Parceria entre MDS, universidade e organizações da sociedade civil coloca em marcha regulamentações locais, apesar da resistência da indústria. Capital paulista pode ser a próxima a aprovar restrição
Fim da pelada no recreio. Tonico enxuga o suor do uniforme e segue, ainda ofegante, até a cantina. Depois de alguns minutos na fila, sorri ao receber das mãos da tia Rosa um delicioso pãozinho de aveia. Logo retorna ao bandejão para buscar a sobremesa: uma porção de frutas picadas. Esse é o quadro que todo cuidador gostaria de encontrar nas lanchonetes e refeitórios do Brasil — e que, pouco a pouco, começa a virar rotina.
Um marco nessa agenda é o que se passou recentemente no Plenário 13 de Maio, em Fortaleza (CE). Na manhã de 17 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu aval à retirada de ultraprocessados e açucarados do cardápio escolar. A medida está prevista no PL 131/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), com coautoria de Messias Dias (PT). Já no dia seguinte, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a medida.
A nova lei atinge unidades públicas e particulares da rede estadual. A legislação proíbe não apenas a comercialização e o fornecimento, mas a publicidade desses produtos. Além disso, estende as regras ao entorno das escolas — equivalente a uma quadra —, sem proibir o comércio em geral, mas restringindo especificamente a venda de ultraprocessados. O texto ainda explicita o que é vedado e já nasce alinhado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Guia Alimentar para a População Brasileira.
“No âmbito estadual, é a primeira proposta a consolidar um conjunto abrangente de dispositivos normativos para o ambiente escolar”, explica Giorgia Russo, especialista em Saúde do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). “Trata-se de um marco regulatório capaz de ampliar a proteção de crianças e adolescentes frente à pressão da indústria de alimentos.”
Mais de 110 organizações endossaram um abaixo-assinado em apoio ao PL, articulado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-CE). Para o deputado Roseno, a aprovação é fruto da atuação conjunta de sociedade civil, movimentos sociais, especialistas e gestores públicos que há anos defendem mudanças na alimentação escolar. Foram especialmente ativos o Consea, o Idec, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Todos contribuíram com documentos e relatórios sobre o tema.
A onda de aprovações teve início em Niterói, cidade vizinha ao Rio de Janeiro, e em seguida a própria capital fluminense restringiu a presença de ultraprocessados no ambiente escolar. Desde então, estados e municípios têm discutido a edição de novas leis sobre o assunto. O impulso dado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem sido importante para fortalecer a articulação da sociedade civil, amparada por decreto interministerial que procura restringir a presença de ultraprocessados nas escolas do ensino básico.
Embora faça do Ceará o primeiro estado a banir ultraprocessados nas escolas, o texto deixou arestas, na visão de Roseno. “O projeto falhou em dois pontos: não fixou um prazo mais curto de adaptação e deixou de fora a obrigatoriedade para o ensino médio das escolas privadas. Por pressão dessas instituições, seus adolescentes ficaram menos protegidos dos ultraprocessados do que os das públicas”, ressalta.
Calendário regulatório
A lei prevê a retirada gradual dos ultraprocessados dos cardápios escolares. Em 2026, eles só poderão representar até 10% do que é servido aos estudantes. Em 2027, a meta é zerar a presença desses produtos na alimentação.
Apresentado em 2019, o projeto não avançou e só foi desarquivado em 2023, no início da nova legislatura. Desde então, permaneceu cerca de dois anos parado na Alece, até receber parecer de urgência na última quarta-feira (17), quando foi aprovado por unanimidade.
A determinação que desarquiva o PL 499/19 coincidiu com a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada entre 18 e 19 de setembro na capital cearense. O fórum reuniu representantes de cerca de 80 países para definir recursos, metas e regras que consolidem a merenda escolar como política de Estado — com mais qualidade nutricional e alcance para quem ainda está de fora.
Durante a cerimônia, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) elogiou a iniciativa. Só não sinalizou se o governo federal pretende adotá-la em âmbito nacional.
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Esforços coordenados
A legislação cearense, cabe ressaltar, é um desdobramento do Decreto nº 11.821/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro daquele ano em Brasília.
O ato normativo busca transformar a rotina alimentar nas escolas. Faz isso através de três caminhos: colocar a educação alimentar no centro do currículo, limitar a presença de ultraprocessados nas cantinas e cortar de vez a propaganda desses produtos no ambiente escolar.
O documento também fornece as diretrizes para que estados e municípios elaborem legislações próprias voltadas à regulamentação do ambiente alimentar nas escolas. Para a fase de implementação, o MDS firmou parceria com o Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (Gepaas), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que prevê repasse de recursos e equipes dedicadas, tanto na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) quanto na universidade.
Foram mobilizados apoiadores locais que atuam diretamente nos estados e municípios. O objetivo é orientar governos estaduais e prefeituras na formulação de leis, regulamentações e práticas alinhadas ao decreto. Esse processo teve início em 2025.
Números do MDS e do Gepaas (UFMG) no apoio à implementação do decreto
Segundo a pasta, a investida já alcançou pelo menos 21 milhões de estudantes
3 já aprovados
Paulista (PE), Franca (SP) e Ceará.
Apoio na implementação
Maranhão; Porto Alegre (RS).
11 projetos protocolados e aguardando tramitação
Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Fortaleza (CE), Goiás, Guarulhos (SP), Maceió (AL), Palmas (TO), Pará, Rio Branco (AC), São Paulo (SP) e Tocantins.
9 projetos em elaboração
Amapá, Caxias do Sul (RS), Goiânia (GO), Joinville (SC), Piauí, Porto Velho (RO), São José dos Pinhais (PR), São Vicente (SP) e Sorocaba (SP).
“A prioridade são cidades com alto número de habitantes, porque ali é possível proteger mais crianças ao mesmo tempo”, explica Gisele Bortolini, coordenadora-geral de Promoção da Alimentação Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).
Escolas de SP podem ter alimentação mais saudável
A capital paulista também faz parte desse movimento. A Câmara Municipal de São Paulo analisa um projeto do vereador George Hato (MDB) que proíbe a venda e a oferta de ultraprocessados em escolas públicas e privadas. A proposta já foi aprovada em primeira votação no Plenário.
O PL 344/2023 enfatiza a escola como espaço estratégico de socialização alimentar, destacando seu papel central na formação de hábitos, práticas e significados associados à alimentação saudável desde a infância.
Durante audiência pública, realizada no último dia 11 pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Hato reforçou esse ponto: “Esses venenos ultraprocessados, fantasiados de ursinhos em embalagens coloridas com super-heróis, precisam sair do ambiente escolar. As crianças passam grande parte do dia na escola e é lá que devem aprender a comer bem.”
A medida abrange alunos de escolas públicas e particulares. No caso das particulares, o texto prevê sanções progressivas — notificação, advertência e multa diária de R$ 1.500 —, enquanto na rede pública a adequação ocorrerá por gestão administrativa.
O vereador reconhece a necessidade de “abrir diálogo com todas as partes”, mas garante que não mexeu no texto. “O importante é que a sociedade recebeu bem o projeto. As pessoas estão preocupadas com a saúde das crianças e cada vez mais atentas à importância de uma alimentação saudável.”
Ele admite, no entanto, que ficaram em aberto ajustes, como a ausência de medidas para o entorno escolar e a ausência de mecanismos específicos de fiscalização. “Esse será outro debate. Pretendemos evoluir para enfrentar os pântanos alimentares, que são os comércios e ambulantes próximos às escolas”, adianta.
O projeto segue em tramitação na Câmara e deve passar por nova votação no Plenário neste semestre. Caso aprovado, segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Conflitos em pauta
Não raras vezes, a tentativa de regular produtos nocivos à saúde tropeça no “pânico econômico” instaurado pelos setores produtivos. Lobistas circulam pelos corredores das casas legislativas, pedem reuniões nos gabinetes e apresentam as “preocupações do setor” aos parlamentares envolvidos. É desse movimento que surgem as tentativas de frear regulações mais duras.
Em 27 de fevereiro de 2024, a deputada Roberta Roma (PL-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, na Câmara dos Deputados, para suspender o Decreto 11.821/23. Na época, a parlamentar afirmou que o decreto adotava conceitos “cientificamente contestáveis” e criava um “viés discriminatório à cadeia produtiva de alimentos industrializados”, o que, segundo ela, poderia trazer impactos negativos sobre “consumo, arrecadação e empregos”.
O alvo da crítica da deputada era a Classificação NOVA, desenvolvida em 2009 por pesquisadores do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP (Nupens-USP).
O parâmetro derrubou a antiga pirâmide alimentar — aquela que dividia a dieta em porções fixas, ignorando contextos culturais e hábitos locais — e reorganizou tudo em quatro grupos, definidos pelo grau e pelo propósito de processamento.
Com isso, ficou mais fácil enxergar o que antes passava despercebido: o alto teor de aditivos e a manipulação industrial que visa criar produtos de baixo custo, hiperpalatáveis e convenientes, com potencial para substituir alimentos in natura ou minimamente processados.
Em 2014, a NOVA passou a embasar o Guia Alimentar para a População Brasileira. Desde então, tornou-se referência para diretrizes públicas de nutrição e saúde não apenas no Brasil, mas também em outros países. O modelo inspirou guias publicados no Uruguai (2015), no Equador (2018), no Peru (2019) e, mais recentemente, no Chile e no México (2023). Suas recomendações também são utilizadas na Bélgica, no Canadá e em Israel.
Em 17 de junho deste ano, a autora apresentou um requerimento pedindo para retirar a proposição de tramitação. Poucas semanas depois, em 9 de julho, a Mesa Diretora da Câmara aceitou o pedido com base no Regimento Interno da Casa. Com isso, o projeto foi oficialmente arquivado e deixou de ser discutido ou votado.
Interesses comerciais
Foram seis anos até que a proposta de Renato Roseno (PSOL), que proíbe a venda de ultraprocessados nas escolas do Ceará, fosse finalmente aprovada na Assembleia Legislativa. Para o deputado, a espera refletiu a pressão do setor privado, que tentou frear o projeto do início ao fim.
“A indústria não faz debate público. Prefere as conversas privadas, enviando propostas de emendas por meio de parlamentares ligados a ela. São métodos que não são públicos — e muito menos republicanos”, critica.
Segundo o parlamentar, o maior obstáculo partiu da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), que reúne sindicatos patronais e empresas de vários setores. Foi a entidade, diz ele, quem liderou a ofensiva contra o projeto. E não hesita em apontar os motivos: “Por que tanta resistência? Porque é na infância — e eles têm plena consciência disso — que se moldam os hábitos alimentares. Se forem saudáveis, perderão clientes lá na frente”.
O cenário não é diferente em São Paulo. Após aprovação do PL 344/2023, em 13 de dezembro de 2023, os vereadores receberam uma “nota técnica” de associações pedindo a retirada do texto. Dois anos depois, o projeto segue de pé, mas sob cerco constante da indústria.
“Quando se adota a classificação pelo processamento dos alimentos, corre-se o risco de criar uma definição vaga, heterogênea e de difícil aplicação”, argumentou Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que foi o único dos participantes da audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo a se manifestar por videoconferência. “O processamento de alimentos não é um problema. Não é sinônimo de risco. Pelo contrário, garante o alimento seguro, assegura conservação e amplia a durabilidade”, disse.
O tom foi bem diferente quando falou Maria Laura da Costa Louzada, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP e pesquisadora do Nupens. “Quando se critica os ultraprocessados, não é contra o processamento em si, nem contra a indústria de alimentos como um todo. A questão é um braço específico dessa indústria, que cria produtos artificiais, repletos de aditivos cosméticos, simulando sabores, cores e texturas”.
Questionada sobre o avanço da regulação na alimentação escolar, a Abia declarou em nota que “vê com muita preocupação a utilização do termo ‘ultraprocessados’ como lastro para a elaboração de políticas públicas”. A entidade sustenta que “para a ciência de alimentos, ‘ultraprocessamento’ não existe, pois não tem base científica. O que chamam de alimentos ‘ultraprocessados’ é uma distorção do processo de industrialização que se aplicaria a centenas de alimentos completamente diferentes entre si. O conceito de ‘ultraprocessados’ não é utilizado na maioria dos países do mundo e não encontra consenso na comunidade científica nacional e internacional”.
A Fiec não se manifestou até a publicação desta reportagem.
