Relação sagrada dos povos africanos com a comida é a base de cultos perseguidos no Brasil, como o candomblé

As religiões de matriz africana, como o candomblé, ainda são marcadas pela falta de conhecimento acerca das suas práticas e pela intolerância religiosa, crime que só no estado de São Paulo resultou em 3.960 boletins de ocorrência no ano passado, segundo a Polícia Civil.

No caso do candomblé, esse tipo de violação afeta diretamente a cultura alimentar do terreiro, uma vez que a religião é baseada no culto às forças da natureza e da alimentação. É o que conta o pai de santo Anderson Gentil, babalorixá do Ilê Asé Omo Odé Karê, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. “O candomblé é feito dentro da cozinha. Cada orixá tem a sua comida, a sua cantiga, o seu preparo especial. A comida para nós serve para tudo, seja para agradecer, para festejar ou pedir saúde e proteção”, explica. 

Os cultos de matriz africana são clientes preferenciais da intolerância religiosa. Balanço divulgado pelo Disque 100 (plataforma do governo federal que recebe denúncias de violações aos direitos humanos) mostra que, em 2019, 61% das denúncias de discriminação tinham por alvo essas religiões.

Um dos crimes que configuram intolerância religiosa é a depredação dos locais onde se realizam cerimônias. Anderson Gentil pondera que destruir um terreiro, por exemplo, significa ferir a ancestralidade e o respeito aos alimentos, que são a base do culto. Em setembro de 2018, o espaço cerimonial do babalorixá foi invadido, depredado e roubado. O sacerdote lembra que após cumprir com uma de suas obrigações na casa de seu pai de santo – onde ficou recolhido por 21 dias passando por um processo de evolução de grau espiritual – retornou ao seu terreiro e encontrou o local completamente destruído. 

“Quando eu cheguei, percebi que eu não tinha mais uma casa de candomblé. Não tinha mais porta. Quebraram o muro, destruíram a cerca, quebraram o portão, derrubaram a casa de Exu, roubaram coisas do quarto de Oxalá, depredaram o quarto de Oxóssi. Tudo o que tinha lá foi quebrado”, recorda. “Da cozinha aos quartos, não sobrou nada.”

Para Gentil, a invasão – da qual não se conhece a autoria – foi motivada simplesmente por se tratar de um espaço de candomblé. “Destruíram e roubaram a minha casa por puro prazer. Ali não era um lugar maligno, ali era casa de orixá e era a minha casa. Era uma casa em que as pessoas que não tinham o que comer podiam ir, pois ali seriam alimentadas. Era a casa em que crianças em situação de vulnerabilidade podiam ficar tranquilas. Eu não tinha nem como recomeçar com o que restou, nem sequer os atabaques restaram, até o telhado foi quebrado”, conta, emocionado.

“Quem come a comida de santo não passa fome”

O sacerdote afirma que o Ilê Asé Omo Odé Karê era um espaço que acolhia muitas pessoas que passavam por necessidades, às vezes famílias inteiras. Para ele, essa comunhão – feita principalmente na cozinha – significava o ensinamento dos valores da religião.

“Quem come a comida de santo não passa fome, pois é um alimento abençoado que supre as necessidades do corpo e também da alma. Nós nos reuníamos para as funções da casa, todo o mundo ajudava um pouco para não faltar nada para os orixás e para quem morava no Ilê. Tinha sempre alguém cozinhando e passando adiante os conhecimentos dentro da cozinha. Interferir nesse processo de ensino é interferir diretamente na cultura negra.”

Não existe um registro histórico do nascimento do candomblé no Brasil. A religião, oriunda dos povos africanos escravizados no período colonial, surge como uma adaptação da vida no cativeiro, conforme destaca a doutoranda em antropologia social Jaqueline Conceição, também diretora executiva do Coletivo De Jeje, voltado a pesquisas étnico-raciais e de gênero.

Segundo ela, os diversos grupos étnicos que compõem o candomblé – como os nagôs, bantus, funfuns – possuem costumes trazidos do período escravocrata. Jaqueline explica que, para compreender a ligação da alimentação com o candomblé, é necessário compreender qual a relação da cultura africana com o ato de comer: alimentar-se de forma simples valorizando os ingredientes. “A comida faz parte do processo central do modo de produção da experiência dentro do terreiro. Tudo o que se faz é feito comendo. Rezar e comer, partilhar a comida, tudo isso é sagrado.”

Jaqueline também é candomblecista e afirma que o alimento é feito, consagrado e consumido na casa de candomblé dentro de um processo coletivo.

“Essa comida é sagrada porque ela não está separada da experiência do corpo, que é importantíssimo, pois o corpo é o local em que a divindade se manifesta”, explica. “Esse mesmo corpo é mantido e alimentado por uma comida que é feita coletivamente. A relação das práticas ancestrais com a comida, dentro dos terreiros de candomblé, é uma relação de proximidade, sobretudo, de uma determinada noção de mundo, porque a forma como é preparado o alimento conta histórias e memórias sobre essa diáspora africana forçada. Tudo dentro de um terreiro é marcadamente registro de memória e prática cultural, coletiva, filosófica e ancestral.”

Simplicidade criativa

Os alimentos utilizados em um terreiro de candomblé são itens simples e que estão presentes no cotidiano dos brasileiros, como os grãos: feijão, canjica e milho. “Talvez a falta de informação e conhecimento sobre os terreiros corrobore a ideia de que ali se comam coisas completamente diferentes do que se consome no resto da sociedade, mas a verdade é que a nossa base possui frutas, legumes, verduras, grãos, farinha de mandioca”, conta Jaqueline.

“Um feijão fradinho, que você escolhe com cuidado, cozinha, tempera com cebola, dendê e às vezes camarão se torna um Omolocum, que é uma comida para Oxum”, ensina Gentil. 

O chef de cozinha Júlio Valverde, dono do restaurante Soteropolitano, na cidade de São Paulo, comenta que a comida feita em terreiros de candomblé faz parte da cultura culinária do Brasil. Nascido em Salvador, ele incluiu há 25 anos em seu cardápio o caruru – prato em homenagem aos Ibejis do candomblé (São Cosme e Damião, no sincretismo católico). “É uma grande festa servir caruru. É pura alegria. Por mais que se trate de uma comida de preceito, o restaurante conseguiu adaptar isso para que todo o mundo possa compartilhar esse momento, essa comida”, relata.

O cozinheiro observa que a influência religiosa de matriz africana sobre a comida baiana gera preconceitos, e que pessoas evangélicas, por exemplo, evitam frequentar seu restaurante por conta disso. “Apesar da discriminação, o Soteropolitano serve como um espaço cultural. Sim, alguns pratos têm ligação direta com as comidas dos orixás, mas comida faz parte da cultura, então, vou continuar servindo.”

O pai de santo Anderson Gentil salienta que as refeições feitas para os orixás podem ser consumidas por todos. “É como se fosse uma bênção. Nós alimentamos os orixás e eles nos alimentam. É exatamente comer com os deuses.”

Por conta disso, Gentil acrescenta que os frequentadores do candomblé ou de outras religiões afro aprendem a ser gratos, e que tudo pode se tornar alimento para o corpo com as receitas e os ingredientes utilizados para preparar as comidas dos orixás. Ele diz que esse tipo de prática criativa ainda pode evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade passem fome. 

“Com farinha de milho branca, um pouco de água e capricho você prepara um acaçá, e com esse alimento a pessoa já não vai passar fome. Tudo se torna alimento para o sagrado e com coisas simples nós podemos nos alimentar”, ensina.

Para a empresária Jainda Kelida Marques Silva – também psicóloga e terapeuta holística, e conhecida como Cigana Kelida nas redes sociais –, os alimentos para rituais são fonte de força e representam abundância e devoção. Kelida, iniciada na umbanda e também na Jurema (culto afro-ameríndio), diz que pessoas ligadas às religiões de matriz africana enxergam os alimentos de forma diferente, pois entendem a importância deles para a troca de energia. 

“Quando me alimento, compreendo que aquilo me foi dado pela natureza e que eu devo agradecer por tudo o que está na mesa. Dentro do meu conhecimento, é assim diariamente: o contato que eu tenho com o alimento é o contato que eu tenho com a natureza, que alimenta o meu corpo como um templo”, diz a terapeuta.

Ela comenta também que, tanto na umbanda que ela pratica quanto na Jurema, não ocorrem sacrifícios de animais, e que o preconceito com essa atividade provém de puro desconhecimento. “Respeito muito e compreendo as razões que levam ao sacrifício animal em alguns cultos. Esses atos são feitos sempre dentro de limites.” 

O sacrifício animal 

O líder religioso Anderson Gentil explica o que é e o que significa, dentro dos preceitos do culto que representa, o sacrifício animal – normalmente de frangos. “Não é esse bicho-de-sete-cabeças, e de forma alguma é feito de maneira cruel, pelo contrário. É necessário cuidar bem desse animal antes: alimentar, lavar, rezar, e aí sim sacrificar. Depois disso, separa-se o axé – que são as partes reservadas para o orixá – e cozinhamos essas partes para colocar aos pés dos santos.”

O sacerdote conta que o restante do frango é consumido pelos filhos e irmãos de santo que comungam ali, ou é doado para alguém que esteja precisando. “Esse animal tem que ser honrado. Nada é desperdiçado. Ao alimentar alguém, a ancestralidade é honrada”, diz.

Jaqueline Conceição considera que o ensino da cultura africana nas escolas poderia estabelecer uma melhor relação da sociedade com as questões que envolvem as religiões dessa matriz. Para a pesquisadora, o ideal não é falar sobre religião na sala de aula, “e sim explicar a história e a cultura africanas, o que consequentemente irá mostrar que o candomblé – bem como o protestantismo – teve impacto histórico na construção da identidade e que esse é um espaço de luta e resistência de uma memória negra, de uma prática negra e de um corpo negro, produzido e pensado dentro de um terreiro, e que sai para o mundo através da própria comida”.

Monitoramento em 18 países indica aumento de lobby por parte de multinacionais de alimentos e bebidas, e iniciativas como doação de refrigerantes a centros de combate à obesidade

No longínquo início dos tempos pandêmicos as pessoas estavam em casa. Recolhidas e indiscutivelmente temerosas. Pandemia do novo coronavírus do primeiro ao último jornal. Nem o programa de receitas escapou. Enquanto o mundo inteiro ocupava-se com o turbilhão de novidades, um desafio rondava a indústria de alimentos ultraprocessados.

Como garantir as vendas – ou melhor, como aumentar o lucro e dar retorno aos acionistas – quando a garantia da saúde das pessoas nunca foi tão importante? Soou o alarme nos escritórios de Nestlé, Pepsico, Coca-Cola, McDonald’s, Burger King e amigas, principalmente nos países de baixa e média renda. 

Buscando entender como essas multinacionais fizeram de um limão uma limonada, a Global Health Advocacy Incubator (GHAI) – Incubadora de Defesa da Saúde Global, em tradução livre – lançou na terça-feira (17) um relatório inédito. 

De março a junho deste ano, a GHAI, em parceria com organizações locais e globais de saúde, realizou um monitoramento que investigou as interferências das principais corporações de bebidas e alimentos no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas, na visão da população sobre os ultraprocessados e na garantia do acesso à informação.

Organizações no Brasil, mas também em Barbados, Colômbia, Jamaica, México, África do Sul e Estados Unidos participaram diretamente do levantamento de dados, e essa união reuniu informações de 18  países e quase 300 exemplos de ações da indústria.

O monitoramento incluiu, como método de pesquisa, análise de narrativas, escuta da sociedade e monitoramento de mídia. No Brasil, a ACT Promoção da Saúde contribuiu a partir da visão tupiniquim e mostrou como as histórias que o Joio vem contando refletem as políticas transnacionais das chamadas big food.

O relatório aponta que “essas companhias investem em múltiplas estratégias de marketing, durante a pandemia do Covid-19, e apelam para sentimentos como nostalgia e conforto”.

Nesse sentido, a GHAI apontou dois eixos principais para a classificação de estratégias:

1. Uso do contexto de pandemia, às vezes com discursos pejorativos sobre a realidade, para reforçar as vendas dos produtos;
2. Construção de um discurso publicitário enquanto fazem alianças com o poder público e barram políticas de promoção à saúde.

No webinar de lançamento do relatório, a vice-presidente da GHAI, Holly Wong, destacou que foram observados padrões de comportamento das big food em diversos países, o que prova que elas partem de políticas internacionais para a captação de mercado. 

Nutri-washing, publicidade infantil e propaganda enganosa

“Com qual desses itens do menu você se isolaria?” Essa foi a mensagem veiculada em abril pela Burger King Brasil. O consumidor tinha à disposição as “casas” para escolher e cada uma representava um combo – com hambúrguer e acompanhamentos – da rede de fast food. Com uma tática parecida, a Mars dos Estados Unidos mudou o rótulo do M&Ms com os dizeres: “Envie um abraço virtual”.

Na China, a Mondelez percebeu uma queda nas vendas, então, incentivou os consumidores a cozinharem com Oreo em casa. O representante de vendas da multinacional aconselhou as famílias a compartilharem um lanche porque “traz de volta um sentimento de normalidade, de união, acalmando a todos”.

A indústria de fast food também aumentou o marketing de entregas a domicílio, sugerindo que as pessoas ficassem em casa e pedissem comida por aplicativo. 

O relatório apontou que houve um incremento de publicidade voltada ao público infantil, usando imagens de crianças e mensagens que encorajavam o consumo dos produtos. 

Mensagens que “limpam” a imagem das big food também foram um recurso muito utilizado.

A Burger King Brasil aparece mais uma vez porque anunciou que doaria uma parte da venda de todos os hambúrgueres para o Sistema Único de Saúde (SUS), numa estimativa de R$ 1 milhão. Pelo site da rede de fast food, é possível confirmar que a doação foi feita. O valor, comparado aos quase R$ 50 milhões lucrados pela companhia em 2019, não faz cócegas na gigante dos hambúrgueres, principalmente porque esse tipo de ação é investimento, não gasto, uma vez que o mercado adere à imagem solidária da empresa e passa a consumir por preferência e identificação a ela.

Esse recurso é conhecido como nutri-washing (ou lavagem nutricional) e, segundo o relatório, “essas campanhas ajudam os consumidores a sentirem-se bem em contribuir com uma causa social, mesmo na compra de produtos não saudáveis”.

As propagandas enganosas também são parte do pacote. O documento da GHAI aponta que o International Life Sciences Institute (ILSI), entidade criada pela Coca-Cola na década de 70, posicionou alimentos processados ​​como seguros durante a pandemia, “afirmando que esses produtos foram fabricados usando medidas para reduzir o risco de contaminação química e física, e assim preservaria a saúde da população”. 

Dessa forma, o instituto sugere que alimentos in natura podem estar contaminados, construindo uma visão deturpada sobre o consumo de itens essenciais durante a pandemia. Isso sem contar as várias tentativas da indústria de relacionar seus produtos com aumento da imunidade, exacerbando micro e macro nutrientes, como foi o caso da vitamina D, história que o Joio contou. 

A promoção por meio de institutos de educação é outro viés de atuação encontrado pela pesquisa. Segundo a GHAI, durante a pandemia muitas plataformas pedagógicas incluíram informações sobre marcas e produtos das big food e disfarçaram o marketing, dando-lhe roupagens educacionais. 

Essas estratégias deturpam a percepção da população sobre as multinacionais e impactam principalmente as crianças, que são a parcela da população mais vulnerável às ações dessas empresas.

Lobby e fronteiras abertas

O relatório demonstra que durante a crise humana e sanitária causada pela Covid-19 a indústria tratou de fazer alianças com governos e sociedade civil para avançar os seus interesses. 

Fazem parte do pacote as doações diretas, como no caso observado na África do Sul. Lá a Coca-Cola “colaborou” com uma ONG, Gauteng Young Vision, doando mais de 500 refrigerantes a famílias vulneráveis, bem como para vários pontos de saúde, como um centro de atendimento à obesidade. 
No Brasil não passamos longe disso. Empresas como Bauducco, Danone e Nestlé doaram mais de 400 toneladas de alimentos ultraprocessados, categoria a ser evitada, de acordo com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira.

A vice-presidente da GHAI destacou que muitos grupos vulneráveis que receberam esses produtos já apresentavam deficiências nutricionais e estavam em situação de insegurança alimentar (quando não estão asseguradas as condições de alimentação ideais em uma comunidade). “Nesse contexto, a indústria de alimentos agravou a pandemia que já estava acontecendo”, disse.

Em 27 do total de exemplos coletados para o relatório, foram divulgados detalhes da doação. Ao todo, foram repassados 19 milhões de dólares, 528 toneladas de alimentos e 34 milhões de refeições. A maioria das empresas não especificou os produtos que estavam doando. No Brasil, o exemplo da Hipocrisia S.A é o mais emblemático.

Mais um pouco de lobby

Toda a narrativa criada em cima da pandemia reforçou o lobby da indústria. No México, a tentativa foi de adiar o início da regulamentação de rótulos de advertência por causa da crise. Na Colômbia, a indústria influenciou os governantes a reduzirem esforços em direção a um imposto sobre bebidas adoçadas e freou o projeto de colocação de sinais de alerta na frente da embalagem dos produtos ultraprocessados.

“Da mesma forma, empresas como Nestlé, PepsiCo e Unilever solicitaram aos governos que mantivessem as fronteiras abertas para permitir o comércio de alimentos, argumentando que fazer isso ajudaria a resolver os problemas da fome durante a pandemia”, informa o relatório. O apelo das big food apontou para a necessidade de manter suas atividades, “ao destacar seu compromisso com a distribuição ininterrupta”. 

As alianças feitas com o setor público também se tornaram ainda mais evidentes. Nesse quesito, o relatório recolheu exemplos em Brasil, Colômbia, Jamaica, Malásia, México, Paquistão, África do Sul e Estados Unidos, onde governos e indústria divulgaram juntos informações sobre a Covid-19. A urgente necessidade de informar a população abriu caminhos para que ministérios, secretarias públicas e governos federais abrissem seus canais de comunicação para a parceria.

Além disso, essas alianças foram apresentadas por meio de cerimônias formais, permitindo que as big food mostrassem suas “boas ações” para a imprensa. 

Parte da solução?

Apesar de as corporações do setor enfatizarem o discurso de que são parte da solução para o abastecimento alimentar das comunidades, o relatório indica que não são. Conclui que o setor precisa ser regulado por políticas públicas que não tenham conflitos de interesses, para que as informações sobre os produtos sejam transparentes para os consumidores, como a adoção da rotulagem nutricional frontal.

Em tempos de pandemia – recorda o documento –, os governos devem se responsabilizar por programas de abastecimento saudável (com alimentos frescos) para populações vulneráveis, e durante todo o tempo reforçar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na elaboração de políticas. As ações devem ter âmbito sistemático entre os poderes nacionais e globais. 

Aumento de impostos sobre ultraprocessados e bebidas adoçadas, proibição de publicidade de alimentos não saudáveis e da venda em ambientes escolares também são medidas a serem implementadas. 

A pesquisadora Camila Maranha, da ACT Promoção da Saúde, destacou que a união entre entidades da sociedade civil é essencial nesse contexto. Por isso a importância das universidades e de organizações como a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. 

Maranha também lembrou que na outra margem dessa realidade está quem realmente precisa de força e subsídios. “Do outro lado há pequenos produtores agrícolas, que não têm tantos recursos. Mas a sociedade civil, ao lado de pesquisadores, tem observado que é importante seguir produzindo esses alimentos para poder sobreviver e melhorar a vida das pessoas nesse período.”

Pandemia acentua aumento das vendas de produtos legais enquanto indústria do tabaco infla números do contrabando 

Enquanto o Brasil enfrenta a maior crise socioeconômica e sanitária da História do país, com aumento da fome e altos índices de desemprego, a indústria do tabaco tem o que comemorar. A Souza Cruz por exemplo, líder no mercado nacional, vê os lucros crescerem em plena pandemia. 

Pela primeira vez em dez anos, as vendas de cigarros da empresa subsidiária da  British American Tobacco (BAT) devem atingir 40 bilhões de unidades – uma alta de 4% em relação a 2019, segundo reportagem do Valor Econômico. As exportações da fabricante também triplicaram nos últimos meses devido a interrupção da produção em outros países que adotaram lockdowns mais rígidos.

A empresa alega que os resultados decorrem do fechamento da fronteira com o Paraguai em razão da pandemia, principal origem do contrabando ilegal de cigarro no país, que há décadas é apontado pela indústria do tabaco como o grande vilão e o “maior concorrente”. A Souza Cruz, inclusive, iniciou recentemente o processo de mudança de nome para BAT Brasil, com o intuito de unificar o uso da marca globalmente. 

Dados da pesquisa Ibope Inteligência divulgados periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e ecoados pela indústria retratam um consumo exponencial do cigarro ilegal, que seria impulsionado pelo menor preço do produto contrabandeado em comparação com o legal, sobre o qual recaí impostos como IPI e ICMS.

Fundado em 2003, o ETCO é mantido por um congregado de empresas da área do fumo, refrigerantes, cervejas e combustíveis, e tem como missão combater o que consideram como concorrência desleal e defender a livre iniciativa. 

Os números alardeados pelo setor impressionam em uma primeira olhada. Em 2019, o comércio ilegal teria representado 57% do mercado. No ano anterior, 54% e, em 2017, 48%. Já para 2020, a estimativa era de que o contrabando alcançasse 62% do mercado, mas, com a covid-19, o número estaria em 49%.

No entanto, dados oficiais de órgãos do governo federal cruzados por pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer (Inca) colocam as projeções do setor em xeque e desenham o cenário oposto.

Uma atualização de estudo publicado na revista científica Tobacco Control em dezembro do ano passado apontou que o consumo de cigarros ilegais e a proporção desses produtos no mercado total do Brasil caiu em 2018, seguindo tendência iniciada no ano anterior.

Após a elevação registrada em 2014, o consumo dos produtos ilícitos atingiu 42,8% do mercado total em 2016, 39,7 bilhões de unidades. Contudo a partir do ano seguinte, em desacordo com o que divulga a indústria, houve um declínio para 38,5%, que se manteve em 2018, ano que a estimativa do contrabando no mercado nacional foi de 31,4%, um consumo de 26,2 bilhões de unidades. Por outro lado, o declínio foi seguido por um aumento no consumo de cigarros legais, aqueles que são tributados. 

Foram 53,1 bilhões de unidades consumidas em 2016, 55,8 bilhões em 2017 e 57,2 bilhões em 2018, de acordo com as pesquisas Vigitel dos respectivos anos e números de vendas oficiais para consumo interno fornecidos pela Secretaria da Receita Federal.

A chegada do coronavírus acentuou essa tendência. Além do isolamento social e do fechamento das fronteiras reduzirem o acesso ao produto ilegal, aumentando as vendas do cigarro legal, uma pesquisa feita pela Fiocruz mostrou que 34% dos fumantes brasileiros declararam ter aumentado o número de cigarros fumados na pandemia.

Em entrevista ao Joio, André Szklo, da Divisão de Pesquisa Populacional do Inca, afirma que 5 bilhões de unidades a mais de cigarros legais foram produzidos de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2019. 

O cálculo foi feito pelo pesquisador com base em informações fornecidas pela Receita Federal sobre o consumo doméstico e dados sobre as importações de cigarros fornecidos pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint/ME).

André critica o fato de que, mesmo com a constatação dos números oficiais e o evidente aumento das margens de lucro na pandemia, a indústria do tabaco continue utilizando dados questionáveis para reforçar a tese de que o contrabando domina o mercado.

“Os dados que a indústria do tabaco apresenta são pontuais. Quando comparamos com outros determinantes macrossociais, começamos a perceber a incoerência. O que estamos observando desde 2016 é a tendência de queda, ano a ano, do consumo do cigarro ilegal, que coincide com o aumento da produção do cigarro para consumo doméstico”, afirma o pesquisador. 

O objetivo da indústria ao inflar os números do comércio ilegal, destaca André, é combater uma das medidas mais eficientes contra o tabagismo: a política de preços e impostos recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) 

Acompanhado da implementação de um conjunto de políticas como a proibição da propaganda de cigarros, advertências nos maços e proibição do fumo em locais fechados, o aumento progressivo do imposto trouxe ganhos à saúde pública. De acordo com o Ministério da Saúde, de 2006 a 2018 prevalência do tabagismo no Brasil caiu 40%. 

Vera da Costa e Silva, pesquisadora que chefiou o secretariado da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco da OMS, ressalta a eficácia da tributação progressiva para a saúde pública. 

“Quando você aumenta o preço do cigarro, você não só aumenta a arrecadação como reduz o consumo. Essa redução de consumo é particularmente notável entre a população de baixa renda e adolescentes. É uma situação em que se ganha em todas as frentes. Só que para a indústria não existe um interesse mínimo para que essa tributação seja aumentada, já que diminui a margem de lucro”, explica Vera.

Em consonância com o artigo 6 da Convenção-Quadro, tratado internacional de saúde ratificado pelo Congresso Nacional em 2005, a política nacional de preços e impostos brasileira obteve um importante avanço no início da década passada. 

A sanção da Lei 12.546 em 2011 alterou a sistemática de tributação do IPI e instituiu uma política de preços mínimos para os cigarros. A partir de então, a venda no varejo em todo o território nacional passou a ter o valor de R$ 5. Ainda assim, um maço de cigarro no Brasil custa, em média, US$ 2,22 – um dos preços mais baixos do planeta. 

Ano passado, o Centro de Apoio ao Tabagista, do Instituto de Doenças do Tórax da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgou uma lista com uma comparação dos preços da marca Marlboro, a marca de cigarro mais vendida internacionalmente, entre as capitais mundiais. O Brasil aparece em 78º lugar na lista tomando como referência o Rio de Janeiro, onde o maço é vendido a R$ 8. Na Austrália, país que encabeça o ranking, o Marlboro é vendido a R$ 85,32 em valor convertido para a moeda brasileira.

Antes das medidas previstas na Convenção Quadro, o país já chegou a ser o sexto país com o cigarro mais barato do mundo.

O retrocesso na porta

Mesmo que as políticas implementadas até aqui tenham resultados efetivos para a saúde pública, pesquisadores consultados pela reportagem alertam que o cenário para o combate ao tabagismo não é positivo no Brasil.  

Isso porque, desde 2016 há uma paralisação no aumento progressivo do preço final. Dessa forma, o preço mínimo do produto legal tem se aproximado do ilegal, fator que intensifica a demanda e os lucros do setor. 

É o caso das linhas mais baratas da Souza Cruz, como a Rothmans, que custa a partir de R$ 5,25 o maço. Os preços do maço do cigarro ilegal variam de R$ 3,50 a R$ 4,25.

“Aquele fumante que, no passado, consumia o cigarro legal e para continuar fumando quando houve aumento do preço foi para o ilegal, agora não tem mais necessidade de fazer isso”, comenta André.

O pesquisador do Inca acrescenta que, na outra ponta, houve um aumento do poder aquisitivo da população brasileira de fumantes no mesmo período. Nesse cenário, a quantidade de maços de cigarros legais de preços mínimos que um tabagista pode comprar mensalmente também aumentou. 

Lobby tabacalero

Na opinião do economista Cláudio Fernandes, que integra o Grupo de Trabalho da Agenda 2030, o Brasil viu crescer a influência da indústria do tabaco sobre a Receita Federal e junto ao Congresso Nacional, principalmente a partir da posse de Michel Temer na Presidência da República, em 2016. 

As consultorias econômicas encomendadas pelo setor, sem metodologia clara, de acordo com ele, refletem o pensamento de oligopólios, como o das tabacaleiras instaladas no Brasil. Cláudio afirma que os números do mercado ilegal se baseiam nos príncipios do livre arbitrírio e do utilitarismo, ou seja, defendem que as pessoas tomam decisões racionais o tempo inteiro para maximizar a utilidade e o prazer que sentem. Segundo o economista, a análise é rasa ao desconsiderar aspectos subjetivos do consumo do tabaco, como a influência do marketing e questões sociais.

Ele ressalta que a parcela da população que fuma cigarros de marcas mais caras, como Marlboro ou Hollywood, ou ainda quem compra o box ao invés do maço, são clientes que carregam certo status social e não fariam uma troca para o cigarro ilegal.  

“Os métodos da indústria vem de consultorias que fazem uma metodologia frouxa, que usam preceitos primários da economia. Modelos econométricos com duas variáveis. E a partir do momento em que você acrescenta as demais variáveis, esse valor começa a cair. Eles misturam dados da Polícia Rodoviária Federal, derivam a partir de apreensões e dão o valor de uma função inflada”, detalha. 

O economista sublinha ainda que, de acordo com a indústria, o números de cigarros apreendidos corresponderia a 10% do contrabando.

As corporações do tabaco também alegam que “os altos impostos” sobre os produtos levam à evasão fiscal. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) desmonta esse argumento, apontando que fatores extrafiscais, como governança deficiente, falta de compromisso dos governos com o combate ao comércio ilegal, corrupção e outros canais informais de distribuição dos produtos derivados do tabaco são de igual ou maior importância.

Com o objetivo de paralisar o aumento do preço mínimo do cigarro, Cláudio Fernandes acredita que a indústria se utiliza da ameaça de diminuição de postos de trabalho e menor arrecadação com a queda da produção legal.

“Foi com essa narrativa que a indústria do tabaco convenceu a Receita Federal a parar o programa de progressividade no tributo seletivo para o tabaco. Há um terreno fértil para que o lobby funcione de forma fácil e é isso que precisa ser desmontado”, defende o economista. 

Cláudio lembra que o preço mínimo do cigarro está a R$ 5 desde 2017. São quase quatro anos de um preço congelado no mais baixo valor possível. 

“Não satisfeita com o preço do cigarro congelado há tanto tempo, a indústria conseguiu influenciar o ministro da Justiça para diminuir tributos. Isso mostra como a influência é forte”, complementa.

O economista se refere ao Grupo de Trabalho (GT) criado em março de 2019 pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro para “avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”. 

A medida apresentada logo no terceiro mês do governo Jair Bolsonaro foi comemorada pelo setor e explicitou a força e proximidade das fabricantes com a gestão. Assim que chegou ao Palácio do Planalto, inclusive, o presidente se opôs a uma proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para aumentar impostos sobre cerveja, cigarro e itens com açúcar.

A iniciativa confrontou o que prevê o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, instrumento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco ratificado pelo Brasil em 2018 – uma conquista que também foi atrasada pela indústria do cigarro por meio dos congressistas que a apoiam. Apesar de ter sido assinado em 2016, o documento só terminou de tramitar no Congresso um ano depois, para ser finalmente ratificado.

Entretanto, a tentativa foi frustrada. Após consulta a pesquisadores e organizações da área da saúde, o GT rejeitou a proposta de baixar os impostos e recomendou a adoção de políticas públicas do protocolo para o enfrentamento ao contrabando.

O que não quer dizer que a capacidade de influência do setor não seja forte sobre a agenda pública. Foram os próprios institutos ligados à indústria do cigarro, sozinhos, que definiram o dia 3 de março como o Dia Nacional de Combate ao Contrabando, sem correlação com qualquer outra data em que haja campanhas na área da saúde pública. 

Entre esses atores estão a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) e o ETCO, que junto à Frente Nacional de Combate à Pirataria, circulam em ambientes de influência nos três poderes, conforme registrado no livro “Roucos e Sufocados – a indústria do cigarro está viva, e matando” (Editora Elefante, 2018).

Nessa articulação destaca-se também o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) que oferece os questionáveis números sobre a dimensão do mercado ilegal e tem sede em Foz do Iguaçu, município palco do contrabando na fronteira com o Paraguai.

Experiência negativa

A indústria que advoga pela redução do preço e da tributação contra o comércio ilegal  esquece que a fórmula já foi adotada no país e não rendeu resultados nada positivos. Em 1999, o governo presidido por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) reduziu a incidência de impostos no preço dos cigarros de 40% para 25%, ajustando as alíquotas específicas do IPI  abaixo das taxas de inflação nos anos seguintes, diminuindo ainda mais os impostos para o varejo. 

Apesar de um forte declínio nos preços reais dos cigarros brasileiros legais, o comércio ilegal continuou. No começo dos anos 2000, os fabricantes de produtos paraguaios cresceram e começaram a alimentar a rede ilícita de distribuição criada na década anterior. Mesmo com com o barateamento, o contrabando se manteve em torno de 30% do consumo total.

“Não se combate o mercado ilegal com a redução de preço. Isso é uma falácia. [No início do século] Caiu a arrecadação e teve um reflexo no aumento da proporção de fumantes. O Brasil tem uma história de que isso não funciona”, reforça André Szklo, pesquisador do Inca.

Ele define como “escandalosa” a atuação dos veículos da mídia corporativa que veicula apenas os super inflacionados números da indústria, algo que fortalece a narrativa contra medidas essenciais à saúde pública.

A edição 2019 do Relatório Global sobre a Epidemia do Tabaco da OMS mostrou que, mesmo se os impostos sobre o cigarro chegassem a zero no Brasil, os produtos legais continuariam sendo mais caros que os ilegais do Paraguai devido aos custos da produção. 

Combate necessário

Seja legal ou ilegal, o cigarro traz danos inquestionáveis à saúde. De acordo com dados da Opas, mais de oito milhões de pessoas morrem de doenças relacionadas ao consumo de tabaco a cada ano em todo o mundo, sendo o fumo uma das principais causas evitáveis de doenças não transmissíveis, como hipertensão, doenças cardíacas, problemas respiratórios e câncer, todas, inclusive, comorbidades que ampliam o risco de vida de milhões de pessoas na pandemia do novo coronavírus. Só no Brasil, são 157 mil mortes por ano.

O valor pago em impostos pela indústria é de R$ 13 bilhões, que à primeira vista pode parecer muito, não é nada expressivo quando comparado com as despesas que o país tem com as doenças em decorrência do fumo. São R$ 57 bilhões ao ano retirados dos cofres públicos com tratamentos e aposentadorias decorrentes de doenças causadas pelo tabaco, como o Joio já detalhou.

A pesquisa do Inca em parceria com a Fiocruz, divulgada em 2015, mostrou que são R$ 39,4 bilhões de custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura.

Ainda segundo a Opas, as receitas fiscais do tabaco são, em média, 250 vezes mais altas do que as despesas com o controle do tabagismo.

Frente aos índices e ao congelamento do preço mínimo do cigarro, Vera da Costa e Silva, também pesquisadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) argumenta que, mais do que nunca, é urgente fortalecer as medidas de aumento de impostos e preços sobre o cigarro.

“Essas medidas devem ser acentuadas utilizando parte dos impostos arrecadados para dar suporte às medidas de saúde pública, desde financiamento do SUS à medidas preventivas de controle do tabagismo e de hábitos alimentares saudáveis”, defende.

Embora não seja tão alto quanto a indústria alega, Vera reforça a importância de combater o comércio ilícito de cigarros. Para isso é essencial a implementação do Protocolo de Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, ratificado em 2018.

“É preciso ter o licenciamento de toda a cadeia produtiva desde o plantador de tabaco até o último vendedor, do agricultor do Rio Grande do Sul à biboca da Amazônia. Não podemos admitir que um produto que mata um em cada dois consumidores continue sendo vendido desarvoradamente. É preciso restringir os pontos de venda e a acessibilidade aos produtos do tabaco”, enfatiza. 

A pesquisadora acrescenta que é necessário o estímulo do governo brasileiro junto aos países do Mercosul para que eles também se tornem parte do protocolo. 

Há ainda a necessidade de entender o papel das tabacaleiras legais no próprio contrabando. Ela cita um estudo publicado na revista Tobacco Control, de pesquisadoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que expõe a cadeia de produção paraguaia e a interação com o mercado brasileiro, que exporta insumos, como a folha de tabaco, para o país vizinho. 

Uma conta que não fecha

O rombo de R$ 44 bilhões que o tabagismo causa ao país enquanto as fabricantes de cigarro lucram mesmo em meio à pandemia, é fruto de uma série de estratégias que buscam aumentar ainda mais as cifras do setor. Para André Szklo, a troca de nome da Souza Cruz nesse momento é um exemplo das ações de marketing que objetivam afastar o consumidor do aspecto perigoso do produto.

Ele afirma que historicamente a indústria manipula a opinião e o gosto dos brasileiros enquanto tenta, intervir em políticas públicas que objetivam reduzir o consumo de cigarros. 

“Esse aumento das vendas da Souza Cruz está associado à morte e ao adoecimento de brasileiros fumantes. Para ela continuar interferindo nas políticas públicas, tem que usar uma parte do lucro que obtém com a renda dos cigarros e reinveste em ações de marketing para continuar obtendo lucro”, explica o pesquisador.

O processo funciona como uma substituição dos consumidores. “[A indústria] Ela tem que repor os fumantes que vão morrer e tem que ser substituídos pelos novos. Quanto mais ela lucra, mais pode reinvestir em ações de marketing. Lemos esses números de uma maneira muito triste. O lucro está associado ao sofrimento, à morte e à captura de novos fumantes””, critica Szklo.

A pesquisa “Interferência da Indústria do Tabaco no Brasil: a Necessidade do Ajuste de Contas”, publicada na Revista Brasileira de Cancerologia em agosto deste ano, mostrou que o gasto com o tratamento de doenças derivadas do tabaco é quase duas vezes superior ao dinheiro investido em marketing pelo setor.

O estudo também constatou que a cada R$ 32,3 mil gastos com as estratégias para bloquear políticas públicas de redução do tabagismo, um brasileiro morre de doenças relacionadas ao tabaco.  Enquanto isso, a arrecadação dos impostos cobre apenas 23% do custo anual para o país de R$ 57 bilhões. 

Vera da Costa e Silva reitera que a indústria “pague o preço” dos malefícios que causou à população individual e coletivamente com os gastos gerados ao Estado. No final da década de 1990, ações judiciais permitiram acordos que reembolsaram cofres públicos nos Estados Unidos com mais de R$ 850 bilhões pelos danos da indústria do cigarro.

A ex-chefe do secretariado da Convenção Quadro defende que o mesmo ocorra no Brasil, onde a Advocacia-Geral da União apresentou uma ação judicial inédita de ressarcimento ao Estado contra a Souza Cruz, a Philip Morris e suas controladoras.

Em meio à crise socioeconômica aprofundada pela covid-19, a pesquisadora destaca que as medidas contra a indústria do cigarro para reforçar o orçamento público não podem ficar de fora. E que, ao contrário do Grupo de Trabalho de Moro, que nasceu sob a pressão e com dados disponibilizados apenas pela indústria, o governo busque as informações corretas na hora de pensar o desenvolvimento de políticas para a área.

“É preciso que a fonte de financiamento por meio da taxação de produtos do tabaco venha à mesa, que a indústria não seja escutada e pague em impostos que deve”, finaliza Vera.

Ao lado de especialistas, o Joio analisou acertos, erros e a viabilidade das propostas dos candidatos à prefeitura da cidade apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral

Duas medidas simples fazem a diferença para tornar mais seguro e regular o acesso à alimentação em uma cidade. Aumentar as compras públicas e fortalecer os circuitos curtos de comercialização — que definem as cadeias onde a produção e venda de comida ocorrem em locais próximos. Nem uma coisa nem outra, no entanto, são prioridade entre a maioria dos principais candidatos à prefeitura de São Paulo nestas eleições.

O par de ações remete a iniciativas já existentes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cuja execução, em grande parte, cabe às esferas municipais. Além disso, o tema deveria ser prioridade em um contexto em que a fome volta a ser um problema central — sobretudo considerando a mais populosa metrópole do país.

Ampliar as compras públicas e apoiar os circuitos curtos dependem de medidas simples, como aumentar a aquisição de itens para a alimentação escolar. E os efeitos positivos podem ocorrer no curto prazo, garantindo, por exemplo, que crianças e adolescentes em idade escolar acessem o direito de ter comida no prato todos os dias.

O resultado dessas ações, aliadas a outras de aspecto semelhante, torna o sistema alimentar mais resiliente e resistente a crises, como nos desdobramentos da atual pandemia do coronavírus, segundo três especialistas consultados por esta reportagem. 

“Quando se fala de uma metrópole como São Paulo, a gente pensa que os alimentos estão lá longe e não são produzidos por aqui”, diz a cientista social Jaqueline Ferreira, gerente de projetos e produto do Instituto Escolhas. 

“Mas a cidade tem um cinturão verde com um histórico de agricultores muito bem preservado.” Esses mesmos produtores rurais, assentados nos limites da capital paulista, segundo ela, poderiam abastecer uma fatia maior da população local.

Entretanto, em que pese a facilidade com que gestores públicos podem adotar medidas para melhorar a alimentação em uma cidade, o assunto é historicamente deixado de lado quando é chegada a hora de disputar cargos públicos. E, neste 2020 de deus nos acuda, o quadro não é muito diferente.

As propostas no prato

Às vésperas das eleições, o Joio dedicou um olhar mais apurado para o que dizem sobre o tema as propostas dos candidatos à prefeitura de São Paulo apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Da esquerda à direita, procuramos erros, acertos e a viabilidade do que propõem — para a alimentação — os seis postulantes mais bem posicionados nas últimas pesquisas de intenções de voto. 

Se não chega a ser estarrecedor, o resultado é decepcionante. Apesar da urgência do tema e da relativa facilidade em adotar algumas medidas, as propostas robustas e as plataformas mais abrangentes estão reservadas a candidatos mais à esquerda, enquanto que os pretendentes mais ao centro ou à direita tratam a questão de forma marginal.

“Quem tem a maior preocupação com o tema são as campanhas de Guilherme Boulos (Psol) e Jilmar Tatto (PT). Nas demais, essa é uma questão periférica”, disse-nos Sílvio Porto, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), depois de analisar uma sistematização das propostas de cada candidato elaborada pelo Joio — veja aqui.

Como mostramos em outra reportagem, o atual prefeito e candidato Bruno Covas (PSDB), por exemplo, sequer menciona as palavras “alimentação”, “comida” ou “fome” em seu plano de governo. Chama a atenção inclusive que, mesmo buscando se reeleger, o tucano mal cita ações já realizadas pela prefeitura de São Paulo, como o programa Ligue os Pontos, de assistência rural a produtores da zona sul da cidade.

Ferreira, por sua vez, afirma que, embora nem todos os candidatos apresentem propostas, há mais consciência a respeito da importância do tema em comparação com pleitos anteriores. “Acredito que estamos caminhando para discutir [a alimentação] com um pouco mais de qualidade, já que em outras eleições isso mal aparecia.”

Do centro à direita 

Uma vez favorito, Celso Russomano (Republicanos) figura agora em terceiro lugar nas pesquisas Datafolha e Ibope de intenção de voto na capital paulista. Em seu plano de governo, o candidato fala em melhorar, fiscalizar e aumentar a transparência dos serviços de alimentação escolar do município, sem elencar políticas específicas. 

“É muito genérico”, diz Porto, argumentando que a proposta de simplesmente “melhorar” o serviço abre margem para distintas abordagens. “Poderia ser feita em articulação com a agricultura familiar ou em uma lógica bem tradicional, por grandes empresas, via terceirização. Conhecendo o candidato, tendo a pensar que iria pelo segundo caminho.”

O candidato do Patriota, deputado estadual Arthur do Val (Mamãe Falei), propõe o chamado Escola 360, em que as instituições de ensino do município ficariam abertas e servindo refeições durante os fins de semana. O programa dele também fala em “buscar parcerias na iniciativa privada para oferecer uma alimentação saudável nas escolas municipais”. 

Como mostramos no Joio, a alimentação da rede pública de ensino municipal já é terceirizada. Na maior parte das escolas, empresas e entidades mantenedoras são responsáveis por adquirir e preparar os alimentos da merenda. Nas demais, a prefeitura faz as compras e terceiriza o preparo. 

“Apesar de muito conveniente, a terceirização é uma caixa-preta. Você não sabe o quanto se está gastando [em cada item da merenda] e não tem controle sobre a qualidade”, argumenta Walter Belik, professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Parece que ele não sabe do que está falando.” 

Na plataforma do atual prefeito e líder nas pesquisas, Covas, a única proposta com relação à alimentação diz respeito à ampliação da renda básica municipal, algo que também é caro a outros candidatos.

“Parece que temos um consenso geral em torno da renda mínima”, afirma Belik. “Isso é importante, porque é uma proposta estruturante, com potencial de melhorar significativamente a capacidade da população de adquirir alimentos, mas ela não extingue a necessidade de políticas específicas.”

Os programas de Boulos, Tatto e Márcio França (PSB) também propõem a ampliação da renda básica municipal, aprovada pela Câmara em outubro.

Atualmente o programa destina R$ 100 por pessoa, por três meses, com limite de três beneficiários por família. O beneficiário tem que estar cadastrado no Bolsa Família e ser maior de idade.

Procurada pela reportagem, a campanha de França nos disse: “A Renda Básica será desenvolvida a seis mãos, junto com a população e a nova Câmara eleita. Será um programa permanente, e não eleitoreiro, como esse aprovado a toque de caixa pelo Bruno [Covas]”.

A campanha de Jilmar Tatto explicou que pretende esticar o benefício municipal até o fim da pandemia, pagando R$ 100 por pessoa de qualquer idade. Outras propostas, segundo a equipe, são a complementação financeira do Bolsa Família e a instituição de uma renda básica municipal permanente a ser instituída depois da pandemia. 

À esquerda

Candidatos por partidos identificados à esquerda do espectro político, Boulos e Tatto são aqueles que apresentam medidas mais robustas para ampliar compras públicas e com potencial de ajudar agricultores locais e incentivar os circuitos curtos. 

Em quatro páginas voltadas à alimentação, o candidato petista sugere proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, criar sacolões, mercados e novas feiras de gêneros orgânicos. Também fala em atingir a marca de 100% de alimentos orgânicos nas escolas municipais em quatro anos e em implementar um programa de aquisição de alimentos que tenha em uma ponta o agricultor urbano e, em outra, a população de rua. 

Um pouco mais tímido, o programa de Boulos fala em fomentar hortas urbanas, fundar sacolões populares, conceder crédito a pequenos agricultores, priorizar alimentos da agricultura familiar nas compras públicas e garantir acesso à água potável de qualidade. 

“Vejo com simpatia as propostas, mas os processos são mais complexos do que ele imagina”, comenta Belik sobre o programa do candidato do PSOL.

“A gestão Marta tentou implementar as hortas urbanas e não conseguiu fazer mais do que dois terrenos. A não ser que Boulos passe uma lei na Câmara aprovando redução de IPTU para terrenos com hortas, por exemplo, vai ser uma coisa difícil de fazer. Também não fica claro de onde viria a água para irrigar a produção.”  

O candidato do PSOL também promete reestruturar a antiga Secretaria Municipal de Abastecimento (Semab), extinta na gestão de José Serra (2005-2008). 

França, por sua parte, sugere a criação de uma “moeda verde” municipal. A ideia é remunerar os municípios que reciclem seu lixo — em ecopontos, por exemplo — e instituir tendas públicas de venda de produtos oriundos das hortas urbanas, comercializados por essa moeda local. 

O candidato argumenta, no programa de governo, que o sistema geraria um ciclo virtuoso de aumento na coleta e reciclagem do lixo, incentivo à produção agrícola urbana e aumento da receita nos pequenos comércios do município. 

“Apesar de ter um programa pobre, a ideia de uma moeda social de Márcio França é bastante interessante, e não está presente nos programas do Boulos e do Tatto”, comenta Porto.

Desbancar os aplicativos

Novidade absoluta nessa eleição, França e Tatto sugerem em seus programas criar ou “apoiar a criação” de um aplicativo alternativo de entrega de comida, em parceria com sindicatos de donos de restaurantes e organizações de trabalhadores de entrega de plataformas como iFood, Rappi e Uber Eats. 

O petista fala diretamente em “elaborar um aplicativo municipal de entregas, a ser gerido pelos entregadores, por meio de cooperativas”. Nessa ideia, a prefeitura seria responsável por publicizar e gerir os pagamentos do app, e os trabalhadores vinculados teriam direito a seguro em caso de acidente. 

“Os percentuais a serem cobrados para manutenção da plataforma, taxa de entrega, ganhos e direitos dos entregadores e dos estabelecimentos serão definidos pela cooperativa, em interlocução com a prefeitura, de forma democrática e participativa”, diz o plano de governo de Tatto em sua página 86.

Mais genérico, o programa de França fala na “criação de um aplicativo público de entregas de comida, com o objetivo de ajudar restaurantes e entregadores”. 

Procurada pelo Joio, a campanha do peessebista explicou: “A prefeitura não criará o aplicativo, mas apoiará a sua criação estimulando que os principais elos da cadeia o desenvolvam e implementem”.

“Além disso, vamos usar toda a força de comunicação da prefeitura para divulgá-lo e estimular seu uso, principalmente para os pequenos comércios e empreendedores, que hoje ainda não têm acesso a esse canal de venda, até mesmo pelos altos custos cobrados pelas [plataformas] disponíveis”, complementou.

Especialista em trabalho nas plataformas digitais, Rafael Grohmann é professor da Universidade Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Ele vê com simpatia as propostas, mas argumenta que o debate de uma plataforma alternativa está sendo pautado com muita rapidez, “num tom quase impositivo”.

 “Depois de dar entrevista para uma reportagem da BBC sobre o tema, eu recebia uma ligação a cada cinco minutos, de alguém querendo fazer um app alternativo”, conta o professor. “Depois, com as eleições, surgiu uma série de candidatos a prefeito e vereador dizendo ‘vamos criar um app’, como se essa fosse uma solução simples.” 

Grohmann argumenta que um aplicativo cooperativo não teria capacidade para sustentar prejuízos ao longo de vários anos em um mercado altamente competitivo, como fazem iFood, Rappi e UberEats, e recorda o poder de lobby político (e midiático) que essas grandes empresas detém.

Na sua opinião, o passo anterior à criação de uma nova plataforma seria a organização de trabalhadores dispostos a integrá-la: “Primeiro vem o trabalho de base. Se o aplicativo for feito de cima para baixo, o risco de naufragar é alto”. 

O que faltou dizer

Não é necessário inventar a roda. Segundo os especialistas consultados por esta reportagem, há outras medidas que os candidatos poderiam trazer. “Não se fala sobre o papel das grandes redes de supermercados na formação dos hábitos alimentares, por exemplo”, afirma Porto, ex-presidente da Conab. 

Ele sugere impor limites à expansão dos grandes supermercados e fomentar iniciativas geridas por moradores dos territórios, “como pequenos comércios administrados por associações de bairro, o que gera emprego, renda e descentraliza a distribuição”.

Ferreira, do Instituto Escolhas, fala que falta atenção para os benefícios que agricultores da capital podem provocar, além do puro e simples fornecimento de alimentos. “Há uma série de serviços que a agricultura pode prover, que são serviços para preservação do meio ambiente”, ela diz.

Entre alguns exemplos estão o crédito ou desoneração de impostos à produção rural como uma medida para evitar ilhas de calor ou sequestrar carbono oriundo da poluição urbana. Além disso, pode haver mais incentivos para a compostagem de resíduos orgânicos, como o atual programa que destina os restos de podas de árvore para a produção de adubos.

Procuradas para comentar a reportagem, as campanhas de Arthur do Val (Patriota), Bruno Covas (PSDB), Celso Russomano (Republicanos) e Guilherme Boulos (Psol) não deram resposta.

Texto atualizado às 15h, de quinta-feira, 12 de novembro de 2020 para complementação de informações sobre o programa de renda básica municipal aprovado na cidade de São Paulo.

Mais da metade da população adulta está acima do peso no país, mas problemática – de saúde pública – atrai holofotes de forma superficial

A gordofobia está na ordem do dia no debate político do Brasil. Em um país onde mais da metade dos adultos está acima do peso – e quase um quarto desse contingente é obeso, de acordo com a Organização Mundial da Saúde – , o diâmetro abdominal virou ferramenta de marketing e combustível para intrigas palacianas.

A aparência física de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, motivou o apelido pejorativo de “Nhonho” por parte da conta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Twitter. E a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) – na disputa pela prefeitura de São Paulo – fez desse limão uma limonada: após ser chamada de “Peppa” por detratores nas redes sociais, assumiu o apelido na campanha, enquanto se ocupou de emagrecer frente às câmaras.

“Nhonho” faz alusão ao personagem do seriado mexicano “Chaves”. Na ficção, é um menino de oito anos, interpretado pelo ator, comediante e dublador mexicano Édgar Vivar – que desempenha também o papel do pai de Nhonho, Sr. Barriga, proprietário da vila em que a série se desenrola. Pai e filho são personagens acima do peso. Ao longo dos episódios, não é raro ver Nhonho comendo, pensando em comida ou exibindo suas guloseimas para os amigos.

O que poucos sabem é que por muito tempo o ator, hoje com 71 anos, sofreu consequências derivadas do excesso de peso – teve “duas tromboembolias pulmonares” e ficou “por quatro meses em tratamento intensivo”, segundo contou durante um evento sobre obesidade no México em 2012.

Dieta contra o bullying

Os xingamentos gordofóbicos que recebe nas redes, como “Peppa Pig”, “porca” e “orca”, motivaram a deputada Joice Hasselmann a fazer da personagem Miss Piggy, dos Muppets, material para sua campanha. Após ser questionada pelo uso não autorizado da personagem, a candidata disse que esperava que as pessoas entendessem, já que se tratava de uma “propaganda antibullying”.

Ao mesmo tempo, passou a ter na sua ingestão de alimentos outra ferramenta de alcance junto ao público. Os efeitos do que chamou de “dieta” e “reeducação alimentar” foram notados pelos seguidores da deputada, que perdeu 20 quilos em pouco mais de cinco meses. A fórmula? Uma alimentação à base de caldos e gelatina diet por 40 dias, sem auxílio de um profissional de nutrição.

Hasselmann contou que, como sempre gostou de estudar alimentação e fazer atividade física, frequentemente acompanhada por profissionais de saúde, conseguiu identificar o próprio problema, montar um cardápio e emagrecer. Agora se sente na posição de “ajudar outras pessoas” a enfrentarem a mesma situação, como afirmou em um vídeo postado no Facebook, dedicado à explicação do seu método. “Se vocês quiserem, eu posso começar a dividir com vocês as refeições que eu faço: café da manhã, almoço, jantar. Eu fotografo e monto no final do dia”, complementou.

“A atitude de Joice não reforça o machismo e a gordofobia? Dieta restritiva combate o ódio ou só coloca a própria pessoa em situação de submissão aos padrões estéticos?”, questiona Cássia Bonar, nutricionista especialista em educação em saúde.

Para a profissional, “usar da imagem pública motivada por uma vingança a ‘todo o mal que lhe fizeram’ é uma atitude perigosa e totalmente desaconselhada, tendo em vista que dietas desbalanceadas podem trazer prejuízos incalculáveis para a saúde, num momento em que deveríamos estar evitando fatores de risco para o Covid-19”.

A iniciativa da deputada, acrescenta Bonar, também termina “contribuindo para estereótipos sobre o corpo gordo e os sacrifícios que devem ser feitos para atender ao desejo dos padrões corporais”.

A responsabilidade de Hasselmann em divulgar dietas nas redes sociais e influenciar milhares de pessoas sem orientação nutricional é o centro da denúncia que a especialista fez ao Conselho Federal de Nutrição e ao Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região (CRN-3), do Estado de São Paulo. Segundo ela, as entidades alegaram só poder interferir em casos que envolvessem profissionais da nutrição, não pessoas públicas como a candidata. 

Vera Salvo, nutricionista do CRN-3, respondeu ao Joio que a decisão se deve porque “nós não falamos do viés político, focamos na parte nutricional”. E que, “no que tange aos problemas associados ao peso, infelizmente, tornou-se natural que, pela vontade de emagrecer, muitas pessoas adotem medidas extremas pensando apenas na perda, e não na manutenção, ignorando riscos para a saúde”.

Há seis semanas, Hasselmann criou no Instagram o “Bem Estar com Joice”, onde compartilha receitas e dicas. O canal é uma espécie de extensão da sua conta oficial na plataforma, com pouco mais de 920 mil seguidores: “Eu vou dividindo com vocês e, se toparem, entrem comigo aqui, para a gente terminar o ano mais fitness”. A deputada não respondeu às tentativas de contato de O Joio e O Trigo.

Vale quanto pesa

O convite da deputada reflete uma percepção comum e naturalizada: a de que obesidade e sobrepeso são responsabilidades individuais, por mais que sejam problemas multifatoriais e complexos. Em outras palavras, quem é gordo é culpabilizado por não mudar, já que emagrecer seria uma questão de vontade, submetida a decisões estritamente voluntárias. 

Durante o 28º webinar sobre “Obesidade e estigma”, promovido pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (que aconteceu no dia 8 de setembro e está disponível no YouTube), a diretora de Ciência e Educação da Federação Mundial da Obesidade, Olivia Barata Cavalcanti, disse que a discriminação acontece de forma direta e indireta.

“Muitos centros de saúde não são devidamente equipados para tratar pacientes com obesidade.” Segundo ela, há casos em que até “80% das instalações carecem de aventais de tamanhos apropriados, manguitos para pressão arterial, mesas de exame, mesa de raio-x para acomodar pacientes com obesidade grave”. Com a epidemia do novo coronavírus, conta Cavalcanti, “esse problema ficou ainda mais gritante”: “Em alguns países foram montados hospitais de emergência, mas que não podiam aceitar pacientes com índice de massa corporal (IMC) acima de 30 ou 35, e nós sabemos que pacientes com obesidade tendem a ter complicações maiores de Covid. Foi um duplo problema”.

O sistema de saúde brasileiro é “gordofóbico”, afirma Camilla Estima, nutricionista especializada em transtornos alimentares e membro do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região. “O paciente não consegue fazer exame porque não tem maca de ressonância magnética, aparelho de pressão que caiba na circunferência do seu braço. Fora todos os comentários e piadas que escutam por quem deveria auxiliá-los.”

A nutricionista pondera ainda que a discriminação é reforçada pela mídia. “Quando uma pessoa de influência aparece mais magra ou mais gorda, todo o mundo se interessa para saber o que aconteceu. ‘Que horror, a fulana engordou’. ‘Nossa, como ela emagreceu! Que linda, ela está ótima’”, exemplifica. “Essas frases são extremamente gordofóbicas porque associam a magreza à beleza, e a gordura ao fracasso. O valor das pessoas não se mede pelo corpo delas.”

O preconceito contra a obesidade compromete a saúde, dificulta o acesso de pessoas acima do peso ao mercado de trabalho e a tratamentos adequados, afeta suas relações sociais e sua saúde mental. No entanto, a legislação brasileira não prevê uma punição específica para quem pratica gordofobia.

Ultraprocessados e crescimento da obesidade

Uma pessoa é considerada obesa quando seu IMC é superior a 30 kg/m2 (para calcular o IMC basta dividir o peso, em quilogramas, pela altura ao quadrado, em metros). 

Mas o índice de massa corporal, por si só, não diz tudo: um fisiculturista, por exemplo, pode ser considerado obeso, por ter grande quantidade de músculos, uma interpretação equivocada.

Por isso, é importante que o IMC seja compreendido como uma medida aproximativa, e não definitiva, de análise. Trata-se de um instrumento geral, um comparativo que, quando empregado por todos os países, pode inclusive determinar o êxito de melhorias nas políticas globais. 

Só no Brasil, em 2018, os custos totais de hipertensão, diabetes e obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) alcançaram R$ 3,45 bilhões. De acordo com o Instituto Global da McKinsey – um dos responsáveis por estudar a evolução da economia global e analisar fatos para a tomada de decisões sobre gestão crítica e questões políticas -, o mundo gasta hoje cerca de US$ 2 trilhões anuais com a obesidade, valor que representa cerca de 3% do PIB global. 

Complexa e multifatorial, a doença pode ter causas psicológicas, biológicas, genéticas e epigenéticas, ambientais e culturais. O aumento do índice de obesos no país depende inclusive de políticas públicas que afrouxem ou limitem o acesso aos alimentos ultraprocessados.

Os hábitos de consumo alimentar da família brasileira mudaram. Os brasileiros estão comprando menos arroz, feijão e mandioca, e mais produtos prontos para consumo. Como publicamos em março, entre a edição de 2002-2003 e a de 2017-2018 da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, a quantidade média anual per capita de feijão foi de 12,394 kg para 5,908 kg – caiu para menos da metade. No caso do arroz, o recuo é de 37%: de 31,578 kg para 19,763 kg. Já os ultraprocessados, na edição de 2002-2003, representavam 12,6% das calorias consumidas pelos brasileiros. Chegaram a 16% em 2008/2009, e em 2017-2018 subiram para 18,4%.

Em abril deste ano, O Joio e O Trigo explicou sobre a relação existente entre os índices de sobrepeso e obesidade, o aumento no consumo de ultraprocessados e o crescimento das transnacionais – fenômenos profundos que aconteceram em paralelo.

Ao longo do século 20, os índices de obesidade e sobrepeso subiram vertiginosamente no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 1975 o sobrepeso atingia 27,5% da população adulta. Já em 2016, 56,5% da população brasileira maior de 18 anos enfrentava esse problema. Nesse mesmo intervalo de quatro décadas, a porcentagem de obesos saltou de 5,2% dos adultos para 22,1%. Atualmente quase um quarto da população adulta é obesa e mais da metade dos adultos está acima do peso.

“Hoje a gente sabe que as causas do aumento da obesidade estão principalmente relacionadas a mudanças no sistema alimentar. Há um enfraquecimento do consumo das refeições tradicionais, baseadas em alimentos in natura e minimamente processados  – como o nosso tradicional arroz com feijão -, e um aumento do consumo de produtos prontos para consumo, os ultraprocessados”, relata Fernanda Rauber, pesquisadora de pós-doutorado no Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo.

“Além de terem aditivos que viciam o paladar, os ultraprocessados são antinutricionais. Não são alimentos, são produtos químicos. E para o organismo conseguir metabolizar isso, ele tem que gastar nutrientes das suas reservas, o que acaba desnutrindo a pessoa cada vez mais. Ou seja, uma pessoa pode ser obesa e desnutrida”, explica Carolina Klein, nutricionista pós-graduada em nutrição oncológica, com formação em modulação intestinal.

Várias características dos alimentos ultraprocessados podem explicar o seu papel na obesidade: a elevada quantidade de açúcar, sal e gorduras, e a presença de aditivos – como os corantes e os aromatizantes -, que tornam esses produtos hiperpalatáveis e viciantes.

O panorama é preocupante. Um estudo publicado na revista científica “Preventing Chronic Disease”, do Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Atlanta (EUA), mostra que aproximadamente 168 mil mortes por ano no Brasil são atribuíveis ao excesso de peso e à obesidade, cifra quase equivalente ao número de óbitos por Covid-19 (162 mil) no país até a data de publicação desta reportagem.

A comédia e o retrato dos “inferiores”

A relação comparativa entre o presidente da Câmara de Deputados e o personagem Nhonho – publicada de forma depreciativa pela conta de Twitter do ministro Ricardo Salles – traz à tona aspectos que integram o cerne da comédia. Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) já salientava que, desde Aristófanes (447 a.C. – 385 a.C.), a comédia antiga se baseava na zombaria às imperfeições atribuídas a um homem ideal. Ria-se de defeitos físicos, da feiúra, da ausência ou falha de caráter.

Diferentemente da tragédia, as pessoas representadas na comédia não realizavam acontecimentos heróicos. Desde sua origem, a comédia retrata situações corriqueiras, comuns, a realidade do cidadão simples, dos escravizados. A comédia, sátira e paródia, se origina da imitação dos que pela sociedade eram considerados inferiores, ridículos.

Essa percepção se mostra tão enraizada quanto atual: em uma sociedade em que os padrões estéticos valorizam a magreza como ideal a conquistar – e manter -, ser gordo significa ser passível de zombaria. Algo naturalizado pela mídia e agora também por representantes políticos.

“O humor é um dos principais propagadores do estereótipo do corpo gordo, da marginalização do corpo gordo. Nenhuma pessoa tem direito de rir do corpo da outra. A gente não pode mais normalizar, não pode mais aceitar esse tipo de coisa, porque isso prejudica as pessoas gordas, prejudica a saúde mental das pessoas gordas. Sobretudo das mulheres”, aponta Luana Carvalho, no vídeo “O humor precisa ser gordofóbico?”, do canal Alexandrismos.

O termo, ainda pouco conhecido, torna ainda mais clara a diferença da comida no prato da população negra e periférica brasileira

Apesar de no papel a legislação brasileira garantir que “a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal”, a Lei 11.346, de 2006, não leva em conta as reais condições sociais do país. Essa é a constatação a que chegam pesquisadores e ativistas que lutam pela equidade na mesa, em relação à normativa que prevê diretrizes para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil. 

A importância da alimentação básica no cotidiano nacional ganhou urgência na imprensa em setembro – com o aumento dos preços do arroz e do feijão, e o pedido de revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também trouxe curiosidade sobre um novo termo, que pode servir de abreviação para o processo multifatorial que mata brasileiros na base da fome: o nutricídio.  

A expressão, que tem como sinônimo o genocídio alimentar, foi criada pelo norte-americano Llaila Afrika, médico e autor do livro Nutricide: The Nutritional Destruction of the Black Race, considerado uma das autoridades mundiais em saúde e nutrição. 

“Os estudos de Afrika revelam que a população negra, dentro e fora da África, sofre historicamente males físicos, mentais e espirituais por conta da dieta compulsória trazida pela colonização europeia. Em resumo, o termo anuncia a destruição nutricional da raça negra”, afirma Márcia Cris, ativista do Movimento Afro Vegano, que passou a pesquisar o trabalho do médico nascido em Baltimore e a relacioná-lo com a realidade brasileira. “Através do resgate da história dos povos africanos, ele nos dá uma visão do quanto fomos e ainda somos agredidos pelo sistema alimentar ‘branco’, e do quanto é importante voltarmos a nossa atenção para as nossas origens.”

“Através do resgate da história dos povos africanos, ele nos dá uma visão do quanto fomos e ainda somos agredidos pelo sistema alimentar ‘branco’, e do quanto é importante voltarmos a nossa atenção para as nossas origens.“

Comer para preservar

Em suas publicações, Llaila Afrika se refere ao açúcar, à farinha branca e ao sal refinado como os ingredientes mais prejudiciais da dieta moderna. “Além dos alimentos ultraprocessados, encontramos os embutidos, os laticínios, produtos cheios de açúcar e a gordura em excesso. Refrigerantes e sucos de caixinha são um capítulo à parte, pois contêm calorias acima do recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”, recorda a ativista.

Para Luana de Brito, integrante da Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional, o nutricídio surge a partir da lógica baseada no uso de agrotóxicos, transgênicos e ultraprocessados, e que incentiva o consumo desses alimentos em detrimento de opções in natura. Outra característica elencada por ela são os desertos alimentares, espaços nos quais é muito difícil encontrar alimentos frescos. Os mais atingidos por esse processo são pessoas negras e moradoras de áreas distantes dos centros urbanos, como mostra uma série de reportagens do Joio.

Menos de 1/3 da população consome frutas e hortaliças na frequência ideal. O percentual de pessoas que consome pelo menos cinco porções diárias desse tipo de alimento, como recomendado pela OMS, é de 27% entre a população branca e de 20% entre a população negra, segundo o Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2019).

A alimentação saudável é considerada um direito humano no Brasil, e o nutricídio pode ser compreendido como “a expressão do não cumprimento desse direito”. Suas causas, apontam especialistas, residem em fatores como a ausência de políticas de proteção social para lidar com os interesses de mercado do sistema de produção, processamento e distribuição de alimentos, que afetam os ideários da segurança alimentar e nutricional. 

“A comida não deve somente ser vista como representação monetária; é preciso assumir seu papel de comunhão com a preservação do planeta e da vida humana. Para isso, a produção com base em valores agroecológicos de preservação de patrimônios alimentares vivos da cultura alimentar mantidos pelas práticas dos povos originários e da população tradicional de matriz africana é importante”, diz Denise Oliveira, coordenadora do Programa de Alimentação, Nutrição, Saúde e Cultura da Fiocruz Brasília.

Termos diferentes, alvos semelhantes

Nutricídio, genocídio alimentar, insegurança alimentar, desertos alimentares são expressões que remetem ao estado da fome. “No Brasil, é fácil prever qual a população mais afetada por essa condição”, observa Luana de Brito. A insegurança alimentar atinge mais a população negra, nordestina e rural, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O levantamento mais recente revela que um em cada três domicílios com pessoas de referência negras (29,8%) estava em insegurança alimentar. Os lares referenciados em brancos, na mesma situação, eram praticamente a metade (14,4%).

Essa realidade tem seu diagnóstico reforçado por outro estudo, a recém-divulgada Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondente a 2017 e 2018, que aponta que os domicílios com maiores níveis de insegurança alimentar nesses anos eram formados pela população parda (acima de 50%). E que 15,8% do total de domicílios com insegurança alimentar grave tinha como referência uma pessoa preta. Nos domicílios com segurança alimentar, esse percentual é de 10%.

A insegurança alimentar atinge mais a população negra, nordestina e rural, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O levantamento mais recente revela que um em cada três domicílios com pessoas de referência negras (29,8%) estava em insegurança alimentar. Os lares referenciados em brancos, na mesma situação, eram praticamente a metade (14,4%).

Registros oficiais no Brasil relacionam eventos históricos e o surgimento de termos relacionados com a alimentação no mundo. Um exemplo é “segurança alimentar”, expressão presente em pesquisas do IBGE. O termo, como mostra estudo da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, teve seu início na Europa, com força de uso a partir da constituição da Organização das Nações Unidas. 

Ao longo dos anos, acordos e movimentos populares moldaram os princípios fundamentais dessa expressão, mas ainda hoje estudiosos apontam que a variedade de palavras é insuficiente para ir além de nomear estruturas de preconceito.

“A invisibilidade histórica de indicadores sociais e epidemiológicos representa o racismo estrutural sobre a população negra brasileira”, afirma Oliveira. “O resultado dessa situação que busca homogeneizar a pobreza como estrutura econômica, e não étnico-racial, contribui para negligenciar a ausência de políticas públicas de proteção social inclusivas e de reparação social que vem se perpetuando em governos desde a Proclamação da República para a população negra no Brasil. A insegurança alimentar, sobretudo em bolsões de pobreza urbanos e em áreas rurais, é decorrente desse processo.”

A pandemia do novo coronavírus também evidenciou que a alimentação é um elemento importante na cadeia de letalidade do vírus. Hipertensão e diabetes, doenças que integram o grupo de risco da doença, são mais comuns em pessoas negras. Brito lembra que pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 2017 indicou que a diabetes mellitus tipo II atinge as mulheres negras em 50% mais do que as mulheres brancas. No Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto​, a hipertensão atinge 30,3% dos brasileiros brancos e 49,3% de negros.

“O resultado dessa situação que busca homogeneizar a pobreza como estrutura econômica, e não étnico-racial, contribui para negligenciar a ausência de políticas públicas de proteção social inclusivas e de reparação social que vem se perpetuando em governos desde a Proclamação da República para a população negra no Brasil.”

O Informe Covid-19, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), indica que, com a crise sanitária, o aumento do desemprego e a queda na renda geraram uma mudança na dieta das famílias. Muitas pessoas passaram a optar por alimentos mais baratos e de menor qualidade nutricional, com mais gorduras saturadas, açúcar, sódio e calorias. Ou seja, o futuro próximo não será melhor.

Após farinata, vaquinhas e terceirização de compras, herança tucana é de desafios e interrogações quanto à garantia de comida para 1 milhão de crianças e adolescentes

Com o palco montado, o então prefeito da cidade de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), preparou um grande anúncio, pouco tempo após tomar posse, em fevereiro de 2017: cortaria pela metade o Leve Leite, um dos principais programas municipais de combate à desnutrição infantil. Dita e feita sob a justificativa de economizar recursos públicos, a medida foi só a primeira que ele e o atual mandante Bruno Covas (PSDB) tomaram para mudar o caráter da alimentação escolar na capital paulista.

Foi o começo de uma série de problemas que levariam à carência de alimentos vivida pelos mais de 1 milhão de estudantes matriculados na rede pública municipal. Uma situação construída por decisões ora equívocas ora obscuras e pelos efeitos trazidos pela pandemia do coronavírus. A partir do legado da última gestão, o próximo prefeito a tomar posse na mais populosa cidade do Brasil terá na alimentação escolar um desafio a enfrentar.

Atualmente, a cozinha das escolas se tornou um espaço alheio aos servidores municipais. Na prática, empresas terceirizadas, que fazem a gestão de alimentos e refeições das escolas, não costumam permitir a entrada de funcionários que não sejam aqueles contratados para a prestação de serviços. 

O fenômeno se repete em diversas instituições de ensino municipais, segundo o relato de professores e diretores ouvidos por esta reportagem —e que não quiseram se identificar por medo de represálias por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Além disso, com o início da quarentena, a situação chegou ao ponto de docentes terem que tirar recursos do próprio bolso para garantir a comida de seus alunos. Desde março, a professora de geografia Graciana Brune, de uma escola na zona oeste de São Paulo, é uma entre muitos que começou a reunir dinheiro para distribuir alimentos.

“A escola está fazendo, como outras, uma vaquinha para comprar cestas básicas para os estudantes que estão sem merenda. O fato é que estamos há sete meses em casa e temos essa preocupação, e a situação apertou bastante”, ela conta.

“O poder público tem dificuldade de entender que a alimentação escolar não é uma política de assistência social, e sim um direito universal”, acrescenta Ana Carolina Schwan, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 

Procurada por esta reportagem, “a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que possui um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, fornecendo cerca de 2,5 milhões de refeições por dia para mais de um milhão de estudantes da rede”.

Do tutor para o pupilo

No início de um processo de quatro anos, os cortes no Leve Leite em 2017 fizeram com que crianças de até 16 anos matriculadas na rede pública deixassem de receber dois quilos de leite ou fórmula infantil mensais. O número de destinatários do Leve Leite passou de 916 mil, em 2016, para 430 mil, após a chegada de Doria e Covas à prefeitura. O par de tucanos também diminuiu porções: de dois quilos, os donativos passaram a ser de um quilo e 200 gramas de lácteos. 

Para um gestor público que apenas vê planilhas, tratava-se de reduzir números. Mas, para as famílias que dependiam do auxílio, o corte no Leve Leite pesou nas despesas. Avó de três alunos da rede municipal de ensino, Marli Santos, 57, afirma que teve de começar a ajudar a filha com as contas da casa desde que um dos netos parou de receber o benefício.

“Ficou apertado para a minha filha, porque ela é mãe e pai ao mesmo tempo. Ela trabalha e paga aluguel. Quando o leite foi cortado, ela começou a dar um jeito naquela época. Mas agora em especial, com a pandemia, está difícil, porque está tudo muito caro”, disse-nos a avó, moradora de Cidade Tiradentes, no extremo leste da capital paulista. 

Questionado sobre o Leve Leite, Covas afirmou que o benefício hoje atende a 320 mil crianças e que pretende ampliar a oferta em uma eventual nova gestão. “Entendemos que o programa faz uma diferença na vida das famílias e seremos incansáveis na busca de adaptações para melhor atender a todos”, declarou por meio da assessoria de imprensa de sua campanha eleitoral.

Marli, por sua vez, não só viveu as consequências do corte no fornecimento de leite. Ela é merendeira em um Centro de Educação Infantil (CEI) e, de dentro da cozinha de uma creche municipal, assistiu de camarote às outras decisões da gestão tucana em São Paulo.

“Um alimento abençoado por Deus”, conforme descreveu Doria em outubro de 2017, seria o novo capítulo de uma tragédia anunciada: um composto sólido formado da farinha produzida pela mistura de alimentos prestes a vencer. 

Era a farinata. Dois coelhos em uma só cajadada: um ultraprocessado miraculoso, que seria agradável tanto à indústria de alimentos brasileira —que encontraria um destino para os seus dejetos— quanto para resolver uma demanda por assistência social na cidade a partir de uma ótica elitista: a consideração de que, para dar comida aos mais pobres, basta qualquer coisa.

O composto sólido seria distribuído pela prefeitura a entidades de assistência social, centros de acolhida e —por que não?— escolas públicas municipais, de acordo com o anúncio do prefeito naquele momento.

O milagre caiu por terra, no entanto, após uma chuva de críticas vindas de acadêmicos, chefs de cozinha, entidades da sociedade civil, nutricionistas e profissionais da saúde. De alimento providencial, uma espécie de cloroquina para o problema da fome em São Paulo, a farinata passou a ser chamada de ração humana, e a repercussão negativa esbarrou nas pretensões políticas de Doria, que desistiu da ideia por querer ser candidato em 2018.

Para reverter o desgaste trazido pela farinata, o tucano passou então a defender a pauta da comida saudável. Pouco tempo depois, ele abriu uma chamada pública para a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar e da orgânica. O plano, entretanto, não se sustentou, como já mostramos aqui no Joio.

Doria deixou a prefeitura em abril de 2018 para concorrer ao governo do Estado de São Paulo, sendo eleito. Primeiro na linha de sucessão, o vice Bruno Covas foi um pupilo à altura das ambições do tutor, mas com um jeito próprio de fazer as coisas. O novo prefeito manteve-se aliado ao novo governador e, com menor alarde, implementou outras medidas deletérias à alimentação adequada e saudável em escolas do município. 

Terceirização de compras

Em 11 de abril de 2019, o agora prefeito Covas compareceu ao Fórum de Educação Infantil, um evento organizado pelas organizações sociais (OS) mantenedoras de escolas infantis conveniadas com a prefeitura. Ali, ele anunciou que iria atender a uma demanda antiga das OS: a “descentralização” do sistema de aquisição de alimentos nas unidades conveniadas.

Antes da mudança, as compras públicas destinadas aos centros de educação infantil conveniados eram regidas pela lei federal 11.947/2009, que determina a aquisição de 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar, quando feitas com recursos distribuídos pelo Fundo Nacional de Educação, e pelo decreto municipal 56.913/2016, que estipula a inclusão gradual de produtos orgânicos na merenda.

Com a chamada descentralização, as organizações sociais teriam também a prerrogativa de determinar onde e quais alimentos comprar, sem ter que cumprir com as obrigações que regem as compras públicas. 

Com o aumento de responsabilidades, aumentou também a verba destinada pela prefeitura a essas entidades. Cada uma delas recebeu reajuste de 3,85% nos repasses já realizados antes da alteração. 

Segundo a atual gestão da prefeitura, a medida “visa melhorar o serviço” da alimentação escolar. “Estamos comprometidos em oferecer uma alimentação saudável e variada”, declarou a assessoria de imprensa de Covas, em nota a esta reportagem.

No entanto, a mudança nas compras afetou a qualidade dos alimentos na merenda, segundo representantes da sociedade civil. “Na verdade eu não vejo como uma descentralização, vejo como uma terceirização”, disse ao Joio Maíra Pinheiro, integrante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) paulistano. “O que acontece é que você está centralizando [a compra de alimentos] no interesse da entidade.”

Na cidade de São Paulo, já não existem mais merendeiras contratadas pela prefeitura. Em todas as regiões do município, o preparo da alimentação escolar é regido por empresas detentoras de “lotes” regionais, ou diretamente pelas organizações sociais que administram escolas de educação infantil. 

O sistema de lotes vale para as escolas mantidas diretamente pela prefeitura e funciona em duas modalidades. Na categoria mista, as empresas recebem os alimentos adquiridos pela prefeitura e são responsáveis apenas por prepará-lo nas escolas. Na categoria terceirizada —que abrange a maior parte da cidade— as empresas são responsáveis também pela aquisição dos alimentos. 

Dificuldades de fiscalização

Até abril do ano passado, as escolas de manutenção indireta —que só existem na educação infantil— também eram regidas pelo sistema misto no qual a prefeitura adquiria os alimentos conforme os parâmetros definidos em lei e, depois, distribuía nas unidades. Quando a comida chegava à escola, as merendeiras contratadas pela entidade mantenedora preparavam e serviam as refeições. 

Após a mudança anunciada, as organizações sociais passaram a ter a prerrogativa de comprar o chamado FLVO: frutas, legumes, verduras e ovos. A partir daí essas unidades conveniadas começaram a receber da prefeitura apenas gêneros não perecíveis, como arroz, farinha de mandioca e sucos.

Os cardápios da merenda servida nas escolas conveniadas continuam regidos pela Secretaria Municipal de Educação, mas há dificuldades para fiscalizar a qualidade das refeições sob o novo sistema.

A prefeitura afirma que “a Coordenadoria de Alimentação Escolar acompanha a compra e distribuição de alimentos nas unidades educacionais de ensino por meio das equipes de nutrição e supervisão escolar das Diretorias Regionais de Educação, que verificam in loco o consumo dos gêneros alimentícios”.

Empresas terceirizadas, no entanto, não costumam apresentar notas fiscais e, não raramente, dificultam a inspeção dos alimentos comprados. A constatação é do CAE, que visitou cerca de 150 CEIs conveniados no ano passado e constatou problemas com a alimentação fornecida em 80% das unidades de ensino. Entre os mais graves, estavam condições sanitárias inadequadas e quantidade insuficiente de comida.

“A maior parte das reclamações [sobre alimentação] vêm dos CEIs indiretos. Em algumas dessas escolas, temos ouvido relatos de redução no número de refeições diárias, em função da diminuição na quantidade de alimentos adquiridos”, diz Maria Angélica Oliveira, integrante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan).   

A mudança tomada pela prefeitura vêm no bojo de uma expansão da rede municipal cuja ponta de lança é, justamente, o modelo de CEIs conveniados. De quatro anos para cá, o número de escolas públicas com gestão terceirizada foi de 1663 para 2008, um aumento de 25%. 

A medida também levanta dúvidas quanto aos interesses de aliados políticos de Covas. Conforme mostrou uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o candidato a vice-prefeito ao lado do tucano nas atuais eleições municipais, o vereador Ricardo Nunes (MDB), representa entidades gestoras de creches e fornecedoras delas.

Na prática, quem se beneficiou da mudança na alimentação escolar foram justamente as organizações sociais mantenedoras. As alterações trouxeram uma verba extra desejada e, como é de praxe, condições mais precárias de fiscalização. Por exemplo, se uma nutricionista vinculada à prefeitura tinha 100 escolas para visitar antes da mudança, o número subiu para 180 após o aumento das unidades conveniadas com o setor privado.

Pandemia do coronavírus

Pouco menos de um ano depois da descentralização, estourou a pandemia do novo coronavírus, e com ela veio o fechamento de escolas, no final de março deste ano. Sem merenda, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal perderam a principal fonte de alimentos do dia a dia. Ainda que a alimentação escolar seja um direito universal garantido por lei, as medidas adotadas pela prefeitura não estiveram à altura do sarrafo. 

O Cartão Merenda, um repasse financeiro direto cujo intuito era compensar o fim das refeições na escola, teve início nos primeiros dias de abril, mas contemplava apenas 270 mil alunos, registrados no Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal. O total de matriculados na rede municipal de ensino é de 1.056.310 estudantes, segundo informações da prefeitura. 

O alcance do cartão foi gradualmente sendo expandido, é verdade, mas apenas em julho atingiu todos os alunos da rede municipal.

Schwann diz que, ainda em abril, a Defensoria e o Ministério Público do Estado obtiveram uma liminar determinando a universalização imediata dos programas de auxílio-merenda dos ensinos estadual e municipal. Mas a decisão foi derrubada em abril pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Até a publicação desta reportagem, a ação tramitava no Superior Tribunal de Justiça. 

Em termos de recursos repassados, a política de vale-alimentação do prefeito Bruno Covas também foi insuficiente. O valor é de R$ 101, destinados todo mês pelo Cartão Merenda às famílias de crianças matriculadas em creches, inferior ao gasto médio por refeição por estudante antes do início da pandemia.

Nos CEIs, o valor unitário por refeição era de R$ 185 mensais por estudante de tempo integral e de R$ 116 mensais por estudante de meio-período, considerando um mês com 22 dias letivos.

Para alunos do ensino fundamental o valor atual do cartão é de R$ 55, que corresponde a menos da metade do que era gasto mensalmente antes da pandemia. Naquele momento, o gasto era de R$ 120 mensais para matriculados no período matutino e R$ 107 para matriculados no vespertino.

As estimativas foram feitas levando em conta todas as prestadoras de serviço na modalidade de gestão alimentar terceirizada, cadastradas junto à Secretaria Municipal de Educação.

“Nossa prioridade, diante dessa grave crise sanitária, social e econômica, é continuar atendendo essas famílias com o Cartão-Alimentação enquanto perdurar a situação de emergência”, afirmou Covas, via assessoria de imprensa. “Agimos rápido, na Prefeitura de SP, implantando esse benefício já em abril, no início, portanto, desta grave crise sanitária”, acrescentou.

A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, diz que já universalizou o a acesso ao vale entre os estudantes da rede pública e que “optou, no inicio da pandemia de Covid-19 e da suspensão das aulas presenciais, em contemplar os estudantes mais vulneráveis e das faixas socioeconômicas mais baixas. O valor é com base no custo da merenda escolar, priorizando a primeira infância com um valor mais alto”.

Texto atualizado às 16h45 de quarta-feira, 4 de novembro de 2020. A redação do texto dava a entender que havia uma nutricionista na Prefeitura para cada 100 escolas municipais. Na verdade, o número é um exemplo. O trabalho dos servidores de fiscalização aumentou, mas não na escala indicada anteriormente.

Nova atualização no texto às 8h15 de quinta-feira, 5 de novembro de 2020. Foram incluídas as respostas enviadas pela assessoria de imprensa da campanha à reeleição do prefeito Bruno Covas.

Outra atualização às 9h38 de sexta-feira, 6 de novembro de 2020. Foram incluídas as respostas enviadas pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação.

Numa operação repleta de CNPJs, Carrefour trouxe bilhões da Holanda, cobrou crédito indevido sobre impostos e comprou empresa que hoje responde por 60% do faturamento

Lindas águas verdes banham a paradisíaca ilha de Korcula, na Croácia. Valente, a localidade resolveu disputar com Veneza o título de terra natal de Marco Polo. Verdade ou não, aqueles vinte quilômetros quadrados não pareceram espaço suficiente para o navegador, que resolveu ganhar o mundo. 

Não se sabe se alguém no Carrefour quis lhe render homenagem. Afinal, Marco Polo alargou as fronteiras da Europa a limites até então desconhecidos, numa operação sem a qual não existiria globalização nem paraísos fiscais. Ou talvez expressar saudade pelas férias inesquecíveis no mar Adriático. Ou, ainda, fazer alusão à origem do nome Korcula, “floresta densa” — um lugar perfeito para esconder coisas. De todo modo, não deve ser fácil ter criatividade para batizar tantos CNPJ. É quase tão complicado quanto estar na pele de quem dá nome aos furacões que todos os anos varrem a costa dos Estados Unidos. 

Em 2007, Korcula deixou de ser apenas uma localidade turística. Durante um maravilhoso outono-inverno, foi o cenário dos sonhos para a rede francesa. Um lugar idílico, uma espécie de Terra do Nunca onde, em vez do tempo, os lucros é que eram infinitos. Não se sabe até hoje se Korcula existiu de fato ou se foi um devaneio coletivo regado a muitas doses de uísque em algum lugar entre Paris e São Paulo. Mas os lucros foram reais. Só quem não se divertiu com tudo aquilo foi a Receita Federal.

A Korcula Participações Ltda. foi aberta oficialmente 
Em 13 de fevereiro de 2007 
Com capital social de cem reais 
Dois sócios, nenhum funcionário 
Operando no mesmo endereço do Carrefour. 

Era uma empresa muito engraçada 
Não tinha telefone, não tinha nada 
Ninguém podia entrar nela, não 
Porque a Korcula não tinha chão 
Mas era feita com muito esmero 
Pra garantir a taxação zero. 

Nascida humilde, a Korcula ocultava planos bilionários. Foi apenas oitenta dias depois de sua criação que recebeu o primeiro aporte financeiro de sua história. Mas dessa viagem desfrutaremos lentamente.

1) Escolhendo o destino certo 

Existe um dispositivo legal chamado “amortização do ágio decorrente de expectativa de rentabilidade futura”. Parece complicado, mas não é. Vamos supor que você decida comprar uma empresa cujas ações estão cotadas a dez reais, num total de um milhão de reais. Você projeta lucrar bastante com a compra e, então, paga cinquenta reais por ação, desembolsando um total de cinco milhões de reais. 

É possível cobrar uma dedução de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a diferença de quatro milhões entre o valor real e o valor subjetivo, que inclui a expectativa de proventos. Nesse caso, em torno de 1,3 milhão seria abatido ao longo de alguns anos. Mas existe uma regra clara, claríssima: essa cobrança só pode ser feita por empresas nacionais e apenas caso tenham sido as reais compradoras. 

O problema é que a Carrefour Nederlands BV fica, como o nome diz, no paraíso fiscal da Holanda. Pouco antes do Carnaval de 2007, para resolver esse detalhezinho geográfico, nasce a Korcula. Exatamente no momento em que a rede francesa se preparava para comprar o Atacadão. 

Façamos uma pausa: a ideia deste capítulo é mostrar de uma vez por todas que a alma do negócio é ganhar em todas as frentes, de todos os jeitos possíveis, sempre testando o limite entre legalidade e ilegalidade. O interessante é que, em vários casos, as corporações do setor ganham não uma vez com cada operação, mas várias. O dinheiro vai e volta de paraísos fiscais, em artifícios tributários e fiscais, notas sonegadas e direitos trabalhistas violados. É o show do bilhão.

2) Poupando uns trocados 

No começo de abril, os dois sócios pessoa física da Korcula deixam o negócio, que é repassado em 99,9999999% à Brepa Comércio e Participação ltda. e em 0,0000001% à Carrefour Comércio e Indústria ltda. A Brepa era a controladora das operações do Carrefour no Brasil, com 97,49% das ações, e por sua vez era controlada pela Carrefour Nederlands BV. 

Brepa, Korcula e Carrefour passam a dividir o mesmo teto, na Rua George Eastman, no Morumbi, zona sul de São Paulo. Logo em seguida a Carrefour Nederlands envia 1,13 bilhão de reais para a Brepa aumentar o capital. Esse exato valor é repassado três dias mais tarde, em 30 de abril, à Korcula. Ou seja, uma empresa que não tinha absolutamente nada, que não produzia ou vendia absolutamente nada, passa a ser uma corporação bilionária.

3) É hora de viajar 

No mesmo dia uma nova cota de 1,09 bilhão é enviada à Korcula pelo Carrefour da Holanda, por meio de um empréstimo pelo qual jamais cobrou o pagamento de juros. Horas mais tarde, a Korcula usa os recursos para comprar o Atacadão S.A. Em resumo, um CNPJ criado três meses antes era agora o dono de uma rede com 34 lojas de atacado com valor estimado em 2,23 bilhões de reais. 

O curioso é que, num intervalo de apenas vinte dias, e sem ter qualquer funcionário, a Korcula conseguiu realizar uma elaboradíssima avaliação econômica do potencial do negócio. Porém, o contrato firmado com os antigos donos do Atacadão previa que quem mandava de fato era a Brepa. 

4) A volta pra casa 

Em 31 de janeiro de 2008, a Korcula é incorporada pelo Atacadão. Ou seja, o rabo comeu o cachorro, já que no papel a Korcula era a dona do Atacadão. Por essa incorporação às avessas, o Atacadão passa a fazer jus à amortização do ágio no valor de 1,7 bilhão de reais, decorrente da diferença entre o valor real da empresa, 438 milhões, e o valor pago na operação, 2,3 bilhões. A Korcula viveu poucos meses, mas viveu bonito, de forma intensa e plena. Sempre poderemos nos lembrar dela pelo jeito maroto. Pelo discurso afiado. Pela maneira como desafiava o senso comum.

Ao longo dos quatro anos seguintes, o Atacadão foi amortizando gradativamente o ágio, totalizando 1,3 bilhão (mais recursos seriam amortizados nos anos seguintes). Foi então que a Receita Federal cansou da brincadeira e autuou o Carrefour em quase 1,9 bilhão de reais pela movimentação. Em 2014, após um recurso da empresa, o caso chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, uma espécie de tribunal de questões fiscais vinculado administrativamente ao Ministério da Fazenda, mas independente. Em linhas gerais, o colegiado do Carf julga em segunda instância as violações tributárias.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a União, acusou a Korcula de ser mera “empresa-veículo” dos recursos do Carrefour holandês. A corporação rebateu, alegando que o CNPJ fora criado para manter as operações separadas, considerando que havia um risco por se tratar de um negócio novo, sobre o qual pairavam dúvidas.

Além disso, o CNPJ original do Carrefour era lugar de gente diferenciada, em contraposição ao Atacadão, que tinha “como princípio o foco nos consumidores de baixa renda, sem grande diversidade de produtos e o baixo custo nas suas atividades”. Em outras palavras, eram negócios totalmente diferentes: uma empresa comercializava alimentos e itens de higiene e limpeza, enquanto a outra comercializava alimentos e itens de higiene e limpeza para pessoas pobres.

Em outra frente, alegava o Carrefour, a única maneira de operacionalizar o negócio era por meio de empréstimo, e o correto nessa situação é que o empréstimo seja concedido diretamente ao braço da corporação que arcará com o negócio, sem misturar as contas bancárias.

“Após um período de adaptação, a existência da empresa Korcula Participações ltda. passou a ser desnecessária”, defendeu-se o Carrefour. Uau. Foi uma adaptação realmente veloz. Em menos de um ano, Korcula e Atacadão já estavam plenamente integradas. “Entendem que a incorporação da segunda nomeada pela primeira é de real interesse das sociedades, uma vez que, tendo em vista a correlação existente entre as mesmas, proporcionará uma maior sinergia com o desenvolvimento de outras atividades afins, bem como acarretará considerável economia operacional e administrativa com a concentração das atividades administrativas em uma única unidade.” De que economia operacional estamos falando se uma das empresas não tinha funcionário, sede, nada?

No Carf, a relatora Adriana Gomes Rêgo não encampou a argumentação da empresa:

O Carrefour BV foi a real adquirente do Atacadão, tendo não só fornecido a totalidade dos recursos financeiros (via aumento de capital social e empréstimo), que fizeram uma rápida passagem pela Brepa e pela Korcula antes de serem transferidos para os vendedores do Atacadão, como provavelmente foi o centro decisório da aquisição. […] O ágio é um ativo de quem paga o investimento. Neste caso, é o Carrefour BV, empresa sediada no exterior, o local de decisão da operação e a provedora dos recursos necessários para a sua execução, é a ela que pertencem o investimento e o ágio decorrente. E por estar no exterior a fonte dos recursos, por conseguinte, o ágio não tem como ser amortizado aqui no Brasil.

O Carrefour foi condenado a pagar uma multa de 1,9 bilhão de reais. Em outra ação relativa ao mesmo caso, a Procuradoria cobrou a amortização realizada nas declarações tributárias de 2012 e 2013, somando mais 779 milhões. Mas as coisas não são tão simples. Até a conclusão deste livro, a varejista francesa não havia desembolsado um centavo sequer. Mesmo que algum dia a empresa tenha de arcar com essas duas condenações, passaram-se muitos anos, tempo suficiente para que o dinheiro decorrente da amortização tenha rendido muito mais em operações no mercado financeiro. Ser obrigado a pagar alguma coisa, contudo, é a exceção, e não a regra.

Os formulários que as empresas apresentam à Comissão de Valores Mobiliários são uma ótima maneira de entender se as infrações compensam. À diferença da publicidade veiculada na TV e nas redes sociais, nesses formulários não é boa ideia mentir, camuflar, aumentar. Porque são o meio pelo qual uma corporação se comunica com os investidores. Uma história mal contada pode ter um efeito devastador.

No formulário entregue em maio de 2020, o Carrefour lista 1.195 processos apenas no meio tributário, e trinta mil ações no total, somando questões cíveis, trabalhistas e previdenciárias. Poucos são realmente ameaçadores para o caixa. Um bom jeito de saber o que de fato assusta uma empresa é olhar para a provisão, ou seja, para os recursos que são guardados para o caso de derrota. Nesse caso, a rede mantinha três bilhões de reais em caixa para suprir todo esse mar de pendengas judiciais. É preciso classificar os casos mais relevantes em perda “remota”, “possível” ou “provável”, de modo a indicar ao mercado qual a chance real de derrota. Os dois casos estavam classificados no Carf como “possível”.

*Este é um trecho do livro-reportagem ‘Donos do Mercado: Como os grandes supermercados exploram trabalhadores, fornecedores e a sociedade‘ (Editora Elefante), o primeiro produzido por O Joio e O Trigo.

Profissionais relatam discriminação, e documentos corporativos são vagos quanto à porcentagem de pretos e pardos em posições de destaque 

A onda global de reação a casos de racismo em 2020 desafia vários setores. Entre eles, a indústria de alimentos, que se viu obrigada a correr para retirar das prateleiras produtos-símbolo de discriminação, como a teta de nega, vendida pela Nestlé na América Latina com o nome Beso de Negra, e a Aunt Jemina, uma linha da PepsiCo para panquecas comercializada nos Estados Unidos. A Coca-Cola emitiu um comunicado dizendo que sempre se preocupou com a equidade racial. 

Mas, da porta para dentro, o que as histórias dessas corporações têm a contar? Alma Preta e O Joio e O Trigo decidiram olhar para os relatórios de algumas das maiores fabricantes de ultraprocessados do Brasil em busca de respostas. Na maioria dos casos, os documentos são vagos e não relatam quantos negros ocupam cargos de liderança. 

Uma pesquisa realizada pelo Quero Bolsa, utilizando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontou que apenas 3,68% dos cargos de liderança em geral são ocupados por pessoas negras (pretos e pardos) em São Paulo. Negros recebem, em média, 8% a menos do que profissionais brancos exercendo as mesmas funções de liderança. 

Apesar de os negros serem maioria nas universidades públicas (50,3%), os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que ocupam apenas 30% dos cargos de liderança no país. Não existem números específicos sobre a indústria alimentícia. 

Para profissionais do setor, a falta de informações reflete a pouca presença de negros nessa indústria. Patrícia Santos, 40 anos, pós-graduada em gestão de pessoas e sócia-proprietária da consultoria Empregue Afro, conta que durante sua experiência em Recursos Humanos percebeu que nos processos seletivos – principalmente para cargos de liderança – poucas pessoas negras participavam. A partir disso, ela criou sua empresa, “para que as pessoas negras tivessem oportunidades iguais de compartilhar suas experiências, expertises e conquistar as vagas no mercado de trabalho”.

Os negros também são a maior parte dos consumidores dos produtos do setor, mas tampouco a publicidade reflete essa realidade, comenta a especialista. “Mais de 50% da população economicamente ativa no Brasil é negra e 56% da classe média também é negra, ou seja, são as pessoas que mais consomem da indústria alimentícia e nem trabalhando elas têm o mínimo de representatividade.”

Com base no acesso aos números de contratações feitas com auxílio da Empregue Afro, ela constata que profissionais negros estão atrelados aos cargos operacionais. “Atendemos uma grande rede de supermercados, com nove mil funcionários, e os negros estão nas padarias, peixarias, no atendimento, no caixa. Em compensação, nos cargos administrativos, não têm 10% de negros. A disparidade é muito grande.” 

O Pão de Açúcar informou em 2019 ter 42% de negros entre os 109 mil funcionários. Homens negros ocupavam 23% dos cargos de gerência e acima. No braço de varejo do grupo, mulheres negras respondiam por 14,4%, frente a 34,7% de homens brancos e 17,7% de mulheres brancas. 

Nas operações de atacado (Assaí), as mulheres negras são 5% do total. Mas é no segmento de Corporação, ou seja, no centro decisório da companhia, que está a maior disparidade: homens negros são 8,54%, mulheres negras são 4,88%, enquanto homens brancos respondem por 40% e mulheres brancas por 21,95%. 

O Carrefour declara que 42% dos trabalhadores em cargos de liderança são negros – geralmente, funções operacionais das lojas são incluídas entre os cargos de liderança. 

A discriminação nossa de cada dia

Não existem estatísticas, números e pesquisas que apontem em quanto tempo um negro alcança um cargo de liderança ou é promovido, o que torna difícil estabelecer parâmetros concretos. 

Mas quem trabalhou no setor conta experiências de discriminação que impediram a ascensão profissional. Jorge Gabriel de Souza, 54 anos, formado em Direito e Administração, trabalhou na empresa Nestlé Cereais de 1997 a 2010 e integrou a equipe para a inauguração da Cereal Partners Worldwide. 

O advogado relata que, em um processo seletivo rigoroso, era o único negro entre 150 participantes, sendo contratado após diversas entrevistas e testes de aptidão. Depois de um ano em serviço operacional, e por estar cursando o ensino superior, se tornou líder de linha, segundo relata. Após o término de sua graduação, foi promovido a subcoordenador de setor e, em seguida, galgou degraus para se tornar coordenador responsável pela implementação da ferramenta SAP, que interligava todos os sistemas da Nestlé. 

O profissional conta que houve oportunidade de crescimento para diretoria e gerência e que dentre os concorrentes à vaga ele era o mais qualificado, por seu histórico acadêmico e tempo de empresa. Entretanto, de acordo com seu relato, o que escutou de um profissional em um cargo acima do seu foi que seria difícil ele conseguir a promoção por ser um homem negro. 

“Depois de ter sido impedido, simplesmente por ser negro, de apresentar o trabalho que eu estruturei, comecei a perceber que em todos os processos seletivos internos para cargos de liderança e diretoria eu nunca era selecionado, mesmo falando outros idiomas, tendo formação, MBA, e tudo o que outros candidatos brancos não tinham. Não tinha motivo específico para não ser promovido. Depois disso, terminei a faculdade de Direito e pedi para ser mandado embora”, conta. 

“Fiquei muito decepcionado. Na Nestlé Chocolate, contando com 2 mil funcionários, existia apenas um negro dentre 30 cargos de chefia de setor, mas nunca negros na diretoria.” 

Procurada pela reportagem, a Nestlé se posicionou sobre o caso de Jorge Gabriel. A empresa afirma não possuir registro de denúncia de racismo em seu histórico. “Precisaríamos de mais informações para apurar internamente, principalmente em função do tempo decorrido”, diz a nota da companhia. 

A corporação não publica a quantidade de negros em cargos de liderança e não respondeu às afirmações de Jorge Gabriel sobre a baixa ou nenhuma representatividade negra na diretoria, mas afirma que a base da força da companhia é uma cultura diversa e inclusiva, que seus colaboradores recebem treinamento sobre vieses inconscientes (bias), para reforçar continuamente o Código de Conduta, e que proíbe todas as formas de preconceito. “Não toleramos assédio ou discriminação. Essa é uma das maneiras pelas quais nos mantemos fiéis aos nossos valores, enraizados no respeito.” 

A empresa também afirma que um centro de diversidade e inclusão em gestão de pessoas foi inaugurado em agosto. No ano passado, a Nestlé Brasil assinou a Carta de Adesão ao Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e aos seus 10 Compromissos. Em seu site a empresa informa também que a prioridade é aumentar o número de mulheres em cargos de liderança, com incentivos como Políticas de Proteção à Maternidade, Diversidade e Inclusão.

Entre a realidade e a publicidade

A experiência de discriminação no setor também é relatada pela ativista Vanessa Galdino, 30 anos, dos coletivos “Preta Eu” e “Aquenda”, que discutem direitos raciais, da mulher e LGBTQIA+. Em sua passagem pela fábrica de casquinhas de sorvete Pró Cascão, e na rede atacadista de supermercados Giga, a militante conta que era constantemente alvo de discriminação por parte da gerência. 

Na Pró Cascão, empresa de pequeno porte do município paulista de Várzea Grande, Vanessa era operadora de máquina e uma dentre três pessoas negras que trabalhavam na fábrica. Ela afirma que a gerência era composta majoritariamente por homens brancos, que a agrediam verbalmente por conta de seu cabelo, por ser mulher, além de ofensas relacionadas à cor da pele, orientação sexual e biotipo. 

Segundo ela, o dono fazia questão de pontuar que o cabelo era “ruim” e que deveria ser escondido em uma touca. Vanessa ainda diz que por ser lida facilmente como lésbica, os patrões exigiam de forma debochada que ela fizesse serviços que os colaboradores homens faziam, como carregar peso.

“Na Pró Cascão me disseram que eu tinha chance de subir de cargo rapidamente se eu me esforçasse, mas isso nunca aconteceu”, relata.

Para ela, o discurso de diversidade das companhias, bem como a publicidade institucional, não dialoga com a realidade. “Aceitam-se negros e LGBTQIA+ para cargos operacionais como cota e para fingir inclusão, mas essas pessoas nunca terão oportunidade de crescer. Isso gera frustração e cansaço mental.”

A reportagem tentou contato com com a Giga várias vezes, mas não obteve resposta.

Já a Pró Cascão respondeu, por e-mail, que “nego todo o alegado. Informo que a colaboradora trabalhou na empresa no período de janeiro de 2013 a setembro 2014 – o período em que exerceu a função de ajudante de produção. A empresa não apoia nem promove a prática de qualquer ato discriminatório nas suas dependências por seus colaboradores, gestores e sócios”.

Respaldo legal

Tanto Jorge quanto Vanessa optaram por não recorrer à Justiça. “Sempre achei que não ia dar em nada. Eu me sinto incrédula diante de uma justiça que só beneficia brancos e ricos”, afirma a ativista. “Ninguém ficava do meu lado, não tinha testemunha ao meu favor, principalmente no Giga”, conta. 

Jorge comenta que, por mais que ele fosse advogado, seria difícil ganhar a causa, principalmente por não haver contado com ninguém ao seu lado nas situações. “É necessário ter geralmente duas testemunhas, o que se torna difícil, as pessoas ficam com medo de perder o emprego pelo fato de testemunhar contra a empresa. Eu me senti sozinho nessa.” 

O que fazer nesses casos

Para a advogada trabalhista Tatiana Piacezzi, seria necessário ter entrado com uma ação judicial trabalhista pedindo indenização em decorrência de ambos casos – tanto de Jorge Gabriel quanto de Vanessa – e respeitando os prazos, pois, segundo a especialista, o que eles sofreram é caracterizado como preconceito racial. Além disso, Tatiana ressalta que, paralelamente à ação trabalhista, seria interessante entrar com uma ação criminal (injúria racial) para evitar impunidades em casos de racismo. “Justamente a impunidade acaba acarretando a reincidência dessa prática.” 

Entretanto, ela diz que esse tipo de caso necessita de prova testemunhal para alcançar êxito em processos judiciais, porque preconceito normalmente não pode ser comprovado com fatos documentais. “Não se produz prova documental em casos de injúria racial. Normalmente isso acontece de forma verbal, implícita, através de piadinhas, atitudes indiretas, como o caso de não conseguir uma promoção, expressões racistas etc.” 

A advogada ainda explica que as companhias são responsáveis subsidiárias, ou seja, se o caso acontece em decorrência do contrato de trabalho, a organização é responsável também: “A partir do momento em que a discriminação vem de um superior hierárquico, a empresa responderia judicialmente neste caso.” Ela também destaca a importância de palestras, fóruns e ações de combate à discriminação racial dentro do ambiente corporativo. “Essas medidas podem impedir que casos assim aconteçam.”

O que dizem as empresas

Nenhuma das empresas pesquisadas cita o número (ou porcentagem) de negros em cargos de liderança. Nem nos relatórios de sustentabilidade, nem nas informações fornecidas por suas assessorias de imprensa. 

A PepsiCo (grupo que fabrica as linhas Elma Chips, Quaker e Pepsi), em documento de 2019, coloca diversidade e representatividade racial e de gênero como objetivos para os próximos cinco anos, sem metas específicas. Também informa a oferta de cursos de inglês e capacitação profissional para jovens negros, com a intenção de que ocupem 30% dos cargos de liderança. Em termos de gênero, 41% dos cargos de alto nível são ocupados por mulheres, e o objetivo é chegar a 50% em 2025. 

A Coca-Cola Brasil, em relatório do ano passado, cita o programa Jovens Aprendizes, com a contratação de 15 pessoas para ingressar na equipe – 80% eram negros e 66%, mulheres. Segundo seu relatório de sustentabilidade, campanhas antirracistas foram feitas no decorrer do ano. 

Também de acordo com a corporação, as mulheres ocuparam 54,9% dos cargos gerenciais e 33,3% dos cargos de diretoria em 2019. E que projeta equidade de mulheres negras para esses cargos de chefia nos próximos anos. 

Já o relatório de sustentabilidade da BRF, em 2019, informa que a empresa investe em multiculturalidade: aumentou de 18% para 25% os cargos ocupados por mulheres e iniciou o projeto Embaixadores de Diversidade – com mais de 300 colaboradores em todo o Brasil, que compartilham suas experiências de acordo com a realidade local e promovem atividades sobre a questão. 

A companhia diz investir também na contratação de imigrantes, em sua maioria haitianos, senegaleses e congoleses, para cargos operacionais e possui políticas contra discriminação cultural, racial, religiosa, de faixa etária, gênero ou orientação sexual. 

A Mondelēz International, que no Brasil fabrica as linhas Lacta e Club Social, destaca a nomeação de um diretor global que irá atuar nessa frente e o compromisso de dobrar, até 2024, a presença de negros em cargos de gestão nos Estados Unidos.

Por aqui, a empresa informa ter 40% de cargos de liderança ocupados por mulheres e que ampliou sua atuação na agenda de diversidade neste ano com a criação de comitês internos em quatro frentes (gênero, étnico-racial, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência), além de iniciar um trabalho de políticas internas para tratar esses temas com prioridade.

Iniciativas locais podem ajudar a promover hábitos mais saudáveis; conheça projeto que desestimulava comida-porcaria em Jundiaí, mas foi vetado pela prefeitura

Jundiaí. Interior do estado de São Paulo. 70 km de distância da capital. No ano de 2018, o vereador Faouaz Taha (PSDB) conseguiu fazer passar pelo legislativo local um projeto de lei que proibiria estabelecimentos comerciais de exibir alimentos ultraprocessados, como docinhos e refrigerantes, em prateleiras com menos de um metro de altura.

O objetivo era proteger crianças da publicidade apelativa e contribuir para evitar o desenvolvimento de doenças crônicas e obesidade, aliviando a pressão sobre o sistema público de saúde. Estima-se que o tratamento de doenças relacionadas à obesidade custe ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 500 milhões por ano e que esses males correspondiam, antes da pandemia do coronavírus, a 70% das mortes no país. 

Além disso, segundo o IBGE, 27,6% das crianças brasileiras na faixa de 5 a 9 anos estão acima do peso. Nessa mesma faixa, 13 em cada 100 são obesas. Os índices de obesidade para jovens de 10 a 15 anos triplicaram entre 1986 e 2016.

A ideia de proibir a exibição dos ultraprocessados é um caso que exemplifica como iniciativas locais podem ajudar a promover hábitos alimentares mais saudáveis. Durante as eleições de 2020, a proposta pode servir como inspiração para candidatos às prefeituras e vereanças.

O prosseguimento do projeto de lei no interior paulista traz à tona, também, como a indústria de alimentos ultraprocessados atua para evitar qualquer medida regulatória. Jundiaí, um município de 350 mil habitantes, é sede de algumas das corporações mais emblemáticas do setor.

Elaborado com apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Instituto Alana, o PL 12.336/2017, de autoria de Taha, passou, durante o ano de 2017, sem dificuldades por todas as comissões da Câmara Municipal de Jundiaí antes de ser aprovado por 14 votos a 1, em uma sessão repleta de falas entusiasmadas e elogios ao projeto de lei.

“Daqui a pouco vamos tirar dinheiro de todas as áreas para botar na Saúde e não vai resolver o problema”, discursou enfaticamente o vereador Rafael Antonucci (PSDB), antes de sugerir que a restrição de ultraprocessados se estendesse a terminais de ônibus e parques públicos. 

Cale-se agora, fale para sempre

Vinte dias depois, no entanto, o prefeito Luiz Fernando Machado, também do PSDB, decidiu vetar o PL, sob justificativa de que “no atual cenário econômico do país” seria impossível contratar e treinar fiscais para identificar produtos ultraprocessados nos mercados. “Diminuição de lucros, desemprego e perda de arrecadação” também eram riscos trazidos pela nova lei, conforme argumentou o chefe do executivo. 

À época o país enfrentava um cenário econômico difícil, é verdade. O Produto Interno Bruto registrava o crescimento de apenas 1,32% por dois anos seguidos (2017 e 2018), depois de um período de crise econômica com duas quedas de mais de 3% do PIB em 2015 e 2016.

Por decorrência, a arrecadação de impostos caiu, e os recursos financeiros dos governos começaram a minguar. Desse contexto, vieram propostas como a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um “teto” para os gastos públicos com saúde e educação, entre outras medidas cujo foco era desobrigar o Estado de garantir direitos para recuperar o caixa.

Jundiaí, como outras cidades brasileiras, iniciou naquele momento um período de ajuste fiscal, buscando reequilibrar as contas. Mas, segundo informações do próprio município, 65% de seus débitos haviam sido sanados, entre janeiro e novembro de 2017, com menos de um ano de reestruturação das finanças públicas. 

“Recuperamos a capacidade de planejar e a credibilidade da prefeitura com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços entregues à população. Estamos fazendo um ajuste nos gastos públicos e adequando-os à realidade da arrecadação da cidade”, declarou Machado em uma nota do site oficial municipal, publicada em dezembro daquele ano.

O controle relativamente rápido das dívidas do município, além do fato de o projeto de restrição de ultraprocessados ter um baixo custo para ser colocado em vigor, levantam, então, outras motivações sobre o veto à proposta, comenta o autor do PL.

Não colocá-lo em prática seria conveniente para o poder econômico da região, onde estão instaladas algumas das principais corporações multinacionais que fabricam ultraprocessados. “Aqui em Jundiaí nós temos uma indústria alimentícia fortíssima. Fábricas da Coca-Cola, Ambev, Fini…”, descreve Taha. 

Na conversa que teve com o Joio, o vereador afirmou que representantes das empresas não participaram de nenhuma das audiências públicas para discussão do projeto de lei.

“Não fomos procurados por elas durante o debate prévio do PL”, disse. Isso quer dizer que as companhias de ultraprocessados sequer apresentaram publicamente seus argumentos. “Depois da aprovação, as empresas foram procurar o prefeito, [porque] sabiam que teriam prejuízo. Acredito que a pressão foi muito grande”, acrescentou Taha.

Uma jogada direto ao rei

Esse tipo de estratégia empresarial não é bem uma novidade. Ignorar os peões e marchar direto ao rei é uma prática que associações de empresas mantêm como uma espécie de mandamento bíblico. Em O Joio e O Trigo, mostramos como isso acontece em órgãos públicos das mais diversas esferas e dos mais variados temas.

Para tomar um caso recente, basta olhar para a aprovação dos alertas em alimentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No decorrer do processo que culminou na escolha de selos com lupas, representantes de empresas como Ambev, Coca-Cola, Danone e Nestlé tentaram influir na discussão não pelas vias legítimas de participação, mas diretamente com os diretores da Anvisa  — inclusive em reuniões cujo compromisso não constava em agenda oficial.

Em certo momento, o lobby dos empresários foi além e chegou até a pedir que o então presidente Michel Temer (2016-2018) interferisse no assunto, mesmo sem ele saber bulhufas a respeito. Nesse caso, não se tratou de um encontro nos porões do Palácio do Jaburu para “manter isso aí”, mas de uma reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. 

Não é por acaso, portanto, que as mesmas empresas, representadas pelas suas associações de classe, estivessem presentes tanto nas decisões sobre rotulagem, em Brasília, quanto em um projeto de lei sobre o comércio de alimentos em uma cidade do interior de São Paulo. A indústria tudo vê, tudo sabe e tudo quer.

Após o xeque-mate

O veto do prefeito de Jundiaí voltou à Câmara em meados de maio de 2018, mas dessa vez a Casa decidiu se posicionar de modo conveniente à indústria alimentícia, com 11 votos favoráveis à decisão do Poder Executivo e 6 contrários. 

Justificando a mudança de voto, o vereador Valdeci Vilar (PTB) chegou a dizer que havia sido “procurado por comerciantes” e que agora tinha o entendimento de que sua “classe” sairia prejudicada com a aprovação da nova lei. Questionado por um colega pelo fato de não ser vendedor de alimentos, o vereador petebista se explicou: “Eu vendo prateleiras”. 

Na ocasião, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) comemorou a derrubada do projeto: “Mais uma vitória para o setor supermercadista. O projeto de lei da cidade de Jundiaí que regularia a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados [foi] arquivado. A manutenção do veto é consequência do árduo trabalho realizado pela Apas e associações da indústria de alimentos.”

Atualmente candidato, Taha disse à reportagem que pretende reapresentar o projeto de restringir a exibição de ultraprocessados, caso seja reconduzido à Câmara Municipal. Apesar do veto, ele afirma que a apresentação do PL foi importante para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de promover uma alimentação adequada e saudável.

“Vamos voltar a discutir, ouvir de novo, e quem sabe eles [a indústria alimentícia] participam conosco”, afirmou.

Jundiaí, aliás, tornou-se o primeiro do estado de São Paulo, e o segundo do Brasil, a aderir a uma rede latino-americana com um comitê político formado por crianças. A iniciativa é uma das marcas da gestão do prefeito Machado na cidade, e tem como foco valorizar a proteção dos direitos à primeira infância.

Para Taha, o contexto de atenção aos direitos das crianças torna favorável a apreciação de um projeto pela alimentação saudável. Ele acredita que as discussões do PL, em que pese o insucesso em aprová-lo, provocaram uma mudança de mentalidade local, chamando a atenção sobre a necessidade de restringir os ultraprocessados. “O mundo está mudando e eles [a indústria de alimentos] precisam se adaptar. Não somos nós que precisamos nos adaptar a eles.”

Se a moda pega…

Para Gabriela Glinternik, chefe do Procon da cidade à época da votação e uma das cabeças por trás do projeto, a preocupação da indústria era que a lei de Jundiaí pudesse “fazer pegar a moda” de restringir a venda de alimentos ultraprocessados. Ou seja, a partir da iniciativa municipal, propostas do tipo poderiam surgir em mais lugares.

“Apesar de não ter sido aprovado, o projeto foi uma unanimidade, teve muito envolvimento da comunidade”, diz. “A proposta despertou a consciência sobre o apelo que a alimentação tem na saúde das pessoas de qualquer idade.”

Glinternik avalia que o projeto toca em uma questão importante: evita compras não conscientes, por restringir a presença de produtos próximo à caixa registradora. “Quando alguém vai fazer as compras, precisa estar consciente do que está fazendo. Mas, se você chega na hora de pagar e encontra aquele ‘labirinto’ de produtos na fila do caixa, essa consciência vai por água abaixo. Não deveria haver esse tipo de assédio no caixa. O caixa é para pagar, e o consumidor tem que estar focado”, comenta a advogada.

Medidas do tipo têm impacto. Uma iniciativa semelhante à de Jundiaí já foi implementada em Berkeley, no Estado da Califórnia, costa-oeste dos Estados Unidos. Por lá, o Conselho Municipal, equivalente à Câmara Municipal, aprovou uma lei para banir a exibição de certos tipos de comida-porcaria. A regra proíbe alimentos com altos índices de açúcares adicionados e de sal nas gôndolas dos caixas de pagamento dos estabelecimentos maiores que 230 m².

Parece algo bem específico, mas a iniciativa adotada na Terra do Tio Sam —onde, aliás, os ultraprocessados abundam como em pouco países do mundo— soma-se a outras que trazem resultados. Entre 2004 e 2016, em Berkeley, as compras de bebidas adoçadas caíram de 10,9% para 3,3% entre crianças e de 12,7% para 9,1% entre adultos, segundo os achados de um estudo no Journal of the Academy of Nutrition and Dietetics.