Sistemas Participativos de Garantia possuem status igual ao da certificação por auditoria, mas têm preços justos ao agricultor
O método de certificação participativa dos alimentos orgânicos utilizado no Brasil inclui agricultores que não entrariam no processo usual de certificação por conta de preço, metodologia e burocracia. O Sistema Participativo de Garantia (SPG) é um processo originariamente brasileiro, que pretende democratizar o acesso dos consumidores e agricultores aos alimentos orgânicos e serve de exemplo para países como Uruguai, Bolívia, Costa Rica e Chile.
Para que um agricultor possa comercializar a produção orgânica, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) determina a certificação ou cadastramento dos itens. A certificação pode ser obtida pela contratação de uma certificadora por auditoria ou se o produtor se juntar a um Sistema Participativo de Garantia (SPG). No primeiro caso, são realizadas visitas de inspeção periódicas da certificadora e há um custo, que varia de acordo com o contrato. Já no segundo caso, os agricultores se organizam em grupos e participam ativamente de reuniões e trocas de experiências para garantirem a qualidade orgânica dos alimentos, respondendo juntos, se necessário, por qualquer irregularidade que ocorra.
Uma comparação: no estado do Rio de Janeiro, a certificação da Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (Abio) – uma rede participativa cadastrada no Mapa – custa mensalmente para um agricultor familiar R$ 60. Esse mesmo agricultor paga R$ 200 de taxa inicial e, caso queria aumentar o escopo de atividades, 22% a mais na taxa mensal. Portanto, de custo fixo anual, um agricultor familiar paga para a Abio R$ 720 (mais a taxa inicial quando entra na rede).
Já o Sítio do Moinho, também do Rio, empresa de orgânicos certificada pelo Instituto Biodinâmico (IBD), especializado em auditoria, paga um valor anual a cada projeto que desenvolve. O certificado da horta orgânica custa R$ 6 mil/ano, a panificadora orgânica R$ 8 mil/ano e o processamento dos legumes R$12 mil/ano.
Detalhe: os Sistemas Participativos de Garantia possuem o mesmo status da certificação por auditoria. Em outras palavras, as duas certificações são igualmente reconhecidas no Brasil. Entretanto, existem muitas limitações quanto à exportação dos produtos certificados por SPG’s porque a maioria dos países ainda trabalha exclusivamente com auditoria.
Nesse sentido, em abril de 2019, Brasil e Chile fizeram um acordo de equivalência em que reconhecem reciprocamente os Sistemas Participativos de Garantia da Qualidade Orgânica. Isso significa que os produtores brasileiros não precisarão mais contratar certificadoras credenciadas no Chile para inspecionar a produção daquele país, reduzindo custos. A mesma regra vale para produtores chilenos que percorrerem o caminho até terras brasileiras.
Foto em destaque: Amanda Anjos/Abio
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