Pandemia acentua aumento das vendas de produtos legais enquanto indústria do tabaco infla números do contrabando
Enquanto o Brasil enfrenta a maior crise socioeconômica e sanitária da História do país, com aumento da fome e altos índices de desemprego, a indústria do tabaco tem o que comemorar. A Souza Cruz por exemplo, líder no mercado nacional, vê os lucros crescerem em plena pandemia.
Pela primeira vez em dez anos, as vendas de cigarros da empresa subsidiária da British American Tobacco (BAT) devem atingir 40 bilhões de unidades – uma alta de 4% em relação a 2019, segundo reportagem do Valor Econômico. As exportações da fabricante também triplicaram nos últimos meses devido a interrupção da produção em outros países que adotaram lockdowns mais rígidos.
A empresa alega que os resultados decorrem do fechamento da fronteira com o Paraguai em razão da pandemia, principal origem do contrabando ilegal de cigarro no país, que há décadas é apontado pela indústria do tabaco como o grande vilão e o “maior concorrente”. A Souza Cruz, inclusive, iniciou recentemente o processo de mudança de nome para BAT Brasil, com o intuito de unificar o uso da marca globalmente.
Dados da pesquisa Ibope Inteligência divulgados periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e ecoados pela indústria retratam um consumo exponencial do cigarro ilegal, que seria impulsionado pelo menor preço do produto contrabandeado em comparação com o legal, sobre o qual recaí impostos como IPI e ICMS.
Fundado em 2003, o ETCO é mantido por um congregado de empresas da área do fumo, refrigerantes, cervejas e combustíveis, e tem como missão combater o que consideram como concorrência desleal e defender a livre iniciativa.
Os números alardeados pelo setor impressionam em uma primeira olhada. Em 2019, o comércio ilegal teria representado 57% do mercado. No ano anterior, 54% e, em 2017, 48%. Já para 2020, a estimativa era de que o contrabando alcançasse 62% do mercado, mas, com a covid-19, o número estaria em 49%.
No entanto, dados oficiais de órgãos do governo federal cruzados por pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer (Inca) colocam as projeções do setor em xeque e desenham o cenário oposto.
Uma atualização de estudo publicado na revista científica Tobacco Control em dezembro do ano passado apontou que o consumo de cigarros ilegais e a proporção desses produtos no mercado total do Brasil caiu em 2018, seguindo tendência iniciada no ano anterior.
Após a elevação registrada em 2014, o consumo dos produtos ilícitos atingiu 42,8% do mercado total em 2016, 39,7 bilhões de unidades. Contudo a partir do ano seguinte, em desacordo com o que divulga a indústria, houve um declínio para 38,5%, que se manteve em 2018, ano que a estimativa do contrabando no mercado nacional foi de 31,4%, um consumo de 26,2 bilhões de unidades. Por outro lado, o declínio foi seguido por um aumento no consumo de cigarros legais, aqueles que são tributados.
Foram 53,1 bilhões de unidades consumidas em 2016, 55,8 bilhões em 2017 e 57,2 bilhões em 2018, de acordo com as pesquisas Vigitel dos respectivos anos e números de vendas oficiais para consumo interno fornecidos pela Secretaria da Receita Federal.
A chegada do coronavírus acentuou essa tendência. Além do isolamento social e do fechamento das fronteiras reduzirem o acesso ao produto ilegal, aumentando as vendas do cigarro legal, uma pesquisa feita pela Fiocruz mostrou que 34% dos fumantes brasileiros declararam ter aumentado o número de cigarros fumados na pandemia.
Em entrevista ao Joio, André Szklo, da Divisão de Pesquisa Populacional do Inca, afirma que 5 bilhões de unidades a mais de cigarros legais foram produzidos de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2019.
O cálculo foi feito pelo pesquisador com base em informações fornecidas pela Receita Federal sobre o consumo doméstico e dados sobre as importações de cigarros fornecidos pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint/ME).
André critica o fato de que, mesmo com a constatação dos números oficiais e o evidente aumento das margens de lucro na pandemia, a indústria do tabaco continue utilizando dados questionáveis para reforçar a tese de que o contrabando domina o mercado.
“Os dados que a indústria do tabaco apresenta são pontuais. Quando comparamos com outros determinantes macrossociais, começamos a perceber a incoerência. O que estamos observando desde 2016 é a tendência de queda, ano a ano, do consumo do cigarro ilegal, que coincide com o aumento da produção do cigarro para consumo doméstico”, afirma o pesquisador.
O objetivo da indústria ao inflar os números do comércio ilegal, destaca André, é combater uma das medidas mais eficientes contra o tabagismo: a política de preços e impostos recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
Acompanhado da implementação de um conjunto de políticas como a proibição da propaganda de cigarros, advertências nos maços e proibição do fumo em locais fechados, o aumento progressivo do imposto trouxe ganhos à saúde pública. De acordo com o Ministério da Saúde, de 2006 a 2018 prevalência do tabagismo no Brasil caiu 40%.
Vera da Costa e Silva, pesquisadora que chefiou o secretariado da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco da OMS, ressalta a eficácia da tributação progressiva para a saúde pública.
“Quando você aumenta o preço do cigarro, você não só aumenta a arrecadação como reduz o consumo. Essa redução de consumo é particularmente notável entre a população de baixa renda e adolescentes. É uma situação em que se ganha em todas as frentes. Só que para a indústria não existe um interesse mínimo para que essa tributação seja aumentada, já que diminui a margem de lucro”, explica Vera.
Em consonância com o artigo 6 da Convenção-Quadro, tratado internacional de saúde ratificado pelo Congresso Nacional em 2005, a política nacional de preços e impostos brasileira obteve um importante avanço no início da década passada.
A sanção da Lei 12.546 em 2011 alterou a sistemática de tributação do IPI e instituiu uma política de preços mínimos para os cigarros. A partir de então, a venda no varejo em todo o território nacional passou a ter o valor de R$ 5. Ainda assim, um maço de cigarro no Brasil custa, em média, US$ 2,22 – um dos preços mais baixos do planeta.
Ano passado, o Centro de Apoio ao Tabagista, do Instituto de Doenças do Tórax da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgou uma lista com uma comparação dos preços da marca Marlboro, a marca de cigarro mais vendida internacionalmente, entre as capitais mundiais. O Brasil aparece em 78º lugar na lista tomando como referência o Rio de Janeiro, onde o maço é vendido a R$ 8. Na Austrália, país que encabeça o ranking, o Marlboro é vendido a R$ 85,32 em valor convertido para a moeda brasileira.
Antes das medidas previstas na Convenção Quadro, o país já chegou a ser o sexto país com o cigarro mais barato do mundo.
O retrocesso na porta
Mesmo que as políticas implementadas até aqui tenham resultados efetivos para a saúde pública, pesquisadores consultados pela reportagem alertam que o cenário para o combate ao tabagismo não é positivo no Brasil.
Isso porque, desde 2016 há uma paralisação no aumento progressivo do preço final. Dessa forma, o preço mínimo do produto legal tem se aproximado do ilegal, fator que intensifica a demanda e os lucros do setor.
É o caso das linhas mais baratas da Souza Cruz, como a Rothmans, que custa a partir de R$ 5,25 o maço. Os preços do maço do cigarro ilegal variam de R$ 3,50 a R$ 4,25.
“Aquele fumante que, no passado, consumia o cigarro legal e para continuar fumando quando houve aumento do preço foi para o ilegal, agora não tem mais necessidade de fazer isso”, comenta André.
O pesquisador do Inca acrescenta que, na outra ponta, houve um aumento do poder aquisitivo da população brasileira de fumantes no mesmo período. Nesse cenário, a quantidade de maços de cigarros legais de preços mínimos que um tabagista pode comprar mensalmente também aumentou.
Lobby tabacalero
Na opinião do economista Cláudio Fernandes, que integra o Grupo de Trabalho da Agenda 2030, o Brasil viu crescer a influência da indústria do tabaco sobre a Receita Federal e junto ao Congresso Nacional, principalmente a partir da posse de Michel Temer na Presidência da República, em 2016.
As consultorias econômicas encomendadas pelo setor, sem metodologia clara, de acordo com ele, refletem o pensamento de oligopólios, como o das tabacaleiras instaladas no Brasil. Cláudio afirma que os números do mercado ilegal se baseiam nos príncipios do livre arbitrírio e do utilitarismo, ou seja, defendem que as pessoas tomam decisões racionais o tempo inteiro para maximizar a utilidade e o prazer que sentem. Segundo o economista, a análise é rasa ao desconsiderar aspectos subjetivos do consumo do tabaco, como a influência do marketing e questões sociais.
Ele ressalta que a parcela da população que fuma cigarros de marcas mais caras, como Marlboro ou Hollywood, ou ainda quem compra o box ao invés do maço, são clientes que carregam certo status social e não fariam uma troca para o cigarro ilegal.
“Os métodos da indústria vem de consultorias que fazem uma metodologia frouxa, que usam preceitos primários da economia. Modelos econométricos com duas variáveis. E a partir do momento em que você acrescenta as demais variáveis, esse valor começa a cair. Eles misturam dados da Polícia Rodoviária Federal, derivam a partir de apreensões e dão o valor de uma função inflada”, detalha.
O economista sublinha ainda que, de acordo com a indústria, o números de cigarros apreendidos corresponderia a 10% do contrabando.
As corporações do tabaco também alegam que “os altos impostos” sobre os produtos levam à evasão fiscal. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) desmonta esse argumento, apontando que fatores extrafiscais, como governança deficiente, falta de compromisso dos governos com o combate ao comércio ilegal, corrupção e outros canais informais de distribuição dos produtos derivados do tabaco são de igual ou maior importância.
Com o objetivo de paralisar o aumento do preço mínimo do cigarro, Cláudio Fernandes acredita que a indústria se utiliza da ameaça de diminuição de postos de trabalho e menor arrecadação com a queda da produção legal.
“Foi com essa narrativa que a indústria do tabaco convenceu a Receita Federal a parar o programa de progressividade no tributo seletivo para o tabaco. Há um terreno fértil para que o lobby funcione de forma fácil e é isso que precisa ser desmontado”, defende o economista.
Cláudio lembra que o preço mínimo do cigarro está a R$ 5 desde 2017. São quase quatro anos de um preço congelado no mais baixo valor possível.
“Não satisfeita com o preço do cigarro congelado há tanto tempo, a indústria conseguiu influenciar o ministro da Justiça para diminuir tributos. Isso mostra como a influência é forte”, complementa.
O economista se refere ao Grupo de Trabalho (GT) criado em março de 2019 pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro para “avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.
A medida apresentada logo no terceiro mês do governo Jair Bolsonaro foi comemorada pelo setor e explicitou a força e proximidade das fabricantes com a gestão. Assim que chegou ao Palácio do Planalto, inclusive, o presidente se opôs a uma proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para aumentar impostos sobre cerveja, cigarro e itens com açúcar.
A iniciativa confrontou o que prevê o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, instrumento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco ratificado pelo Brasil em 2018 – uma conquista que também foi atrasada pela indústria do cigarro por meio dos congressistas que a apoiam. Apesar de ter sido assinado em 2016, o documento só terminou de tramitar no Congresso um ano depois, para ser finalmente ratificado.
Entretanto, a tentativa foi frustrada. Após consulta a pesquisadores e organizações da área da saúde, o GT rejeitou a proposta de baixar os impostos e recomendou a adoção de políticas públicas do protocolo para o enfrentamento ao contrabando.
O que não quer dizer que a capacidade de influência do setor não seja forte sobre a agenda pública. Foram os próprios institutos ligados à indústria do cigarro, sozinhos, que definiram o dia 3 de março como o Dia Nacional de Combate ao Contrabando, sem correlação com qualquer outra data em que haja campanhas na área da saúde pública.
Entre esses atores estão a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) e o ETCO, que junto à Frente Nacional de Combate à Pirataria, circulam em ambientes de influência nos três poderes, conforme registrado no livro “Roucos e Sufocados – a indústria do cigarro está viva, e matando” (Editora Elefante, 2018).
Nessa articulação destaca-se também o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) que oferece os questionáveis números sobre a dimensão do mercado ilegal e tem sede em Foz do Iguaçu, município palco do contrabando na fronteira com o Paraguai.
Experiência negativa
A indústria que advoga pela redução do preço e da tributação contra o comércio ilegal esquece que a fórmula já foi adotada no país e não rendeu resultados nada positivos. Em 1999, o governo presidido por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) reduziu a incidência de impostos no preço dos cigarros de 40% para 25%, ajustando as alíquotas específicas do IPI abaixo das taxas de inflação nos anos seguintes, diminuindo ainda mais os impostos para o varejo.
Apesar de um forte declínio nos preços reais dos cigarros brasileiros legais, o comércio ilegal continuou. No começo dos anos 2000, os fabricantes de produtos paraguaios cresceram e começaram a alimentar a rede ilícita de distribuição criada na década anterior. Mesmo com com o barateamento, o contrabando se manteve em torno de 30% do consumo total.
“Não se combate o mercado ilegal com a redução de preço. Isso é uma falácia. [No início do século] Caiu a arrecadação e teve um reflexo no aumento da proporção de fumantes. O Brasil tem uma história de que isso não funciona”, reforça André Szklo, pesquisador do Inca.
Ele define como “escandalosa” a atuação dos veículos da mídia corporativa que veicula apenas os super inflacionados números da indústria, algo que fortalece a narrativa contra medidas essenciais à saúde pública.
A edição 2019 do Relatório Global sobre a Epidemia do Tabaco da OMS mostrou que, mesmo se os impostos sobre o cigarro chegassem a zero no Brasil, os produtos legais continuariam sendo mais caros que os ilegais do Paraguai devido aos custos da produção.
Combate necessário
Seja legal ou ilegal, o cigarro traz danos inquestionáveis à saúde. De acordo com dados da Opas, mais de oito milhões de pessoas morrem de doenças relacionadas ao consumo de tabaco a cada ano em todo o mundo, sendo o fumo uma das principais causas evitáveis de doenças não transmissíveis, como hipertensão, doenças cardíacas, problemas respiratórios e câncer, todas, inclusive, comorbidades que ampliam o risco de vida de milhões de pessoas na pandemia do novo coronavírus. Só no Brasil, são 157 mil mortes por ano.
O valor pago em impostos pela indústria é de R$ 13 bilhões, que à primeira vista pode parecer muito, não é nada expressivo quando comparado com as despesas que o país tem com as doenças em decorrência do fumo. São R$ 57 bilhões ao ano retirados dos cofres públicos com tratamentos e aposentadorias decorrentes de doenças causadas pelo tabaco, como o Joio já detalhou.
A pesquisa do Inca em parceria com a Fiocruz, divulgada em 2015, mostrou que são R$ 39,4 bilhões de custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura.
Ainda segundo a Opas, as receitas fiscais do tabaco são, em média, 250 vezes mais altas do que as despesas com o controle do tabagismo.
Frente aos índices e ao congelamento do preço mínimo do cigarro, Vera da Costa e Silva, também pesquisadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) argumenta que, mais do que nunca, é urgente fortalecer as medidas de aumento de impostos e preços sobre o cigarro.
“Essas medidas devem ser acentuadas utilizando parte dos impostos arrecadados para dar suporte às medidas de saúde pública, desde financiamento do SUS à medidas preventivas de controle do tabagismo e de hábitos alimentares saudáveis”, defende.
Embora não seja tão alto quanto a indústria alega, Vera reforça a importância de combater o comércio ilícito de cigarros. Para isso é essencial a implementação do Protocolo de Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, ratificado em 2018.
“É preciso ter o licenciamento de toda a cadeia produtiva desde o plantador de tabaco até o último vendedor, do agricultor do Rio Grande do Sul à biboca da Amazônia. Não podemos admitir que um produto que mata um em cada dois consumidores continue sendo vendido desarvoradamente. É preciso restringir os pontos de venda e a acessibilidade aos produtos do tabaco”, enfatiza.
A pesquisadora acrescenta que é necessário o estímulo do governo brasileiro junto aos países do Mercosul para que eles também se tornem parte do protocolo.
Há ainda a necessidade de entender o papel das tabacaleiras legais no próprio contrabando. Ela cita um estudo publicado na revista Tobacco Control, de pesquisadoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que expõe a cadeia de produção paraguaia e a interação com o mercado brasileiro, que exporta insumos, como a folha de tabaco, para o país vizinho.
Uma conta que não fecha
O rombo de R$ 44 bilhões que o tabagismo causa ao país enquanto as fabricantes de cigarro lucram mesmo em meio à pandemia, é fruto de uma série de estratégias que buscam aumentar ainda mais as cifras do setor. Para André Szklo, a troca de nome da Souza Cruz nesse momento é um exemplo das ações de marketing que objetivam afastar o consumidor do aspecto perigoso do produto.
Ele afirma que historicamente a indústria manipula a opinião e o gosto dos brasileiros enquanto tenta, intervir em políticas públicas que objetivam reduzir o consumo de cigarros.
“Esse aumento das vendas da Souza Cruz está associado à morte e ao adoecimento de brasileiros fumantes. Para ela continuar interferindo nas políticas públicas, tem que usar uma parte do lucro que obtém com a renda dos cigarros e reinveste em ações de marketing para continuar obtendo lucro”, explica o pesquisador.
O processo funciona como uma substituição dos consumidores. “[A indústria] Ela tem que repor os fumantes que vão morrer e tem que ser substituídos pelos novos. Quanto mais ela lucra, mais pode reinvestir em ações de marketing. Lemos esses números de uma maneira muito triste. O lucro está associado ao sofrimento, à morte e à captura de novos fumantes””, critica Szklo.
A pesquisa “Interferência da Indústria do Tabaco no Brasil: a Necessidade do Ajuste de Contas”, publicada na Revista Brasileira de Cancerologia em agosto deste ano, mostrou que o gasto com o tratamento de doenças derivadas do tabaco é quase duas vezes superior ao dinheiro investido em marketing pelo setor.
O estudo também constatou que a cada R$ 32,3 mil gastos com as estratégias para bloquear políticas públicas de redução do tabagismo, um brasileiro morre de doenças relacionadas ao tabaco. Enquanto isso, a arrecadação dos impostos cobre apenas 23% do custo anual para o país de R$ 57 bilhões.
Vera da Costa e Silva reitera que a indústria “pague o preço” dos malefícios que causou à população individual e coletivamente com os gastos gerados ao Estado. No final da década de 1990, ações judiciais permitiram acordos que reembolsaram cofres públicos nos Estados Unidos com mais de R$ 850 bilhões pelos danos da indústria do cigarro.
A ex-chefe do secretariado da Convenção Quadro defende que o mesmo ocorra no Brasil, onde a Advocacia-Geral da União apresentou uma ação judicial inédita de ressarcimento ao Estado contra a Souza Cruz, a Philip Morris e suas controladoras.
Em meio à crise socioeconômica aprofundada pela covid-19, a pesquisadora destaca que as medidas contra a indústria do cigarro para reforçar o orçamento público não podem ficar de fora. E que, ao contrário do Grupo de Trabalho de Moro, que nasceu sob a pressão e com dados disponibilizados apenas pela indústria, o governo busque as informações corretas na hora de pensar o desenvolvimento de políticas para a área.
“É preciso que a fonte de financiamento por meio da taxação de produtos do tabaco venha à mesa, que a indústria não seja escutada e pague em impostos que deve”, finaliza Vera.
