Ministro do Trabalho foi implicado pelo deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) em vídeo
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou hoje (18) um requerimento para que o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, dê explicações sobre sua suposta atuação contra a Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
O pedido tem como base declarações do deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS), um dos vice-líderes do governo Jair Bolsonaro na Câmara.
Em vídeo obtido com exclusividade pelo Joio, Moraes afirmou ter “combinado” com Onyx a extinção da Conicq, colegiado governamental antitabaco existente há 18 anos e que, em 2019, foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A tentativa de extinção aconteceu em 11 de abril de 2019, quando o presidente Bolsonaro e Onyx assinaram um decreto (nº 9.759) com a intenção de dar fim a todos os colegiados que, como a Conicq, são ligados à administração pública federal.
Moraes também afirmou que Onyx “entrou em ação” para impedir a recriação da comissão.
“O Onyx fez uma movimentação para tentar terminar com essa recriação da Conicq”, disse o parlamentar, reforçando que “Onyx identificou isso e já ligou para quem estava montando isso e, de novo, derrubou a Conicq”.
Para o partido de oposição, se comprovada, a atuação de Onyx para dar fim à Conicq é “inconstitucional”. Isso porque o Brasil ratificou, em 2005, o único tratado internacional de saúde pública que existe até hoje: a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).
O requerimento do PSOL explica que a Constituição determina que tratados e convenções internacionais aprovados pelo Congresso Nacional equivalem às emendas constitucionais. E a Conicq é a instância de coordenação nacional de implementação do tratado.
Para a oposição, Onyx também pode ter descumprido a Lei de Improbidade Administrativa, que exige impessoalidade nos atos praticados na administração pública, caso se comprove o “lobby pró-tabagismo”.
Onyx foi procurado para comentar as declarações de Moraes e o pedido de convocação do PSOL, através da assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta comandada por ele não respondeu até o fechamento desta reportagem.
A convocação do ministro depende da boa vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL).
O parlamentar, aliado do governo, pode engavetar o requerimento do PSOL. Caso paute, o pedido precisará ser aprovado pela mesa diretora da Casa.
Entidades denunciam interferência
Quase 40 entidades do campo da saúde lançarão hoje à noite uma nota de repúdio à interferência indevida do setor fumageiro na Conicq.
O foco da crítica é a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. O colegiado, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi o palco das declarações de Marcelo Moraes, dadas na sua última reunião, que aconteceu em 12 de agosto de 2021.
“O vídeo prova como essa câmara, composta apenas por representantes ligados à indústria do fumo, atua nos bastidores para sabotar a saúde dos brasileiros”, afirma Monica Andreis, diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, ONG que puxa o manifesto, também assinado pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Na avaliação das entidades, a queda da prevalência do fumo no Brasil – de 34,8% em 1989 para 12,8% em 2019 – é resultado direto dos esforços do governo federal de combate ao fumo, iniciados na década de 1980 e impulsionados nos anos 2000, depois da Convenção-Quadro.
“Conspirar contra a Conicq é desrespeitar o compromisso assumido pelo Brasil em nome de interesses econômicos do setor fumageiro”, diz Monica.
A existência da Conicq, questionada por Moraes no vídeo, está corroborada por um parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
