Em outubro de 2022, Psol encaminhou denúncia ao MPF baseada em reportagem do Joio. Bancada do partido recorreu da decisão: “responsáveis precisam ser investigados”
O procurador da República Frederick Lustosa, do 2º Ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultura do Ministério Público Federal (MPF), decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigava a suposta intenção do ex-presidente da Funai sob Bolsonaro, Marcelo Xavier, de liberar o garimpo e a extração de madeira em terras indígenas.
O inquérito foi aberto após denúncia protocolada pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados junto ao MPF.
A representação, apresentada em outubro de 2022, tinha como base reportagem do Joio em parceria com The Intercept Brasil que revelou gravações do então coordenador regional Xavante da Funai, Álvaro Peres, prometendo a indígenas que o então presidente da entidade, Marcelo Xavier, editaria instruções normativas liberando garimpo e extração de madeira em terras indígenas.
“Presidente Marcelo [Xavier] está em estudo, com muita luta, de duas instruções normativas. Uma que permite o indígena fazer o manejo florestal, vender a madeira, cultivar a madeira. E a segunda é o garimpo em terra indígena, que já existe hoje de forma irregular”, diz ele na gravação.
Quando fez as declarações, em agosto, Peres estava reunido com indígenas envolvidos com o Projeto Agro Xavante, da Terra Indígena Sangradouro. Junto a militares lotados em altos cargos da Funai, ele usou o encontro para prometer que desembargaria a área de plantio de grãos do projeto, interditada pelo Ibama no mês anterior – o que a Funai de fato tentou fazer, como já mostramos.
Cerca de dois meses depois, em outubro, o Ibama e a Funai editaram a Instrução Normativa (IN) Conjunta nº2, que liberou o manejo florestal por indígenas e organizações mistas em terras indígenas. A IN foi revogada em janeiro, pelo governo Lula.
Em despacho datado de 30 de janeiro deste ano, o procurador Lustosa argumentou que a revogação da normativa tornou desnecessária a continuidade da investigação. “Impede reconhecer, por ora, a ausência de necessidade/utilidade no prosseguimento desse procedimento”, escreveu o procurador, ao justificar o arquivamento.
No dia 09 de março, a bancada do Psol recorreu da decisão. Os deputados alegam que, a despeito da revogação da IN, os responsáveis pela edição da norma precisavam ser investigados. O documento cita ainda a “política anti-indigena” de Xavier à frente da Funai.
“Os representados não foram responsabilizados pela publicação da Instrução Normativa, tampouco pelas múltiplas violações da política socioambiental e desvirtuamento do papel institucional da Funai durante o Governo Bolsonaro”, argumentam. “A revogação da Instrução não anula os indícios criminosos denunciados”.
Não consta no sistema de consulta processual do MPF que o recurso tenha sido julgado.
