Três coisas que você precisa saber sobre os novos rótulos de alimentos

Em momento decisivo, indústria tenta esvaziar importância da rotulagem frontal. Para não cair em armadilhas, conheça as mudanças, as brechas e as estratégias corporativas

Entra em vigor em outubro a fase mais relevante de implementação das novas regras de rotulagem no Brasil. Até agora, só produtos novos precisavam estar de acordo com a norma, que padronizou tabelas nutricionais e criou um sistema de rotulagem frontal – as lupas pretas que você talvez esteja vendo nos supermercados.

A partir do próximo mês, os produtos que já estavam em circulação no mercado também precisarão se adequar – ou estarão cometendo uma infração sanitária e sujeitos a multa, apreensão do produto, proibição de propaganda e outras penalidades. Faltarão apenas os produtos artesanais e da agricultura familiar, que têm mais um ano de adaptação, e as bebidas não alcoólicas vendidas em embalagens retornáveis, que ganharam mais dois anos de lambuja – terão até 2025, portanto, para se adaptar. 

Nesse momento decisivo da implementação, as fabricantes de ultraprocessados têm tentado se passar por educadoras da população, e adotaram um pacote de estratégias usado há décadas, com o objetivo de diminuir a importância da rotulagem frontal. Para não cair em armadilhas, conheça as novas regras, suas brechas e o modus operandi da indústria.

1. As novas regras 

Os países latino-americanos foram pioneiros na criação de mecanismos para alertar o consumidor sobre o excesso de nutrientes críticos, como açúcar, gorduras e sódio, nos rótulos de alimentos. Nos últimos dez anos, diversos modelos de rotulagem frontal foram discutidos, implementados e aprimorados – sempre visando a incentivar hábitos alimentares mais saudáveis e escolhas mais conscientes. 

Em 2016, o Chile foi o primeiro a adotar um sistema com alertas de advertência, em formato de octógono. Modelo que, depois, foi replicado em quase toda a América Latina. 

O México, por exemplo, havia adotado, em 2014, semáforos para indicar se os alimentos tinham alto, médio ou baixo teor de nutrientes críticos. Em 2020, abandonou o modelo, dando lugar aos alertas octogonais dos chilenos. Isso porque a evolução das evidências sobre o tema aponta que o semáforo pode confundir e endossar o consumo de produtos que não são recomendados, por “dar sinal verde” a alguns nutrientes críticos – um salgadinho, por exemplo, teria sinal verde para açúcar. 

Já o alerta em forma de octógono se mostrou o mais eficiente, tanto na rápida e adequada identificação de produtos não saudáveis quanto no impacto nos hábitos alimentares da população. 

O Brasil, no entanto, seguiu outra direção. Aprovou, também em 2020, um sistema de rotulagem frontal, mas sem os alertas octogonais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou um modelo que utiliza lupas para indicar quando o produto tem alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada e/ou sódio. 

O modelo brasileiro havia sido criado pelo Canadá, como uma espécie de meio-termo entre os alertas chilenos e sistemas de ranqueamento de produtos, como o NutriScore, adotado na Europa, e os semáforos. Enquanto em relação aos alertas já havia um volume considerável de evidências científicas, o funcionamento das lupas era uma incógnita. 

A Anvisa estabeleceu os critérios a seguir para identificar produtos que devem exibir a lupa, indicando se têm alto teor de um ou mais nutrientes críticos. 

Além de criar esse modelo, a Anvisa também padronizou as tabelas nutricionais, que agora precisam ter cores, fontes e tamanhos específicos, além de exibir a quantidade de porções que contém a embalagem final do produto – porque, caso você nunca tenha notado, tem tabela nutricional que traz informações baseadas em porções bem menores que o volume total da embalagem. Um exemplo é o Futuro Burguer. Ele é vendido em duplas e com informações nutricionais baseadas em uma porção de meio hambúrguer. Quem come meio hambúrguer? 

As tabelas ainda precisarão exibir as quantidades de valor energético e nutrientes por volume do produto (100g ou 100mL). Também será obrigatório informar a quantidade total de açúcar e de açúcar adicionado – porque, até então, eles ficavam escondidos no meio dos carboidratos. 

Em um estudo recém-publicado, pesquisadoras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), analisaram rótulos de quase dez mil produtos de supermercados de São Paulo e Salvador. Elas verificaram que, antes da aprovação das novas regras de rotulagem, só 10,8% dos produtos possuíam informação sobre açúcares totais de forma voluntária no rótulo.

2. As brechas da lei

Seis anos de disputas precederam a aprovação das novas regras de rotulagem. A indústria tentou emplacar até o modelo do semáforo, que já estava condenado, para evitar os alertas. Uma investigação do Joio mostrou, passo a passo, como associações representativas de corporações como Nestlé, Danone, Coca-Cola, Pepsico, Mcdonald’s e Unilever atuaram para enfraquecer a norma aprovada pela Anvisa. 

Do outro lado desse cabo de guerra, a comunidade científica, entidades da sociedade civil e órgãos como a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) recomendaram à Anvisa a adoção do alerta frontal não só para nutrientes críticos, mas também para a presença de edulcorantes – aditivos alimentares popularmente conhecidos como adoçantes, a exemplo de aspartame, sucralose e estévia. Elas também defendiam a adoção do perfil nutricional da Opas, que contém critérios para estabelecer quais produtos devem ou não receber os alertas.

Em 2017, 97% dos ultraprocessados vendidos no Brasil tinham pelo menos um nutriente crítico em excesso, de acordo com os critérios da OPAS.

No entanto, a Anvisa decidiu não seguir nenhuma dessas recomendações. Foi pelo caminho do meio: criou o modelo da lupa, usou critérios mais brandos que os da Opas e não adotou nenhum mecanismo para alertar sobre a presença de edulcorantes. Isso abriu brechas para que a indústria escape da rotulagem frontal, e o consumidor continue com dificuldade para reconhecer os ultraprocessados na prateleira do supermercado.

Um levantamento feito pelo Idec, entre 2020 e 2021, identificou diversos produtos que, de acordo com os parâmetros da Opas, receberiam um ou mais alertas frontais, mas, no Brasil, ficariam sem a lupa. Um Toddynho, por exemplo, teria três alertas: excesso de açúcar, de sódio e de gorduras saturadas. No entanto, de acordo com os critérios da Anvisa, ficaria sem a lupa – mesmo tratando-se de um produto que tem 23 gramas de açúcar, quase o máximo da ingestão diária considerada aceitável para crianças. 

Usando o perfil da Opas, um suco Clight teria um alerta para excesso de sódio e outro para a presença de edulcorantes. Danoninho teria um alerta para excesso de açúcar e outro para gorduras saturadas. O nuggets da Turma da Mônica teria alertas para excesso de sódio, gorduras totais e gorduras saturadas. Mas, ao se adotar os critérios da Anvisa, todos ficariam livres da lupa.

Resumindo, a ausência da lupa no rótulo de produtos ultraprocessados não significa que eles sejam saudáveis. Há evidências sólidas associando o consumo desses produtos ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como diabetes e obesidade. No Brasil, calcula-se que esses produtos levem a quase 60 mil mortes por ano. E a recomendação do Guia Alimentar para a População Brasileira é de evitá-los. 

Em relação aos adoçantes, a experiência pioneira do Chile mostrou que, para evitar o alerta de excesso de açúcar no rótulo, a indústria substituiu o nutriente por edulcorantes. No Joio, já explicamos quais foram as consequências: a população passou a ser mais exposta a esses e outros aditivos, e ficou mais difícil identificar ultraprocessados. Agora, o Brasil pode viver um remake da novela chilena. A Argentina, por exemplo, foi por um caminho diferente. Adotou um alerta frontal para a presença de edulcorantes, acompanhado pela mensagem de que, por isso, trata-se de um produto inadequado para crianças. 

“Se o sistema de rotulagem frontal brasileiro usasse um modelo de perfil nutricional adequado e incluísse informações sobre aditivos cosméticos, poderia apoiar os indivíduos a fazerem escolhas alimentares mais saudáveis, identificando quase todos os produtos ultraprocessados”

De acordo com o estudo das pesquisadoras da Uerj, Nupens/USP e Idec, no momento da coleta de dados, em 2017, 97% dos ultraprocessados tinham pelo menos um nutriente crítico em excesso, de acordo com os critérios da Opas. Elas também olharam para a quantidade de aditivos cosméticos, usados para mudar características como cor, sabor e textura – categoria na qual se enquadram também os edulcorantes. Mais de 80% dos produtos tinham aditivos cosméticos.

É interessante notar que, dentre os sólidos e semissólidos, como margarinas, biscoitos e embutidos, as pesquisadoras encontraram, com mais frequência, o excesso de nutrientes críticos do que os aditivos cosméticos. Já nas bebidas açucaradas, foi o inverso. 

Para elas, isso mostra que, para identificar corretamente os produtos ultraprocessados, é preciso levar em conta não só a quantidade de nutrientes críticos, mas também a presença de aditivos cosméticos. No artigo, elas argumentam que “se o sistema de rotulagem frontal brasileiro usasse um modelo de perfil nutricional adequado e incluísse informações sobre aditivos cosméticos, poderia apoiar os indivíduos a fazerem escolhas alimentares mais saudáveis, identificando quase todos os produtos ultraprocessados”. 

3. O modus operandi da indústria 

Não satisfeita em atuar para enfraquecer a norma, a indústria iniciou, há pouco mais de um ano, uma campanha para tirar o foco da lupa. 

À primeira vista, pode até não parecer, porque o nome do projeto, criado por associações representativas de corporações, é Olho na Lupa. Será mera coincidência qualquer semelhança com o projeto De Olho nos Rótulos, criado há dois anos pelo Idec? 

O nome pode ser parecido, mas o conteúdo é bem diferente. O Idec enfatiza as consequências do consumo de produtos com a lupa e alerta que a ausência dela não significa que o item seja saudável. Já a indústria joga luzes sobre as mudanças da tabela nutricional e na diferença que há entre o volume da porção ingerida pelo consumidor (que varia) e o volume usado como referência para definir quais produtos recebem ou não a lupa (100 g ou 100 ml).

Mesmo com grandes vitórias, a indústria viu a nova rotulagem como uma derrota. “O período de discussão já acabou. Tem pessoas que têm uma capacidade melhor de assimilar a derrota. Outras, não. Agora, o que a gente tem que fazer? A gente tem que fazer a melhor implementação possível”, disse o diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Alexandre Novachi, em uma palestra na Anufood, evento que aconteceu em abril, em São Paulo.

“A indústria tem um papel importante, que é de fazer a implementação. E tem um papel que é comum a todos nós, independente de qual é o setor, se é pessoa física ou jurídica, que é de educar o consumidor a respeito dessa ferramenta”, continuou. A ferramenta a que ele se refere é a lupa. E, até aqui, o discurso pode até parecer bonito, mas aí começam as ressalvas.

“Mas tem que tomar cuidado também, porque a quantidade que você vai consumir daquilo pode estar diferente. A maioria das maioneses vão estar altas em gordura saturada. Mas quem coloca 100 gramas de maionese no dogão ou no hambúrguer? Não dá, nem pra quem gosta. Então essa tecnologia é fantástica, ela é ótima, maravilhosa, porque ela te traz uma informação rápida, direta e objetiva, mas você tem que saber o que vai fazer com ela, senão você vai se embananar”, disse Novachi.

Para reforçar o argumento, ele cita vários outros exemplos: carne seca, ovos de páscoa, adoçantes de mesa, margarina. A mensagem final sempre é: mais importante do que a lupa é o tamanho da porção que você vai comer.

A mesma estratégia vem sendo replicada em todo o conteúdo do projeto Olho na Lupa – usando até os mesmos exemplos. 

Em uma das redes sociais do projeto, encontramos apenas cinco, em 145 publicações, nas quais a lupa aparece em evidência. Por outro lado, há uma série de vídeos, feitos em parceria com influenciadores, destacando outras mudanças na rotulagem.

Em um caso, a nutricionista Vanderli Marchiori diz: “Entenda que muitas vezes você não consome nem perto de 100 g ou de 100 ml daquele alimento ou bebida, e por isso você pode consumi-lo com segurança e também dentro de uma estratégia nutricional.” 

Em outro, a influenciadora e participante do reality show Que Delícia, do programa Mais Você, Fabiana Cleise, ensina a fazer uma cocada de amendoim que tem mais leite condensado do que todos os outros ingredientes. Ela as corta em pedaços de 23 g – sim, 23 gramas – e diz que provavelmente o produto teria a lupa indicando que tem alto teor de açúcar e de gordura saturada, se fosse rotulado. “Mas ela [a lupa] sempre se refere a 100 g do alimento ou bebida”, frisa Cleise. Ou seja, o pedaço de 23 g, na concepção dela, estaria liberado.

Nessas e em outras publicações semelhantes, não fica explícito se houve algum tipo de parceria comercial ou financeira.

“Em um frasco de maionese pode estar lá ‘alto em gorduras saturadas’, mas é importante que o consumidor saiba que esse ‘alto em’ é naquela medida de 100 g, ou no volume líquido de 100 ml. Gente, uma colher de sopa de maionese tem 12 g, então para a gente chegar nesse ‘alto em’, a gente teria que consumir 8 colheres de sopa de maionese”, disse a pediatra Ana Escobar, em uma transmissão ao vivo patrocinada pelo Olho na Lupa e veiculada no canal do Jota no YouTube. Ela também é influenciadora, tem quase um milhão de seguidores, e protagonizou outros vídeos da campanha.

O que essa lógica não leva em conta é que as pessoas não comem uma ou oito colheres de maionese e só. Comem pães e biscoitos ultraprocessados, produtos cárneos e lácteos, como salsichas e iogurtes saborizados, refeições prontas, sucos de caixinha. Todos os dias, por uma vida inteira. Produtos que têm, além do excesso de nutrientes críticos, uma penca de aditivos alimentares e outras engenharias criadas pela indústria, sobre as quais sabemos muito pouco. 

Na transmissão, Escobar ainda defendeu a importância de uma campanha contínua de educação do consumidor. Em seguida, a mediadora e repórter do Jota, Letícia Paiva, joga a bola para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Victor Bicca, falar sobre o projeto Olho na Lupa. O executivo da Coca-Cola, por sua vez, destaca o interesse da indústria em fazer com que “essa informação chegue de uma forma adequada e o consumidor consiga entender”, para então, “de uma forma consciente, fazer as opções adequadas às suas características e seu estilo de vida”. 

Ou seja, se a população continuar tendo problemas de saúde, por causa de um padrão alimentar que tem cada vez mais ultraprocessados, é problema da população, que escolheu consumir o produto. 

No entanto, para algumas categorias de produtos, como a dos pães, item que está todos os dias na mesa de muitos brasileiros, se tornou praticamente impossível encontrar no supermercado uma opção que não seja ultraprocessada. O consumidor, na verdade, tem uma liberdade de escolha muito limitada. Depende do que a indústria decide colocar no mercado, de quanto dinheiro terá disponível, de quão distante está de um estabelecimento que tem opções saudáveis a oferecer. 

A indústria tenta jogar toda a responsabilidade no colo do consumidor, mas escolhas individuais geralmente não são capazes de mitigar problemas epidemiológicos. O que as evidências sobre ambientes alimentares apontam é que intervenções ambientais, que impactam o coletivo, são muito mais efetivas – por exemplo, melhorar a qualidade da informação disponibilizada ao consumidor, limitar a oferta de ultraprocessados ou facilitar a aquisição de alimentos in natura. 

As corporações adoram falar em inovação, mas ela usa há décadas esse mesmo pacote de estratégias, que inclui lobby e marketing, para enfraquecer políticas públicas, sem se importar com o impacto na saúde da população. O que importa é proteger os lucros e as vendas das zilhões de colheres de maionese com excesso de gordura saturada. 

A ênfase dada ao Olho na Lupa durante a transmissão ao vivo acabou obrigando a gerente da Anvisa, Patrícia Castilho, a lembrar que a agência também mantém um canal permanente para informar sobre a rotulagem nutricional: seu site. “Nós temos ali uma série de informações, webinars que foram feitos ao longo de todo esse processo e trazem um maior detalhamento a todos os profissionais de saúde que queiram entender mais a fundo todas essas novas regras, e nós vamos utilizar o máximo possível os canais de comunicação da Anvisa para toda essa divulgação”, disse. 

A iniciativa, no entanto, está longe de representar uma campanha massiva de educação do consumidor – traçando um paralelo, campanhas assim foram fundamentais para o êxito das políticas de controle e prevenção do tabagismo, nas duas primeiras décadas do século. A ausência do poder público acaba dando espaço para que a narrativa da indústria predomine.