Inicialmente, o instituto havia alegado falta de recursos para vistoriar chácaras de lazer. Dados obtidos por LAI mostram que entre 2019 e 2021 houve 1252 vistorias de assentamentos no Mato Grosso, contra nenhuma em 2022
O Incra afirmou que no final de abril a autarquia fez uma vistoria no assentamento 12 de Outubro, em Cláudia (MT). “O conciliador agrário esteve lá na semana passada, acompanhado de mais um servidor da Unidade Avançada de Colíder. O relatório está sendo produzido, restando comprovar alguns dados cartográficos de localização, para adoção das providências seguintes”, disse o instituto, por meio de sua assessoria de imprensa.
Em 17 de fevereiro, um investigação do Joio relatou um processo intenso de grilagem e desmatamento dentro da área de reserva do assentamento, localizado numa região-chave do agronegócio, próximo às cidades de Sinop e Sorriso. Na sequência, a reportagem solicitou uma entrevista com o superintendente regional do órgão para saber as providências que seriam tomadas após a vistoria e recebeu a informação de que ele havia sido exonerado. “O cargo de superintendente regional aqui está vago. A autarquia, por meio da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, fez a instrução administrativa dos procedimentos relacionados ao 12 de Outubro e encaminhou a demanda à Procuradoria Federal Especializada, para o ajuizamento das ações de reintegração de posse, com solicitação de apoio de força policial e remoção da infraestrutura irregular identificada no local.”
A reportagem perguntou à assessoria do Incra se as ações de reintegração foram ajuizadas e se houve a solicitação de apoio de força policial, mas não houve retorno.
Restrição de orçamento
Em fevereiro, quando a reportagem pediu o posicionamento do órgão para a publicação da investigação, o Incra havia respondido prometendo deslocar uma equipe ao local para averiguar as denúncias. Mas, quando foi solicitada uma entrevista com o superintendente do órgão no Mato Grosso, Marcos Vieira da Cunha, a assessoria alegou “restrição de orçamento” para não realizar a vistoria.
Na área de reserva do assentamento há áreas loteadas, numeradas e nomeadas e com placas; há também áreas abertas, picadas, e alguns barracões. Até mesmo no Facebook há ofertas de venda de terras do assentamento.
O 12 de Outubro é um assentamento de reforma agrária e um Projeto de Desenvolvimento Sustentável, (PDS), que por definição do Incra, é destinado ao desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas, dirigido para populações tradicionais e que prevê que 80% da área seja de reserva legal.
Vistorias
Documento obtido por Lei de Acesso à Informação (LAI) mostra que no ano de 2019 foram feitas vistorias em 12 projetos de assentamento no Mato Grosso, totalizando 494 lotes. No ano seguinte, seis assentamentos foram vistoriados, num total de 324 lotes. Já em 2021, foram oito projetos vistoriados, num total de 334 lotes. Em 2022, nenhum assentamento foi vistoriado, pelo menos até a data de resposta emitida pelo Incra, em meados de maio.
A reportagem também obteve por LAI os valores gastos com combustível e diárias em vistorias. Quanto às diárias, em 2019, foram R$ 69.781,20, em 2020, foram R$ 74.822,21. Em 2021 a despesa com diárias foi no valor de 88.084,21. Em em 2022, não houve nenhuma despesa com diárias.
As despesas do Incra do Mato Grosso com combustível são de R$ 41.927,12 em 2019, R$ 35.208,02 em 2020, e R$ 27.255,49 em 2021. Em 2022, não houve despesas com combustível.
Em maio, o Incra suspendeu, em todo o país, as atividades que envolvem deslocamentos para eventos por falta de recursos do Orçamento. Com a decisão, foram canceladas até entregas de títulos de propriedade. A suspensão foi comunicada em ofício assinado pelo presidente da autarquia Geraldo Melo Filho.
