Companhia capta bilhões de litros d’água em região de seca no Ceará, cortou lagoa sem estudo de impacto e recebe incentivo milionário mesmo atrasando salários.
Em Jaguaruana, cidade a 186 km da capital do Ceará, há uma lagoa que seca em um dos maiores distritos rurais do município, São José do Lagamar. O que acaba com a lagoa também está por ali, na opinião de moradores: a Meri Pobo Agropecuária Ltda., empresa que mais capta água na região, recebe incentivos milionários do governo do estado e se vende como a maior produtora de acerola orgânica do Brasil – mas de que você provavelmente nunca ouviu falar.
No idioma do povo Bororo, Meri quer dizer Sol, e Pobo, água. O nome traduz as contradições que rondam a empresa: uma pesada consumidora de água que decidiu se instalar em um estado brasileiro historicamente assolado por trágicos períodos de seca. Onipresente na vida dos moradores de Jaguaruana, a Meri Pobo não tem site, nem perfis nas redes sociais. São poucas as menções a ela na internet, tanto em português como em outros idiomas.
Mais raras ainda são as menções ao principal controlador do conjunto de empresas da qual a Meri Pobo faz parte: o austríaco Johann Feldgrill. No Brasil, ela foi registrada em 11 de julho de 2013 e tem como sócias duas empresas estrangeiras: a Agribras S.à rl e a Meri Pobo S.à rl. A sigla em francês significa sociedade anônima de responsabilidade limitada, mas o endereço é de um país vizinho à França: o paraíso fiscal de Luxemburgo.
No Brasil, a empresa se instalou no Vale do Jaguaribe, região do Ceará que concentra a produção de frutas como acerola, coco mamão, melão e pitaia, e a Meri Pobo exporta para países como Holanda, Reino Unido, Espanha, Rússia, Coreia do Sul, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Estados Unidos.
O primeiro empreendimento da Meri Pobo foi implantado em 2013 no Perímetro Irrigado do Tabuleiro de Russas, um projeto público de irrigação que desvia água do maior açude do estado, o Castanhão, para enormes canais, de onde é bombeada para irrigar plantações o ano inteiro. A outra unidade produtiva fica em Jaguaruana, que tem uma população estimada pelo IBGE em 33 mil pessoas.
A chegada da empresa exportadora de frutas ao Brasil coincidiu com a pior seca já registrada no Ceará, que começou em 2012, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos. A Meri Pobo, como o resto do agronegócio de frutas, se instalou numa região de clima semiárido, onde o sol é garantido praticamente o ano inteiro e, portanto, há menos chances de pragas e também mais safras. Por seu turno, a escassez de chuvas típica não tem sido um problema para os negócios – embora seja para as pessoas.
No auge da seca, a população do Vale do Jaguaribe ficou à base de carro-pipa. Mas a Meri Pobo nunca encontrou obstáculos para acessar água do rio: em 2015, conseguiu três outorgas da secretaria para captar águas do Jaguaribe. As autorizações davam à Meri Pobo o direito de retirar 19,4 bilhões de litros anualmente. Naquele ano, o estado baixou uma resolução – em vigor até hoje – proibindo que novas outorgas de água superficial fossem concedidas no Vale do Jaguaribe ou que as outorgas vigentes fossem ampliadas. Mas, em 2016, a outorga da Meri Pobo foi ampliada em quase mais dois bilhões de litros. As outorgas somam 21,3 bilhões e sua vigência vai até 2031.
Apenas em 2022, a Meri Pobo estava autorizada a captar 31,7 bilhões de litros de água no Ceará – o equivalente a mais de 12 mil piscinas olímpicas.
É a maior autorização para captação de águas do Vale do Jaguaribe, de acordo com Diego Gadelha, coordenador do Observatório da Questão Hídrica do Instituto Federal do Ceará, que levantou todas as outorgas de água concedidas desde 2010 na região.
“Estamos falando de uma única empresa se tornando a maior usuária de águas na região que é o coração do agronegócio cearense de frutas”, destacou Gadelha.
Se 31,7 bilhões parecem muito, o pesquisador explica que, na prática, a Meri Pobo tem acesso a ainda mais água. Isso porque sua unidade de produção no Perímetro de Russas está fora dessa conta.
10 dias de atraso
O ano de 2023 não começou nada bem para os funcionários da Meri Pobo. O salário deveria ter caído em 6 de janeiro. Mas foram 10 dias sem receber. Em Russas, uma paralisação foi organizada em 13 de janeiro, uma sexta-feira. Eles bateram cartão e ficaram na empresa, mas cruzaram os braços. Não adiantou. Outra paralisação ocorreu na segunda. Novamente, nada. Até que, no dia 17, o movimento se unificou com a adesão dos empregados da fazenda de Jaguaruana. Só então os salários foram depositados.
O procurador Antonio de Oliveira Lima, do Ministério Público do Trabalho do Ceará, explica que o atraso no pagamento não pode acontecer “mesmo que seja por um dia”.
O MPT do Ceará abriu, então, um procedimento este ano contra a agropecuária. A investigação foi arquivada, mas o MPT se recusou a comentar o caso para essa reportagem.
Além do atraso no pagamento, a empresa pode ter incorrido em discriminação trabalhista. “Quando fechou o final do mês, eles quiseram descontar o dia dos trabalhadores”, contou Antonio Miguel Aguiar da Cunha, presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Ceará. Mas, segundo ele, isso só aconteceu com os líderes da paralisação.
O mesmo aconteceu com a cesta básica. Para receber o benefício, em regra o funcionário não pode faltar mais do que duas vezes num mês. Como em Russas a mobilização se estendeu por três dias, era de se esperar que todos os funcionários ficassem sem cesta. Mas, de acordo com Cunha, o critério foi o mesmo: “Escolheram os cabeças da situação.”
Os cortes foram debatidos entre federação e empresa em uma reunião em 1º de março, de acordo com Cunha. “A alegação deles é que não pagaram por causa do câmbio. Venderam para fora em uma moeda e tinham que fazer câmbio e não conseguiram. A desculpa foi essa”, detalhou.
Ao invés de castigo, prêmio
O atraso nos pagamentos não impediu que a empresa fosse agraciada. No dia seguinte, 2 de março, o governador do Ceará, o petista Elmano de Freitas, anunciou um incentivo fiscal de R$ 75.650 milhões para a nova unidade industrial da Meri Pobo, que também fica em Jaguaruana e se destina à fabricação de sucos concentrados.
De acordo com o site do governo, em troca da bolada, a empresa “deve criar 200 novos postos de trabalho”. Se a promessa for cumprida, a estimativa é que o Ceará deixe de arrecadar algo em torno de R$ 377 mil por cada vaga aberta.
Questionada, a Casa Civil do Ceará negou que o incentivo venha do orçamento público. “Não se trata de verba governamental”, respondeu a assessoria de imprensa. “O investimento de R$ 75,6 milhões será feito pela Meri Pobo em sua expansão no estado”.
Mas não é bem assim. “Os benefícios tributários são uma espécie de gasto público indireto”, explicou Juracy Soares, diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Ceará. O abatimento dado à Meri Pobo fará com que, no fim, o estado deixe de arrecadar R$ 75 milhões, segundo a Auditece.
De acordo com o governo, as negociações para a entrada da Meri Pobo no programa de benefícios fiscais começaram em 2020, ainda na gestão passada, do atual ministro da Educação Camilo Santana – do mesmo partido de Elmano de Freitas. Perguntado sobre o timing do atraso nos salários e a premiação, o governo preferiu não comentar.
Crimes contra a fauna
Os problemas trabalhistas não são os únicos da Meri Pobo. Em 2016, a empresa deu início aos trâmites necessários para que a área de plantio de orgânicos na unidade de Jaguaruana saltasse de 389 para 2.863 hectares – um aumento de 634%.
Tanto o Estudo de Impacto Ambiental, o Eia, quanto o Relatório de Impacto Ambiental, o Rima, feitos em 2017 para esse propósito, definem o empreendimento como sendo de “fruticultura orgânica intensiva”, e apontam variados impactos ambientais, como a degradação dos solos e o comprometimento da qualidade das águas.
Mesmo assim, a Meri Pobo obteve autorização para a expansão. Mas não cumpriu as exigências da licença ambiental, segundo o promotor Gleydson Leanndro Carneiro Pereira. O Ministério Público do Estado do Ceará move um processo contra a empresa por crimes contra a fauna. De acordo com ele, a Meri Pobo deveria reflorestar uma área para compensar a devastação causada. “Isso não foi feito”, afirmou.
Num primeiro momento, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – responsável pela concessão da licença – multou a empresa, segundo o promotor. Mas, como o descumprimento também é crime, o MPCE ingressou com um procedimento de natureza criminal contra a Meri Pobo e, atualmente, propõe um acordo: a empresa pagaria R$ 500 mil, além de cumprir as condições da licença ambiental que foram ignoradas.
“A pena é baixa, um ano de detenção que, no final das contas, pode ser convertido em prestação de serviços para a comunidade. Então é muito melhor a gente pegar esse valor e converter em ações pró-meio ambiente no local do dano”, avalia Gleydson. O MPCE aguarda a marcação de uma audiência para que a empresa diga se aceita ou não.
Canal faraônico sem Eia-Rima
Às margens do rio Jaguaribe, em Jaguaruana, uma estrutura chama a atenção. A poucos metros da praia do rio, o principal reduto de lazer da cidade, estão dois canos enormes. Acoplados a poderosas bombas de sucção, eles puxam água para a fazenda da Meri Pobo.
A poucos metros do principal reduto de lazer de Jaguaruana, estão dois canos enormes que sugam água pra fazenda da Meri Pobo. Crédito: Raquel Torres
Ligando o rio às áreas de produção de frutas, a empresa construiu algo ainda mais impressionante: um gigantesco canal de mais de cerca de cinco quilômetros de extensão.
No meio do caminho não havia uma pedra, mas a Lagoa de São Bento – que a empresa cortou literalmente ao meio para construir o canal.
De acordo com Diego Gadelha, coordenador do Observatório da Questão Hídrica do Instituto Federal do Ceará, desde então, os fluxos hídricos da lagoa foram praticamente interrompidos, o que prejudica seu processo de recarga. “A lagoa passa por um processo de morte”, afirmou.
Quando visitamos o local, no início de setembro de 2022, a margem direita parecia um brejo. É a essa parte da lagoa que a população tem acesso. Já a margem esquerda ficou dentro da propriedade da Meri Pobo. Embora a escala da obra seja monumental, a Meri Pobo não precisou apresentar nem Eia, nem Rima. De acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, a construção do canal foi autorizada por uma regularização de licença de instalação em 2015. Esse documento foi embasado num parecer técnico do mesmo ano. O Joio entrou com pedido para obter esses documentos, mas até o fechamento da reportagem, não os recebeu.
Ainda segundo o órgão, o único Eia-Rima em trâmite na superintendência é o de ampliação da área de produção – “o qual não possui manifestação de interesse na construção ou ampliação de canal de irrigação”. A superintendência afirma que caso a Meri Pobo “manifeste interesse em implantar o canal de irrigação, será necessário apresentar documentação complementar ao Estudo de Impacto Ambiental atualmente em análise técnica”. Mas o canal já está implantado desde 2015. A Casa Civil do governo do Ceará foi questionada sobre o caso, mas não respondeu.
Concentração de terras – e de poder
Não é só água que a Meri Pobo concentra. Leandro Vieira Cavalcante, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, dedicou seu doutorado a pesquisar a dinâmica da fruticultura de exportação no Vale do Jaguaribe, especialmente a concentração de terras. Nesse quesito, a Meri Pobo tem destaque. Sua fazenda em Jaguaruana era o sétimo maior latifúndio contínuo da região, nas contas feitas pelo pesquisador em 2019. Na época, a base de dados do Incra mostrava que a empresa ocupava uma área total de 4.611,99 hectares. Mas, por meio do cruzamento deste com outros dados e documentos, Cavalcante chegou à conclusão de que a fazenda era maior do que o declarado, totalizando 5.032 hectares. Uma nova consulta feita pelo Joio à base de dados do Incra mostra que a propriedade cresceu 157 hectares de lá para cá.
“A Meri Pobo produz orgânicos, mas não deixa de ser agronegócio. A palavra ‘orgânico’ gera imagens positivas, de sustentabilidade, mas a realidade é diferente em vários casos – como neste. É um modelo baseado em latifúndio, monocultura, exportação, exploração de mão de obra barata e recursos naturais”, analisou Cavalcante.
Todos os imóveis estão registrados na cidade de Jaguaruana em nome do austríaco Thomas Fritzsche. Ele é sócio de Johann Feldgrill em pelo menos duas empresas registradas em Luxemburgo, mas vinculadas à produção de frutas em Moçambique: Agrimoz S.à rl e Mimbis S.à rl.
No país africano, a fórmula usada no Brasil se repete: a produção de frutas acontece numa província rural chamada Manica e é voltada à exportação. A Macs-in-Moz tem como sócia majoritária a Agrimoz, é dona de 99,9% da empresa, mas uma minúscula parcela do capital pertence à Meri Pobo S.àrl – o endereço fiscal de Luxemburgo ao qual também está vinculado o CNPJ brasileiro.
Thomas Fritzsche e Olivier Koegel – sócio de Feldgrill na Meri Pobo S.àrl. e em outras empresas – são nomes que apareceram em um vazamento relacionado a paraísos fiscais, o “Paradise Papers”. Segundo os documentos, eles têm ligações com duas empresas registradas em Malta – a Encim Ltd. e a Bencustodia Ltd. – mas isso não quer dizer, necessariamente, que estejam envolvidos em atividades ilícitas. No Brasil, dos três, Feldgrill é o que mais aparece ligado à Meri Pobo. Outra figura que dá as caras é o italiano Matteo Agnese, administrador da empresa por aqui. Em 2021, por exemplo, a rádio União FM registrou a participação de ambos em uma comitiva encabeçada pelo prefeito de Jaguaruana, José Elias Oliveira, do PCdoB, – mais conhecido como “Elias do Sargento”. A pauta da reunião com o governo do Ceará – construção de uma areninha, uma brinquedopraça e uma academia de ginástica no município – nada tinha a ver com a empresa.
A proximidade da Meri Pobo com políticos, aliás, foi a chave para que o Joio conseguisse imagens de Johann Feldgrill, postadas pela ex-prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa Carvalho. Ela administrou a cidade entre 2013 e 2017 e, na sequência, foi nomeada por Camilo Santana à presidência do Instituto Agropolos, de onde seguiu para o comando da secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará. Em seu perfil no Facebook, Carvalho compartilhou diversas fotos de Feldgrill, postadas em dezembro de 2020.
Na solenidade em que o incentivo de R$ 75 milhões para a Meri Pobo foi anunciado, Ana Teresa marcou presença – e gravou vídeo.
Ela não tem, hoje, nenhum cargo público, nem está formalmente vinculada à empresa. Apesar disso, aparece assinando o protocolo de intenções do governo com a Meri Pobo. Procurada para explicar por que Ana Teresa firmou o documento, a Casa Civil do Ceará se limitou a responder que ela “já teve cargo público”. Já Ana Teresa afirmou que assinou o protocolo como testemunha e negou trabalhar para a Meri Pobo. Questionada sobre o atraso nos salários, a ex-prefeita se limitou a responder que isso não é costumeiro e que a empresa é “vital ao município”.
A reportagem entrou em contato com a empresa na última semana de agosto de 2022. Quem nos atendeu foi Rodrigo Lasaro, que trabalha no Departamento de Pessoal da Meri Pobo. Ao longo de duas semanas, negociamos com ele uma visita à fazenda de Jaguaruana, que foi marcada para 9 de setembro. Chegamos lá no horário. Mas nada de Lasaro aparecer. O segurança chegou a nos dispensar.
Só depois de muita insistência, a empresa permitiu a entrada de uma pessoa da equipe. Lá dentro, a fotógrafa Raquel Torres foi avisada de que seria atendida por Matteo Agnese, mas que a espera poderia levar o dia todo. Esperamos três horas. Com outras entrevistas marcadas, tivemos que voltar de mãos abanando.
A empresa foi procurada em março para comentar os problemas trabalhistas e ambientais citados nesta reportagem. Mais uma vez, prometeu um porta-voz, mas não cumpriu.
Neste mês de maio, procuramos a Meri Pobo. E, por meio da empresa, também Johann Feldgrill, Thomas Fritzsche e Olivier Koegel. Nem a empresa, nem os controladores enviaram comentários.
