Em reta final, decisão sobre conselho de segurança alimentar e nutricional depende de senador que é líder do governo e ligado ao agronegócio
A pouco menos de uma semana da data anunciada para votação da medida provisória que foi responsável pela extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o destino do órgão colegiado está no fio da navalha. Mesmo após duas audiências públicas no Congresso Nacional para tratar do tema, a expectativa de ex-conselheiros e da sociedade civil é de apreensão sobre se ele será recriado ou não.
Assinada no primeiro dia após a posse do presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 reestruturou os ministérios e outras autarquias do governo federal. Na esteira das mudanças, as diretrizes de funcionamento sobre o Consea na Lei 11.346, que estabeleceu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), foram suprimidas. Via de regra, o conselho deixou de existir.
Depois de idas e vindas no Congresso Nacional, a medida provisória deve ir a votação na próxima quarta-feira (8), reacendendo a esperança de recriação do órgão colegiado. O indicativo de data veio do presidente da comissão mista responsável pela MP, o deputado federal João Roma (PRB/BA).
Para quem acompanha o assunto, no entanto, nem bola de cristal resolve. É difícil, segundo integrantes da sociedade civil ouvidos pelo Joio, dizer o que será feito do Consea. Ou pode continuar extinto, e a incerteza sobre as políticas de segurança alimentar e nutricional do governo Bolsonaro deve permanecer. Ou pode voltar a existir como funcionava antes. Há, ainda, alguma chance de que reabra as portas completamente descaracterizado.
Se alguém não sabe, não custa lembrar. O Consea funcionava como um órgão consultivo ligado à Presidência da República. Entre suas atribuições, o conselho fazia o controle social e abria espaço para a participação da sociedade na formulação, no monitoramento e na avaliação de política públicas voltadas a promover a segurança alimentar e nutricional. Era um dos três pilares do Sisan.
O conselho se diferenciava de outras estruturas federais por ser composto em dois terços por representantes da sociedade civil e em um terço por integrantes governamentais. Além disso, era presidido por um representante da sociedade civil, indicado pelos outros conselheiros e chancelado pela Presidência da República.
Que o atual governo não é muito simpático à participação da sociedade civil, há evidências de sobra. Pouco após a posse, além de extinguir o Consea, Bolsonaro criou um mecanismo —no mínimo, controverso— de monitoramento de ONGs e organizações internacionais no Brasil. Depois, aos 100 dias de gestão, assinou um ato que extingue uma boa porção dos colegiados da sociedade civil no Executivo.
O argumento que dá sustentação às duas iniciativas é falacioso, ressalte-se. Organizações civis e entidades internacionais, bem como os conselhos de participação da sociedade, colaboram para acelerar a formulação de políticas públicas e ajudam no monitoramento, para que estas funcionem. Geram poucos gastos à União e ajudam com a consultoria de especialistas que poderiam cobrar muito mais caro pelos serviços que oferecem.
Este era o caso, por exemplo, do Consea, que reunia algumas das principais autoridades do país em segurança alimentar e nutricional. Dois fatos incontestáveis para lembrar: 1. As Nações Unidas reconheceram, em 2009, a atuação do conselho como fundamental para o impulsionar combate à fome e à miséria no país. 2. Em 2014, as ações lideradas pelo colegiado levaram o Brasil a deixar o Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Em tese, o Ministério da Cidadania herdaria as atribuições do Consea, mas apenas em tese. A pasta não só exonerou os principais servidores responsáveis pelo assunto, como até agora não ofereceu uma única linha a respeito de segurança, alimentação ou nutrição, provocando incerteza sobre qual a prioridade do governo para estes temas.
Não termina por aí. O responsável por chefiar no ministério a Secretaria de Inclusão Produtiva e Desenvolvimento, José Roberto Carlos Cavalcante, tem pouca experiência no assunto. É a estrutura encarregada das políticas de segurança alimentar e nutricional. Ele veio do Ministério do Turismo, onde era coordenador-geral de convênios.
No momento, o fiel da balança sobre o destino do Consea é o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco. Relator da MP 870 na comissão mista do Congresso Nacional, ele, entretanto, não dá pistas sobre o que pretende fazer.
Nas duas audiências no final de abril que trataram do conselho, ele se mostrou receptivo às preocupações sobre o Consea manifestadas pela sociedade civil. Ao mesmo tempo, porém, é o líder do governo no Senado, o que leva a crer que dificilmente acenaria, no relatório sobre a medida provisória, com sugestões contrárias aos interesses do Poder Executivo.
O senador tem reunião marcada com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, técnicos do Ministério da Economia e o presidente Jair Bolsonaro para discutir o relatório da MP 870 na próxima segunda-feira (6), dois dias antes de a medida provisória ir a votação. Na prática, portanto, há chance de Bezerra Coelho ignorar tudo o que ouviu na comissão e fazer apenas aquilo que o governo federal lhe pedir.
Por outro lado, somente o pedido de recriação do conselho, vale lembrar, recebeu 66 propostas de emendas (12% do total) à medida provisória, o que pode dar força para que o relator tome uma decisão no mesmo sentido.
O Joio enviou sete perguntas sobre o Consea (veja elas ao final do texto) ao mandato do parlamentar, mas não recebeu resposta. Segundo sua assessoria de imprensa, ele viajou na última segunda-feira (29 de abril) para fora do país e dificilmente responderia a esta reportagem a tempo. O destino da viagem do senador não foi avisado e tampouco há informações no site do Legislativo a respeito da agenda dele nos últimos dias.
Oficialmente, o indicativo é que ele não iria se posicionar sobre nenhum dos temas de que tratam a MP 870. Isto é, o silêncio não é apenas sobre o Consea, também permanece sobre a Funai, a extinção do Ministério do Trabalho e outros pontos polêmicos na medida provisória.
O ACM de Pernambuco
Se a decisão dele é um mistério, o perfil do parlamentar é relativamente conhecido. Bezerra Coelho vem de uma tradicional família de fazendeiros no pólo frutífero de Petrolina, às margens do rio São Francisco, em Pernambuco. A região se destaca no Nordeste brasileiro pela agricultura irrigada e é uma das mais importantes exportadoras de frutas no país.
É um dos berços do agronegócio brasileiro, usado com frequência para fomentar a tese de que o agro é pop — embora isso não seja lá muito verdade, como já mostramos.
Há quem diga, no estado, que a influência e o poder do senador na política local é tamanha que ele seria uma espécie de Antônio Carlos Magalhães (ACM) (1927-2007) pernambucano. Recordar é viver: o cara foi um desses políticos que nos lembram que, após mais de 500 anos, o Brasil não desfez muito bem as capitanias hereditárias.
ACM foi prefeito de Salvador, governador da Bahia por três vezes, senador e ministro das Comunicações (governo Sarney, que durou de 1985 a 1990). Mandou e desmandou como bem quis no seu estado e também na política nacional. ACM fez a carreira de toda a família: seu filho foi prefeito de Salvador, um posto que é atualmente ocupado pelo sucessor do clã, ACM Neto (DEM).
Bezerra Coelho, por sua vez, não é muito diferente. Colocou três de seus quatro filhos na política e já sambou ao lado de três presidentes da República. Fernando Coelho Filho (DEM/PE) é deputado federal; Miguel Coelho (s/ partido) é o atual prefeito de Petrolina; e Antônio Coelho (DEM) é deputado estadual em Pernambuco.
Eleito em 2014 com mandato até 2023, o senador foi ministro da Integração Nacional, entre 2011 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. A proximidade com Michel Temer levou seu filho Fernando a ser ministro das Minas e Energia do ex-presidente. Agora, Bezerra Coelho é o líder do governo de Bolsonaro no Senado Federal.
A falta do Consea
O senador, porém, não é o único em silêncio. Igualmente, o Ministério da Cidadania permanece em mutismo sobre o que fazer nas políticas de combate à fome e à desnutrição. A essa altura do campeonato, se existisse, o Consea estaria organizando os preparativos da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, um encontro que seria responsável por elaborar o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Trata-se do principal documento que lista as ações que o Estado brasileiro deve tomar para combater a fome e a desnutrição. A última edição do plano estabelece as metas para o período 2015-2019, o que o tornaria obsoleto até o final deste ano e demandaria a formulação de novas diretrizes.
Esta reportagem questionou a quantas anda a discussão do assunto nos corredores do Ministério da Cidadania, mas não recebeu retorno até a publicação.
Enquanto o velho lobo não vem, o vazio deixado pelo Consea está sendo ocupado pela Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE). O CPCE tem articulado nacionalmente os conselhos estaduais de segurança alimentar e nutricional presentes nas 27 unidades da federação, procurando cumprir, ainda que por linhas tortas, o papel que era de responsabilidade do colegiado federal. Não resolve, mas ajuda.
O coordenador-nacional do CPCE e presidente do Consea do Rio Grande do Norte, Jean Pierre Tertuliano Câmara, diz que os conselhos estaduais começaram os preparativos da próxima conferência de segurança alimentar e nutricional por si e estão em cima do Ministério da Cidadania, pedindo mais participação do governo federal no assunto. Ao Joio, ele afirmou que aguarda uma reunião com Carlos Cavalcante, secretário de Inclusão Produtiva e Desenvolvimento na pasta, para mais explicações.
“Estamos conversando com o secretário, mas seria importante que o Ministério da Cidadania se pronunciasse oficialmente para dizer como o Sisan irá funcionar nesse momento sem o Consea nacional. Qualquer governo pode fazer uma reforma administrativa, mas, como a segurança alimentar e nutricional é um direito humano, já passou da hora de este assunto ser encaminhado”, declarou Câmara.
O CPCE também está pressionando os parlamentares integrantes da comissão mista para que, ao votar relatório MP 870, só aceitem-no mediante a recriação do Consea. As entidades estaduais estão subsidiando os deputados e senadores com argumentos técnicos que reforçam a importância da existência do órgão em nível nacional.
Além disso, articula-se em Brasília a criação de uma frente parlamentar mista exclusivamente dedicada à defesa da segurança alimentar e nutricional. Caso dê tudo errado, e o Consea não seja recriado, deputados e senadores mais sensíveis a este tema podem levar a pauta adiante por meio de iniciativas como projetos de lei.
O Congresso Nacional atualmente se divide em três frentes. Parlamentares da oposição têm demonstrado sensibilidade à respeito do assunto, mas batem cabeça quanto a uma atuação conjunta e mais integrada —PT, PSB e PDT, às vezes até PC do B e PSOL, têm muitos aspirantes à nobreza para o pouco número de peões. A ala do governo, por sua vez, é pouco receptiva.
O ponto de desempate são os deputados e senadores do bloco denominado “centrão”, alinhados ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nos bastidores, alguns deles dizem que a extinção do Consea foi, realmente, um excesso por parte do governo. No entanto, o que o histórico deste grupo diz é o seguinte: qualquer apoio demanda a troca de favores.
Quem viver verá. Independente dos rumos, um última alerta permanece para a sociedade civil. A inversão de prioridades. Representantes do Executivo tem dado declarações estapafúrdias sobre segurança alimentar e nutricional, distorcendo o assunto. A ministra da Agricultura, Pecuária e Desabastecimento, Tereza Cristina, por mais de uma vez, chegou a dizer que o tema é uma pura questão de aumentar importações e exportações.
Linha do tempo
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- 1993: O Consea foi instituído por Itamar Franco como órgão consultivo da Presidência da República.
- 1995: Deixou de existir no início do governo Fernando Henrique Cardoso, que o substituiu pelo Programa Comunidade Solidária.
- 28 de maio de 2003: Foi reestabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- 2006: Promulgação da Lei 11.346, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, integrando o Consea.
- 2009: O então relator especial sobre o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas, Olivier De Schutter, elogiou a atuação do Consea no combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.
- 2010: O direito à alimentação foi incluído como direito social na Constituição, após atuação dos integrantes do Consea.
- 2014: As ações do Sisan, e do Consea, levam o Brasil a deixar o Mapa da Fome, da FAO.
- 2017: Elisabetta Recine assume como presidenta do Consea, cargo que iria ocupar até o final de 2019.
- 1º de janeiro de 2019: Recém-empossado, o presidente Jair Bolsonaro revoga na Medida Provisória 870 trechos da lei que prevê a composição do Consea. Na prática, o conselho deixa de existir.
- 1º de janeiro de 2019: As atribuições do Consea são transferidas para o Ministério da Cidadania, mas a troca é feita de forma pouco clara, criando um impasse.
- 17 de janeiro de 2019: A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, questiona o Ministério da Cidadania sobre qual a situação do Consea, dando dois dias para resposta.
- 28 de janeiro de 2019: 11 dias depois, o Ministério da Cidadania solicitou extensão do prazo para o envio da resposta em cinco dias úteis.
- 4 de fevereiro de 2019: O Ministério da Cidadania responde ao MPF dizendo que encaminhe o questionamento à Presidência da República, por se tratar de ato do chefe do Poder Executivo.
- 12 de fevereiro de 2019: 66 emendas à Medida Provisória 870, ou 12% do total, são apresentadas ao Congresso Nacional pedindo a reabertura do Consea.
- 15 de fevereiro de 2019: O Congresso Nacional designa os integrantes comissão mista que irá votar o texto da MP 870.
- 19 de fevereiro de 2019: A procuradora Deborah Duprat afirma que a extinção do Consea é inconstitucional, enviando nota técnica ao Congresso, e solicita abertura de ação no Supremo.
- 28 de fevereiro de 2019: Relatores da ONU alertam que medidas de Bolsonaro afetam combate à fome e à pobreza. Eles também pedem a reabertura do Consea.
- 14 de março de 2019: A solicitação de ação de inconstitucionalidade entra em análise pela Procuradoria-Geral da República.
- 21 de março de 2019: A MP 870 passa a tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional.
- 8 de maio de 2019: Data prevista para votação da medida provisória que extinguiu o Consea.
Perguntas ao senador Fernando Bezerra Coelho
1. Após as discussões na comissão da MP 870 ocorridas nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25), qual a importância de abordar o Consea em seu relatório sobre a medida provisória?
2. Na comissão, um total de 66 emendas (12% delas) pede a recriação do Consea. O senhor pretende acolhê-las? Que tipo de contribuição elas podem dar ao relatório?
3. A procuradora-federal dos Direitos do Cidadão enviou uma nota técnica afirmando que a extinção do Consea foi inconstitucional, ponto de vista reforçado por ela mesmo nas audiências acontecidas sobre a MP no Congresso. O seu relatório pretende acolher este argumento? Como?
4. A Procuradoria-Geral da República está estudando ajuizar no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a extinção do Consea, podendo abrir um conflito entre os Poderes Executivo e Judiciário. Qual o papel do Legislativo diante da possibilidade de acontecer este confronto?
5. As Nações Unidas reconheceram, em 2009, a atuação do Consea como fundamental para o combate à fome e à miséria. Em 2014, as ações lideradas pelo conselho levaram o Brasil a deixar o Mapa da Fome, da FAO. O senhor imagina por que, mesmo reconhecida sua importância, o Consea foi extinto no primeiro dia de governo do presidente Jair Bolsonaro?
6. Acolhidos os subsídios das audiências no Congresso, para que fique claro, o senhor pretende pedir a recriação do Consea no relatório da MP? Como?
7. Em caso positivo de pedir a recriação do Consea, como o senhor pretende desenhar a estrutura e o funcionamento do órgão colegiado? Pretende manter ao que era antes ou tem novas ideias para isso?
