Desmonte de estruturas de participação social, cortes orçamentários, fim de programas, loteamento de cargos: governo Jair Bolsonaro prepara a volta do país ao Mapa da Fome
Desde que declarou que não há fome no Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido) parece decidido a contrariar o próprio discurso. O desmonte de políticas e estruturas exitosas na redução drástica da insegurança alimentar e nutricional no país se mostrou uma das prioridades do governo.
A ofensiva só é comparável à do mandato de Fernando Collor de Mello (1990-92). Mas o cenário é totalmente diferente do que se via nos anos 1990, com o Brasil tendo deixado, em 2014, o Mapa da Fome das Nações Unidas. Naquele ano, 4,5% da população vivia abaixo da linha de extrema pobreza, segundo o IBGE. Em 2018 já eram 6,5%, chegando a 13,5 milhões de pessoas.
Na última reportagem da série Fome de Mentira, traçamos um balanço das medidas adotadas ao longo de 2019 que fazem com que problemas sociais antigos recobrem força total.
O início do fim
Ao colocar o pé no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro sinalizou a disposição em relação às políticas de segurança alimentar e nutricional por meio da Medida Provisória 870. Com uma canetada, extinguiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Criado no governo Itamar Franco e reaberto no início do primeiro governo Lula, o Consea fazia parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que tem o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada a toda a população residente no território nacional, conforme prevê o artigo 6º da Constituição – que foi alterado em 2010 para passar a contemplar a alimentação entre os direitos constitucionais básicos.
A extinção do Consea desorganizou a nível nacional a coordenação das políticas voltadas para o combate à fome no momento em que a taxa da população em extrema pobreza chegou ao maior patamar desde o início da série histórica, em 2012. Desde 2015, 4,5 milhões de pessoas ingressaram na faixa de extrema pobreza.
Bolsa Família
A promessa eleitoral de não mexer no Bolsa Família não parece ter sobrevivido ao ímpeto do atual governo. O principal programa de transferência de renda sofreu diminuição no número de pessoas atendidas. O percentual de domicílios contemplados caiu de 15,9% em 2012 para 13,7% em 2018, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A verba prevista para 2020 é de R$ 29,5 bilhões, abaixo dos R$ 32 bilhões direcionados ao programa em 2019. O governo informa que o programa sofrerá mudanças, sem explicitar quais.
Relatório da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – Fian Brasil ressalta que o aumento da pobreza tem efeito imediato sobre a capacidade das famílias de assegurar uma alimentação adequada e saudável. “O impacto da crise sobre a alimentação destas famílias é dramático. Se não chegam a passar fome, são certamente acometidas pela piora na qualidade da alimentação, uma vez que, quanto menor o poder aquisitivo familiar, menor o consumo de alimentos saudáveis, como frutas, legumes, raízes, tubérculos, grãos, castanhas, carne leite e peixes”, aponta o documento.
A essa altura, adverte a organização, as expectativas não são nada boas. “Há um forte receio de que o Brasil volte ao Mapa da Fome da FAO/ONU.”
É lógico
A economista Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo Dilma Rousseff, coordenava o programa Brasil sem Miséria, que passou a articular a partir de 2011 as políticas brasileiras de combate à extrema pobreza. A meta era fazer com que o país chegasse próximo de não ter pessoas nessa condição.
“É lógico que o Brasil está voltando para o Mapa da Fome. A gente deixa de ter o conjunto de elementos que tentavam promover um ambiente favorável para a alimentação saudável. No atual governo está sendo negada a segurança alimentar. O que a gente tem são ações concretas de desmonte da política”, critica.
Campello vê com preocupação o abandono dessa política em um momento em que a economia e o mercado de trabalho no país seguem fragilizados. E avalia que, frente à alta do preço de alimentos importantes na dieta do brasileiro – como a disparada do preço da carne bovina –, a população já começa a enfrentar uma situação de monotonia alimentar.
“Você tem um índice de desemprego altíssimo, a fragilização da CLT e as pessoas estão trabalhando com uma renda menor. Isso gera um ambiente de monotonia alimentar, porque é onde as pessoas cortam os gastos. Então, a carne, que era comprada uma vez na semana, uma proteína de qualidade, frutas e verduras produzidas pela agricultura familiar estão saindo da mesa das pessoas”, pontua.
Desarticulação
Nesse cenário, o Brasil começa 2020 sem uma diretriz para guiar as políticas de segurança alimentar e nutricional no próximo Plano Plurianual (2020-2023). E com alguns dos principais projetos estrangulados pela falta de recursos, caso do Programa de Cisternas e do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
No momento em que o país deixou o Mapa da Fome, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apresentou o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, com uma análise das políticas desenvolvidas no país para garantir a segurança alimentar de sua população.
Os avanços decorreram, segundo a análise apresentada pela FAO, da priorização da agenda de segurança alimentar e nutricional a partir de 2003.
O texto destaca como fatores positivos para atingir esse objetivo a recriação do Consea e a institucionalização da política de Segurança Alimentar e Nutricional por meio do reforço de marcos legais e da “criação de um ambiente institucional que facilitou a cooperação e a coordenação entre os ministérios e as diferentes esferas de governo, com responsabilidades definidas, além do forte envolvimento da sociedade civil no processo referente a essa política”.
O Consea, espaço de articulação entre a sociedade civil e representantes do governo na elaboração de políticas públicas de segurança alimentar, foi o nascedouro de programas como o PAA e o Programa de Cisternas, que ajudaram a consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado em 2006 pela Lei nº 11.346.
O Sisan era composto pelo Consea e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Realizava a discussão participativa das políticas por meio de conferências nacionais. E era responsável pela implementação e pela gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal.
“Todos os avanços que foram conquistados relacionados à implementação de uma política de Estado que tinha toda a sustentabilidade por meio de lei, decreto, resolução, ação orçamentária, financiamento, atribuições definidas, estão sendo desconsiderados”, afirma Patricia Gentil, que atuou como coordenadora-geral de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS durante o governo Dilma Rousseff e dirigiu o Departamento de Estruturação e Integração dos Sistemas Públicos Agroalimentares do ministério, até ser desligada, em março de 2019.
A vigência da segunda edição do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) terminou ano passado. Não há qualquer indicativo do Planalto de que haverá uma nova versão para o período entre 2020 e 2023.
“O plano é a estratégia de governo organizada para responder ao direito constitucional à alimentação. Sem o plano, o país não tem condições de responder de forma organizada às principais demandas e diretrizes da política”, ressalta Gentil.
A elaboração do novo plano passava pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que seria realizada em 2019. Mas, sem o Consea, o encontro não foi sequer convocado. A conferência é o principal fórum de discussão das políticas para a área, com participação da sociedade civil na proposição de diretrizes que fornecem subsídios para a elaboração do novo plano junto aos representantes do governo.
“Não há nenhuma movimentação para a reorganização do Consea Nacional. Pode-se dizer que a gente hoje tem um sistema capenga. Mas, independentemente da vontade do governo, há uma articulação da sociedade civil para organizar uma conferência popular em 2020”, afirma Gentil.
As organizações sociais que compunham o Consea, articuladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, preparam uma conferência popular e autônoma, nos moldes do movimento popular que teve início em 1986, com a I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, que começou a pautar a “alimentação como um direito”. O movimento ganhou corpo e resultou no início dos anos 90 na Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela Vida, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que articulou a criação do primeiro Consea, durante o governo de Itamar Franco, em 1993.
“Nós não vamos nos calar. Nós não vamos desistir. Nós vamos continuar na luta. Não vamos arredar o pé do nosso espaço, o espaço da cidadania é dos cidadãos”, afirma Naidson Batista, integrante da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) na Bahia e representante do fórum.
As propostas decorrentes da conferência oficial – que não ocorreu – seriam encaminhadas para a Caisan, que tem como atribuição coordenar a execução da política e fazer a revisão do plano nacional, por meio de interlocução permanente com o Consea.
Composta por representantes de 20 órgãos do governo responsáveis pela implementação dessa política, a Câmara sequer teve os membros nomeados. Um ano após a extinção do Consea, a Caisan só existe no papel. Com isso, é praticamente impossível ter um monitoramento das políticas públicas executadas na área.
A Câmara produzia a cada dois anos um relatório detalhado sobre a execução de cada um dos programas previstos no Plano, apontando dificuldades e perspectivas. Sem ela, as políticas de segurança alimentar e nutricional deixaram de ser monitoradas.
“O relatório não é só um ato burocrático. Ao apresentar um documento sobre a política para a sociedade civil você abre um canal de diálogo para que ele possa inclusive sofrer críticas e questionamentos. O fato de o governo não ter monitorado o plano e não ter a Caisan é um retrocesso gigantesco para o conjunto de políticas de segurança alimentar. Essa pauta sai da agenda do ponto de vista político. Internamente não existe mais uma agenda estratégica dentro do PPA [Plano Plurianual]”, ressalta Tereza Campello.
Segurança Alimentar perde lugar na Esplanada
A execução e a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional eram uma atribuição do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A pasta foi transformada em uma secretaria dentro do Ministério da Cidadania – resultado da fusão de Desenvolvimento Social, Cultura e Esportes. Com a reforma ministerial no início do governo, o Ministério da Cidadania ficou com a competência de implementar essa política por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e apoiar a estruturação e a implementação do Sisan, de forma coordenada com a Caisan.
O ministro Osmar Terra, ex-ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do governo Michel Temer, venceu uma disputa política ainda durante a transição para o governo Bolsonaro. As políticas de segurança alimentar e nutricional estavam sendo cobiçadas por sua colega Tereza Cristina à frente do Ministério da Agricultura, que incorporou o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Terra incorporou à pasta da Cidadania a antiga Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), transformada em Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural.
Sob o comando de José Roberto Carlos Cavalcante, a nova secretaria perdeu protagonismo e tem se omitido no papel de promover as políticas de segurança alimentar e nutricional, segundo fontes ligadas ao tema.
Em junho de 2019, uma comitiva de conselheiros estaduais de segurança alimentar e nutricional encontrou dificuldades para participar de uma reunião com o secretário. Na ocasião, apenas o presidente da Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais, o potiguar Jean Pierre Tertuliano Câmara, recebeu permissão para conversar com Cavalcante. Outros representantes ficaram de fora do encontro. Após algum tempo, tiveram a entrada permitida, mas sem que pudessem se manifestar.
Natural de Acopiara, no Ceará, antes de ser nomeado secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural Cavalcante atuou por dois anos como coordenador-geral de Convênios, da Diretoria de Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, na gestão de Michel Temer.
A página do Ministério da Cidadania apresenta o secretário como técnico em agropecuária e administrador de empresas e informa que Cavalcante já atuou como secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos e secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico na prefeitura de Alcântaras (CE), além de gerente de comercialização de Agricultores Familiares em Coreaú (CE).
No discurso ao ser nomeado, Cavalcante falou em ampliar as compras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e “atender esse público tão necessitado, que são os agricultores familiares” e se comprometeu também a reduzir o déficit de famílias sem acesso à água no Semiárido brasileiro por meio do Programa de Cisternas. “Como secretário municipal, trabalhei diretamente com as cisternas. Nosso foco é progredir ainda mais naquela região e no Norte do país, a fim de atender às comunidades ribeirinhas”, afirmou.
Prestes a completar um ano à frente da secretaria, o PAA e o Programa de Cisternas estão à míngua com falta de recursos e sem perspectivas de melhora orçamentária no próximo Plano Plurianual (2020-2023).
Loteamento de cargos
Ao longo de 2019 a secretaria foi loteada por meio de indicações políticas. Segundo uma fonte que acompanhou as mudanças, os cargos foram ocupados por pessoas sem experiência, que não têm conhecimento da área e não sabem tocar o dia a dia da política.
Único ministério que permaneceu sob o comando do MDB no governo Bolsonaro, com a permanência de Osmar Terra no comando da pasta, o Ministério da Cidadania acomodou nomes do partido que não conseguiram alçar voos maiores e alguns deles foram se abrigar na secretaria comandada por José Cavalcante.
O caso mais emblemático é o do pastor evangélico da igreja neopentecostal João Manoel Santos Souza (MDB-MA), filho do ex-senador João Alberto, atual presidente do MDB maranhense. Pai e filho são próximos do clã Sarney no Maranhão.
Suplente da candidatura ao Senado de Sarney Filho, derrotado nas urnas, Souza foi indicado pela bancada nordestina do MDB ao governo Bolsonaro como parte do pacote de apoio da legenda na votação da Reforma da Previdência.
Em abril do ano passado, quando Bolsonaro exonerou o general Marco Aurélio Costa Vieira da gestão da Secretaria Nacional de Esporte de Alto-Rendimento (SNEAR), com pouco mais de três meses no cargo, João Manoel Santos Souza foi apontado como nome favorito para substituí-lo.
A nomeação chamou a atenção pela importância do cargo, e a vaga da Secretaria de Esportes acabou ficando com Décio dos Santos Brasil. Mas Souza precisou esperar só dois meses para conseguir seu lugar na Esplanada, nomeado para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural.
