Como o direito à boa alimentação esbarra na ausência do poder público e o que população tem feito para resolver a questão
Ainda que o direito ao alimento adequado e saudável faça parte do artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a alimentação de boa qualidade esteja prevista no artigo 6º da Constituição Federal, o consumo de produtos sem veneno ainda se limita a uma parcela abastada da população, como mostrado na primeira reportagem do Joio sobre acesso a orgânicos.
Entre as dificuldades enfrentadas pelas populações das periferias, sobretudo das grandes cidades, uma das principais barreiras é física: a falta de acesso a feiras livres e a estabelecimentos que comercializam produtos a preços mais acessíveis.
A contradição é forte. Na periferia produtora de insumos e tecnologia prevalece a teoria do “balde furado”, em que, por mais que os moradores “encham” o espaço de riqueza, os “furos” do recipiente ainda jorram nos grandes centros urbanos. É neles que o trabalhador periférico “vende mal” a sua força de trabalho e consome não dentro, mas fora dali.
“O acesso à periferia é negado à própria periferia”, diz Kim Alecrim, arte-educadora para alimentação saudável da Casa Ecoativa, na Ilha do Bororé, extremo sul da cidade de São Paulo.
Segundo ela, a população local ainda considera caro pagar 0,50 centavos a mais em uma alface orgânica e opta pela variedade hidropônica com agrotóxicos do supermercado do Grajaú.
Nada espantoso. O acesso à alimentação também passa pela crueldade do capitalismo.
“O imediatismo, a falta de dinheiro e a necessidade derrubando a porta faz economizamos todo e qualquer centavo. A pessoa opta por comer o envenenado de 2,50 do que o orgânico de 3 reais, porque esses 0,50 vão pro pão do café da manhã do outro dia”, desabafa.
Seguindo a geografia da região, é possível enxergar a desigualdade de abastecimento que prejudica as periferias que, ao contrário do que o estereótipo determina, não são espaços caracterizados pela escassez.
“Nós sofremos com a vulnerabilidade sim, mas do ponto de vista da política pública, que não chega. E o Estado, quando vem, é truculento. Ele não vem para colaborar”, lembra Jaison Pongillupi, permacultor e educador na Ecoativa.
É a partir da transposição de uma barreira geográfica que se inicia também o rompimento com a visão limitada da periferia como lugar de falta e fragilidade, e se passa a enxergar as bordas como território educador.
Onde a cidade conversa com o campo
“Uma cidade inteligente valoriza os produtores orgânicos e agroecológicos, ou seja, a margem. Só assim, vamos avançar no âmbito da política pública da alimentação, do escoamento, do saneamento, das águas, da educação”, alerta Jaison, morador do Bororé e frequentador da Ecoativa desde criança. Hoje, ele faz parte do grupo de educadores que tocam o espaço.
Ainda na história do “balde vazio”, é também a partir dos eventos nos principais centros econômicos de São Paulo que Kim Alecrim consegue se sustentar e promover ações no território.
“Essa é a nossa visão de acesso”, fala a educadora que realiza muitas das refeições e atividades gratuitas no bairro com a renda gerada do “outro lado”, na áreas centrais da cidade.
Mesmo com a facilidade de comprar orgânicos mais baratos diretamente dos sítios no Bororé, a grande parte dos que ali vivem ainda frequenta supermercados. Por esse motivo, Kim considera imprescindível promover ações que mudem o hábito de consumo.
Foi também na região do Bororé que surgiram a primeira cooperativa de produtos orgânicos da periferia e a pioneira Comunidade que Sustenta a Agricultura da Zona Sul (CSA Zona Sul). Por mais agrícola que seja a região, não há uma feira livre no Bororé. E, ainda que rodeada pela represa Billings, a produção no campo enfrenta dificuldades com a falta de saneamento básico. Além disso, os agricultores têm problemas de assistência técnica, financiamento e documentação de terras.
“Nós temos, também, dificuldade de escoamento de produção, devido ao péssimo estado das estradas. A região em que moro, esses dias, estava em estado de calamidade pública. O pessoal teve que fazer um protesto e fechar o Rodoanel para que as autoridades pudessem ver a situação.”, comenta a agricultora rural Valéria Macoratti.
Para Valéria, que produz orgânicos, os principais caminhos para desviar das circunstâncias de um sistema político-partidário que valoriza pouco a agricultura familiar estão no fortalecimento da relação direta do produtor com o consumidor, por meio de feiras, grupos de consumo responsável e da própria CSA.
A educação ambiental, sobretudo com as crianças, é outro aspecto. Na Casa Ecoativa, as atividades com os pequenos são prioridade do grupo de educadores voluntários, que trabalha temas ligados à sustentabilidade, à cultura e à arte urbana.
Semanalmente, o espaço também recebe pacientes diabéticos da UBS e do Capes para cafés da manhã especiais. É Kim quem orienta as refeições e oficinas culinárias realizadas no centro cultural, com foco no uso de ingredientes de origem orgânica, vegetariana, local e sazonal.
Solução que brota do concreto
No outro extremo da capital paulista, o professor de geografia Wagner Ramalho coordena o Prato Verde Sustentável, no bairro Jardim Filhos da Terra. Antes tomado pelo lixo lançado do alto das janelas da vizinhança, o terreno baldio que circunda os prédios principais da Associação Mutirão agora conta com uma imensa horta a céu aberto.
O motivo da mudança? Para ele, a alimentação adequada muda a vida do ser humano.
“Qual é a energia que move o mundo? É a alimentação saudável. Sem ela, você não consegue acompanhar os estudos numa sala de aula. Essa é a primeira segregação que existe”, argumenta.
São duas toneladas de alimentos produzidas anualmente, sendo 70% destinados à doação e apenas 30% para a venda direta, com o único objetivo de financiar a iniciativa voluntária.
O projeto surgiu da busca por garantir o acesso da população periférica urbana ao alimento sem veneno. Na visão de Ramalho, um dos principais objetivos do Prato Verde é, a partir do olhar para a comunidade em que cresceu, colaborar com o problema da crise alimentar de um bairro constantemente atacado pela oferta de comida ‘porcaria’, como a famosa “pizza de 10 [reais]”, que circula pela região todas as noites.
Wagner explica que muitas pessoas ainda não têm acesso às três refeições diárias ou se alimentam mal, o que gera sobrepeso e déficit nutricional ao mesmo tempo. Algumas crianças e jovens que frequentam o espaço só comeriam arroz e feijão, caso não recebessem o kit de alimentos in natura orgânicos do Prato Verde semanalmente.
As mesmas crianças e adolescentes que frequentam o espaço no extremo norte de São Paulo, no período do contra-turno escolar, realizam oficinas de educação ambiental uma vez por semana.
A entrega da cesta de vegetais também tem caráter simbólico, pois, segundo o professor, representa “a troca de conhecimento de mundo”. Ali, as crianças aprendem não só de onde vêm os alimentos, mas a plantar, a gerir os resíduos, a aproveitar os insumos. E, claro, a comer bem. Boa parte das verduras utilizadas na Associação Mutirão provém da horta do projeto.
Aos sábados, a oficina para a terceira idade já começa a tomar corpo e moradores do bairro, essencialmente os em situação de vulnerabilidade social, acessam a horta regularmente, vendo nela a possibilidade de se alimentar com dignidade.
A iniciativa atua em parceria com as unidades básicas de saúde, doando alimentos para pacientes com déficit de nutrientes específicos, principalmente pessoas idosas.
O mais interessante, para Wagner, é que a comunidade quebre paradigmas, voltando a plantar em casa, a utilizar chás e ervas medicinais para curar enfermidades e valorizando a memória afetiva em relação àquilo que alimenta e cura.
A intenção é que a proposta seja replicada em outras comunidades, a partir da construção de um banco de dados e do uso das novas tecnologias, como as mídias sociais.
Para o geógrafo, o problema da desigualdade é sistêmico.
“É preciso reduzir os impactos por meio de iniciativas que promovam a sustentabilidade, a economia solidária, o cuidado com o meio ambiente e a saúde humana, sobretudo pelo acesso à informação e às políticas públicas alimentares, que hoje deixam boa parte da população à mercê da própria sorte.”
Quando a agroecologia invade o morro
“Teve uma tarde que eu tava em casa, jogado, e me deu um desespero. Eu ajoelhei na sala e fiquei pensando como era diferente na infância. Eu corria, brincava, sabia fazer as coisas. Agora eu não sabia fazer nada”, conta Lucas Fernando dos Santos. Atualmente com 25 anos, ele deixou o interior do Rio de Janeiro ainda criança, quando a mãe resolveu tentar a sorte na capital.
No começo aquela vida foi muito dura. Tudo que ele sabia fazer numa cidade pequena não tinha valor nenhum no morro. Queria aprender coisas novas, mas a escola não ajudava e Lucas não viu motivo para continuar quando chegou ao final da oitava série.
Foi o interesse pelo audiovisual que o levou à agroecologia. O Coletivo Verdejar, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, oferecia uma série de ações em várias áreas como ponto de cultura. Mas a origem e o fim são a agricultura. No começo, o projeto era o ganha-pão de Luiz Poeta, um morador que começou a produzir e ajudou a mudar a visão de que na favela não tem comida.
“As pessoas têm trauma das plantas não convencionais. Porque estão ligadas à fome. É a memória da fome, era o mato que comia quando não tinha nada”, conta Marcelle Felippe, de 34 anos, que também chegou jovem e não foi mais embora. “Eu valorizo, dizendo ‘olha como nossa mãe sabia das coisas’. É enfrentar a invasão cultural dos colonizadores.”
Enquanto o orgânico é orgânico desde que o mundo é mundo, os alimentos com venenos são uma invenção recente, pelo menos em termos massivos. No entanto, se tornaram predominantes e naturalizados. Recuperar os saberes tradicionais se transforma numa questão de soberania para os coletivos que atuam em comunidades do Rio. Mesmo os integrantes dos projetos precisam passar por essa reaprendizagem. A agricultura não era uma questão central para muita gente, que anos atrás não sabia nada sobre enxada, manejo, agroecologia, compostagem.
Ana Santos sabia desde pequena que queria ser educadora. Só não sabia que a agroecologia seria o meio para chegar a esse fim. O Centro de Integração da Serra da Misericórdia, do qual ela foi uma das criadoras, tenta trabalhar na ruptura cultural com um padrão alimentar que se estabeleceu de maneira pesada, apresentando o industrializado como bom, como objeto de desejo.
A memória sobre como fazer ainda está ali, em algum lugar. A proteína de jaca é uma maneira de mostrar que comida boa pode ser barata – e que quem não tem dinheiro para comprar carne, ou não quer, não precisa disso para provar bons sabores. Vasculhar o quintal em busca da recuperação de saberes e sabores é uma tarefa que tem se tornado habitual.
“Não é só ser orgânico. É o acesso à diversidade. É relembrar o sabor do passado”, resume Ana. Durante um tempo, o projeto fazia uma espécie de xepa com os alimentos orgânicos que haviam sobrado da feira de Olaria, perto dali. “Vendendo. Barato, mas vendendo. Porque ninguém quer caridade. Eu sempre tive clareza de não ser assistencialista.”
Romper com a ideia de que a floresta é apenas espaço de fuga é um passo largo e difícil. As tensões com o tráfico estão óbvias em qualquer projeto alimentar instalado em comunidades: o território é mutável, instável, não tem donos claros. A mata está a poucos metros. É um jeito de convidar quem é de fora a conviver com trilhas e a conhecer esses espaços. Porém, é também um lembrete do conflito à espreita.
O projeto que Ana fundou chegou a ter dois hectares plantados na Penha. Pessoas vinham de outras cidades, estados e países para conhecer.
“Mas era o nosso castelo. A gente precisa ganhar autonomia dentro do território”, diz. A bola da vez é estabelecer arranjos locais, articulando pessoas sobre vários pequenos projetos espalhados pela região.
É um desafio grande conseguir recursos, ainda que escassos, para manter esses projetos, e fazer com que as pessoas não desistam em meio a tantas dificuldades. Na descida do morro onde fica o Verdejar, um menino de uns quatro ou cinco anos faz uma arminha com as mãos. Dispara algumas vezes, deixando claro o tecido de relações dentro de uma comunidade. E como isso dificulta até mesmo o elementar.
A morada do problema
Enquanto a população de mais baixa renda dribla, dia após dia, os percalços do acesso ao alimento saudável, o governo de Jair Bolsonaro retalha a legislação sobre segurança alimentar e nutricional. Nada espantoso vindo de um governante que sequer citou o termo “alimento” em seu plano de governo, como bem lembra a pesquisadora Larissa Bombardi (USP).
O veto ao Consea, a liberação de agrotóxicos, além das alegações sobre a inexistência de fome no país e a redução da questão ambiental “aos veganos que comem só vegetais” são apenas algumas das ações e atitudes que descortinam, dia após dia, a despreocupação do governo com o tema da alimentação.
O Legislativo Federal também não ajuda. Ao contrário: a bancada ruralista comemora a aplicação indireta do PL do Veneno (PL 6299/2002), enquanto a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), também aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados, no final de 2018, segue com zero perspectiva de chegar ao plenário ainda este ano.
Os principais entraves? A pressão para a votação das reformas na Câmara dos Deputados, o “rabo preso” de Rodrigo Maia (DEM/RJ) com a bancada do boi e o desinteresse de Bolsonaro em garantir à sociedade civil o direito à segurança alimentar e nutricional.
A política de redução de agrotóxicos, de autoria da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e construída pela iniciativa popular na campanha “Chega de Agrotóxicos”, em 2016, tem origem no Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), barrada pela então ministra da agricultura Kátia Abreu (PDT/TO), no final de 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). O projeto prevê, entre diversas medidas, apoiar e estimular a promoção da agricultura sem venenos, diminuindo o uso de agroquímicos no país de forma gradual e contínua.
Originada do programa barrado em 2015, a Pnara foi criada no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e, juntamente com a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), estava entre os colegiados extintos por Bolsonaro no decreto de abril de 2019. Na execução do programa, à primeira caberia a função de garantir a participação popular no controle social da política e. à segunda, articular junto aos órgãos do Executivo, interagindo com estados, municípios e Distrito Federal.
“A ausência de políticas públicas que possam ajudar o setor, como era a Cnapo, onde as pessoas se encontravam, discutiam e estabeleciam prioridades, pode complicar a organização da sociedade.”, alerta Rogério Dias, ex-coordenador de agroecologia do Mapa.
Ainda que a Pnara seja aprovada em plenário, a efetiva aplicação se torna um sonho cada vez mais distante em meio à atual conjuntura. Para o relator da proposta, o deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), é imprescindível levantar a bandeira do projeto e seguir estimulando o debate sobre o tema junto à sociedade civil.
“Que modelo de agricultura queremos e que tipo de alimento produzir? Daqui a pouco, os países que importam os produtos provenientes da agricultura brasileira vão parar de importar, devido à quantidade de veneno e de o país não cumprir a legislação ambiental, além de perseguir populações tradicionais e a agricultura familiar”, lembra Tatto.
Hoje, 30% dos mais de 500 tipos de agrotóxicos utilizados no Brasil estão proibidos na União Europeia (UE) e ao menos 14 no mundo todo, devido à periculosidade dos compostos.
O mais recente acordo comercial assinado entre Mercosul e UE, inclusive, deu o que falar na negociação do chamado “princípio da precaução”, segundo o qual os países europeus podem bloquear a importação de bens considerados suspeitos por uso de agrotóxicos ou por serem provenientes de áreas ilegais de desmatamento. A cláusula que desagrada os parlamentares ruralistas foi a última a ser negociada no fechamento do acordo, em julho deste ano. Porém, as restrições externas não vêm de hoje.
Em 2012, os Estados Unidos, um dos principais compradores do suco de laranja brasileiro ameaçou devolver um carregamento pela utilização do agrotóxico carbendazim nas plantações dos cítricos. Em 2017, a pimenta-do-reino capixaba, importante produto de exportação do estado do Espírito Santo, enfrentou restrições de entrada em países da UE, por uso indiscriminado de veneno no cultivo. No começo deste ano, o quinto maior importador da soja brasileira, a Rússia, alertou o Ministério da Agricultura sobre uma possível suspensão da compra do produto, caso os limites de agrotóxicos presentes nos grãos ultrapassassem os permitidos pela legislação daquele país.
Nem o susto de afetar as tão estimadas commodities altera o pensamento que parece ressoar uníssono nas altas esferas de poder. O atual presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, declarou logo no começo de 2019 que o Brasil não pode dar as costas ao agronegócio e que, sem agrotóxicos, não há condições de manter a agenda de exportações. Segundo Dib, o país não pode se basear no “reflexo” dos países europeus, que não vivem uma realidade agrícola.
Vale lembrar que, desde 2016, a Anvisa, a qual cabe a avaliação toxicológica desses produtos, não divulga dados sobre o Para (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos). Os “riscos” do último relatório, entretanto, já foram redobrados. Além de nunca ter sido levada em conta a contaminação cruzada, ou seja, a presença de mais de um composto por alimento analisado, a agência nacional se limitou a avaliar a contaminação aguda, fazendo com que a maioria dos alimentos fosse considerada segura. De acordo com a agência, o programa foi paralisado devido a mudanças na estruturação e um novo relatório deve ser publicado no segundo semestre de 2019.
Em julho, também foi aprovado o novo marco regulatório para a avaliação do risco dos agrotóxicos, cuja mudança a própria agência afirmou poder abrandar os perigos de uso de produtos de mais alta toxicidade.
Curiosamente, esse modelo que reclassificou mais de 1900 agrotóxicos e tirou 600 produtos das categorias de mais alto risco foi inspirado – veja só em quem – na legislação europeia. Pois é, nos mesmos países nos quais Dib alegou não fazer sentido o Brasil se inspirar quando o assunto é o uso de compostos nocivos à saúde humana e ambiental.
A Anvisa não retornou a solicitação de entrevista do Joio.
Alimento saudável em potencial
Enquanto o agronegócio comemora a liberação de agrotóxicos e os benefícios dos subsídios governamentais, a agricultura familiar, responsável por preencher 70% da mesa do brasileiro com comida, sofre diariamente as consequências da falta de investimentos em tecnologias, assistência técnica, dificuldades de financiamento, condições das estradas, além do desmonte gradativo de políticas e programas históricos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cuja verba caiu 600 milhões nos últimos cinco anos.
Criado em 2003 no âmbito do Fome Zero, o PAA surgiu com os objetivos de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, facilitando a compra de produtos agrícolas com dispensa de licitação, para serem destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Entre os princípios básicos do programa, estão a valorização da biodiversidade e o incentivo à produção orgânica e agroecológica de alimentos.
Segundo Maria Emília Pacheco, ex-presidente do Consea, o funcionamento do programa é fundamental para o escoamento dos produtos do campo e para o acesso à alimentação de qualidade a quem mais precisa.
“Com o PAA, o alimento chegou às creches, asilos, bairros populares; favoreceu a associação de mulheres para o aproveitamento de frutas e hortaliças dos sítios e quintais; evitou o desperdício na produção, pois havia garantia da compra pública.”. Em 2012, mais de 300 itens foram comercializados, o que evidencia a potencialidade do programa em também favorecer a diversificação agrícola.
Nos últimos cinco anos, a verba caiu 600 milhões de reais, e o programa federal está praticamente reduzido à compra institucional que favorece organizações cooperativas mais estruturadas [como regimentos do Exército], em detrimento de outras formas de associação que atendem aos segmentos mais pobres do campesinato, como a compra com doação simultânea e formação de estoque com pagamento em produto. Cabe à sociedade civil, segundo Pacheco, cobrar o Estado com relação à efetivação desse e de outros programas, “sobretudo quando se avizinha o risco de o país voltar a ser parte do Mapa da Fome”.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), iniciativa que soma 62 anos de história no Brasil e que se tornou referência mundial na promoção do alimento saudável nas escolas, prevê, desde 2009, que 30% dos produtos adquiridos para esse fim sejam provenientes da agricultura familiar. Ainda que a lei não trate da inclusão de alimentos orgânicos, como algumas prefeituras insistem em alardear, ela é a principal legislação que respalda a garantia do alimento de qualidade aos alunos da rede pública.
O problema é que o setor público parece estar despreocupado não só com a execução da legislação, mas, também, em fornecer subsídios para a aplicação da lei. No município de São Paulo, uma lei de 2016 prevê a inclusão de orgânicos na alimentação escolar da rede pública e objetiva que o cardápio seja 100% composto por produtos do gênero até 2026. Ainda que a meta de 5% tenha sido quase atingida no último ano (4,54%), as últimas instruções normativas da prefeitura põem em risco a distribuição de produtos e o cumprimento dessas metas progressivas.
Em abril, o prefeito Bruno Covas (PSDB), por intermédio da Secretaria de Educação, determinou que a compra e distribuição para alimentação escolar das creches conveniadas deixaria de ser realizada pela gestão e ficaria a cargo das próprias instituições. Para os nutricionistas e conselheiros, a medida não é favorável e pode prejudicar a fiscalização, além de comprometer a qualidade dos alimentos ofertados aos alunos.
“Estamos em um momento em que essa discussão deveria estar avançada. A prefeitura deveria possibilitar instrumentos muito mais tecnológicos para isso, por exemplo, facilitando as compras, repensando a quantidade de pessoas envolvidas, desde nutricionistas a engenheiros agrônomos, enfim, dando condições para que de fato o esquema seja implementado”, adverte o nutricionista e analista de regulação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Arantes.
A partir da Campanha Mais Orgânicos (2016), o Idec elegeu a “merenda escolar saudável” como um dos caminhos para aumentar o acesso da população aos produtos de origem orgânica.
“Se considerar que boa parte das pessoas de baixa renda está na escola pública, se eu boto alimentação orgânica nesses espaços, eu estou dando acesso a uma parcela importante da sociedade”, pontua Rogério Dias.
No mesmo ano em que o país ameaça voltar ao mapa da FAO/ONU, também o primeiro ato do presidente, que recentemente alegou não haver fome no Brasil, foi extinguir o Consea, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado em 1993 por iniciativa popular, durante o governo Itamar Franco. Entre as conquistas do conselho que se tornou exemplo internacional, estão a inserção do direito social à alimentação na Constituição Federal, a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), as compras institucionais da agricultura familiar para escolas e órgãos públicos e o já citado Programa de Aquisição de Alimentos.
O trabalho do Consea consiste, entre outras coisas, em assegurar as condições de acesso ao alimento, por meio do Pnae e dos programas de transferência de renda. Outro ponto é alertar sobre a necessidade de equipamentos públicos de alimentação de qualidade, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias, com a aquisição de alimentos dos agricultores familiares de base agroecológica e orgânicos.
“Mas lamentavelmente assistimos em muitos lugares o fechamento dos restaurantes populares”, comenta a ex-presidenta do conselho.
Com dois terços de representantes da sociedade civil, à qual cabia também a escolha da presidência do órgão, o Consea é o principal canal de diálogo da sociedade com o Poder Executivo no que diz respeito às questões de segurança alimentar e nutricional do país.
Ainda que atualmente o conselho nacional transite em um certo “limbo”, é importante lembrar que a incidência política continua em outros esferas, que não a federal.
Em muitos estados e alguns municípios, os Conseas estão bastante ativos, o que é fundamental para manter a agenda política da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN). Além disso, movimentos sociais, fóruns e articulações atuam localmente para vencer a lógica do modelo de agricultura excludente e garantir os direitos da população.
Em Florianópolis, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) e o Ministério Público vêm agindo em prol da segurança alimentar dos moradores do estado. Além do Projeto de Lei da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, que prevê, entre outras medidas, transformar a cidade em uma área livre de agrotóxicos, já está em vigor a Lei da Compostagem, que proíbe a destinação do lixo para aterros e incineração. Em fevereiro, também foi decretada a Tributação Verde, que reduz os incentivos fiscais de produtos que causam danos ao meio ambiente, como os agrotóxicos. Desde 2010, o estado conta ainda com o próprio programa de análise de resíduos, o Programa Alimento Sem Risco.
O Fórum tem como principais funções fiscalizar as estruturas, medidas e legislações relacionadas à produção e comercialização de alimentos.
“A discussão acontece mais em relação ao papel do estado em disponibilizar condições para a produção de alimento saudável para todos, como a compra direta para as escolas através do PAA e as iniciativas de horta urbana”, conta o vereador Marcos José de Abreu.
O Fórum também objetiva apoiar os agricultores rurais, a partir de investimentos na indústria de insumos agroecológicos, na transição para a agricultura livre de veneno, na facilidade de crédito e no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias.
Nacionalmente, em julho, 55 organizações, coletivos, redes e movimentos articularam uma carta convocatória à sociedade brasileira para a 1ª Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada no primeiro semestre de 2020, em local a ser definido. O evento foi pensado pelos integrantes de uma oficina promovida pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), com o fim de dialogar sobre temas como o fortalecimento do agronegócio e o desmonte de instituições responsáveis pela manutenção da segurança alimentar, como o Consea.
Mas o que está por trás do tema da contaminação por agrotóxicos? De que maneira as diferentes classes sociais, seja no campo ou na cidade, estão vulneráveis às pulverizações aéreas, ao contato indireto ou à ingestão do veneno pelos alimentos e pela água? E quais as consequências reais para a saúde humana? Que políticas e programas atuam em prol do fim dos agroquímicos (e quais não)? Saiba na próxima reportagem da série sobre o acesso aos orgânicos e a desigualdade alimentar.
Uso de agrotóxicos no Brasil aumenta 20% e afeta a água, a comida e a saúde
