Processo administrativo é instaurado após campanha do Instituto Alana incentivar mães e pais a denunciar publicidade abusiva
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça abriu investigação contra o McDonald’s. Após denúncias encaminhadas pelo Instituto Alana, o órgão federal irá apurar práticas de publicidade infantil relacionadas à venda casada de sanduíches e brinquedos.
O processo administrativo é fruto da campanha Abusivo Tudo Isso, criada no ano passado pelo Instituto Alana para incentivar mães e pais a denunciar práticas de publicidade abusiva. A ideia nasceu da atitude de um pai que, indignado, decidiu formalizar queixa contra o McDonald’s devido à venda casada de brinquedos no McLanche Feliz.
“O papel da Senacon é fundamental para a resolução de conflitos. O objetivo da campanha foi reforçar a importância desse sistema de proteção do consumidor e mostrar à sociedade que há órgãos que fiscalizam e que devem ser acionados”, resume Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana. “A gente quer que mães e pais assumam esse protagonismo para saberem que têm voz e podem se fazer ouvir diretamente. É importante que a sociedade saiba desse lugar dela. Os órgãos públicos têm canais abertos para que a sociedade faça denúncias.”
No ano passado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor multou o McDonald’s em R$ 6 milhões. A interpretação do órgão ligado à Senacon foi de que os shows do palhaço Ronald McDonald em escolas configuravam uma prática ilícita.
O Instituto Alana argumenta que a rede de fast food faz das crianças promotoras dos produtos e se baseia em uma estratégia abusiva de venda casada. O instituto considera ilegal toda publicidade direcionada ao público infantil. Um dos argumentos é de que estudos científicos mostram que, até os doze anos, no geral não se tem discernimento sobre a motivação de estratégias de comunicação mercadológica. Ou seja, as crianças não entendem que o oferecimento de brinquedos tem como objetivo a venda de mais sanduíches.
Nesse sentido, a publicidade direcionada a crianças viola o Código de Defesa do Consumidor, que não permite nenhuma comunicação mercadológica com caráter abusivo e que engane as pessoas.
Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 163, que considera abusiva a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”.
O documento declara ilegal o uso de linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado ou de animação; bonecos ou similares; promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.
O McDonald’s é signatário de acordos voluntários sobre publicidade direcionada ao público infantil. A empresa diz exibir na televisão apenas produtos que apresentem uma qualidade nutricional que considera boa, segundo os próprios critérios. Também diz que as peças publicitárias são direcionadas aos pais, e não às crianças. Dê uma olhada e tire suas próprias conclusões.
