Saúde e economia passam por maus bocados, enquanto indústria do tabaco dá prejuízo bilionário ao Estado, mas investe em estratégia para dificultar controle
O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma pandemia que mata oito milhões de pessoas por ano. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, só no século 21 o tabaco foi responsável por cerca de cem milhões de mortes no planeta. No Brasil, o final de agosto, precisamente o dia 29, é um marco na luta contra o cigarro: o Dia Nacional de Combate ao Fumo foi pensado para reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Em 2020, no entanto, houve avanços a celebrar?
Já em 2011, o estudo intitulado “Carga das Doenças Tabaco Relacionadas para o Brasil” mapeou dados referentes a quinze doenças causadas pelo tabagismo, como câncer, AVC e pneumonia. O estudo foi coordenado pela pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Márcia Pinto, e pelo pesquisador do Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria (Iecs), da Argentina, Andrés Riviere.
Essa pesquisa foi atualizada em 2015 e apresenta novos dados que fazem saltar os olhos. Os resultados apontam que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 40 bilhões com doenças associadas ao fumo. Isso, sem mencionar os mais de R$ 17 bilhões que saíram dos cofres públicos com custos indiretos, como a perda de produtividade de trabalho por morte ou incapacidade, que impactam, por exemplo, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
De outro lado, a indústria do tabaco paga tributos diretos aos cofres da União, mas, de acordo com o estudo da Fiocruz e do Iecs, o valor recolhido – atualmente R$ 13 bilhões por ano – cobre somente 33% das despesas do SUS com o tratamento de doenças provocadas pelo tabagismo.
Somados os impactos diretos e indiretos na saúde pública, SUS e INSS, por exemplo, são R$ 57 milhões anuais em gastos com doenças e consequências do tabagismo, o que resulta num prejuízo de R$ 44 bilhões nas contas do governo federal anualmente.
Como explica a médica do Inca e secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro (primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde), Tânia Cavalcante, o tabagismo é uma dependência química, uma doença que causa outras doenças. “O fumante precisa, muitas vezes, receber tratamento para deixar de fumar. Quem paga, hoje, é o SUS. E isso nem entra na conta de 57 bilhões”, alerta.
É uma conta, portanto, que não fecha. E que preocupa ainda mais quando olhamos para a pandemia do novo coronavírus. Com o prejuízo dado pela indústria do tabaco, seria possível instalar hospitais de campanha em 4.400 municípios brasileiros. Para se ter uma ideia, o primeiro hospital de campanha do governo federal, instalado no município de Águas Lindas, em Goiás, custou R$ 10 milhões.
O se poderia adquirir testes, via compras públicas do governo federal, para toda a população do país. O governo do estado de São Paulo, por exemplo, comprou 3,3 milhões de testes rápidos até maio, gastando um total de R$ 199 milhões, R$ 60 por unidade.
Para um cálculo mais amplo, o orçamento geral da União para o combate aos efeitos da pandemia – que teve apenas pouco mais da metade utilizada até agosto – destinado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) é de R$ 510 bilhões, incluindo o auxílio emergencial de R$ 600 aprovados por iniciativa do Congresso Nacional. Ou seja: o impacto do cigarro na saúde pública supera os 10% do total previsto para minimizar as crises sanitária e social atuais.
Além disso, a deterioração do organismo de cada pessoa que faz uso do tabaco amplia os fatores de risco das comorbidades, como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos, doenças pulmonares e câncer, aumentando as vulnerabilidades à infecções virais e bacterianas.
Segundo nota do Inca, entre os pacientes diagnosticados com pneumonia associada ao coronavírus na China, as chances de agravamento da doença foram 14 vezes maiores entre os que têm hábitos tabagistas em relação aos que não têm.
Tânia Cavalcante explica que os fumantes têm grande propensão à falta de oxigenação no sangue – hipóxia – por influência do monóxido de carbono da queima do tabaco. Além disso, “ele [o fumante] já tem o endotélio (revestimento dos vasos sanguíneos e do coração) dos vasos inflamados, lesados de uma maneira geral, e já tem a tendência para a formação de trombos. Por isso, tem mais riscos de infartos, derrames, mais riscos de tromboangeíte obliterante – que é a doença que aparece nas embalagens [de cigarro], com a pessoa com um membro amputado”.
A médica diz que, para o fumante, a batalha contra o coronavírus é um campo minado no qual entra com poucas chances de sair ileso. “Essas pessoas estão sob riscos não só dessas doenças, que já são caríssimas, mas, agora, também, sob risco da covid-19. Então, essa conta vai ser maior”.
Tânia afirma que há um desequilíbrio crônico entre o que o Estado gasta e arrecada com o cigarro. Também alerta que essa conta é bem maior do que o rombo que já apontamos, sendo os R$ 44 bilhões só a ponta de um grande iceberg.
Não é por acaso que, no ano passado, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública pedindo a responsabilização da indústria do tabaco pelos danos causados à saúde individual e coletiva da população, incluindo o pedido de ressarcimento ao SUS. A petição é semelhante a uma ação movida nos Estados Unidos, na década de 1990, na qual as mesmas empresas que operam no Brasil foram condenadas a ressarcir os cofres públicos em bilhões de dólares. Por meio de acordos judiciais, as empresas são obrigadas a reembolsar perpetuamente os valores gastos pelas unidades federativas estadunidenses com o tratamento de doenças causadas pelo fumo.
Anvisa fica a ver navios
Escondida sob as águas em que se encontra esse grande iceberg, está a judicialização do pagamento de uma taxa à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que aumenta ainda mais o prejuízo.
Antes de ser comercializada, cada marca de cigarro deve ser registrada na agência. O processo é feito online. Basta enviar os documentos exigidos e pagar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária. Isso ocorre com diversos produtos, como medicamentos, alimentos e bebidas. O valor da taxa e o prazo de validade do registro variam de acordo com o item. No caso do cigarro, o registro é válido por um ano e atualmente a taxa é de quase R$ 300 mil.
Todos os requisitos técnicos e o procedimento para registro estão descritos na Resolução nº226, da Diretoria Colegiada da Anvisa. Descumpri-la, constitui infração sanitária. Nesse caso, as penalidades estão previstas na Lei nº 6.437, de 1977. Incluem multas que podem chegar até a R$ 1,5 milhão, apreensão do produto e suspensão das vendas ou da fabricação.
Esse protocolo para o registro existe desde a criação da agência, em 1999. Porém os maiores nomes da indústria do tabaco no Brasil conseguiram encontrar uma brecha para boicotar a política de controle implementada pela Anvisa.
Em novembro de 1999, a suíça Philip Morris e a Souza Cruz, que faz parte do grupo British American Tobacco (BAT), a maior empresa do setor no mundo, entraram com um mandado de segurança questionando o pagamento da taxa.
Abriu-se um processo que tramita há mais de vinte anos. Desde então, o valor da taxa é depositado em juízo. Ou seja, as empresas até pagam, o que demonstra que não lhes falta dinheiro, mas o montante fica retido em uma conta vinculada ao processo judicial e não chega onde deveria: nos cofres públicos. “Eles [os representantes da indústria] tentam enfraquecer a Anvisa, porque não têm interesse em ter uma agência reguladora que tenha recurso para fazer mais do que ela faz”, afirma Tânia Cavalcante.
A organização da sociedade civil ACT-Promoção da Saúde fez uma estimativa do valor em juízo: aproximadamente, R$ 170 milhões, sem considerar juros e correção monetária, valor que pode ser ainda mais alto, porque a conta foi baseada apenas nos dados públicos do processo e informações fornecidas pela Anvisa por meio da Lei de Acesso à Informação, sem contemplar todo o período de tramitação do processo.
A impossibilidade de saber o valor exato que está em juízo é fruto de uma decisão tomada no ano passado: o processo começou a tramitar em segredo de justiça, por decisão do desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes.
A reportagem do Joio teve acesso a cópias do processo, anteriores ao sigilo. A Philip Morris e a Souza Cruz argumentam que a cobrança é inconstitucional, pois teria a mesma base de cálculo de impostos que já incidem sobre o cigarro. De acordo com a sentença de primeira instância, isso não é verdade.
As empresas também questionam a necessidade de renovação anual do registro e o valor da taxa, que, na época, era de R$ 100 mil. Elas alegam que essa quantia é mais alta do que o custo dos serviços prestados pela Anvisa, e que outros produtos, como medicamentos, alimentos e bebidas, pagam menos.
No documento a que tivemos acesso, a agência explica que a receita obtida por meio da taxa é direcionada ao financiamento de projetos e é compatível com o serviço prestado. É esse dinheiro que proporciona o aprimoramento do controle sanitário e investimentos tecnológicos. O texto ainda cita uma das metas previstas para esses recursos: criar o Laboratório Nacional de Controle do Tabaco, junto com o Inca.
A sentença, na primeira instância, foi favorável à agência, mas as empresas recorreram e o processo segue em tramitação. Enquanto isso, o valor da taxa é depositado em juízo e a Anvisa fica a ver navios.
Com a pandemia do novo coronavírus, a agência integra o Centro de Operações de Emergência (COE) – Coronavírus. É ela que analisa a eficiência dos testes para diagnosticar a covid-19, por exemplo. Que retira do mercado o álcool em gel vendido de forma irregular, ou que demonstra se esse produto é eficaz ou não. Além de estabelecer protocolos de segurança e avaliar formas de desinfecção dos ambientes públicos e hospitalares. Essas e outras ações realizadas pela Anvisa estão aqui.
Enquanto isso, a indústria do tabaco suga recursos públicos, contribuindo para a sobrecarga do SUS e para o agravamento do quadro clínico dos fumantes contaminados pela covid-19, mas, mesmo assim, posa ao lado de figurões de Brasília, doando testes para a doença.
Indústria do medo
As ações judiciais fazem parte de um pacote de estratégias da indústria para evitar a incidência ou aumento de tributos. A assessora regional de Controle do Tabaco da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Rosa Sandoval, resume esse pacote a partir do acrônimo “scare”, em tradução livre para o português, “amedrontar”.
“S” – Sobredimensionamento do comércio ilícito. Normalmente, usando levantamentos próprios, feitos sem transparência, para pressionar os governos.
“C” – Ameaças de contestação judicial de qualquer taxa, imposto ou reforma tributária. O caso da Anvisa é um exemplo de ameaça que virou realidade.
“A” – Discurso “anti-pobreza”, de que o aumento da carga tributária impacta mais a população pobre, ignorando que o ganho em saúde pública beneficia justamente essa parte da população.
“R” – A indústria usa o fato de que o aumento de impostos gera redução do consumo de tabaco para dizer que a arrecadação do Estado também diminui, o que não se verifica na prática.
“E” – Ameaça de reduzir empregos ou até fechar as portas. “Nesse caso, é importante notar que a participação do setor de tabaco na geração de empregos diminuiu em nível mundial. Isso se explica pelo fato de que cada vez mais utilizam tecnologias que requerem menor quantidade de mão de obra”, afirma Rosa.
O aumento da carga tributária que incide sobre o cigarro é um dos pontos fundamentais da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O acréscimo de tributos é uma das estratégias mais efetivas no controle do tabagismo pelo mundo. Ao colocar um valor mais alto sobre o fumo, o acesso a um produto que causa doenças é dificultado, reduzindo o consumo, além de incrementar os investimentos em saúde pública.
A assessora da Opas/OMS cita como referência a experiência da Colômbia, que, em 2016, aumentou os impostos sobre cigarros. No ano seguinte, o país já viu uma queda de mais de 20% no consumo. Ao mesmo tempo, segundo Rosa, a arrecadação do governo federal colombiano aumentou.
“Além disso, [os tributos] podem ser úteis em um contexto em que os países estão necessitando de recursos adicionais para responder à pandemia de covid-19. Para poder, por exemplo, financiar planos de recuperação econômica”, afirma a assessora da Opas/OMS.
Esse é um ponto do tratado que não avançou muito no Brasil. Algumas das orientações que foram aplicadas são a inserção de advertências nas embalagens de cigarro e a criação dos ambientes livres de tabaco.
“A gente está apostando na reforma tributária como um instrumento para fazer justiça. Estamos interagindo com os parlamentares, fazendo recomendações para que o imposto sobre o tabaco tenha um tratamento alinhado com o que a convenção preconiza. E que parte desse recurso seja vinculado para as ações de controle do tabaco, para a implementação plena da convenção, com base no princípio do poluidor pagador. Quem polui, paga. E paga mais”, argumenta Tânia Cavalcante.
Novo cenário, novas estratégias
Em 2019, a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), publicada pelo Ministério da Saúde, entrevistou pouco mais de cinquenta mil brasileiros. Um em cada dez declarou ser fumante.
Esse cenário, porém, já foi mais grave. Até 2003, a propaganda de cigarros era permitida fora dos estabelecimentos de venda. E somente em 2014 passou a vigorar a lei 12.546, que proíbe o fumo em ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados. A indústria se viu obrigada a se adaptar. O problema é que as táticas estão cada vez mais sutis.
O relatório sobre a indústria do tabaco em seis países da América Latina elaborado por organizações civis nacionais, regionais e globais – entre elas a brasileira ACT-Promoção da Saúde, mostra como as transnacionais atuam estrategicamente para manter e expandir o mercado consumidor em momentos de crise, como a atual, em que a população encontra-se ainda mais fragilizada.
Segundo o texto latino-americano, a indústria tenta disseminar três mensagens principais:
1. Sustentam que fumar não é um fator de risco associado à covid-19, quando há muitas evidências científicas de que o é.
2. Disseminaram um estudo que conclui que entre os hospitalizados com covid-19, na média, há um número inferior de fumantes, pelo que se atribui um “efeito protetor” da nicotina. Entretanto, esse estudo não foi revisado por pares e tem muitas fragilidades metodológicas.
3. Fingem ser parte da solução e buscam construir uma imagem positiva, anunciando publicamente que estão comprometidos com o desenvolvimento de vacinas para a covid.
Essas estratégias foram refutadas a partir das investigações feitas pelas organizações e tratados internacionais antifumo. O relatório demonstra que existem conflitos de interesses por trás das pesquisas e da “milagrosa vacina” a base da planta de tabaco. Fica evidente que esse pacote é uma adaptação da indústria para se reposicionar durante a crise sanitária.
Ao passo em que tentam construir uma imagem altruísta, as empresas intensificam as ações de divulgação, publicidade e comercialização, tanto de produtos tradicionais – cigarros de papel – como da nova geração de produtos – cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido.
Já mostramos aqui que esses dispositivos “modernos” são vendidos como menos prejudiciais e contam com o apoio de profissionais de saúde para legitimar um discurso de “redução de danos”. É importante lembrar que os cigarros eletrônicos, assim como o tabaco aquecido, são produtos novos, mas representam um velho problema. A indústria não tem interesse que a população pare de fumar. A renovação de oferta é feita de acordo com as novas demandas de mercado.
Dentre as novas estratégias, está também a incorporação dos cigarros a aplicativos de entrega a domicílio, como Rappi, ifood e Uber Eats. É a premissa do famoso ditado popular: “se a montanha não vai a Maomé, Maomé vai à montanha”. Contudo, a Anvisa alerta que a venda de produtos do tabaco pela internet é proibida (RDC nº 15/2003).
Esse oferecimento de novos produtos e facilitar o acesso – ilegal – parece funcionar. O The Intercept denunciou que a Philip Morris, aumentou a produção durante os meses em que o mundo luta contra a covid-19.
A reportagem revela que o diretor de operações da empresa, Alejandro Okroglic, enviou um e-mail aos funcionários detalhando como seria a estratégia da corporação para o “plano de contingência, que visa a diminuir a exposição de todos nós”.
Porém o “nós” de Okroglic inclui somente a cúpula que trabalha na parte administrativa. Como o próprio diretor expôs na mensagem, “não comprometer o negócio” é o objetivo, e, por isso, estão “fazendo o possível” para que a empresa “tenha o mínimo de impacto”.
Okroglic ainda fez uma “chantagem”: “tanto a minha família, como a sua família dependem da nossa empresa para se sustentar e é por isso que a PM resolveu aumentar as vendas e fazer um novo arranjo de turnos para os trabalhadores”.
Quem planta também sofre
De fato, muitas famílias dependem da renda gerada pelos empregos nas fábricas e no campo. Tânia Cavalcante explica que as mesmas transnacionais que vendem o cigarro diretamente ao consumidor, dominam todas as outras etapas da cadeia produtiva, inclusive o plantio de tabaco, muito presente no Brasil, segundo maior exportador de fumo em folha do planeta, com 96,4% do cultivo concentrado em pequenas famílias da região Sul, especialmente nos municípios do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul.
“Elas controlam os agricultores que viram mão de obra barata para essa cadeia produtiva ter mais lucro. Fazem contratos totalmente injustos e o preço final pago aos agricultores, eles [as empresas] vão reajustar para garantir o lucro”, expõe a médica.
Na página oficial da Philip Morris no Facebook é possível encontrar posts de “conscientização” sobre o novo coronavírus. A publicação ainda revela a parceria entre e a corporação e o jornal Gazeta do Sul, principal veículo impresso da cidade-polo da região, Santa Cruz do Sul.
Vale destacar que a PM foi a única indústria do ramo que não teve as atividades interrompidas, mesmo com o decreto municipal de Santa Cruz, onde fica a fábrica da corporação no Brasil, e pelo menos outras cinco do setor. Até a Souza Cruz, outra gigante, parou.
O prefeito do município, Telmo Kirst, do Partido Social Democrático (PSD), assinou no dia 20 de março um decreto de calamidade pública que fechou o comércio e a indústria considerados não essenciais e impôs medidas de restrição de circulação, mas, aos olhos da prefeitura, a produção de cigarros foi e continua essencial para o município.
Kirst é também o fundador e primeiro presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco). Foi eleito unanimemente por prefeitos de trinta cidades do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, segundo conta o livro “Roucos e Sufocados – a indústria do cigarro está viva, e matando” (Editora Elefante, 2018).
