Enquanto a criação de uma Reserva Extrativista solicitada por extrativistas do Leste Maranhense está parada no ICMBio, bancos públicos injetam recursos para custear lavouras de soja em área de ocupação tradicional; Banco do Brasil aceitou imóvel objeto de disputa fundiária como garantia de empréstimo
Em março deste ano, atravessando de carro uma extensa área de soja em Chapadinha, no Leste Maranhense, a reportagem do Joio avista uma “ilha” de floresta de bacuri, fruta nativa da região. Em meio aos bacurizeiros, uma tenda feita de folhas de palmeira abriga os extrativistas da comunidade Buriti dos Bois.
É por volta da uma da tarde. Esperando a nossa chegada, as famílias se reúnem para contar as ameaças que dizem sofrer de Mirton Traesel, produtor de soja gaúcho que recebeu ao menos R$ 3,3 milhões de crédito rural para plantar na mesma área da comunidade, de acordo com um levantamento do Instituto DADOS feito a pedido do Joio.
“Em 2021, chegou um senhor se dizendo proprietário da área. Ele invadiu, trouxe polícia, homem armado, capanga também. De lá para cá, tem sido um tormento”, conta Gilmar da Silva Ferreira, liderança de Buriti dos Bois. “É a disputa por terra, né? Na verdade, por direito, porque nós somos nascidos e criados dentro desta área.”
Uma das fontes do crédito rural recebido pelo sojicultor é a Letra de Crédito Rural (LCA), o investimento mais conservador do agronegócio. Seus títulos são emitidos por bancos públicos e privados e oferecidos insistentemente aos clientes. O investidor não paga imposto de renda e ainda tem proteção do Fundo Garantidor de Créditos, espécie de seguro dos bancos caso os títulos quebrem. Mas pode estar financiando o desmatamento do Cerrado e a expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios.
Mirton Traesel usufrui de uma política estatal de subvenção de juros que combina várias fontes de financiamento, como a LCA, a poupança rural e fundos públicos, entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O produtor acessou todas elas por meio de contratos com o Banco do Brasil (BB) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
A partir de maio de 2023, Traesel recebeu recursos para derrubar a mata, corrigir o solo e plantar soja em uma área de 542 hectares, que desde 2021 ele reclama como sua. Mas 92% dela, que correspondem a 504 hectares, incidem sobre a comunidade Buriti dos Bois, que no mesmo ano foi delimitada como comunidade tradicional pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
Em 2022, a comunidade entrou com ação de manutenção de posse contra Traesel. Em abril deste ano, a juíza Luzia Madeiro Neponucena, da Vara Agrária do Maranhão, deu razão a seus moradores por entender que o fato de a área ser seu local de trabalho e moradia se sobrepunha à alegada posse ou documentação de propriedade do sojicultor. Ele entrou com recurso.
Desde 2022, a comunidade reivindica, ainda, a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) para proteger a floresta que ficou de fora de seus limites, mas que há 40 anos é utilizada para caça e extrativismo. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) de Chapadinha.
O Joio questionou tanto o BB quanto o BNB sobre os financiamentos concedidos em área de ocupação extrativista e disputa fundiária.
O BNB respondeu que a operação de crédito rural foi concedida a Traesel “em estrita conformidade com a legislação e os normativos vigentes, incluindo a verificação dos requisitos de regularidade socioambiental”. Já o BB afirmou que nas bases de dados consultadas para conceder o crédito “não constam [informações sobre] sobreposição do imóvel [de Traesel] com áreas protegidas ou restritas pela regulamentação aplicável”. Disse também não financiar imóveis em áreas protegidas, conforme regras do Manual de Crédito Rural, documento do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regula a política de crédito rural. As notas podem ser lidas na íntegra aqui.
Por meio dos vários advogados que o representaram em ações judiciais, a reportagem tentou contato com Mirton Traesel, mas não teve retorno.
Era pra ser uma Resex
Os esforços dos seringueiros no Acre para criar a primeira Reserva Extrativista do país — a Resex Chico Mendes, que mantém 970 hectares de floresta amazônica protegidos — foram tamanhos que o órgão público que hoje cria e fiscaliza unidades de conservação (UC) no país carrega o nome de seu líder: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Foi no ICMBio, no entanto, que o pedido de criação de uma Resex na região de Buriti dos Bois parou e nunca mais andou.
Em março de 2022, escrevendo de próprio punho ao instituto, os moradores da comunidade mostraram ter pressa:
“[essa área] é muito importante para nós porque vivemos dessa atividade há mais de três décadas e essa chapada é nossa área de maior patrimônio, (…) muitas nascentes de águas, um bem precioso para todos os seres vivos, pedimos socorro urgente”.
Em maio do mesmo ano, após o ICMBio abrir um procedimento administrativo para iniciar os estudos de uma possível Resex, servidores do instituto visitaram o local. Na oportunidade, os moradores apontaram até onde iria a área que queriam ver protegida. No entanto, considerando outros usos da terra nas redondezas, o ICMBio sugeriu que a reserva tivesse uma área menor do que a reivindicada pela comunidade.
(Fonte: Iterma, ICMBio, Sicar)
Em seguida, o instituto preparou um documento com questionamentos aos órgãos federais e estaduais de gestão fundiária e ambiental sobre a possível existência, por exemplo, de terras devolutas ou privadas na área, que poderiam, respectivamente, ser convertidas em Resex ou representar um empecilho para os limites sugeridos.
No entanto, segundo o próprio ICMBio informou o Joio, nunca chegou a oficiar os órgãos, paralisando o processo. “No período de 2019 a 2022, por conta da orientação do Governo em vigor, os processos de criação de unidades de conservação federais não tiveram encaminhamentos”, disse o instituto, referindo-se ao governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.
Contudo, o processo da comunidade Buriti dos Bois seguiu paralisado mesmo depois do início do terceiro governo Lula, em 2023.
“Esta proposta em particular não foi priorizada e por isso não foi trabalhada neste período. Entende-se que a demanda das comunidades é importante, mas, infelizmente, o Instituto Chico Mendes não possui capacidade operacional para conduzir todo o conjunto de propostas existentes”.
Servidores do ICMBio ouvidos pelo Joio afirmaram que dificilmente um processo de criação de Resex caminha no governo federal sem que haja pressão social intensa.
“Nós estamos aqui protegendo esse canto de natureza porque nós precisamos dele. Aqui é rico em plantas medicinais, tudo nós fazemos aqui”, relata a extrativista Maria da Conceição Silva Ferreira, moradora de Buriti dos Bois. “Por isso que a gente não quer que destruam aqui.”
Nos últimos dez anos, apenas uma reserva extrativista foi criada em toda a extensão do Cerrado, bioma que representa quase 24% do território brasileiro e se estende por mais de 200 mil hectares. Embora em 2024 o Brasil tenha estabelecido como meta nacional conservar 30% do Cerrado até 2030, somente 8,2% de sua área estão protegidos por unidades de conservação atualmente.
Registros de violência
Desde 2021, é constante a tensão relacionada à disputa sobre a posse da terra entre a comunidade Buriti dos Bois e Mirton Traesel. Em um Boletim de Ocorrência (BO) registrado no mesmo ano em uma delegacia da Polícia Civil de Chapadinha, os moradores disseram ter sofrido ameaças de que suas casas seriam derrubadas com tratores ou incendiadas.
O mesmo documento registrou relatos dos extrativistas sobre a presença de pessoas encapuzadas no perímetro da comunidade e a chegada do produtor rural acompanhado de “um guarda municipal e um policial militar” para tirar fotos de suas casas.
Moradores da comunidade registram a presença de Mirton Traesel acompanhado de homens armados nas áreas em disputa (Imagens: cedidas pela comunidade)
Em outubro de 2021, como os relatos de ameaça podem estar ligados ao desmatamento autorizado pela Sema-MA, a pasta chegou a questionar a Polícia Militar se policiais estariam agindo “para garantir interesses” de Traesel. Na ocasião, a Sema-MA informou a corporação que abriria procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades do sojicultor na área, uma vez que ele já tinha histórico de infrações no Ibama. A reportagem tentou falar com a Sema, mas não teve retorno.
“No começo do conflito eu tinha um celular, que eles quebraram. Nesse celular, eu tinha tudo. Tinha os vídeos da roça, os vídeos de nós trabalhando, deles botando fogo. Por isso que eles quebraram, porque tinha um vídeo deles botando fogo na chapada, desmatando com trator”, relata Maria da Conceição.
Crédito controlado: uso proibido para desmatamento
Parte do crédito rural recebido pelo sojicultor Mirton Traesel foi concedida antes da Sema-MA autorizar o desmatamento no imóvel que reivindica ser seu.
Em maio de 2023, o Banco do Brasil financiou com R$ 639 mil o custeio de lavouras de soja na fazenda Buriti do Boi (a propriedade rural registrada por Traesel leva o mesmo nome da comunidade). Foi nessa operação que o produtor rural recebeu recursos da Poupança Rural e da LCA.
O custo financeiro e socioambiental das LCAs
As Letras de Crédito Rural (LCAs), criadas no governo Lula I, têm ocupado uma fatia importante dos recursos totais do crédito rural: 43%, segundo um levantamento do Joio de 2025. Seus investidores são isentos de Imposto de Renda (IR), onerando o governo de duas formas.
Além da renúncia fiscal — quando o Estado deixa de arrecadar porque concede um benefício tributário —, estima-se que os títulos incentivados, incluindo a LCA, geram um prejuízo de R$ 23,9 bilhões na gestão financeira nacional. Isso porque, isentos de imposto, títulos privados ficam mais atrativos para investidores do que títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional para financiar a dívida pública.
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A licença da Sema-MA só veio em fevereiro de 2024, permitindo que ele derrubasse 412 hectares de Cerrado. Três meses depois, Traesel conseguiu recurso do Banco do Nordeste do Brasil para “abrir glebas rurais”. Dos quase R$ 2,7 milhões que recebeu do banco, R$ 1,8 milhão foi destinado para suprimir a floresta nativa.
Esse dinheiro teve origem de um recurso controlado do crédito rural, o FNE. Desde 2024, o Manual de Crédito Rural veta operações que financiem a supressão de vegetação nativa, como foi o caso de Traesel.
Mas é somente a partir de 2027 que os bancos serão obrigados a verificar o desmatamento, que deverá ser feito a partir de dados de satélite do Programa de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite (Prodes), serviço oferecido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No caso do imóvel reclamado pelo sojicultor, que possui 7,7 módulos fiscais, essa obrigação valerá a partir de 1º de julho de 2027.
Em maio de 2024, Mirton Traesel também emitiu, no valor de R$ 1,1 milhão, uma Cédula de Crédito Bancário — documento de contrato entre uma pessoa ou empresa e um banco, que empresta o dinheiro. Pelo acordo, Traesel precisaria devolver o recurso, acrescido dos juros, até novembro de 2025. Como o produtor não cumpriu o contrato, o Banco do Brasil o processou para reaver os valores corrigidos — que chegam a quase R$ 2 milhões — ou executar as garantias.
Traesel vinculou como garantia do empréstimo o pagamento em sacas de soja transgênica ou uma das matrículas do imóvel que, à época do contrato, já era objeto de disputa fundiária com a comunidade Buriti dos Bois.
Questionado pelo Joio sobre o motivo de ter aceitado um imóvel em litígio como garantia do empréstimo, o BB afirmou, em nota, que analisa a “documentação relativa à posse e à propriedade do imóvel e as informações constantes da matrícula”, especialmente quando este é dado em garantia. O banco não mencionou, no entanto, a operação envolvendo Traesel.
Segundo Diogo Cabral, advogado popular que defende a comunidade, a vinculação de terras que são objetos de conflito fundiário a operações financeiras é “gravíssima”, especialmente quando se trata do Banco do Brasil. “O capital financeiro vem implementando um modelo de desenvolvimento destruidor no Baixo Parnaíba Maranhense e sequer observa as condições reais dos imóveis que são dados em garantia, como a origem da propriedade e a ocupação real dos imóveis”, aponta.
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Captura de Reserva Legal
Quando a reportagem do Joio esteve em Buriti dos Bois, era final da temporada de bacuri. Os moradores contaram que esperam o fruto cair da árvore para colher, respeitando o tempo de amadurecimento. Saímos da comunidade com o carro cheio de fruta.
“A área é toda rica em produtos tradicionais que a gente consome. O agronegócio acha que é nada? Um pé de bacuri para eles não tem valor. Para nós tem um valor sentimental e um valor material, porque a gente pega o bacuri e vende”, pontua Maria da Conceição.
A permissão da Sema-MA para Mirton Traesel desmatar 412 hectares, concedida em 2024, tinha validade até fevereiro deste ano. Do total da área do polígono autorizado para a supressão, 51% coincidem com a área delimitada de Buriti dos Bois em 2021. Segundo os moradores, Traesel desmatou cerca de 300 hectares nos limites da comunidade, impactando seus modos de vida.
Morador filma corte de árvores com motosserra na comunidade Buriti dos Bois (Imagens: cedidas)
Outra área sobreposta a Buriti dos Bois é a que Traesel declarou como Reserva Legal (RL) do imóvel sobre o qual reivindica a propriedade. Obrigatória para toda propriedade privada no Brasil, a RL é uma faixa mínima de vegetação nativa que é preciso manter. Em Chapadinha, onde prevalece o bioma Cerrado, essa parcela deve ser de 20% da área do imóvel.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) referente à propriedade que Traesel alega ter na região está “aguardando análise”, o que significa que a Sema-MA ainda não validou aquilo que ele declarou — como a RL, por exemplo. Segundo um levantamento anual sobre o CAR, o Maranhão tinha apenas 9% das declarações com análise iniciada em 2025, e somente 1,9% de todos os cadastros estaduais tinham sido concluídos.
“Um problema é que eles [a Sema-MA] não conseguem terminar de validar os cadastros que tiveram análise iniciada”, afirma Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio, que liderou o levantamento.
No entanto, o CAR é considerado ativo durante o período em que está sob análise. O Manual de Crédito Rural somente veta operações de crédito para CARs cancelados ou suspensos, beneficiando declarantes que cometem irregularidades.
Quando a equipe técnica da Sema-MA começa a analisar uma declaração de CAR, deve notificar o declarante para corrigir eventuais irregularidades. Questionada se institui um prazo de resposta à notificação, a pasta não respondeu.
“Na análise dos cadastros, é preciso fazer uma análise das sobreposições das bases de referência para ver se o cadastro está em terra indígena, em unidade de conservação ou assentamento”, pontua Lopes.
Segundo a pesquisadora, para isso seria necessário integrar as bases de dados ambientais e fundiárias, o que faria com que sobreposições em áreas protegidas fossem automaticamente analisadas. “Tirar as sobreposições, notificar [os declarantes], e, então, talvez suspender [o CAR]. Em determinados casos, cancelar.”
