados e 180 famílias que tiveram de deixar o local, que teve o solo e a água contaminados.
Já a Bayer foi a desenvolvedora da substância diacetilmorfina, uma droga aditiva, vendida originalmente como tratamento para a tosse, que depois passou a se chamar heroína. Também é atribuída a ela a criação de armas químicas, a exemplo do gás mostarda (arma química) e tabun (gás nervoso). Neste ano, a megacorporação adquiriu a Monsanto, uma das empresas mais denunciadas mundialmente por contaminação com agrotóxicos, o que causou a criação do Dia Mundial Contra a Monsanto.
