Recurso à CGU garante divulgação de compromissos de agosto e setembro, entre os quais consta uma reunião com diretores da indústria de alimentos para tratar sobre rotulagem
O futebol é uma caixinha de surpresas. O diretor-presidente da Anvisa também. William Dib não se cansa de revelar seus segredos. Ou melhor, de esconder. Quem revela somos nós. Agora, descobrimos que boa parte dos compromissos do ex-deputado não estavam declarados na agenda pública colocada à disposição no site da agência reguladora.
No último dia 26, a Controladoria Geral da União nos deu razão e determinou a divulgação da lista de compromissos mantidos por Dib, também diretor de Controle e Monitoramento Sanitários. Foram dois meses de peleja com a agência reguladora, que inicialmente alegou “que todos os compromissos oficiais do Diretor estão na agenda pública”. Algo que, agora, sabemos não ser verdade.
Apresentamos, via Lei de Acesso à Informação, um pedido para conhecer os reais compromissos de William Dib nos dois meses que precederam a nomeação oficial para diretor-presidente. Integrante da Diretoria Colegiada desde 2016, ele foi alçado ao comando da agência reguladora pelo amigo Michel Temer em 21 de setembro, durante o período eleitoral.
Curiosamente, a resposta da CGU foi publicada no mesmo instante em que Dib participava de um evento no Ministério da Saúde em companhia da indústria de alimentos. Mais uma vez, o presidente da agência reguladora demonstrou disposição de não regular, com predileção pela ideia de que as indústrias devem cuidar de si, sem ação do Estado. Foi um de muitos acenos favoráveis desde que chegou à presidência.
Como mostramos aqui no Joio, a portas fechadas o então diretor de Controle e Monitoramento Sanitários já havia dado sinais a executivos das empresas de que trabalharia para enterrar a adoção de alertas nos rótulos sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas. Um desses encontros se deu em 25 de julho com a Coca-Cola. Essa posição não havia sido externada em público, nem mesmo quando o tema foi debatido nas reuniões da Diretoria Colegiada.
O que os novos documentos revelados pelo Joio expõem é que, mais uma vez, houve um encontro com representantes da multinacional de refrigerantes. A diferença é que sequer constaram da agenda oficial do diretor.
Segundo a ata a que tivemos acesso, oficialmente foram discutidas questões relativas a importação e exportação de concentrados de refrigerantes, também conhecidos como xaropes. Estiveram no encontro o diretor de Relações Institucionais da Coca-Cola Company, Victor Bicca, e o diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola FEMSA, Felipe Feliciano, além de Eraldo Sales, diretor da Recofarma, fabricante dos xaropes da empresa. A Anvisa tem atribuições sobre movimentações internacionais de alimentos, tema que compete à diretoria de William Dib.
Agora sabemos também que no dia 27 de agosto, às 15h, Dib se encontrou com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir). Foi uma de muitas reuniões para tratar do tema nevrálgico para as grandes fabricantes de ultraprocessados. A rotulagem frontal de alimentos pode ser uma das ações mais fortes do Estado na regulação da atividade dessas corporações.
Outro encontro que agora figura na agenda de Dib é uma reunião com a diretora de Assuntos Corporativos da Mars, Mariana Lucena. A Mars é uma das maiores corporações alimentares do mundo, responsável pela fabricação do M&M’s, entre muitas outras marcas.
No mesmo dia em que se encontrou com diretores da Coca-Cola, o ex-deputado teve uma reunião com organizações da sociedade civil para tratar de rotulagem. Estiveram presentes representantes da ACT Promoção da Saúde, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
Em maio, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou relatório favorável à adoção de alertas, inclusive com o voto de William Dib. O documento da Gerência-Geral de Alimentos avaliou que as evidências científicas mostram que esse sistema, adotado pelo Chile em 2016, é o que melhor funciona para mudar hábitos de consumo e garantir a reformulação de produtos. Trata-se de uma das principais medidas que vêm sendo testadas pelos governos para enfrentar a epidemia global de obesidade e doenças crônicas.
Em seguida, o relatório foi submetido a uma primeira etapa de consulta pública. E a indústria obteve liminar para retardar o fechamento desse processo, alegando haver sido atrapalhada por Copa do Mundo e greve dos caminhoneiros.
Em julho, o então diretor-presidente, Jarbas Barbosa, encerrou seu mandato. E em setembro Dib foi nomeado para ocupar o posto. De imediato, ele se declarou contrário aos alertas e afirmou haver consenso dentro da agência quanto à adoção do semáforo. O sistema proposto pela indústria mostra as cores verde, amarelo e vermelho para os nutrientes-chave. E as evidências científicas provam ser ineficaz.
Transparência e resistência
A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011, prevê o acesso, por qualquer cidadão, a informações públicas. O artigo 32 especifica que tipo de conduta é considerada um crime por parte do servidor: “Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. As punições vão de simples advertências até a exoneração do poder público.
Em 21 de setembro registramos pedido no sistema federal que trata da Lei de Acesso. Um mês depois, sem obter resposta, protocolamos o primeiro recurso, ainda dentro da agência reguladora. Oito dias mais tarde, o órgão respondeu que a agenda de Dib já era pública.
Sabendo que essa não era uma resposta verdadeira, protocolamos novo recurso, que foi ignorado em primeira e segunda instâncias. O caso foi, então, encaminhado à Controladoria Geral da União, responsável por garantir o cumprimento da Lei de Acesso em nível federal.
A resposta definitiva veio onze dias mais tarde. E em tom polido: “Ressalta-se que a agenda pública não é estática, podendo sofrer alterações no decorrer do dia, sendo necessário a inclusão ou exclusão de dados conforme a dinâmica das atividades do referido Diretor.”
A agenda de Dib custou a se mover. Ficou estáaaaaatica durante dois meses. Até que se mexeu. Não por livre e espontânea vontade.
