Pelo menos uma geração inteira de crianças cresceu bombardeada por propagandas desde que o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, em 2001, projeto de lei que pede a regulamentação da publicidade infantil no país. Em trâmite na Câmara dos Deputados desde então, o PL 5921/2001, no entanto, pode ir a votação assim que a Casa retomar as atividades após as eleições deste domingo (7).
A medida atende a uma demanda história da sociedade civil. O Brasil ainda não tem uma lei específica para tratar do assunto, que é visto tanto por empresas do setor de alimentos e brinquedos quanto de propagandas como uma espécie de censura. Um argumento controverso.
Muitos países possuem regras para exibição de publicidade direcionada a crianças, seja restringindo faixas horárias, seja proibindo-a totalmente ou colocando limites de tempo. Vinte e três outras nações, como Argentina, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal e Uruguai, têm leis para tanto sem que se fale nos termos de censura.
Por aqui, a proposta de Hauly fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Defesa do Consumidor para reconhecer que a propaganda infantil pode ter efeitos danosos. O mercado gosta de usar crianças como porta de entrada fácil para empurrar produtos às famílias. É dessa forma que alimentos relacionados ao desenvolvimento de obesidade, por exemplo, ganham o espaço que deveria ser destinado a frutas e verduras.
Crédito: Ascom
“O projeto nasceu porque em 2001, meu filho à época com 11 anos, não parava de me pedir as novidades anunciadas na televisão. Decidi promover o debate sobre o tema, apresentando o projeto proibindo a publicidade destinada ao público infantil”, afirmou Luiz Carlos Hauly à reportagem do Joio.
Após idas e vindas entre as comissões da Câmara, o texto chegou a uma versão final que diz que é “proibida a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis, assim considerados aqueles destinados apenas às crianças”.
As modificações feitas nestes 17 anos deram alguma maturidade à discussão e o projeto é visto por entidades da sociedade civil como um dos mais importantes para defesa dos direitos da criança e do adolescente contra eventuais abusos dos meios de comunicação. O Instituo Alana, que desde 1994 busca promover a garantia ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, recomenda a aprovação do PL, dentre as iniciativas que acompanha.
A versão final está pronta para votação em plenário desde 2016 e a expectativa é de que isso ocorra na semana do próxima 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças no Brasil. O Joio visitou o Congresso Nacional, em Brasília (DF), e conversou com assessores parlamentares que informaram que o presidente do Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar projetos relacionados à infância na ocasião.
“Este projeto de lei não foi ainda aprovado porque, na essência, atinge diretamente o interesse das empresas fabricantes de brinquedos infantis e do mercado publicitário, que têm nas crianças um grande filão consumidor”, afirma Hauly. Ele diz que espera o apoio de ativistas e organizações da sociedade para a votação.
“Acredito que a participação da sociedade neste momento é de fundamental importância para que seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Após as eleições, ainda teremos dois meses de funcionamento do Congresso Nacional e não podemos desistir em nenhum momento de tornar este projeto em realidade.”
O PL 5921/2001 é um dentre vários que tramitam no Legislativo federal. O Instituto Alana monitora propostas que valem a atenção. Em especial, outras duas iniciativas são interessantes a esta altura do campeonato.
De autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), o PL 1637/2007 cria regras sobre a publicidade de alimentos de baixo teor nutricional, com altos índices de açúcar, gorduras e sódio.
Já o PDC 1460/2014, de autoria de Milton Monti (PR/SP), vai na contramão. Pretende suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligado à Presidência da República, que regulamenta propagandas direcionadas ao público infantil.
Às vésperas de uma votação que pode mudar os rumos do Brasil, você já viu o que os seus candidatos a deputado têm a dizer sobre esses temas?
