Antes mesmo do coronavírus, o tabaco já custava quase R$ 60 bilhões, e é responsável por comorbidades que agravam a Covid e aprofundam o rombo nos cofres públicos; enquanto isso, empresas aproveitam para promover marketing social
Embora o coronavírus seja o protagonista da maior crise de saúde pública da história do país, já enfrentávamos uma outra “pandemia” antes mesmo do surgimento do vírus. Uma pandemia silenciosa que, assim como a Covid-19 em 2020, ceifa a vida de milhares de brasileiros anualmente.
Esse é apenas um dos pontos de encontro entre o cigarro e o coronavírus, considerando que o tabagismo, a dependência à nicotina, é comprovadamente responsável pelo desenvolvimento de dezenas de doenças não transmissíveis.
Entre elas, problemas respiratórios, cardiopatias, hipertensão e diferentes tipos de câncer, algumas das principais comorbidades que tornam as pessoas mais suscetíveis às formas graves do coronavírus.
Logo no início da pandemia, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) publicou um documento no qual informou que pesquisadores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Huazhong, em Wuhan, na China, haviam constatado que as chances de progressão da doença e de óbitos entre fumantes eram 14 vezes maiores do que em não fumantes.
Pouco meses depois, em agosto, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) acendeu um sinal vermelho para os profissionais da saúde brasileiros: 34% dos fumantes declararam ter aumentado o número de cigarros fumados durante a pandemia, um crescimento associado à deterioração da saúde mental dos tabagistas em meio ao isolamento social.
Os dados anunciam uma sobrecarga ainda maior para o orçamento público na área da saúde em meio à pandemia. Antes mesmo da Covid-19, o custo do tabagismo para o Brasil já era de R$ 56,8 bilhões ao ano, valor gasto com tratamentos e aposentadorias decorrentes de doenças atribuíveis ao tabaco.
O cálculo foi apresentado por pesquisa inédita divulgada em 2017 pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) em parceria com a Fiocruz, que mostrou que, dessa quantia, R$ 39,3 bilhões são custos diretos por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões são custos indiretos pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura. Os dados referem-se ao ano de 2015.
Do outro lado, a arrecadação tributária pela venda de cigarros é de R$ 13 bilhões ao ano, o que abrange somente 23% das perdas geradas pelo tabagismo. Ou seja: os impostos pagos pela indústria deixam um rombo de quase R$ 44 bilhões nos cofres públicos, do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo Paulo César Corrêa, coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), o cigarro causa uma ação inflamatória sistêmica que vai muito além dos pulmões.
Corrêa afirma que entre as mortes atribuíveis ao tabaco, as doenças cardíacas, a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), câncer de pulmão e outros tipos de neoplasias malignas são as condições que aparecem em destaque.
“Se o cigarro provoca a pneumopatia [nome genérico para doenças que afetam os pulmões] e a Covid se manifesta por meio da pneumonia, e se existe a diminuição da imunidade provocada pelo cigarro, assim como a inflamação crônica, o enlace está feito. Se o cigarro já mata pela pneumonia, uma parte desses pacientes com Covid terão morrido por causa do tabagismo.” Ele é certificado em grau de excelência pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), um título cedido após formação e avaliação.
Corrêa acrescenta que os paciente com tais comorbidades causadas pelo cigarro também estão entre os que apresentam maiores dificuldades para se recuperar, demandando ainda mais o SUS. “A recuperação da Covid, para pacientes com doenças graves, é como se fosse uma anestesia prolongada. Três semanas de terapia intensiva, ventilação mecânica. Saem com potencial de mais sequelas em relação aos que tinham.”
Perfil das vítimas
Informações sobre as principais características dos óbitos em razão da Covid-19 de março a dezembro do ano passado sinalizam como a histórica pandemia do tabaco pode interferir na nova pandemia.
De acordo com boletim informativo do Ministério da Saúde, desde a primeira contaminação notificada no Brasil até a 53ª semana epidemiológica, período que compreendeu de 27 de dezembro de 2020 a 02 de janeiro de 2021, 191.552 óbitos em decorrência da Covid-19 haviam sido registrados.
Entre as vítimas fatais, cerca de 65% apresentavam pelo menos uma comorbidade ou fator de risco para a doença. Considerando o número absoluto de mortos, 81.147 eram cardiopatas, cerca de 42%, sendo a prevalência entre maiores de 60 anos.
A diabetes, por sua vez, é a segunda comorbidade mais recorrente entre as vítimas fatais da Covid-19. Já a pneumopatia também aparece com incidência e foi identificada entre 11.504 pessoas, cerca de 6% dos óbitos registrados em 2020.
Corrêa critica o fato de o Ministério da Saúde não especificar qual o tipo de pneumopatia os pacientes apresentaram. O dado esmiuçado faria diferença no desenvolvimento de ações de políticas públicas.
Ele também alerta que é preciso um olhar atento das autoridades para o uso dos cigarros eletrônicos e outros Dispositivos Eletrônicos Para Fumar (DEFs), utilizados principalmente entre jovens, como o Joio já detalhou.
Um estudo conduzido por cientistas da Universidade Stanford na primeira fase da pandemia também já havia indicado que jovens que utilizam os chamados vapes têm de cinco a sete vezes mais probabilidade de serem infectados na pandemia do que aqueles que não os usam.
Os motivos são parecidos aos que comprometem a saúde dos fumantes do cigarro tradicional: a vaporização diminui a imunidade no trato respiratório, além do possível contato com a saliva de outra pessoa durante compartilhamento do dispositivo.
O alto risco de intubação e óbito para indivíduos com doenças do coração é mais um ponto de encontro entre o cigarro e a Covid.
Comunicado divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 29 de setembro do ano passado, Dia Mundial do Coração, registrou que 1,9 milhão de pessoas morrem por doenças cardíacas causadas pelo tabaco anualmente. O índice equivale a uma em cada cinco de todas as mortes por doenças cardíacas.
Produzido em parceria com a Federação Mundial do Coração e Universidade de Newcastle, na Austrália, o relatório também mostra que os dispositivos “sem fumaça” são responsáveis por cerca de 200 mil doenças coronarianas por ano. Os cigarros eletrônicos aumentam a pressão arterial, elevando o risco do desenvolvimento de doenças cardiovasculares.
Jaqueline Scholz, cardiologista e diretora do Programa de Tratamento do Tabagismo do Incor, do Hospital das Clínicas da USP, esclarece que o tabagismo expande o risco do infarto do miocárdio, a doença coronariana mais prevalente no país. O indivíduo que é fumante, em geral, infarta em uma faixa etária menor que o que não é fumante – uma média de dez anos.
Ela complementa que entre fumantes também são registradas mortes súbitas mesmo sem a presença de doença coronariana, arritmias cardíacas graves e a piora na evolução de miocardiopatias, quando o coração está dilatado, levando a insuficiência cardíaca. Adicionando o peso do coronavírus, o prognóstico é negativo.
“O cigarro abrevia vidas. As pessoas fazem uma relação maior do tabagismo com doenças respiratórias por conta da inalação de fumaça, mas a fumaça inalada na corrente sanguínea traz outros prejuízo como fatores relacionados à coagulação e trombose, risco de infarto e AVC, todos associados ao tabagismo”, explica Sholz.
A pesquisadora diz que não é possível identificar a prevalência exata de fumantes entre as vítimas fatais do coronavírus por alguns fatores. Primeiro porque a taxa de mortalidade do vírus é maior entre pessoas idosas, acima de 65 anos, onde há menor prevalência de fumantes. Uma faixa etária em que “muitos fumantes já morreram ou adoeceram e pararam de fumar”. Conforme o Vigitel, um inquérito telefônico anual do Ministério da Saúde, somente 7,8% dos fumantes no Brasil possuem mais de 65 anos.
Em segundo lugar, porque os dados do ministério não analisam a incidência de óbitos levando em conta a comparação entre um grupo restrito de fumantes e outro de não fumantes.
“A Covid é um cigarro mais apressado. Os mesmos malefícios que o cigarro causa no indivíduo, que demoram anos para aparecer, são uma avalanche com o vírus. É a doença inflamatória pulmonar grave com insuficiência respiratória alterando todo o sistema de coagulação, fazendo com que os indivíduos tenham trombose, tanto complicações ísquêmicas, quanto hemorrágicas, com um fator de agressão extremamente elevado”, diz Sholz, reiterando que a Covid-19 é uma doença de interação prolongada e complexa que demanda muita estrutura e força de trabalho.
Doutora em Saúde Pública e pesquisadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Silvana Turci enfatiza que as consequências do rombo causado pela indústria do cigarro no orçamento federal vão além dos grupos de risco para a Covid.
“Onera o sistema de saúde quando essa pessoa precisa de um tratamento que é custeado pelo SUS, que já está sobrecarregado pela Covid. Uma pessoa com câncer de pulmão que precisa ir ao CTI [Centro de Terapia Intensivo] hoje, mesmo que ela não tenha Covid, vai disputar vaga com quem tem Covid”, exemplifica.
O lucro acima do luto
Engana-se quem pensa que a indústria do cigarro atuaria de forma discreta durante a pandemia, tendo em vista que é responsável por parte considerável das comorbidades que levam ao óbito.
O relatório “Desmascarando a indústria do tabaco na América Latina: Como ela intensifica as estratégias de comercialização em tempos de covid”, produzido por organizações civis de seis países como a Fundación InterAmericana del Corazón Argentina, a ACT Promoção da Saúde (Brasil), Salud Justa (México) e Alianza Antitabaco (Equador), entre outras, denuncia como a indústria tem atuado.
Uma série de recursos de marketing e políticos estão registrados no documento, incluindo ofertas que baratearam o cigarro durante a pandemia com combos e cupons de promoções.
Sem deixar de lado a tentativa de captar novos consumidores e divulgar os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), houve um grande lobby para que a produção dos cigarros fosse considerada uma atividade essencial neste momento de crise econômica, deixando expostos os trabalhadores nas fábricas.
As redes sociais foram usadas de forma intensa, assim como o serviço de mensagens em massa que foram enviadas diretamente a pessoas isoladas cumprindo o distanciamento social.
O relatório assinala que, dos seis países, Colômbia e o México foram centrais tanto para a Philip Morris International (PMI), que produz o IQOS, dispositivo de tabaco aquecido, como para a British American Tobacco (BAT), com o seu cigarro eletrônico Vype.
Pesquisadores do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco (Cetab/Fiocruz), que monitora as movimentações do lobby das fabricantes de forma próxima, criaram uma página específica para este momento de pandemia e identificaram as mesmas estratégias em território nacional.
Além da ocupação intensa das redes sociais, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) garantiu reuniões com congressistas para que as empresas voltassem a operar.
A entrega de produtos de tabaco por delivery também tem sido recorrente em toda a América Latina. “Dependência à pronta-entrega”, um relatório elaborado pela ACT Promoção da Saúde, mostrou como os cigarros são vendidos ilegalmente no Brasil, onde a venda desses produtos por meio da internet é proibida.
Apesar da lei, os maços estão disponíveis em aplicativos como iFood, Rappi e James. O levantamento da organização aponta que até mesmo os produtos totalmente proibidos, como os cigarros eletrônicos, podem ser adquiridos dessa forma.
Com dados de São Paulo e de Niterói (RJ), a pesquisa mostrou ainda que a verificação da idade dos compradores não é feita. Dessa forma, basta alguns toques na tela do celular para que crianças e adolescentes tenham acesso ao cigarro.
A indústria também disseminou em grandes meios de comunicação um estudo francês que levantou a hipótese de que o número de pacientes hospitalizados é inferior entre fumantes devido à ação protetora da nicotina, indo contra toda literatura científica e o que preconizam órgãos internacionais de saúde.
Diante da inconsistência dos dados, o estudo foi rechaçado pela comunidade científica internacional. Até mesmo o Inca publicou uma nota técnica expondo as fragilidades da pesquisa, a começar pelo fato de não ter passado pela tradicional revisão de pares e não ter sido submetida a um comitê de ética.
Outra frente da indústria é o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 a partir do uso de plantas de tabaco. Uma meta declarada, por exemplo, pela British American Tobacco (BAT), dona de marcas como Lucky Strike e Came. E pela pela Medicago, uma farmacêutica que pertence em 40% à Philip Morris International (PMI).
O relatório das organizações anti-tabagistas sublinha o evidente conflito de interesses: a estratégia é usar uma empresa farmacêutica que pertence à indústria, ainda que parcialmente, como uma jogada de marketing para reposicionamento perante ao público.
“Solidariedade” questionável
O que mais chamou a atenção dos pesquisadores do Cetab-Fiocruz sobre a atuação da indústria durante a pandemia foram as chamadas ações de responsabilidade social feitas pela indústria, principalmente nos primeiros meses após a chegada do vírus.
Em abril do ano passado, por exemplo, a Philip Morris Brasil disponibilizou R$ 500 mil para o município de Santa Cruz do Sul, centro de atuação da indústria do tabaco. Em junho, o mesmo município recebeu 15,3 mil máscaras, frascos de álcool gel e centenas de equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
No mesmo mês, representantes da Philip Morris participaram de uma reunião para a elaboração de uma pesquisa regional de prevalência do coronavírus com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp).
De acordo com o Observatório, a empresa ProfiGen do Brasil, que também pertence a Philip Morris, emprestou à Unisc um extrator de DNA/RNA automatizado para a utilizado na realização dos testes de Covid-19.
Com o aumento exponencial de casos de violência doméstica durante a quarentena, a gigante do tabaco também promoveu ações de marketing social a partir de parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo. Para fortalecer a campanha “Fique em Casa, mas não sofra calada”, a Philip Morris doou cerca de mil cartazes de conscientização distribuídos em regiões mais vulneráveis da cidade.
Na avaliação de Turci, as medidas de responsabilidade social corporativa, principalmente fora da área de atuação, a exemplo da produção de vacinas e das discussões de gênero, fortalecem uma manipulação subjetiva por parte das empresas.
“O usuário não vai ver a indústria do tabaco como uma inimiga. Pelo contrário. Vai ver como alguém que está próximo na pandemia, que consola, que suporta, que doa máscara, álcool gel, dinheiro para prefeitura e para hospitais. Imagina o quanto essa imagem não se torna positiva junto ao usuário? É esse objetivo”, enfatiza a farmacêutica. “Quanto mais consumidores tiverem, melhor. Se morrer um, logo tem outro para repor nesse conjunto dos que morrem e dos que começam a fumar.”
Reparação de danos
Em consonância com o Artigo 6 da Convenção-Quadro, a política nacional de preços e impostos brasileira obteve um importante avanço no início da década passada, tornando o maço de cigarro mais caro e dificultando o acesso à nicotina, principalmente entre a população de baixa renda.
Ainda que a contínua efetivação da medida encontre percalços no Brasil, o aumento dos tributos é um dos principais caminhos defendidos pela comunidade internacional para que o ônus à saúde pública causado pela indústria do cigarro seja atenuado.
Pelas mesmas razões, a Advogacia-Geral da União (AGU) move uma ação contra a indústria tabagista e pede ressarcimento aos cofres públicos pelos gastos do SUS com o tratamento das dezenas de doenças decorrentes do fumo.
Em julho de 2019, a 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre acatou o pedido da AGU e acionou as multinacionais Souza Cruz, controlada pela British American Tobacco, a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio e a Phillip Morris Brasil S/A, controladas pela Philip Morris International. Os dois grupos controlam 90% do comércio de cigarros em todo o país
As fabricantes se negaram a receber notificações em nome das matrizes estrangeiras, alegando serem apenas subsidiárias e chegaram a apresentar recurso pedindo a suspensão da ação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Porém, a partir da contra-argumentação da AGU, o tribunal endossou o entendimento que as empresas brasileiras são os braços operacionais das controladoras internacionais.
A autarquia pretende dar mais um passo em direção a implementação do Artigo 19 da Convenção-Quadro, que prevê que os países devem promover a responsabilização civil das empresas de tabaco.
É o que acontece nos Estados Unidos, onde fabricantes de cigarros “pagam a conta” pelo adoecimento da população há mais de 20 anos. Por meio de acordos judiciais, as empresas reembolsam o Estado por tempo indeterminado. O chamado Master Settlement Agreement é o maior acordo judicial cível da história do país envolve 46 estados outros territórios norte-americanos. De acordo com a ACT, as empresas já pagaram cerca de US$ 160 bilhões.
Frente à pandemia do coronavírus, Paulo César Corrêa, da SBTP, defende que a ação brasileira seja julgada em caráter de urgência. “A indústria tem que ser responsabilizada. Não dá mais para que ela continue lucrando e a sociedade siga pagando esses custos”, explica o especialista.
Silvana Turci concorda que a pressão em favor da ação da AGU deve se intensificar, já que, quanto mais rápido as empresas forem obrigadas a ressarcir os cofres públicos, mais recursos estarão disponíveis para tratamentos de saúde e campanhas públicas contra o tabagismo.
“Sabemos que o que a indústria paga em termos de impostos é um terço do que se gasta com o tratamento do fumante. Ficamos com uma conta que realmente não fecha. Nada mais justo que o governo brasileiro seja ressarcido por esses gastos, seja no momento da pandemia ou não. Mas, no momento da pandemia, em que se sabe que o risco para o aumento no número de casos de fumantes doentes, essa demanda é ainda maior”, argumenta.
Para a pesquisadora, a “medida urgente, importante e necessária” pode influenciar outros países da América Latina no avanço das medidas de controle do tabaco. Atualmente, além dos Estados Unidos, as empresas são rés em processos judiciais no Canadá, que demanda o ressarcimento aos cofres públicos em mais de US$ 89 bilhões.
“Precisamos de uma força tarefa para tirar o Brasil dessa situação de pandemia. São 14 milhões de desempregados. Qualquer recurso ou investimento no sentido de recuperar essas perdas, seja de empregos ou de saúde, é muito bem-vindo. Temos essa obrigação moral. O cigarro é legal mas é imoral”, avalia Turci.
