O Joio e O Trigo

Titula Brasil transfere fiscalização de títulos rurais a investigados por trabalho escravo e invasão de terras indígenas

No Maranhão e no Mato Grosso, há prefeitos ruralistas, outros na ‘lista suja’ do trabalho escravo; territórios indígenas estão ameaçados e desmatados


Os conflitos de interesse relacionados à implementação do Programa “Titula Brasil” não se restringem apenas ao avanço de políticos locais sobre os assentamentos localizados em terras públicas federais. Ao repassar às prefeituras a obrigação de vistoriar e georreferenciar as áreas sob domínio da União, o programa joga no colo de latifundiários a gestão de conflitos rurais.

Do Maranhão ao Mato Grosso, a reportagem identificou violações de direitos humanos contra povos indígenas e trabalhadores rurais envolvendo prefeitos e servidores diretamente responsáveis pela condução dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRFs), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Um desses casos é protagonizado pelo prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Francisco Dantas Ribeiro Filho, mais conhecido como Fufuca Dantas (PP-MA), de 65 anos, que já esteve na lista suja do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e acumula mais de R$ 450 mil em bens. Assim como 44% dos mandatários dos municípios da Amazônia Legal que já aderiram ao Titula Brasil, ele é um proprietário de terras.

A série “Brasil, país que grila” feita pela equipe de O Joio e O Trigo e do observatório De Olho nos Ruralistas está mostrando como sob o discurso da “modernização”, o programa Titula Brasil esconde conflitos de interesse, grilagem e violência contra povos do campo: “Titula Brasil promove conflitos de interesse, grilagem e violência contra povos do campo”.

Como o programa do governo federal terceiriza às prefeituras as atribuições de fiscalização da titulação, o processo em Alto Alegre caberá a um pecuarista acusado de explorar a mão de obra de 12 trabalhadores. O caso aconteceu em 2005, na Fazenda Piçarreiras, porém, começou a tramitar em abril de 2013. A ação penal foi retomada em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1).

Na propriedade, Fufuca e seus aliados costumam realizar reuniões políticas. E nem sempre elas são pacíficas. Blogueiros maranhenses contaram que um desses encontros, em 2016, acabou em tiroteio. A briga teria ocorrido entre filiados ao Partido Progressista. 

Influência do clã Fufuca vai de Cunha a Dino

Essa é a quarta vez que o fazendeiro administra o município, um dos mais pobres do estado. Ele esteve à frente do cargo em 1997-2000, 2991-2004 e 2017-2020. O atual mandato termina em 2024. Apenas outros dois políticos assumiram o Executivo municipal na história. 

A cidade de 32 mil habitantes e 26 anos possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,542, considerado baixo pela Organização das Nações Unidas (ONU), e uma economia baseada na agricultura.

Fufuca é pai do ex-secretário do Meio Ambiente no governo de Flávio Dino (PCdoB), o engenheiro ambiental Rafael Carvalho Ribeiro, e do deputado federal André Fufuca (PP-MA), o Fufuquinha, que ficou conhecido nacionalmente após presidir a Câmara dos Deputados por alguns dias durante viagem do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Deputado Federal André Fufuca, o “Fufuqinha”. Foto: Agência Senado

Fufuquinha é amigo pessoal de Eduardo Cunha e votou contra a cassação do ex-deputado no Conselho de Ética da Casa. A família também tem ligação com os Sarney. O patriarca foi secretário de Minas e Energia durante a gestão de Roseana.

O clã é visto como dono da cidade. Para se ter uma ideia, em fevereiro de 2020, Dino inaugurou, ao lado dos “Fufucas”, o Estádio Municipal de Alto Alegre do Pindaré. O nome não podia ser mais apropriado: Francisco Dantas Ribeiro, o Fufucão. O local tem 30 mil metros quadrados de área e campo com metragem oficial no padrão Fifa. 

Dos R$ 450 mil em bens que Fufuca declarou no ano passado, R$ 35 mil correspondem a uma fazenda de 1.000 hectares, localizada no povoado Sapucaia, e R$ 25 mil são de 25 hectares no povoado Bacuri. Mais da metade de seu patrimônio, R$ 250 mil, está guardada em espécie. Curiosamente, a lista é maior do que a da eleição anterior, quando ele declarou R$ 535 mil, incluindo outra gleba, de 300 hectares, no povoado Barraca do Sal. 

Fufuquinha não especificou os bens. Em 2018, ele informou R$ 681 mil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo R$ 120 mil em dois terrenos e R$ 105 mil em outros bens e direitos. Pai e filho possuem patrimônios maiores que o Produto Interno Bruto (PIB) do município, que é de R$ 134 mil, segundo cálculos de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Genocídio dos Guajajara

No município de Amarante do Maranhão, na Amazônia maranhense, o prefeito eleito possui nada menos que dez propriedades rurais, além de 1.463 cabeças de gado. Valderly Gomes Miranda, o Vanderly do Comércio (Patriotas-MA), informou ao TSE um patrimônio de R$ 4,3 milhões, quinze vezes maior que o PIB do município, de R$ 285 mil. Assim como em Alto Alegre do Pindaré, o IDH da cidade é baixo: 0,555.

“É um município com uma vasta extensão, onde a zona rural é enorme”, relata Gilvânia Ferreira da Silva, do MST. De acordo com ela, há na região muitas terras públicas, assentamentos de reforma agrária e comunidades antigas, tradicionais, que não têm o título da terra. “O poder latifundiário é muito grande e a gente já sabe o que vai acontecer”, diz.

Até 2013, Amarante liderou o ranking de desmatamento no estado, sendo alvo constante de madeireiros e pecuaristas. Após a implementação de ações de controle, os índices foram reduzidos, levando à promoção do município da lista daqueles com desmatamento crítico para o rol de regiões com desmatamento sob controle, com área desmatada nos últimos quatro anos inferior a 40km²

Se o desmatamento cai por um lado, os conflitos aumentam por outro. Amarante é um dos 56 municípios beneficiados pelo Titula Brasil que integra o Mapa de Conflitos da Fiocruz. Conforme o relatório, o povo Guajajara, que compõe uma das etnias mais numerosas do país, sofre com a violência de madeireiros e com incêndios criminosos. Foi ali que, em novembro de 2019, foi assassinado o Guardião da Floresta Paulo Paulino Guajajara, crime de ampla repercussão internacional devido à sua militância em defesa das florestas. Dias depois, em dezembro, Erisvan Guajajara, de apenas 15 anos, foi encontrado esquartejado na sede do município. Ao todo, cinco indígenas foram assassinados em apenas cinco meses

Amarante do Maranhão fica a 170 quilômetros de distância de Açailândia, onde Jair Bolsonaro esteve em maio de 2021, para entregar 287 títulos de propriedade definitiva a famílias que vivem no assentamento Assaí. A cerimônia, que visava promover o programa Titula Brasil, provocou aglomeração e tumulto. De acordo com o MST, a titulação da área ocorreu sem diálogo, favorecendo a mercantilização da terra pelo agronegócio. “Açailândia também é um município imenso, com muitos assentamentos de reforma agrária”, conta Gilvânia. “Há terras públicas e muitas griladas, que foram regularizadas de 2010 para cá. Fizeram muita regularização para a ‘fazendeirada’ e os camponeses nem sabem ainda”.

Aumento da concentração fundiária

Vivendo em uma terra indígena demarcada e homologada localizada a 50 quilômetros do município de Brasnorte, no Mato Grosso, o povo Myky reivindica a revisão dos limites de seu território. A área demarcada possui uma extensão total de 47.094 hectares e, com a revisão dos limites da demarcação, incorporaria mais 100 mil hectares.

Enquanto segue o impasse sobre a terra, a região está sendo desmatada. E os indígenas sofrem com os impactos da monocultura de soja, milho, algodão e girassol, além da pecuária e extração de madeira, explica Natália Filardo, coordenadora adjunta do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso. “A situação é de muita tensão e o assédio é muito grande. A área sub judice está sendo desmatada”, afirma ela. 

Nos últimos anos, os Myky também têm sido obrigados a combater queimadas nas terras em que vivem. Em 2019, por exemplo, foram identificados 18 focos de incêndio, de acordo com o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas, produzido pelo Cimi.

Sob a gestão de Edelo Ferrari (DEM), Brasnorte foi um dos primeiros municípios mato-grossenses a assinar o termo de adesão ao programa Titula Brasil. Em junho de 2021, foram nomeados os integrantes do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) e entre eles está o Secretário Municipal de Administração, William Braz Oliveira. Um dos responsáveis pela execução do programa em Brasnorte, Oliveira é também radialista e incitou a violência contra os Myky após veicular uma denúncia falsa contra os indígenas feita pelo presidente da Associação dos Comerciantes de Brasnorte – sócio de uma olaria e dono de terras na área reivindicada pelo povo Myky. 

Prefeito Edelo Ferrari com o termo de adesão ao Programa Titula Brasil. Foto: Divulgação

De acordo com a coordenadora do Cimi, o Titula Brasil pode aumentar ainda mais a concentração fundiária e os ataques contra indígenas no município. “Ele desvincula os assentamentos da reforma agrária e aumenta a concentração de terra no Mato Grosso, que já é uma região de fronteira agrícola”, avalia Filardo. “E é um projeto que virá como todo o pacote de desmatamento, agrotóxicos, mais pressão sobre os territórios”.

Indígenas sob cerco

Igualmente no Arco do Desmatamento e na região amazônica do Mato Grosso, Nova Canaã do Norte tem um ruralista como prefeito. Rubens Roberto Rosa (PDT), conhecido como Rubão, é dono de 7.334 cabeças de gado e de um patrimônio de R$ 25 milhões. Entre a série de propriedades rurais mencionadas em sua declaração à Justiça Eleitoral estão áreas em que ele cita “melhorias de investimento, barracão e casa” ou o nome de quem teria vendido a propriedade para ele, além de uma fazenda de 1.160 hectares. 

Rubão também foi incluído na “lista suja” do trabalho escravo em 2013, quando foi indiciado por submeter oito trabalhadores a condições degradantes. Segundo a denúncia do MPF, reproduzida pela Agência Pública, os empregados “eram sujeitos a dormirem em barracos sob a proteção de lonas plásticas, alimentação precária, sem disponibilidade de água potável, dividindo o ambiente com animais peçonhentos, vivendo sem quaisquer condições de higiene”. 

Prefeito de Nova Canaã do Norte, Rubens Roberto Rosa, aderiu ao Programa Titula Brasil. Foto: Divulgação

Além do perfil do prefeito, como em outros casos, a região é de conflitos de terras, em especial com indígenas. A Terra Indígena Batelão, dos Kawaiwete, fica na divisa do município com Juara e Tabaporã. Também conhecidos como Kayabi, eles lutam pela demarcação de 117 mil hectares. Apesar do território já ser delimitado, existem diversas sobreposições com fazendas, incluindo uma propriedade de 18,8 mil hectares ligada à gigante Terra Santa Agro. Em 2019, o Ministério Público Federal entrou com uma ação para que fosse determinada a devolução à União de áreas que estão sob posse de terceiros e que incidem na área. Na ação, pretende a declaração de nulidade dos títulos de propriedade sobrepostos à área indígena e a desocupação pelos invasores. A TI Batelão também esteve sujeita, em 2010, a uma operação da Polícia Federal que descobriu um esquema fraudulento de extração e “esquentamento” de madeiras nobres retiradas da área que teria movimentado mais de R$ 1,7 bilhão.

Segundo dados do Incra, todos os dez assentamentos em Nova Canaã do Norte estão aptos a ingressar no programa Titula Brasil. 

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