País se soma ao vizinho Chile. Mercosul aprova declaração de ministros da Saúde favorável a advertências
O Peru oficializou a decisão de colocar alertas em rótulos de alimentos. O decreto publicado no último sábado no diário oficial prevê a adoção de advertências para o excesso de açúcar, sal e gorduras saturadas, além de acusar a presença de gorduras trans.
“Essas advertências proporcionam informação simples e de fácil compreensão sobre o conteúdo de nutrientes críticos”, resume o texto, que informa ainda que a decisão foi tomada com base em pesquisas científicas que mostraram o melhor funcionamento desse modelo.
Além do alerta, as empresas terão de exibir a legenda “Evite seu consumo excessivo”, no caso de açúcar, sal e gorduras saturadas, e “Evite seu consumo”, no caso das gorduras trans.
Com isso, o Peru se soma ao Chile, que desde 2016 conta com um modelo próprio. São os únicos países, até aqui, a preverem um sistema de rotulagem frontal obrigatório, embora Brasil, Uruguai e Canadá também estejam no mesmo caminho. Essa medida é uma das que vêm sendo adotadas pelos Estados na tentativa de conter a epidemia de obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, hipertensão, câncer). A ideia é desestimular o consumo de comida-tranqueira e, por isso, há forte resistência da indústria de ultraprocessados.
O governo de Martín Alberto Vizcarra optou por um modelo igual ao dos chilenos, com a colocação de octógonos pretos na parte superior direita das embalagens. Cada nutriente em excesso receberá um octógono separado.
As empresas terão seis meses para começar a cumprir a medida. Mas, num primeiro momento, os critérios adotados para definir um alimento “Alto em” são flexíveis. Só a partir do segundo semestre de 2021 entram em vigor limites mais estritos.
Para que se tenha uma ideia, pelos critérios iniciais até mesmo alguns macarrões instantâneos e pratos congelados escaparão do selo de excesso de sal. Algumas marcas de biscoito recheado também conseguirão ficar livres do alerta sobre açúcar.
O decreto prevê ainda restrições à publicidade desses produtos. No Chile, uma medida assinada no ano passado pela então presidente Michelle Bachelet proibiu a exibição de anúncios em televisão de qualquer alimento que receba selos. No caso do Peru, não haverá, por ora, essa restrição, mas os fabricantes estão obrigados a informar sobre quais advertências o produto recebe, tanto na TV como na internet e no rádio.
A Organização Panamericana de Saúde (Opas) parabenizou o governo peruano pela medida, vista como “um grande passo adiante na proteção e na promoção da saúde”, que, “sem dúvida, servirá de guia a outros países da região”.
Outros países
O Canadá já encerrou a consulta pública sobre a colocação de alertas nos rótulos. A expectativa é de que a medida seja publicada nos próximos meses.
O Uruguai tem um decreto pronto desde o ano passado, mas pressões da indústria e dos países vizinhos freiam a decisão do presidente Tabaré Vázquez. A alegação é de que os selos poderiam representar uma barreira ao comércio regional.
Porém, uma decisão tomada na última semana pode destravar a decisão do governo uruguaio. Os ministros da Saúde dos países do Mercosul assinaram declaração conjunta prevendo a adoção de modelos de rotulagem frontal. Segundo o Ministério da Saúde brasileiro, a ideia é que os sistemas “alertem” a população sobre o excesso de açúcar, sódio, gorduras totais, saturadas e trans.
No Brasil, a Anvisa já se posicionou a favor das advertências, mas não fechou posição por um modelo específico. A expectativa é de que isso ocorra após a tomada pública de subsídios que está aberta pelo site da agência. Ao longo do segundo semestre, o órgão regulador deve definir um layout dos alertas e os limites de nutrientes para que um alimento seja considerado “Alto em”. A proposta de resolução precisará ser submetida a novas fase de consulta pública antes da votação pela diretoria colegiada.
