Em evento do parlamento Sul-Americano, representante de empresas de ultraprocessados tenta melar rotulagem adotada pelo país celeste
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoolicas (Abir), Alexandre Jobim, criticou o tipo de alerta nas embalagens de alimentos em vias de adoção pelo Uruguai. O representante da Abir disse que o modelo pode prejudicar o país e as relações bilaterais. Ele participou de um seminário sobre a rotulagem de alimentos, no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no último 29 de abril, e usou da ocasião para tentar influenciar a discussão do tema no vizinho sul-americano.
“Como o Uruguai decide sozinho e como o Mercosul vai fazer para se ajustar? Como ficarão as indústrias do Brasil e da Argentina, que são maiores, e o Paraguai, que produzem praticamente grande parte do que é consumido aqui no Uruguai?”, afirmou Jobim, em registro do jornal uruguaio El País. “Nós vamos ter que nos adaptar aos requerimentos e às exigência sanitárias do Uruguai ou vamos realmente tomar uma decisão em conjunto para avançar?”, acrescentou, em tom que o periódico celeste classificou de “alarmista”.
Jobim recebeu uma réplica de participantes do seminário. “Um mesmo produto no Mercosul que é comercializado em dois países diferentes cumpre legislações distintas. Isso não é uma barreira não alfandegária”, rebateu o brasileiro Fábio Gomes, assessor regional de nutrição da Organização Panamericana de Saúde (Opas). Segundo ele, que tem argumentos contrários aos do representante da Abir, o modelo adotado no Uruguai pode servir de exemplo aos outros integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil e Paraguai).
“Temos quatro países sentados em uma mesa para negociar o tema. Um deles já tomou a frente da discussão. Os outros países podem aprender com ele e harmonizar a decisão [sobre rotulagem]”, acrescentou Gomes. Além dele, outros participantes criticaram o representante da indústria. Essa discussão no seminário foi registrada em um vídeo que Joio teve acesso — veja abaixo:
A fala de Jobim, no entanto, explicita uma intenção: mira demover o país celeste sobre qual modelo adotar para alertas nos alimentos. No final de agosto do ano passado, o presidente do Uruguai, Tabaré Vazquez, assinou um decreto que determina colocar no rótulo de comidas ultraprocessadas selos de advertência sobre excesso de sal, gorduras e açúcar. A regra prevê que alimentos embalados tenham um octógono preto com contorno e letras brancas alertando a respeito do excesso dos nutrientes.
O país foi o primeiro do Mercosul e o terceiro do continente americano a adotar o alerta frontal nas embalagens. O objetivo da medida foi o de frear o aumento da obesidade, relacionado ao consumo de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas, como refrigerantes. O Uruguai tinha em 2013 37,2% dos adultos com sobrepeso, segundo dados do Ministério da Saúde local. Desses, 27,6% apresentavam obesidade. No ano passado, 24% das crianças registravam sobrepeso – e 16% de obesidade.
Após assinar o decreto, o governo deu 18 meses para que a indústria se adapte às novas determinações. O prazo ainda não acabou e, enquanto isso, as empresas do setor de alimentos correm contra o relógio, jogando com o que têm para fazer a coisa andar para trás. Jobim, presidente da Abir, é uma das figuras que tenta influenciar o debate não só lá, mas no Brasil. A declaração durante o seminário sobre rotulagem não foi sem propósito.
A Abir, que ele representa, é integrante da Rede Rotulagem, um compêndio de 22 entidades alinhadas à indústria de alimentos no Brasil —que ainda não tem uma regra a respeito do assunto. Aqui, o grupo faz campanha pela adoção de um selo de formato —e intenções— totalmente diferentes ao uruguaio. Prefere um semáforo frontal nas embalagens de comidas ultraprocessadas, que indica quais macronutrientes (sal, gordura ou açúcar) estão em quantidades alta, média ou baixa.
Quem defende essa proposta afirma que o semáforo é uma linguagem universal e oferece informações que podem ajudar o consumidor a tomar decisão diante de uma gôndola. Ele mostra qual a proporção da composição do produto, de acordo com a base de uma dieta de duas mil calorias. Mas quem faz isso também o faz por outra razão, conforme bem disse João Dornellas, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústria de Alimentos (Abia): “Além de trazer a informação, o semáforo não causa alarde”, ele afirmou durante o evento de lançamento da Rede Rotulagem em novembro do ano passado.
Diferentemente dos octógonos, o modelo semafórico não avisa se um produto é ruim para o consumo e traz dados parciais: muito açúcar ou muita gordura ou muito sal fazem mal de qualquer forma. Na prática, o semáforo propõe um aviso de pouca efetividade, já que sugere ser possível consumir um alimento apenas em parte, ignorando que sua natureza, por si, é não ser saudável. Quem diz isso é a Opas, uma das organizadoras do seminário no parlamento do Mercosul.
“A evidência (…) é bastante clara em demonstrar que alegações nutricionais e de saúde distorcem a percepção do produto e geram engano, assim como a presença de outros elementos persuasivos, como personagens infantis e imagens de alimentos frescos que não se encontram contidos no produto”, afirma relatório da entidade, que é favorável à adoção dos selos frontais de alerta. A Opas, para quem não sabe, é o braço nas Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ligada às Nações Unidas.
Peru e Chile, Estados Associados ao Mercosul, já adotam sinais de alerta como os definidos pelo Uruguai e vêm demonstrando resultados promissores. Segundo as primeiras amostras, a adoação dos alertas está repercutindo de maneira positiva tanto no consumo como na reformulação dos produtos alimentícios.
Essas discussão toda surfa na crista da onda de um embate que se arrasta há anos no Mercosul. A ideia é que qualquer norma entre os Estados Parte só possa ser discutida em conjunto no bloco comercial, sob pena de que os alertas configurem um obstáculo ao livre comércio. Os integrantes Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (a Venezuela está suspensa) discutem uma resolução conjunta, mas os interesses conflitantes entre os países e entre as diferentes áreas governamentais não levam a uma conclusão.
Um dos obstáculos é a Argentina, que vem apresentando contestações. O governo de Mauricio Macri entende que as decisões têm de ser tomadas de comum acordo entre os países do bloco. E que os sinais de alerta seriam uma barreira não alfandegária ao comércio internacional, o que poderia levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Além disso, outra frente que pode emperrar o desenrolar das mudanças no Uruguai é o Codex Alimentarius. Trata-se de um espaço conjunto de decisões sobre comércio internacional de alimentos entre a FAO, agência das Nações Unidas para alimentação e agricultura, e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Os parâmetros adotados por esse órgão são incorporados pela OMC. As empresas podem alegar que os alertas ferem as regras do Codex e, de novo, queixar-se de que criam uma barreira não alfandegária.
Procurada, a Abir se manifestou em comunicado assinado pela Rede Rotulagem. “As entidades representativas da indústria da alimentação de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai defendem um modelo de rotulagem nutricional que seja informativo. O Mercosul é a instância adequada para a definição de políticas regionais de natureza técnica e regulatória, em especial no caso de temas sensíveis como é o da rotulagem nutricional”, afirma a nota enviada à reportagem (leia a íntegra).
“A harmonização regional dos padrões de rotulagem nutricional traz benefícios importantes para os países e as populações da região. Além disso, a legislação brasileira já prevê a harmonização da rotulagem nutricional com o Mercosul desde 2003, com a RDC nº 360/03“, conclui a Rede Rotulagem.
No Brasil
Na Terra de Vera Cruz, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável sobre o que será da rotulagem de alimentos. Recentemente, ela deu um passo para que o Brasil adote um modelo para informar os consumidores sobre o excesso de sal, gordura e açúcar. A Anvisa publicou, em abril, um relatório que consolida as contribuições apresentadas na primeira consulta pública sobre o assunto, encerrada em julho de 2018.
O cronograma oficial prevê que nos próximos meses a Gerência-Geral de Alimentos da agência resolva pendências e divulgue um novo relatório em setembro, junto com a abertura da rodada final de consulta pública.
A agência vem sob forte pressão do setor privado, que quer evitar a adoção de alertas nos moldes do que foi implementado no Chile em 2016. No ano passado, a Abia chegou a ter duas audiências com o então presidente da República, Michel Temer, para cobrar por uma intervenção na Anvisa.
De outro lado, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que reúne dezenas de organizações, cobra a implementação dos alertas. A ela se somam alguns dos maiores pesquisadores em nutrição do mundo — segundo a Anvisa, foram 101 contribuições de 27 países.
A agência evita sinalizar qual será o modelo de rotulagem adotado. Relatório anterior a abril havia se inclinado a favor da adoção de alertas, nos moldes do sistema implementado de forma pioneira pelo Chile em 2016.Esse modelo foi apoiado pela maior parte das 3.579 pessoas que participaram da tomada pública de subsídios, à exceção dos representantes das empresas, que continuam a advogar pela adoção de um semáforo que mostra as cores verde, amarela e vermelha para os nutrientes em excesso.
A Anvisa dá sinais de que continua propensa a adotar o modelo próprio, visto por representantes de organizações da sociedade civil como muito brando e pelo setor privado como muito rigoroso.
