Aplicação é ilegal, mas prefeituras ignoram determinações da Anvisa – que parece ter mudado de ideia e agora planeja aprovar liberação dos venenos
Se 2020 foi o ano em que mais agrotóxicos foram aprovados no Brasil, em 2021 pode ser que as prefeituras recebam sinal verde para usar alguns desses venenos nas ruas das cidades do país. Avança na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um projeto que contradiz tudo o que a agência advogou nas décadas passadas e libera a aplicação de herbicidas em ambientes urbanos.
Se, em documentos anteriores, a Anvisa reconhecia ser impossível garantir condições ideais de segurança para o uso de agrotóxicos nas cidades, agora a agência prepara uma nova agenda regulatória que tem a liberação entre as suas prioridades até 2023.
A manobra é antecedida por uma longa queda de braço entre áreas técnicas dentro da própria instituição que, desde que foi criada, sofre pressão para aprovar regras nesse sentido.
O lobby, no entanto, ganhou um reforço importante nos últimos anos: no início era defendido por entidades ligadas ao agronegócio. Ultimamente vem das próprias prefeituras – com direito a apelos diretos ao presidente, Jair Bolsonaro.
É que o uso de agrotóxicos parece a solução mais fácil para controlar os matos que crescem nos meios fios, calçadas, praças… E muitos prefeitos já fazem uso de herbicidas como o glifosato há bastante tempo, contrariando as determinações vigentes, feitas pela própria Anvisa.
A prática é altamente judicializada, e hoje a atuação dos ministérios públicos e as decisões jurídicas se pautam principalmente na posição da agência reguladora. Além de estarem no prato, no copo e no jardim, em breve os agrotóxicos também podem estar nas ruas legalmente.
“As prefeituras dizem não ter condições para fazer a capina manual, alegam que é difícil e caro. Há muita pressão nesse sentido, especialmente em cidades pequenas. Existe a alternativa manual, bastante eficiente – e que gera empregos. Há também veículos que fazem a capina elétrica, um trator que dá um choque na planta. O uso de agrotóxicos nas ruas parece ser simples, fácil e rápido. Mas traz danos à saúde”, resume Alan Tygel, coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.
O começo de tudo
Para entender essa movimentação, é preciso recuperar parte do histórico, na primeira reportagem sobre o assunto publicada pelo Joio.
Nos anos 90, entidades ligadas ao agronegócio fizeram lobby pela aprovação do uso doméstico de herbicidas, num processo que, em 1997, culminou em regras bastante permissivas para o uso e comercialização de agrotóxicos para o que chamaram de “jardinagem amadora”.
Animadas por essa vitória, as empresas produtoras de agrotóxicos partiram para a batalha seguinte, fazendo pressão para que os venenos também pudessem ser aplicados em ruas, praças e jardins públicos das cidades brasileiras. Desta vez, organizaram seus argumentos em torno da luta pela “jardinagem profissional”. E, em 2005, elas estiveram muito perto de conseguir o objetivo.
Em junho daquele ano, a Anvisa chegou a colocar no ar uma consulta pública sobre o assunto, um passo fundamental para a liberação dos venenos.
Segundo Túlio Teixeira de Oliveira, da Associação Brasileira de Defensivos Pós-Patente (Aenda), a minuta desse texto foi feita pelas próprias entidades empresariais, que apresentaram a proposta de resolução à então Gerência Geral de Saneantes da agência e também um parecer jurídico defendendo a liberação. “Mas [isso] não foi adiante porque começou uma situação muito turbulenta contra os agrotóxicos e o pessoal simplesmente engavetou”, relata Oliveira.
Luiz Claudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz que ocupou o cargo de gerente-geral de Toxicologia da Anvisa entre 2003 e 2012, relembra que a proposta da jardinagem profissional parecia “ter surgido do nada”, já que não houve nenhuma discussão interna antes da publicação da consulta pública.
Seguiu-se uma disputa na agência, da qual os técnicos da Gerência Geral de Toxicologia saíram vencedores. Em novembro de 2005, a diretoria colegiada da Anvisa foi convencida a voltar atrás, admitindo que a ampliação do uso de herbicidas nas cidades não era “o melhor caminho na busca da proteção e da defesa da saúde da população brasileira”.
A principal justificativa para que a regulamentação não fosse adiante sempre foi uma só: diferentemente do que acontece em uma plantação, na cidade é impossível impedir a circulação de pessoas depois da aplicação de um agrotóxico, quando deve ser respeitado um período de carência de, no mínimo, 24 horas.
“Eu estou querendo controlar um matinho no paralelepípedo, uso agrotóxico e o produto forma uma poça. Criança gosta de andar em poça, patina naquela água, põe a mão na boca”, exemplifica Meirelles. “Se não posso entrar na lavoura nem fazer colheita nesse período, por que em uma área urbana estaria liberado?”
Confrontado com os argumentos que colocam em xeque a segurança da aplicação de agrotóxicos em zonas urbanas, Oliveira contrapõe: “A maior contaminação é a praga que está destruindo aquilo que o ser humano quer fazer. E se o único remédio que tem são essas substâncias, chamadas de agrotóxicos, tem que fazer de uma maneira bem cuidadosa uma regulamentação bem séria. As empresas têm que ser auditadas de vez em quando… A resposta para o que existe é isso”.
Sem registro
A queda de braço dentro da Anvisa conseguiu deter a aprovação de regras para o uso de herbicidas nas ruas Brasil afora. Mas não conseguiu evitar que essa aplicação acontecesse mesmo assim.
Até porque, durante muito tempo, não houve nenhuma orientação clara da Anvisa sobre o assunto. Foram pelo menos sete anos de limbo – ou pelo menos assim parece para quem não entende os meandros regulatórios dos agrotóxicos.
A situação é a seguinte: a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, deixa na mão dos órgãos federais competentes – que hoje são Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Anvisa – a tarefa de estabelecer os parâmetros nacionais sobre o registro desses venenos. E cabe à Anvisa dar a palavra final sobre os produtos que podem ser aplicados em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos. O que fez a Anvisa?
“Excluímos todos os usos de herbicidas em áreas urbanas”, resume Meirelles. O jeito como essa exclusão aconteceu é uma história à parte.
A agência tinha à frente de si a tarefa de traduzir para a língua portuguesa a nomenclatura dos agrotóxicos. Nos documentos oficiais, glifosato era grafado no original em inglês – glyphosate –, e assim por diante. Para mudar isso, foi preciso revisar documentos conhecidos como monografias, que são uma espécie de RG de cada substância registrada no Brasil e que oferecem um conjunto de informações, incluindo onde e em que situações os agrotóxicos podem ser usados.
“Nesse momento, aproveitamos para fazer a exclusão do uso em áreas urbanas de alguns princípios ativos que estavam autorizados”, relembra o ex-gerente-geral de Toxicologia.
Resumo da ópera: passou a não haver herbicidas registrados para uso nos ambientes urbanos. Aplicar esses produtos em ruas e praças passou a ser considerado um desvio da sua finalidade e, portanto, ilegal.
O problema é que quase ninguém ficou sabendo disso… Portanto, a manobra não impediu que as prefeituras continuassem a usar agrotóxicos nas ruas. E não só nas cidades menores, como também nas capitais.
Assunto de Justiça
Pelo menos desde os anos 80 muitas prefeituras recorrem a herbicidas para fazer limpeza de mato no meio-fio, calçadas, praças. Essa prática ficou conhecida como capina química urbana.
Existem poucas informações sobre o assunto, mas, a partir de um levantamento feito pelo Joio, que inclui leis e normas municipais, além de processos judiciais, dá para ver que o problema é bastante disseminado.
Florianópolis é um bom exemplo. A metrópole aprovou em janeiro de 1989 uma lei própria, proibindo o uso de herbicidas na limpeza e na remoção de vegetação das vias públicas – antes mesmo da sanção da Lei dos Agrotóxicos, federal, que aconteceria em julho daquele ano. Apesar disso, a legislação que o próprio município elaborou não foi cumprida e em 2006 a cidade foi acionada pelo Ministério Público de Santa Catarina para dar fim à prática. A prefeitura não seguiu a recomendação do MP estadual, que teve de entrar na Justiça com uma ação civil pública.
Há exemplos mais atuais – e que traçam um caminho inverso a esse primeiro. Em abril de 2020, terminou uma batalha judicial iniciada sete anos antes tendo como alvo Caxambu. O município mineiro também foi processado pelo Ministério Público estadual por fazer capina química urbana. Uma das justificativas dadas pela prefeitura foi o fato de haver, desde 1997, uma lei municipal “permitindo” a aplicação de veneno nas ruas. No final, por decisão da Justiça, Caxambu teve que deixar de usar o veneno.
Em Andrelândia (MG), uma lei nesses termos não foi aprovada em um passado longínquo, mas em abril de 2019. Também foi parar nos tribunais. A sentença deste caso ainda não saiu.
O combate à capina química nas cidades é marcado por muita judicialização. Normalmente, só os casos mais vistosos são denunciados. Mas até isso varia, já que muita gente não sabe que usar agrotóxicos nas ruas é uma conduta ilegal.
“As denúncias costumam chegar ao MP, ou por técnicos, ou por quem milita na área ambiental”, relata o promotor Rodrigo Brazil, do Ministério Público de Minas Gerais.
A Lei dos Agrotóxicos permite que as cidades legislem sobre o uso e o armazenamento desses venenos. Mas como não existem agrotóxicos registrados pela Anvisa para aplicação nas ruas, de nada adianta o prefeito ou os vereadores aprovarem leis nesse sentido.
No entanto, o contrário é permitido: municípios podem aprovar leis que proíbam a capina química urbana. No site da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida há pelo menos três exemplos nesse sentido: Ribeirão Preto (SP), Jaraguá do Sul (SC) e Inconfidentes (MG).
Tudo seria mais fácil se houvesse uma lei federal sobre o assunto. “Na falta dessa legislação ou de uma norma mais robusta, os posicionamentos podem ser mais facilmente alterados”, constata o promotor do MP-MG.
Mas as coisas poderiam ter sido diferentes. Em 2002, um projeto de lei foi apresentado na Câmara com o objetivo de proibir a utilização de herbicidas para capina química em áreas urbanas. O PL 6.288, de autoria do então deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), tramitou durante longos sete anos. Recebeu aprovação unânime em algumas comissões, mas foi barrado pelo então deputado e hoje senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos maiores expoentes da bancada ruralista.
“Para entrar no plenário, precisa ter um acordo. Se não tiver acordo para ir para a pauta, ele é derrubado no plenário. É um acordo informal. O Heinze entrou com um recurso e não precisou de muito, apenas um percentual pequeno de pessoas assinando. Essa manobra fez um trabalho de sete anos ir por água abaixo”, relembra o ex-parlamentar.
Ao longo do tempo que batalhou pela proibição da capina química urbana, Dr. Rosinha pôde constatar que o assunto é bastante desconhecido da população, embora a prática seja comum: “Você contrata um jardineiro, ele vai lá e usa. Os prefeitos usam. O veneno acaba indo parar nas galerias pluviais, mas o tratamento de água não retira agrotóxicos. Prejudica a saúde do trabalhador que aplica, das pessoas. Vai contra tudo. Só ajuda a indústria do veneno”.
“Essencialmente perigosos”: Anvisa, em 2010
Foi só em 2010 que a Anvisa publicou uma nota técnica sobre o assunto, na qual diz que os herbicidas são produtos agrotóxicos “essencialmente perigosos” e que sua utilização, “mesmo no meio rural, deve ser feita sob condições de intenso controle”, tanto no momento da aplicação quanto depois, no isolamento da área afetada.
Por isso, o texto alerta que esse uso é “impraticável” nas cidades – e até entra na esfera da ficção científica quando constata que é “impossível” garantir que as pessoas que circulam nas ruas “vistam roupas impermeáveis, máscaras, botas e outros equipamentos de proteção”. Também aborda os riscos para os animais, que podem se contaminar bebendo o veneno misturado à água empoçada, e a poluição do meio ambiente.
O documento facilitou o trabalho dos órgãos estaduais, que são os responsáveis pela fiscalização do uso de agrotóxicos, e também dos MPs, que passaram a citá-lo em recomendações e ações judiciais.
Mas a nota técnica ainda circula pouco, e o ideal teria sido aprovar “um ato normativo um pouco mais contundente”, diz Cleber Folgado, coordenador da Comissão de Regulação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
A brecha dos produtos NA
Para complicar ainda mais as coisas, é permitido usar agrotóxicos nas cidades em locais bem específicos, como subestações de energia e embaixo de linhas de transmissão elétrica. E até em contextos mais ambíguos, como em vias férreas e margens de rodovias.
“Isso é bastante complicado porque uma subestação de energia elétrica é bem diferente de uma margem de rodovia, que muitas vezes é cercada de moradias e comércios, e onde é impossível o isolamento ser praticado”, observa Folgado.
Os venenos que podem ser aplicados nessas situações são classificados como “não agrícolas” (NA). Cabe ao Ibama a responsabilidade de registrá-los, e à Anvisa, a de avaliá-los.
Seja por desconhecimento ou para explorar brechas, muitas prefeituras têm apelado para os produtos NA para fazer capina química urbana nas ruas.
Guaxupé (MG) é um desses casos. O uso do herbicida Arsenal, da Basf, foi anunciado pela prefeitura em uma entrevista coletiva em 2019. A ocasião ficou registrada em uma reportagem da TV Sul, na qual, curiosamente, o galão de veneno exibido à mídia teve parte do rótulo retirada: justamente a que diz que o produto é perigoso, em vermelho.
As autoridades entrevistadas explicaram que a capina química nas ruas da cidade teve que ser interrompida por dois anos porque o veneno que vinha sendo utilizado, o Roundup, não tem autorização da Anvisa para isso – o que é verdade.
Mas deram como certo que os produtos não agrícolas podem ser usados. O secretário de Administração, Rafael Augusto Olinto, chegou a listar as primeiras vias onde ele seria aplicado: “Principalmente nessas áreas de paralelepípedo, avenida D. Mariana, avenida Conde Ribeiro do Vale, rua da Aparecida, Pereira do Nascimento…”.
Segundo a diretora de Meio Ambiente do município, Rafaela Soares, o agrotóxico seria aplicado de noite – o que não atenua o risco.
“Eu reputo isso à falta de conhecimento dos problemas porque, ainda que não seja o glifosato ou outro produto registrado como agrícola, se estabelece que a reentrada é só depois de 24 ou 48 horas”, nota Rodrigo Brazil. O promotor afirma que chegam ao conhecimento do ministério público cada vez mais casos de cidades usando herbicidas NA.
“Nós explicamos que o fato de se tratar de uma autorização não agrícola não significa que pode ser usado em uma área urbana”, conta. “Ele tem uma autorização específica para rodovia, linha de transmissão, ferrovia – e normalmente a bula desses produtos especifica quais são as situações permitidas.”
Como o uso dos produtos NA para capina química foi ficando mais comum, a Anvisa publicou outra nota técnica sobre o assunto, em julho de 2016.
É um texto menos contundente que o primeiro. Estabelece, por exemplo, que não existe proibição no caso de ambientes urbanos, “desde que sejam de acesso restrito e controlado, com facilidade de isolamento quando da aplicação do produto”. Um exemplo desse tipo de ambiente é a linha de trem ou metrô, que em capitais como o Rio de Janeiro fica bem próxima das casas das pessoas na zona Norte da cidade.
Mas a agência manteve a posição de proibir capina química em espaços de livre circulação nas cidades, incluindo jardins e praças públicos.
Passagem do bastão
Foi mais ou menos nessa época que a pauta da tal “jardinagem profissional” voltou à tona na Anvisa. Isso aconteceu novamente pelas mãos da antiga Gerência Geral de Saneantes, como confirmou a assessoria de imprensa da agência ao Joio.
Mas agora os interessados pela liberação parecem ter mudado. Antes por trás desse lobby, a Aenda afirmou que ficou sabendo da movimentação pela reportagem. “Que bom!”, comemorou Túlio Teixeira de Oliveira, diretor-executivo da entidade.
“Vão ter que dar satisfação a todos nós. Ou permitir ou proibir”, refletiu, ao dizer que não acompanha a pauta há anos. Criada para defender os interesses de quem fabrica agrotóxicos genéricos, a Aenda hoje praticamente só representa empresas estrangeiras. Segundo ele, o foco passou a ser apenas o mundo agrícola.
A pressão das empresas foi fortalecida pelo lobby dos prefeitos. “É interessante para os 5.570 municípios brasileiros. Eu não vou te falar quais os municípios, porque senão eu deixo o prefeito em má situação, mas tem prefeito que faz”, afirmou Paulo Piau, que até o ano passado era vice-presidente de Agronegócio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que representa cidades com mais de 80 mil habitantes.
Piau, que quando deputado foi o relator do novo Código Florestal brasileiro – muito criticado por ambientalistas –, não mediu esforços para pautar o tema na Anvisa.
Ele contou ao Joio que, em 2019, enviou uma carta a Jair Bolsonaro para garantir o apoio do presidente na liberação da capina química urbana.
“A Frente quer uma decisão”, disse, taxativo. Segundo ele, graças ao apoio do chefe do Executivo federal ele chegou a se encontrar com o ex-diretor presidente da agência, Willian Dib. “Ele até achou ruim eu ter acionado o presidente da República para isso.”
A reportagem pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso à agenda de Dib. Recebeu da agência a resposta de que uma reunião foi solicitada no dia 11 de junho de 2019 pela assessoria de Piau, mas que o encontro não ocorreu na data prevista – 12 de junho. Nada mais consta nos registros oficiais.
Piau tinha um interesse direto no tema. Pelo MDB, ele assumiu a prefeitura de Uberaba em 2013, ano em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um recurso da cidade numa disputa sobre capina química urbana.
“Quando iniciei o mandato comecei a me deparar com pedra portuguesa, paralelepípedo, os próprios passeios [públicos], que são de responsabilidade dos moradores… Mas, quando o morador é relaxado, não capina e vira aquele matão. E a cidade fica feia e suja. Eu sou engenheiro agrônomo, tenho um pouco de conhecimento nessa área, e pensei: por que não a capina química?”, relembra ele, que foi reeleito para o comando da cidade em 2016. O prefeito diz ter procurado a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal de Viçosa, onde estudou, para amealhar argumentos a favor da liberação.
“Todas as moléculas usadas em herbicidas – segundo a Embrapa e a universidade – são complexadas com argila quase que instantaneamente. Não tem efeito colateral, nem ambiental e nem efeito à saúde humana. Então a gente não sabe a razão e o porquê, a não ser razões de ordem ideológica, nessa determinação da Anvisa”, afirma. O Joio pediu a Piau os pareceres, mas nunca recebeu os documentos.
A reportagem também entrou em contato com a Embrapa e com a Universidade Federal de Viçosa para confirmar a existência de análises do gênero. A universidade respondeu que não tem “conhecimento do documento em questão”.
Já a Embrapa afirmou que seu centro de pesquisas que estuda plantas daninhas, localizado em Sete Lagoas (MG), “não foi consultado em seus quadros ativos (chefias, especialistas da área de Matologia e Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC) sobre o controle de plantas daninhas em áreas urbanas”.
Piau oferece ainda uma dose de justificativas econômicas e até sociológicas: “O que acontece em uma cidade com mato alto? As pessoas sujam mais. A nossa cultura é assim. Se você limpa, o povo limpa; se você não limpa, o povo suja”.
Segundo ele, a liberação do uso de agrotóxicos nas ruas é “uma pauta objetiva”. “Se a gente pode deixar de gastar dinheiro sem afetar a saúde e o meio ambiente, se a gente pode reduzir custos para gastar dinheiro com menino pobre, isso é interessante para o país”. Perguntado sobre números por trás dessa afirmação, ele confessou à reportagem que não os tinha.
Liberação à vista?
Pois essa “pauta objetiva” continua viva na Anvisa, que prepara sua nova agenda regulatória. Mais uma vez, lá está a liberação dos agrotóxicos nas cidades.
A ideia é aprovar uma regulamentação “de produtos para uso em jardinagem profissional, como, por exemplo, a utilização de herbicidas em praças, parques, campos esportivos, entre outros”, detalha o documento – que frisa que tudo isso atualmente é proibido pela ausência de regras.
Em contradição com decisões anteriores, como a nota técnica de 2010 que considera ser impossível garantir condições ideais de segurança para uso de agrotóxicos nos ambientes urbanos, a Anvisa afirma que a nova investida visa “garantir o acesso seguro da população a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”.
Mas tem mais…
Tem mais. É que esse projeto voltou à pauta da agência em 2015. E um relatório publicado no ano seguinte chega a dizer que a proposta não só não traz riscos à saúde dos cidadãos como gera até efeitos positivos para o SUS. Como?
Com um malabarismo lógico bem flagrante: segundo o texto, quando o agrotóxico for aplicado em um local que não puder ser fechado por 24 horas – o que não será uma situação rara nas cidades brasileiras (imagina uma avenida fechada à circulação por tanto tempo?) –, o pessoal da vigilância sanitária dos Estados e municípios terá de aprovar um plano de aplicação específico. Sim, ter mais trabalho é o efeito positivo para o Sistema Único, segundo a Anvisa…
Caso seja aprovada, a regulamentação da jardinagem profissional vai dificultar a vida dos MPs, diz Rodrigo Brazil: “Seria mais árduo se o órgão técnico falasse que é possível e nós tivéssemos que desconstruir isso”. Segundo ele, restaria agir contra essa aplicação com base nos dispositivos que tratam do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde na Constituição Federal.
