Propostas lacônicas do candidato do PSL colocam em perigo conquistas acumuladas desde a redemocratização; ex-presidentes de conselho nacional declaram apoio a Haddad
A depender do que apresentou no seu plano de governo ou daquilo que já disse — ou melhor, deixou de dizer —, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, oferece um cheque em branco para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. A conclusão é extraída de um relatório do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) sobre as propostas dos presidenciáveis.
No atual cenário, onde a miséria volta a ameaçar, e o país pode retornar ao Mapa da Fome, por decorrência do crescimento da pobreza e do desemprego, a eventual eleição do capitão reformado do Exército representa um risco à seguridade social de milhões de pessoas.
O Consea, órgão ligado à Presidência da República, analisou ainda no primeiro turno os projetos de governo dos 13 postulantes ao Poder Executivo federal. O conselho usou como referência o texto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) para verificar quais pontos previstos na regra estavam contemplados nas propostas dos candidatos.
A Losan é responsável por tornar a segurança alimentar e nutricional uma política de Estado no Brasil, institucionalizando o papel dos poderes públicos na promoção do direito à alimentação adequada e saudável. A regra também instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Pode-se dizer que é o principal mecanismo que nos permitiu deixar a relação dos países onde parcela da população não ingere um mínimo recomendável de calorias, o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês). O Brasil saiu em 2014, mas foi alertado no final de 2017 de que pode voltar, revertendo uma política exitosa acumulada desde o início da redemocratização.
O Consea levantou 20 palavras-chave presentes na legislação e verificou a presença ou ausência delas nos planos dos postulantes ao Palácio do Planalto. Dos termos em destaque, Bolsonaro cita apenas três (e uma sem oferecer detalhes), enquanto seu concorrente no segundo turno, o petista Fernando Haddad, menciona 19 deles (com também uma carecendo de mais explicações). O conselho organizou este levantamento em um tabela disponível no relatório. Em verde, estão os pontos contemplados; em amarelo, os que aparecem de maneira vaga; e, em vermelho, os que sequer aparecem.
Sobre os temas aos quais dedica algumas linhas (Bolsa Família, pobreza e obesidade), Bolsonaro cita-os por dez vezes. Para efeito de comparação, Haddad recorre aos 19 tópicos em 245 passagens do seu plano de governo. Veja a comparação feita entre todos os presidenciáveis no quadro abaixo.
O órgão, no entanto, faz uma ressalva. “Há que se considerar também que, mesmo que a palavra-chave não tenha sido encontrada no texto, isso não significa, necessariamente, que o candidato ou a candidata não tenha visões ou intenções vinculadas ao tema.”
De fato, Bolsonaro já expôs que tem planos para tornar o programa Bolsa Família mais robusto e até incluir —embora não se saiba como— uma 13ª parcela do benefício. Mas nada além disso.
Também estudamos, anteriormente, o plano de governo do capitão reformado. O militar gosta de frases de efeito — por exemplo: “Nunca haverá estabilidade social na presença de fome, violência, miséria e de altas taxas de desemprego” —, porém não explica como pretende resolver esses problemas.
É provável que quem saiba seja Paulo Guedes, provável ministro da Fazenda, o que não se pode confirmar, já que o candidato jamais respondeu ao pedido que lhe fizemos de entrevista. Tampouco foi aos debates televisivos para explicar mais sobre prioridades que não sejam “varrer os bandidos vermelhos”, conforme declarou em vídeo a uma manifestação de rua, em São Paulo, no último domingo (21).
É, portanto, mais do que seguro dizer que Bolsonaro não leva em conta que está em face de um problema complexo, para cuja solução é necessário articular um conjunto de políticas e iniciativas que tratem tanto de erradicar a fome quanto de enfrentar o aumento das doenças crônicas não transmissíveis ligadas à má alimentação.
O Joio já disse e não custa lembrar: ao mesmo tempo em que a fome ameaça, pelo menos 18,9% da população adulta está obesa, e a obesidade aumentou 110% entre os jovens no período de 2007 a 2017, segundo a última Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.
“Nenhum programa [dos presidenciáveis] apresentou a complexidade da situação da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, que convive com um cenário de recrudescimento da fome e da pobreza e o progressivo aumento da obesidade. Também não foi identificado o reconhecimento da construção social, histórica e atual no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil e que inúmeros sujeitos de direitos estão comprometidos e possuem expectativas com o futuro desta construção”, comenta o relatório do Consea.
Mas nada se compara ao risco que Bolsonaro representa, segundo quem já esteve à frente do órgão. Três ex-presidentes do conselho publicaram um manifesto, na última segunda-feira (22), enfatizando o perigo de uma eventual eleição do capitão reformado do exército. Leia o documento na íntegra.
“Em seu plano de governo, [Bolsonaro] mostra total descaso com o quadro da fome e pobreza, da degradação ambiental e seus impactos na qualidade da alimentação. Ignora o papel da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na produção de alimentos, pois [para ele] a segurança alimentar é associada à defesa da agropecuária, leia-se agronegócio, juntamente com a proposta de pasta ministerial unificada para o campo agrícola com a extinção do Ministério do Meio Ambiente”, afirmam Francisco Menezes, Renato Maluf e Maria Emília Pacheco.
Os três comandaram o conselho, respectivamente, entre 2004 e 2007, 2008 e 2011 e 2012 e 2016. No mesmo documento, destacam a virulência e o ódio que Bolsonaro prega contra uma parcela mais frágil da população, justamente a mais vulnerável às situações de insegurança alimentar e nutricional.
“De um lado, apresenta-se um candidato que prega a violência, que afirma, ao recordar os tempos da ditadura, que se matou pouco; que recusa a humanidade dos negros e índios; que despreza as mulheres, tratando-as como inferiores; que não respeita as diferenças e diversidades e que promete acabar com todos os ‘ativismos’ no país.”
Fernando Haddad
Os três ex-presidentes do Consea declaram, ainda, apoio ao presidenciável petista. “De outro lado, um candidato – Fernando Haddad – caminha com a democracia, confiante de que as conquistas sociais e econômicas são a base para um país melhor. Propõe interromper a volta do Brasil ao Mapa da Fome e retomar o protagonismo de combate à fome.”
Os três dizem que o ex-ministro da Educação foi parceiro do Consea, auxiliando no que podia as políticas de combate à fome. Lembram, por exemplo, que Haddad trabalhou para garantir o mínimo de 30% de alimentos oriundos da agricultura familiar para as merendas escolares do Brasil, programa que aplicou como prefeito de São Paulo.
Eles afirmam, também, que estão no plano do candidato estão presentes pontos importantes, como ampliar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e fortalecer os programas de agricultura familiar, aquisição de alimentos e de alimentação escolar, além de reconhecer os direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
