Proibidos de entrar, parlamentares forçam interferência da indústria do tabaco na COP 10

Frentes legislativas federal e estadual pleiteiam viagens com dinheiro público ao Panamá, mesmo sendo indesejados na conferência; no Executivo, MAPA e MDA pressionam Ministério da Saúde para pasta não adotar posição prejudicial às corporações do cigarro

A 10ª edição da Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) foi adiada 11 dias antes de começar, na capital do Panamá, e remarcada para fevereiro. Não que os representantes brasileiros da indústria do tabaco tivessem achado ruim.

“Isso, pessoal, tem que ser visto como algo muito importante para o nosso setor, porque vai nos dar mais tempo para fortalecer a organização que estamos fazendo”, gravou, em tom de comemoração, o deputado estadual no Rio Grande do Sul, Marcus Vinícius (PP). 

Ele não está errado. Quanto mais se posterga a reunião deliberativa, que deve reunir 183 estados-membros, entre eles, o Brasil, para discutir diretrizes e recomendações em torno do problema mundial de saúde pública – o tabagismo – mais tempo a indústria do tabaco tem para influenciar o debate. Três meses extras é oportunidade para mais reuniões com ministros, ou o anúncio de mais uma figura política com cadeira na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) prestando apoio às demandas da indústria. 

Ou ainda, e o mais importante: mais chance de ter representantes da indústria no próprio evento.

“Ele vai receber um convite nominal, não diretamente da COP, mas de empresas de fumo daqui, para conseguir aprovar a missão oficial”, me confirmou, por telefone, uma assessora legislativa do gabinete do deputado Pezenti (MDB-SC), cujo esforço parlamentar coincide com a agenda da indústria do cigarro. 

Esse convite, explica a assessora, é um requisito do sistema de solicitação da Câmara dos Deputados para aprovar missões oficiais. Até porque, o convite não viria da coordenação da COP 10, já que nenhum deputado ou outro representante de cargo legislativo tem credenciais para participar da conferência. 

Um requerimento protocolado antes do adiamento já tinha sido aprovado na Câmara para que deputados aliados à indústria compareçam no Panamá em “missão oficial”.

“Dessa vez, quem vai fazer o convite dele será a Codesul [Sistema Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul]. Com o convite, faremos a solicitação pelo sistema [da Câmara], e a decisão é do Arthur Lira”, explica a assessora parlamentar sobre a aprovação da viagem do deputado ao país da América Central, a ser paga com recursos públicos. 

O pedido coletivo dos deputados é para que seja formada uma comitiva de parlamentares entre os deputados Pezenti, Heitor Schuch (PSB-RS), Covatti Filho (PP-RS), Marcelo Moraes (PL-RS) e Alceu Moreira (MDB-RS), com a justificativa de que “é fundamental a participação de membros dessa comissão, que possuem expertise e comprometimento com os interesses dos pequenos produtores rurais e da agropecuária, na COP 10”.

Do gabinete de Marcelo Moraes, a assessora informou que “os deputados estão articulando, agora já vai começar o recesso… Mas eles estão esperando a autorização para ir em fevereiro”.

Essa articulação é para dar de frente com a porta da conferência, pois atores políticos que não compõem as delegações das partes não têm a entrada permitida. Segundo o regulamento, podem participar ativamente as partes, ou seja, países signatários da Convenção-Quadro, como o Brasil. Países que não assinaram a convenção; organizações intergovernamentais, como a FAO ou o Mercosul, por exemplo; e organizações não governamentais da sociedade civil, podem participar na condição de observadores, desde que tenham os pedidos aprovados pelo secretariado da conferência. 

Porém, o que importa é o barulho que dá para fazer nas redes sociais ao estar lá, como brada Marcelo Moraes em reuniões sobre a COP: “Eu sou o exemplo vivo de que não tem nada de público nessa reunião da Convenção-Quadro, eu tenho vídeos para mostrar que eu fui expulso de uma delas”.

Há tantos anos acompanhando as discussões da COP do tabaco, o deputado tem conhecimento do artigo 5.3 da CQCT, que proíbe a participação de órgãos ou representantes que apresentem conflitos de interesse, como qualquer vínculo com a indústria.  

“As Partes agirão para proteger as políticas de saúde pública para controle do tabaco dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional”, descreve o artigo.

O convite da Codesul que o deputado Pezenti está esperando já mostra que setor ele representa. Além das tentativas dos parlamentares de voar para o Panamá, o Joio acompanhou, nos últimos meses, os passos da indústria do tabaco para influenciar a delegação brasileira que vai para a conferência – esta sim, com poder de acesso ao microfone -, tentando fazer prevalecer uma agenda que não quer, de jeito nenhum, que a população tabagista pare de fumar.

Frentes políticas defensoras do fumicultor… Ou da indústria?

Se a comitiva federal “está articulando” a presença na COP 10, uma comitiva regional do estado mais forte na produção de fumo não ficaria de fora. Quatro deputados estaduais do Rio Grande do Sul também devem representar “o interesse do produtor rural” na cidade da conferência.

Se ambas as comitivas levantarem voo, uma família marcará presença na conferência. Isso porque, a comitiva gaúcha é composta pela deputada estadual Kelly Moraes (PL-RS), mãe de Marcelo Moraes. Quando prefeita de Santa Cruz do Sul (RS, 2009-2013), Kelly ajudou a articular, junto ao governo do estado, incentivos fiscais para a fábrica da Philip Morris no município. Diretamente, ela destinou recursos municipais para melhorias de infraestrutura no entorno da planta da unidade. 

Além dela, os outros deputados gaúchos que participam da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento dos Trabalhos da COP 10 são Elton Weber (PSB), Zé Nunes (PT) e Marcus Vinícius (PP), este último autor do requerimento para a missão oficial.

A preparação para o evento é quase a mesma do carnaval: começa um ano antes. Em março, a comissão já estava instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os documentos juntados ao longo dos trabalhos da comissão fazem menção, em agradecimento, a entidades pró-indústria do tabaco, entre elas a Abifumo, a Afubra e o Sinditabaco.

A comissão percorreu seis municípios gaúchos com audiências públicas. Dessas reuniões, saíram nove demandas dos fumicultores e representantes da indústria, todas mirando a conferência.

Entre as demandas, a de número sete chama a atenção. A subcomissão estadual expressou ao Congresso Nacional e ao governo federal que é favorável à “adoção de novas tecnologias que preservem a cadeia produtiva (agricultura, indústria e comércio), com a regulamentação de dispositivos de tabaco aquecido e cigarro eletrônico com emprego exclusivo de nicotina de tabaco”.

Sem estar presente nas reuniões, não é possível saber se esse objetivo partiu mesmo dos fumicultores ou de outros representantes da cadeia produtiva, como os da indústria. Embora sem informações públicas sobre a produção interna das indústrias, estima-se uma utilização muito menor de tabaco na fabricação das novas tecnologias, como os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). 

A Anvisa já alertou em relatório que os fumicultores devem avaliar “com cuidado” o grau com que os DEFs podem afetar a categoria. Segundo o documento, “pode haver um impacto negativo na demanda por tabaco, tendo em vista que os DEFs utilizam e-líquido (à base de nicotina) ou tabaco aquecido, este último contendo refis com menor quantidade de tabaco por unidade, em comparação com os cigarros convencionais”.

Essa incerteza sobre a necessidade da indústria por grandes quantidades de tabaco no futuro já rondou, ainda que timidamente, os próprios fumicultores. Em entrevista a um programa de rádio em 2017, o então presidente da Afubra, Benício Albano Werner, externou a preocupação quanto a um possível descarte dos fumicultores pela própria indústria.

A aflição de Werner de 2017 deve ter aumentado nos últimos anos. A indústria está investindo todas as cartas em produtos que utilizam pouco tabaco, e até mesmo em produtos sem nenhum tabaco, a partir do líquido de nicotina sintética, feita em laboratório e não derivada de uma planta de tabaco. 

As corporações internacionais encontraram, na química, um jeito de não depender dos fumicultores, enquanto as “representações políticas do produtor rural” estão querendo ir para a COP 10 marcar posição favorável àquilo que deixará, num futuro próximo, os fumicultores sem compradores.

Pressão sobre quem tem o passaporte da COP

Dois ofícios chegaram ao Ministério da Saúde no começo de novembro passado, com textos quase idênticos, mas de remetentes distintos. Não fosse a assinatura final de dois ministros, quase não seria preciso perder tempo lendo ambos.

Os documentos foram obtidos pelo Joio via Lei de Acesso à Informação.

O documento assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, dirigiu à ministra da Saúde, Nísia Trindade, dois pedidos. O primeiro é para que a delegação brasileira da COP 10 se mantenha “neutra” nas discussões ao abordar os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).

“Solicito que a delegação brasileira adote uma posição cautelosa em relação a esse regulamento, até que a reavaliação seja concluída e o Ministério da Agricultura e Pecuária possa analisar os potenciais impactos sobre os produtores de tabaco do Brasil”, escreve Fávaro, referindo-se à avaliação em andamento dos DEFs pela Anvisa. 

No ofício do MDA, o ministro Paulo Teixeira apenas trocou o nome do ministério na mesma estrutura de sentença.

Os DEFs são proibidos de serem produzidos, comercializados, importados e propagandeados no Brasil desde 2009. Porém, estão em processo de análise regulatória na agência. Num momento em que a indústria pode ganhar um novo país para lucrar livremente com os novos produtos de fumar, não é interessante comercialmente que a delegação brasileira apresente contrariedades sobre os dispositivos.

Na COP 10, os DEFs são agenda crucial. A reunião anterior dos países-membros, em 2021, na COP 9, foi em formato remoto devido à pandemia, o que levou à postergação do debate para a conferência de 2024. 

“Existe uma demanda reprimida grande por essas discussões. Os países estão muito incomodados com o aumento do consumo dos DEFs, principalmente por adolescentes. Por isso, é preciso ouvir os países onde esses produtos são permitidos e proibidos, compartilhar experiências sobre o tema”, analisa Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Conicq.

Adolescentes e até crianças são mais atraídos por DEFs que por cigarros tradicionais, conclui um relatório da Anvisa. Os estudantes canadenses, por exemplo, monitorados por pesquisa a cada dois anos, subiram de 17% para 33% a exposição a cigarros eletrônicos entre 2014 e 2019.

O segundo pedido idêntico dos ofícios é uma agenda antiga da indústria do cigarro, de que uma possível redução da área plantada de tabaco seria a quebra do negócio rural de pequenos agricultores, que dependem da cultura para o sustento. Assim, os ministros solicitaram que a delegação brasileira para a COP 10 tenha a participação de “produtores familiares e representações” garantida na COP 10.

Ao dizerem que defendem a cultura que sustenta os fumicultores brasileiros, os ministros utilizam outra estratégia de aliados da indústria, que é a afirmativa de que o contrabando de cigarros vai aumentar em caso de redução da área plantada de tabaco no país. “A redução não vai colaborar com o combate ao tabagismo, mas tem o potencial de provocar crescimento no contrabando de cigarros”, citam os documentos. 

Esse direito de representação de produtores de tabaco é assegurado pelas diretrizes de implementação dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro, em que cultivadores e produtores de tabaco serão considerados nas medidas de redução ao tabagismo.

No Brasil, não há uma representação organizada de produtores rurais de tabaco independente da indústria, assinala Vera Luiza, da Conicq. “Provavelmente, os ministros Carlos Fávaro e Paulo Teixeira não sabem que as representações legítimas dos agricultores são bem-vindas desde que não haja conflitos de interesse com a indústria do tabaco. No país, quem se anuncia como representante dos agricultores é a Afubra”, ressalta.

A Afubra é membro do International Tobacco Growers’ Association (ITGA), organização que se diz representativa de fumicultores e que já teve vários pedidos de participação em COPs negados pelos países-membros pela ligação com a indústria. O cercamento dos interesses das corporações à pasta da Saúde ocorre pelo protagonismo do ministério na Conicq que, diferente de figuras de cargos legislativos ou de representações da indústria, tem passaporte para participar ativamente da COP. Apesar da diluição de cadeiras da comissão em 16 diferentes ministérios e órgãos governamentais, é o Ministério da Saúde que coordena o colegiado. A linguagem polida dos ofícios ministeriais, no entanto, não representa o real tratamento dirigido à Conicq pela investidas corporativas.

Conicq sob ataque, de novo

Os CEOs das indústrias do tabaco não precisam fazer o trabalho de exposição e tensão que é pressionar a delegação brasileira que vai se posicionar da COP 10. Os parlamentares assumem essa tarefa. E com orgulho.

Os deputados federais que organizam a missão oficial lideraram o pedido para realização de uma mesa redonda no Congresso Nacional, com o objetivo de “esclarecer e debater previamente o posicionamento do país nesse encontro mundial”. A mesa ocorreu no dia 26 de outubro, a exatos 30 dias depois de uma reunião aberta convocada pela Conicq para apresentar a pauta da COP e ouvir quem estivesse presente, incluindo o setor da indústria e os parlamentares.

Na reunião aberta, a conversa entre parlamentares e delegação foi mais tranquila, mas, na casa legislativa, onde os parlamentares são anfitriões, o bate-papo foi mais ácido. Conforme abriu o presidente da mesa, Alceu Moreira (MDB-RS), além de esclarecimentos sobre a agenda a ser levada ao Panamá, a reunião tinha o intuito, por parte dos parlamentares, de assegurar que a Conicq não se posicionaria na conferência pela diminuição da área plantada de tabaco no país.

“A COP 10 não irá abordar a produção do tabaco, deputado Alceu. O Brasil fica livre de debater essa questão, porque ela não está em pauta. Convido os nobres deputados a lerem os artigos do tratado”, retrucou Vera Luiza, da Conicq.

Vera também alertou que existe o risco real de que os congressistas não sejam aceitos na COP 10, em função das “vinculações de domínio público com a indústria do tabaco, incluindo doações para campanhas, participações em delegações com a indústria em visitas a gabinetes de autoridades, manifestações pública”. 

Após a fala de apresentação da médica e secretária executiva da Conicq, o deputado Alceu Moreira se mostrou bastante incomodado.

“Não reconheço autoridade da doutora Vera para fazer qualquer tipo de raciocínio com relação a quem me financia, com empresas tabageiras, porque eu não sou lobista”, inflamou o deputado. Em 2014, quando as doações para candidatos a cargos políticos ainda eram feitas diretamente por empresas, Alceu Moreira recebeu aportes da Philip Morris e da Alliance One, ambas exportadoras de tabaco.

Em vez de fala, o deputado Marcelo Moraes disse que as afirmações da representante da Conicq sobre a pauta da COP 10 eram “patéticas” e “inconsistentes”. Outros deputados também a agrediram verbalmente.

Em defesa da comissão, a organização da sociedade civil ACT – Promoção da Saúde emitiu uma nota de repúdio. Segundo o documento, os deputados acusaram a representante da Conicq de “graves irregularidades sem qualquer fundamento, o que extrapola qualquer limite aceitável numa audiência cuja finalidade, pretensamente, era o diálogo”.

Não é a primeira vez que as mesmas figuras políticas atacam a Conicq, com consequências que agradam muito a indústria do tabaco. O resultado da última investida foi a não participação do colegiado em momento crítico do debate para o controle do tabaco, na COP 9. Um decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro criou uma situação de limbo jurídico sobre a existência da Conicq, o que a descartou da delegação brasileira na última conferência.

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O total restabelecimento da comissão é considerado por organizações de controle do tabaco a principal medida para enfrentar o lobby da indústria sobre a conferência. 

Ora atacantes, ora vítimas

“O que temos visto em outras edições é que a cadeia produtiva não é ouvida”, reclama Iro Schünke, presidente do Sinditabaco, em entrevista que deu sobre a COP 10, em junho deste ano. Além da estratégia de ataque, essa é outra posição assumida por representantes da cadeia produtiva sobre as COPs: a de excluídos, vitimizados e ignorados. 

Um artigo acadêmico analisou reportagens do portal de notícias Gazeta do Sul nos meses que antecederam a COP 8, a última conferência presencial antes da pandemia, realizada em 2018, em Genebra, na Suíça. 

As pesquisadoras que analisaram os discursos das reportagens, entre informações e entrevistas, chegaram à conclusão de que as publicações apresentam o setor produtivo como “vítima” de um “algoz”, que seria a Convenção-Quadro e a delegação brasileira. 

Enunciados como “até o momento, não temos ideia do que será discutido” e “COP chega ao fim sem dar voz ao setor” se repetiram na cobertura do evento, com destaque para os prejuízos das discussões para a cadeia produtiva do tabaco e desprovida de um viés de saúde pública.

“Quando a Gazeta destaca essa formação discursiva, a do vitimismo, é evidente que ela quer imputar um sentido, o da própria indústria, que se vê numa condição de não direito à voz”, afirma uma das autoras da pesquisa, a professora e pesquisadora de jornalismo Patrícia Regina Schuster, da Universidade Santa Cruz do Sul (Unisc). “Isso aparece inúmeras vezes”, completa.

A Conferência das Partes existe para debater o tabaco pelo viés do controle e não da promoção.  Coordenadora de projetos de controle do tabaco da ACT – Promoção da Saúde, Mariana Pinho explica que a construção do artigo 5.3, aquele que veta a interferência da indústria, não se deu de forma natural, mas levou tempo para as partes entenderem as diferentes formas em que essa interferência ocorre.

“Hoje, faz todo o sentido ter esse artigo, já que os interesses da indústria do tabaco e da saúde pública são irreconciliáveis. É desejável que a indústria do tabaco não interfira no desenho de políticas públicas para a saúde”.

Mesmo sabendo das regras, os não convidados forçarão a presença, como repetem em todas as edições.