Não bastasse a queda drástica no Índice de Interferência da Indústria do Tabaco – resultados e recomendações seguem abaixo –, mais um fator materializa a gravíssima situação causada no país pelas empresas do setor. A Fiocruz, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Institución Académica Facultad de Medicina de la Universidad de Buenos Aires (Iecs) atualizaram os custos em saúde e seguridade social causados pelas corporações. Os novos – e assustadores – números tiveram o acréscimo da inflação de 2020 e incluem uma nova categoria, a de custos com cuidadores de quem adoece pelo fumo.
Em resumo, somando custos diretos e indiretos, os resultados são esses:
R$ 50,28 bi
para custos diretos, com atendimento médico e hospitais.
R$ 42,45 bi
para custos indiretos, com perda de produtividade no trabalho.
Se até 2019 tínhamos um impacto negativo de R$ 57 bilhões de custos aos cofres públicos com as doenças associadas ao tabaco, a soma desses novos valores totalizam R$ 92,73 bilhões, o que equivale a 1,8% do PIB nacional.
Para piorar, vale reforçar que o Brasil é um dos países mais atingidos pela pandemia, além de sofrer com o alto índice de casos de doenças crônicas não transmissíveis – hipertensão, diabetes, câncer, doenças cardíacas, entre outras – num “casamento mortal”, já que a maioria dos males associados ao consumo de tabaco potencializam os efeitos da covid-19.
Resumo dos resultados
1.
Atuação na indústria nas políticas públicas
(9 pontos)
Em 2019, foram identificadas incidências significativas de representantes da indústria do tabaco em órgãos federais, incluindo visitas ao escritório do Ministério da Justiça dias antes da criação do grupo de trabalho (popularmente chamado à época de “GT do Moro”; em referência ao ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, que comandou as ações sob as ordens de Jair Bolsonaro) para discutir (ou reduzir) preços e impostos de cigarros. No fim, após pressão da sociedade civil, o resultado foi favorável ao controle do tabaco.
O Ministério da Agricultura também estabelece câmaras setoriais para discussões sobre os crescimento dos diversos setores da economia, inclusive o do tabaco.
A indústria do tabaco não faz parte da delegação brasileira em reuniões regulares e de grupos de trabalho no âmbito da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.
2.
Atividades da indústria
(2 pontos)
Há evidências de atividades de “responsabilidade social empresarial” desenvolvidas pela indústria em regiões produtoras de tabaco, especialmente na região Sul do país. Foram registrados projetos voltados para crianças e jovens, e a divulgação teve o apoio de governos, incluindo representantes do Ministério da Agricultura.
3.
Benefícios para a indústria
(4 pontos)
A indústria defende que os agricultores que plantam a folha de tabaco tenham acesso a empréstimos bancários públicos para produção, mas esse benefício foi suspenso em 2002. Em 2019, em evento realizado pela indústria, o secretário de Agricultura Familiar do governo Bolsonaro mencionou a intenção de resgatar o benefício. A medida não foi implementada nacionalmente, mas há evidências de que um banco estatal oferece uma linha de crédito especial.
4.
Interações desnecessárias
(11 pontos)
Em 2019, representantes do governo federal participaram de eventos patrocinados pela indústria. Além disso, em eventos nas regiões produtoras de fumo, geralmente os prefeitos estão presentes, casos dos municípios do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, onde se concentra a maior produção de folhas de tabaco do Brasil.
Há também evidências de eventos culturais patrocinados por governos locais em conjunto com a indústria. As relações nos níveis local e regional entre as empresas e os poderes Executivo e Legislativo são um risco que pode ganhar dimensão nacional.
Existem evidências de que uma entidade governamental rural estabeleceu uma cooperação financeira e/ou técnica com empresas de tabaco para realizar pesquisas e desenvolver programas rurais e sociais.
Verificou-se a doação de equipamentos feitos pela Philip Morris para a Polícia Federal, a fim de colaborar em ações de “combate” ao comércio ilícito de produtos de tabaco na fronteira com o estado do Mato Grosso do Sul e o Paraguai.
Os governos dos estados que produzem tabaco aderiram ao programa do SindiTabaco, sindicato patronal com sede no Rio Grande do Sul, e da Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco, que se opõem ao Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco.
5.
Transparência
(6 pontos)
Algumas agências possuem regras de transparência e divulgação de reuniões sobre tabaco, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Embora os detalhes das reuniões nem sempre sejam acessíveis, existe uma lei federal que permite que os cidadãos os solicitem. O lobby no Brasil não é regulamentado e a indústria tira proveito da situação.
6.
Conflito de interesses
(4 pontos)
O financiamento privado de campanhas políticas por empresas foi proibido no Brasil, em 2015. Embora não seja uma restrição só à indústria do tabaco, afeta o monitoramento das atividades e estratégias desenvolvidas por essas empresas que, muitas vezes, usam pessoas físicas para financiar candidatos.
7.
Medidas preventivas
(12 pontos)
O conteúdo das reuniões não são divulgados. O Poder Legislativo não divulga encontros, porém, por meio das redes sociais, foi possível registrar a interação entre parlamentares e os defensores da cadeia produtiva do tabaco. O governo federal possui um código de ética dos servidores públicos, mas não há menção à proteção de políticas contra os interesses da indústria.
Recomendações
