Liberação de agrotóxicos, desmanche da fiscalização, discurso de ódio… Dossiê avalia as políticas ambientais no Brasil após um ano
Atenção para a pergunta premiada. Quantos agrotóxicos o governo federal liberou no Brasil desde o início do ano? A resposta vale um galão de glifosato. Mas atenção mesmo, já que brincadeira não é à toa. De fato, é difícil saber a quantia exata da venenos liberados, pois ela cresce à média da autorização de mais de uma nova substância ao dia em 2019. Na última contagem, nesta segunda-feira (11), 410 novos produtos agrotóxicos já haviam entrado em circulação.
Essa constatação, no entanto, assim como a questão que abre este texto não são minhas. Encontram-se em um artigo do pesquisador e agrônomo Gabriel Fernandes. Ele, ao lado de outros estudiosos e integrantes da sociedade civil, empreendeu um esforço para sistematizar todas as ofensivas —e não são poucas— da dita “nova política” do presidente Jair Bolsonaro contra o meio ambiente.
O balanço das investidas do capitão reformado do exército sobre o setor consta na 2ª edição do “Dossiê: Flexibilização da Legislação Socioambiental Brasileira”, produzido pela Fundação Heinrich Böll no Brasil. O documento, publicado no último dia 1º, é um dos mais abrangentes ao reunir e avaliar o resultados das políticas ambientais ao longo de 2019 no país.
Prepare-se para o spoiler: na briga do leão contra as hienas, nem um nem outro saíram ganhando, mas foram o meio ambiente e as suas questões correlatas que saíram derrotados. O Brasil perdeu muito no último ano e pode perder mais.
Os agrotóxicos são a face mais visível “disso daí”, e não há nada ruim que não possa piorar. Assim como outras ações para o meio ambiente em nível federal, a liberação de venenos desrespeita dois princípios basilares de qualquer política pública. Estão em desacordo com evidências científicas, de um lado, e com demandas claras da sociedade, de outro.
Não só cada vez mais pesquisas mostram diferentes malefícios dos agrotóxicos, para o solo, para a saúde, para as pessoas, para os animais, para os alimentos, para as águas… relembra o pesquisador Fernandes no artigo “A espiral dos agrotóxicos: saídas por dentro da democracia e por fora do agronegócio”, presente no dossiê.
A diminuição do uso dessas substâncias, também, é reivindicação popular, segundo ele. Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 78% dos brasileiros consideram os venenos inseguros para a saúde humana e 72% avaliam que os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam.
“A resposta à crescente confirmação de efeitos adversos do uso de agrotóxicos deveria levar a controles mais rigorosos e maior regulação, mas os governos – elemento central na definição da política agrícola e de saúde de um país – inversamente, respondem com incentivos às empresas e afrouxamento das leis”, afirmou o agrônomo.
Poucas soluções, muitas ironias
Entretanto, a liberação de venenos é apenas uma dentre as cicatrizes deixadas pela gestão Bolsonaro na área ambiental, cujas agressões iniciaram ainda em 2018. “Pela primeira vez, desde o processo de redemocratização do País, um candidato à Presidência da República assumiu, em relação à pauta ambiental, um discurso explicitamente negativo: em clima de intolerância e polarização, a questão ambiental foi apresentada como obstáculo ao desenvolvimento”, escreveu no dossiê o consultor legislativo Fernando Lyrio.
Outra face simbólica do problema no país é, pura ironia, quem deveria trazer soluções, o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O advogado Ricardo Salles, à frente da pasta na gestão federal, conduz um processo de desmanche das estruturas de prevenção, fiscalização e combate a crimes ambientais, de acordo com Lyrio no artigo “Descaminhos do meio ambiente: nove meses do governo Bolsonaro”.
“Por onde passa, o ministro vem colhendo forte reação contrária da população, de representantes governamentais e da imprensa estrangeira”, observou o consultor.
O decreto 9.741/2019, que reduziu em pelo menos um quinto o orçamento do MMA, é o principal reflexo das prioridades financeiras do governo. E há programas do ministério que sofreram cortes de até 95% dos recursos, como as “Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima”, como mostra o jornalista Maurício Angelo, autor do artigo “Com Bolsonaro, o meio ambiente é tratado como inimigo”.
Mais do que a falta de recursos, contudo, as declarações públicas tanto do presidente quanto do ministro do Meio Ambiente atiçam os ânimos de gente que ficaria feliz em ver florestas queimando para se tornar pasto de bois. “De todas as mudanças na condução da política ambiental nos últimos meses, a mais danosa é certamente a mensagem de tolerância e leniência com o crime ambiental”, acrescentou o consultor Lyrio.
Não é à toa, portanto, que a área desflorestada da Amazônia nos oito primeiros meses de 2019 chegou a 6.404 quilômetros quadrados, uma quantidade em 92% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior (3.337 quilômetros quadrados). “Bolsonaro resolveu corroer por dentro as instituições, nomeando verdadeiros inimigos daquilo que supostamente deveriam proteger”, avaliou o jornalista Angelo.
Já dizia o ditado, que, se há fumaça, há fogo. O MMA se esforça, mas não é o única a ter as láureas do colapso das políticas ambientais. O atual ministro das Relações Exteriores merece menção honrosa. O chanceler Ernesto Araújo é um conhecido negacionista das questões climáticas e deixou a sua contribuição, extinguindo as áreas do Itamaraty responsáveis pelas discussões mundiais sobre clima, recursos renováveis e desenvolvimento sustentável.
Antes “disso daí”
Os seguidores mais devotos falam da dedicação e empenho do presidente e seus pares para melhorar o país. Sabe-se lá de onde vem a sandice, já que a realidade é bem outra, mas nem no desmanche da questão ambiental o capitão reformado do exército tem créditos únicos e exclusivos, apesar do reconhecido esforço.
A porteira abriu antes que se cogitasse, sequer, que “isso daí” chegaria à Presidência da República. Foi a reformulação do código florestal, em 2012, que iniciou um processo que vem se intensificando nos últimos anos, segundo as coordenadoras da Böll Maureen Santos e Manoela Vianna no texto que abre o dossiê.
“Após a transição de governos provocada pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o projeto da gestão do então presidente Temer reforçou esse processo de flexibilização com um pacote de ações amplo, que atendia demandas das bancadas ruralista e minerária, apoiadoras do processo de impeachment”, elas lembraram.
O Congresso Nacional, por sua vez, também tem feito a sua parte. Nos últimos anos, deputados e senadores trabalharam mais para flexibilizar a legislação ambiental do que para fortalecê-la. Uma das iniciativas que avança a passos largos no legislativo é a fragilização das etapas de licenciamento ambiental no Brasil, tema do artigo “Por que o licenciamento ambiental no Brasil é um campo de batalha?”, de Alessandra Castro, assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
“Apesar do tema ser desconhecido para a maioria das pessoas, faz pelo menos quatro anos que a revisão do Licenciamento Ambiental no Brasil se impõe como um campo de batalha”, ela escreveu.
Castro mostrou que o Projeto de Lei N.º 3.729/2004, que cria a Lei Geral de Licenciamento, pode tornar os instrumentos de fiscalização dos impactos ambientais de grandes obras apenas coisas para inglês ver. O relatório entregue pelo deputado federal Kim Katiguiri (DEM/SP), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), tanto enfraque as prerrogativas para grandes empreendimentos quanto engessa o papel fiscalizador do Estado.
Trata-se de uma dentre as iniciativas do Poder Legislativo na contramão da defesa do meio ambiente. No dossiê, a Böll também compilou a totalidade de projetos sobre o assunto em trâmite no Congresso. Alguns são velhos conhecidas de quem acompanha o tema, como mudanças na demarcação de áreas indígenas, e outros nascem na esteira da conjuntura política.
