Suspensão de decreto de alimentação escolar reverte a adoção de refeições saudáveis; governo nega responsabilidade sobre o tema
Minas Gerais aguarda faz 15 anos pela regulamentação da Lei nº 15.072, que existe desde 2004 e prevê orientações básicas para políticas públicas voltadas à educação alimentar nas escolas do estado, tema que foi incluído neste ano na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como eixo transversal ao ensino no país. O fim da espera parecia ter chegado nos últimos dias de mandato de Fernando Pimentel (PT) como governador mineiro, em dezembro de 2018, quando veio à luz o Decreto Estadual nº 47.557, enfim, regulamentando o texto.
A determinação, com base no Guia Alimentar para a População Brasileira, propunha um conjunto de ações para modificar o ambiente alimentar das escolas — dentre elas, a restrição de publicidade infantil, regulação da venda de alimentos no interior e entorno de escolas públicas e privadas, estímulo à produção de hortas, entre outros. Era uma boa notícia de fim ano. O decreto foi visto com bons olhos por pesquisadores e movimentos da sociedade civil envolvidos com alimentação e chegou a ser avaliado como potencial inspiração para outros estados. Mas o que era bom virou um problema.
O documento chegou a entrar em vigor 180 dias após a publicação, no dia 7 de junho de 2019. Porém, duas semanas depois, no dia 24 do mesmo mês, o novo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), por meio de outro decreto, suspendeu a medida por 240 dias.
Em nota, o governo justificou a suspensão sob o pretexto da preocupação com o impacto econômico e social do texto e com a liberdade de escolha das famílias para alimentar as crianças como bem entenderem. “O assunto em questão merece uma análise criteriosa pelos técnicos do Estado. O decreto de 2018 deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas”, diz a nota.
Chama a atenção a desatenção do poder público em relação à saúde das crianças e adolescentes de Minas. Por um lado, o governo Pimentel publicou o decreto aos 45 minutos do segundo tempo, deixando para a gestão seguinte a tarefa de implementar as mudanças.
Por outro, a gestão de Zema, declaradamente pró-mercado, não encampou a pauta. Muito pelo contrário. Parlamentares do partido foram categóricos em afirmar, durante a primeira audiência pública sobre o tema, que o Estado não deveria intervir nos hábitos alimentares da população, especialmente dentro de escolas particulares. Com a falta de interesse na proposta, não houve preparação para que ela pudesse se transformar em realidade. O único órgão público a se mobilizar nesse sentido foi o Ministério Público, por meio do Procon.
Zema criou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar e encaminhar proposições em relação ao decreto durante o período em que o texto está suspenso. Mais precisamente, até o dia 21 de dezembro de 2019. Quem preside o GT é a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que já passou pelas mãos de três secretários diferentes desde que o governador assumiu, em janeiro. Também fazem parte do grupo as secretarias de Educação; Gestão e Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, obtivemos o calendário de reuniões do GT, e a notícia é de que ele não foi cumprido. Após a primeira reunião, em agosto, o então secretário, Bernardo Fornaciari, foi exonerado. Depois disso, nenhuma das reuniões previstas ocorreu e o debate não avançou. Por telefone, a assessoria da Secretaria de Saúde informou que não teria nada a declarar porque o caso estava suspenso.
Ainda por telefone, soubemos que o GT só se reuniria novamente a partir de 12 de novembro, faltando pouco mais de um mês para o término dos trabalhos.
O atual secretário de Saúde, Luiz Marcelo, declarou em um evento no Ministério Público, no dia 30 de outubro, estar aberto ao diálogo, mas se recusou a nos receber e informou que responderia somente por nota. Ele não explicou por que os trabalhos do grupo estavam atrasados. Apenas disse que são marcadas reuniões semanais, que poderiam ainda ser reagendadas, a depender da disponibilidade de cada secretaria.
A nutricionista e coordenadora da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável de MG (Aliança-MG), Regina Oliveira, considera a posição do governo contraditória e irresponsável. Ela também questiona a composição do GT e afirma temer que a proposta do decreto seja deturpada. “Na verdade, o governo tem falado muitas inverdades. Como que estão abertos ao diálogo, tão abertos ao contraditório, se montam um grupo de trabalho só com pessoas do governo e com pessoas que estavam totalmente fora desse debate da alimentação?”, questiona.
Em nota, a Secretaria de Saúde discordou de que o grupo está fechado e garantiu ter convidado o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, a Associação de Baleiros, o Sindicato das Escolas Particulares, associações de empreendedores que comercializam alimentos e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais. No entanto, conversamos com representantes dessas entidades. Todas afirmaram que até 14 de novembro elas não foram chamadas para reunião.
Só no dia 19 de novembro, o GT se reuniu novamente de forma oficial com a participação de representantes de secretarias A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável de MG foi convidada para uma conversa, assim como alguns trabalhadores ambulantes, mas o convite foi feito na manhã do mesmo dia em que o encontro ocorreu.
A co-idealizadora do Movimento BH pela Infância, Desirée Ruas, participou representando a Aliança e contou que o GT deveria fazer uma nota técnica para encaminhar ao governador. Segundo ela, a grande mudança seria a saída da regulação dos baleiros. Durante a reunião, foi também sugerido o prazo de 90 dias após o fim dos trabalhos do grupo para a entrada em vigor do novo decreto. No entanto, a proposta ainda precisará passar pelo governador Zema, um defensor declarado da não intervenção do Estado nesse tipo de situação.
Alimentação no ambiente escolar
Diversas pesquisas demonstram que o ambiente escolar contribui de forma sistemática para a adoção de hábitos alimentares não saudáveis no Brasil e no mundo, o que impacta as taxas de sobrepeso e obesidade na infância. Hoje, no Sudeste, 38,8% das crianças entre cinco e nove anos de idade têm excesso de peso, segundo o Mapa da Obesidade. É a região do país com o maior índice de sobrepeso nessa faixa etária.
O dado preocupa, porque os hábitos criados na infância tendem a ter impacto grande na vida adulta. Uma criança obesa aos 4 ou 5 anos de idade tende a permanecer obesa por toda a vida adulta, segundo a Enciclopédia Sobre o Desenvolvimento da Primeira Infância.
O médico Jáderson Mateus, secretário da Sociedade Mineira de Pediatria, também chama a atenção para as doenças associadas à obesidade. “É uma doença [diabetes tipo 2] que antigamente a gente nem pensava na pediatria. E, hoje, é raro um endocrinologista pediátrico que não atende um diabético tipo 2”, afirmou.
“O nosso papel na defesa de uma alimentação saudável para as crianças é fundamental porque nós não estamos olhando só aquele momento da infância, nós estamos olhando o futuro dessa criança”, acrescenta a presidente da Sociedade, a médica Marisa Lages.
Os estudantes passam pelo menos metade do dia na escola, por pelo menos 12 anos, correspondentes à educação básica. Para algumas pessoas, é a escola o lugar da única refeição completa do dia. Para outras, é onde pelo menos 30% da ingestão alimentar diária ocorre.
O ambiente da escola e da casa são os mais importantes na vida de uma criança ou jovem, segundo a professora do departamento de nutrição da UFMG, líder do Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS), Larissa Loures. No caso dos que estudam em tempo integral ou ficam mais tempo na escola por algum motivo, a influência pode até ser maior do que a de casa.
Larissa diz que o ambiente alimentar da escola engloba a cantina e o refeitório, mas, também, o comércio ambulante, lanchonetes, quiosques, máquinas de autosserviço e supermercados do entorno, assim como informações sobre alimentos, promoções, anúncios, rótulos e o preço. É um sistema que nos conecta ao que vamos comer e que influencia diretamente nas escolhas alimentares que fazemos.
Uma pesquisa do GEPPAAS, desenvolvida em Viçosa, no interior da Zona da Mata mineira, constatou que as crianças e jovens da cidade expostos a estabelecimentos que comercializam alimentos não saudáveis no ambiente escolar têm 3,3 vezes mais chances de desenvolver obesidade.
A professora da UFMG defende a regulação da oferta de alimentos para jovens em idade escolar. Ela afirma que as ações focadas exclusivamente no indivíduo, como campanhas ou ações educativas, não se mostram eficientes. “A gente precisa dessas intervenções ambientais [do Estado] para a gente conseguir mudar, assim como foi com o tabaco.”
Escolas e escolas
Minas Gerais tem mais de 16 mil escolas públicas e privadas, espalhadas nos mais de 800 municípios do estado. Estudos realizados pelo GEPPAAS em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Viçosa, mostraram que as crianças e jovens do estado estão expostos a um ambiente escolar que favorece o desenvolvimento da obesidade — também conhecido como ambiente obesogênico.
Nos estudos, a presença de estabelecimentos saudáveis no entorno das escolas foi a menor. Em BH, quase 85% das escolas tem nas imediações pelo menos um estabelecimento não saudável, enquanto cerca de 40% não tem nenhum estabelecimento saudável. O gráfico abaixo mostra a situação das três cidades.
As pesquisas também indicam que o maior problema está na educação particular. Segundo o Censo Escolar de 2018, pouco mais de 20% das escolas brasileiras são particulares, mas em Belo Horizonte essa realidade é diferente. 61,42% das escolas da capital são privadas, de acordo com o levantamento do GEPPAAS. Em todas, há venda de alimentos e é nelas onde as crianças e jovens estão mais expostos a produtos não saudáveis.
As escolas públicas já têm uma ferramenta que contribui com a regulação da alimentação, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado há 60 anos pelo governo federal para garantir a oferta de uma comida adequada e saudável para as crianças e jovens. Nas escolas municipais e estaduais, o programa prevê que o cardápio seja elaborado por nutricionistas, respeitando os hábitos alimentares locais e as necessidades nutricionais de cada faixa etária.
No entanto, a professora Larissa, da UFMG, afirma que “toda vez que a gente regulamenta um ambiente, como uma escola, a tendência do ambiente de fora é piorar”. Ela chama a atenção para o entorno das escolas públicas, onde há mais vendedores ambulantes, que, por sua vez, expõem os estudantes a alimentos ultraprocessados.
O decreto que Zema derrubou prevê a regulação do entorno escolar, complementando a política de alimentação já desenvolvida no PNAE.
A coordenadora da Aliança-MG, Regina Oliveira, diz que as escolas estaduais enfrentam desafios para garantir a alimentação saudável, como a infraestrutura dos prédios, muitas vezes antigos, e a distância entre a escola e as nutricionistas que elaboram o cardápio. Para ela, as escolas municipais têm conseguido garantir uma alimentação de maior qualidade. “Mesmo assim, eu ainda percebo que, ao regulamentar esse comércio nos ambientes escolares, as escolas privadas seriam as mais beneficiadas”, declara.
A questão das escolas particulares foi central na audiência pública que ocorreu em agosto para discutir o decreto. A deputada estadual e também coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laura Serrano (Novo), representou o governo na ocasião e declarou que a criança deve ter autonomia para escolha. “É uma intervenção não razoável [o decreto], você tira da família, dos pais, a prerrogativa que eles têm de educar as crianças”, disse a parlamentar.
De acordo com a presidente da Sociedade Mineira de Pediatria, Marisa Lages, crianças, no entanto, não têm consciência do impacto das escolhas alimentares a longo prazo e, portanto, não têm autonomia para decidir sozinha o que é melhor. “É importante a gente continuar defendendo essa política de restrição à comercialização e ao fornecimento de refrigerantes, frituras, salgadinhos”, afirma.
Para Regina, da Aliança-MG, existe conflito de interesses nesse caso. O artigo 227 da Constituição Federal delega ao Estado, à família e toda à sociedade o dever de proteger a infância. “Essa ausência do Estado que alguns querem, deixar essa livre escolha pra sociedade, livre escolha pra família, é uma irresponsabilidade, que vai colocar mais uma vez a saúde desses estudantes em risco, por não ter acesso a alimentos adequados”.
Para ela, ainda, a suspensão do decreto atende à indústria de ultraprocessados e medicamentos. Também negligencia o impacto da má alimentação no bem estar da população e na saúde pública.
Particulares no olho do furacão
Na região central de Belo Horizonte, em uma das melhores escolas particulares do estado, que tem cerca de 3.500 alunos, encontramos na cantina alguns alimentos saudáveis, como saladas, frutas e água de coco. Mas, segundo a cantineira de lá, que há mais de 30 anos está a frente do estabelecimento e não quis ser identificada nesta reportagem, o que mais vende são os salgados recheados com embutidos – salsicha e presunto.
Refrigerantes e frituras não entram, mas não faltam salgadinhos empacotados, biscoitos recheados, sucos industrializados e guloseimas ricas em sódio, gorduras e açúcar. A cantineira conta que tentou se adaptar ao decreto estadual, retirando principalmente os ultraprocessados, mas reconhece que, na primeira semana, suas vendas despencaram. A escola, que também não permitiu a divulgação do nome, fica ao lado de um grande shopping, com diversas opções de fast food. No caminho a pé até lá, encontramos grande quantidade de lanchonetes, sorveterias e ambulantes.
Em outra escola, na zona norte da capital mineira, também particular, não encontramos nenhum alimento in natura na cantina. Na estufa, salgados assados recheados de carne embutida. Na geladeira, bebidas lácteas sabor chocolate, cheia de edulcorantes, gorduras trans e saturadas, açúcar e sódio. Na lata de lixo, uma infinidade de embalagens de outros produtos ultraprocessados.
Para que os pais tenham controle do que os filhos consomem e possam bloquear a compra do que julgarem inapropriado, a escola implementou um sistema de autoatendimento, no qual o aluno compra com um cartão e os pais podem fiscalizar o que é consumido. Dos 800 alunos da escola, 160 utilizam o sistema. Segundo o diretor, somente dois pais bloquearam algum tipo de compra até o momento.
Nas ruas da região, nenhum estabelecimento à vista. Só uma sorveteria no quarteirão seguinte. Contudo, a via paralela é a avenida principal que leva à Estação Waldomiro Lobo (estação de metrô mais próxima) onde reinam sorveterias, lanchonetes, pizzarias, hamburguerias, bares, padarias, distribuidoras e restaurantes.
Só encontramos estabelecimentos vendendo produtos in natura na rua do metrô, a quase 900 metros de distância da escola, onde também havia uma drogaria exibindo na gôndola que leva ao caixa a promoção do “kit Enem”, alguns com barras de cereal e refrigerantes, outros com batatas chips e chocolates.
Procuramos a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de MG (Sinep), Zuleica Reis Ávila, que nos contou que “se você bobear, param até com chope na porta” das escolas. Porém, ela avalia que a solução do problema não é a regulação do Estado. “Independente de ser público ou privado, a sociedade tem que entender o por quê, não simplesmente colocar um decreto. É conscientização”, afirmou.
Na ocasião, tivemos a oportunidade de conhecer a cantina da escola na qual ela é diretora administrativa, o Colégio Santa Dorotéia, no bairro Sion, zona centro-sul de Belo Horizonte. A empresa que administra a cantina se adaptou quase completamente ao decreto estadual. Vende alimentos in natura, tapioca, salgados assados com carne e também opções veganas. No entanto, não abriu mão do suco de caixinha. A escola também tem um restaurante com muitas opções de alimentos in natura.
Saindo pelo portão principal, fica nítida a diferença do que é oferecido aos estudantes dentro e fora da escola. Diversas guloseimas e biscoitos ultraprocessados são exibidos por um ambulante em uma banquinha em frente ao portão principal. Ao mesmo temo, vemos um motoboy que consegue completa a entrega de um pedido do Uber Eats.
Saindo da capital em direção ao interior, em Viçosa, de 80 mil habitantes, encontramos a diretora administrativa, Marina Magalhães, da primeira e maior escola particular da cidade, o Colégio Carmo. Ela lamentou a suspensão do decreto por Zema e afirmou que perdeu uma ferramenta importante para negociar a mudança de hábitos alimentares com os mais de mil alunos.
A escola tem projetos voltados à alimentação, saúde e sustentabilidade. Há 14 anos, a instituição mantém um “Jardim das Ciências”, com horta, canteiros representativos dos biomas brasileiros, composteira, sistemas de captação da água da chuva e reaproveitamento da água dos bebedouros.
A direção cobrava da empresa terceirizada que faz a gestão da cantina um cardápio mais saudável, e, a partir do decreto, realizou reuniões de pais, fez cartazes expondo o que poderia e o que não poderia ser comercializado dentro da escola e modificou de vez os produtos.
Com a suspensão da medida, no entanto, os ultraprocessados voltaram para as prateleiras até acabar o estoque. A cantineira, Jucelaine Maria da Silva, conta que os alunos mais novos ainda pedem o suco de caixinha e salgados recheados com embutidos. Os mais velhos levam o lanche de casa, mas, aos poucos, estão se adaptando ao novo cardápio.
Para a coordenadora da Aliança-MG, Regina, esse movimento de adequação ao decreto mostra a importância de existir regulação da alimentação também nas escolas privadas.
Ambulantes, um negócio sério
A situação dos mais de três mil vendedores ambulantes, segundo levantamento da Associação dos Comerciantes de Alimentos em Veículos (Ascave) do estado, também é importante para a alimentação escolar.
O Procon-MG, junto com outras entidades, prevê uma lista de alimentos que podem ser comercializados no entorno escolar por trabalhadores autônomos, respeitando o decreto estadual. A relação compreende alimentos in natura ou minimamente processados, como o milho cozido, sucos naturais sem adição de açúcar, doces a base de frutas e oleaginosas. Alimentos são bem diferentes do que é comercializado.
Daniel Silvestrini e Tatiana Serra são proprietários do food truck “Expresso das Guloseimas”, que tem ponto fixo há 11 anos em frente à portaria do Colégio Loyola, localizado em uma região nobre de Belo Horizonte. Para o casal, que também representa a Ascave, a suspensão do decreto foi um alívio para o negócio, mas, também, para todos os baleiros e ambulantes que têm o sustento nesse setor.
Tatiana procurou a mídia local e apoio político para tentar barrar o decreto. “Com essa repercussão, o governador deu uma aliviada, pensou melhor o tanto que isso nos afetaria”, conta. Para ela, faltou diálogo entre poder público, especialistas da área e comerciantes.
O casal “das Guloseimas” argumenta que, se não forem eles vendendo na porta da escola, serão outros. E que, se não existir nenhum ambulante ali, a criança ainda poderá acessar uma das muitas lanchonetes disponíveis perto da escola, estabelecimentos que não são afetados pelo decreto.
Em nome da Ascave, eles confirmam que não foram procurados em nenhum momento para discutir a implementação do decreto estadual, mas afirmam que estão abertos ao diálogo. Querem chegar a um ponto em comum, que seja bom para a categoria e para a saúde coletiva das crianças e dos adolescente que estão no ambiente escolar.
Os dois têm quatro filhos. Tatiana conta, orgulhosa, que só deu refrigerante após os quatro anos de idade para um dos meninos, mas acredita que a educação alimentar deve vir de casa, não do Estado.
Muitas famílias que têm filhos matriculados no Loyola frequentam o food truck. No momento em que conversávamos, uma mãe pediu um cachorro quente, acompanhado de refrigerante e batata frita para almoçar.
O entorno das escolas é uma preocupação para especialistas da área, pois constitui um espaço que é praticamente extensão da instituição de ensino e faz parte do cotidiano dos estudantes.
A co-idealizadora do BH pela infância, Desirée, diz que não é um problema comprar esse ou aquele alimento, mas enfatiza que quando a criança está sozinha, na cantina ou na porta da escola, não há ninguém da família ou um adulto que ajude a discernir qual alimento é ou não adequado e saudável. “Se a infância não for cuidada, se a gente não promover o melhor pra ela nesse período, não adianta tentar intervir na adolescência ou na vida adulta. Esses tipos de hábitos estarão muito arraigados”, observa.
Para a pesquisadora Larissa, a questão do comércio ambulante desviou o foco da pauta que trata o decreto, levando o debate a um apelo emotivo. “A ideia era ofertar curso de capacitação, até fazer um piloto do que seria um empreendimento ambulante saudável, para apresentar. Foi tudo muito truncado. Chegou a audiência pública e ficou parecendo que a gente estava contra os vendedores ambulantes, que a gente ia gerar o desemprego. A ideia nunca foi essa. Não ia ser nada punitivo num primeiro momento. Ia ser tudo de cunho educacional”, garante Larissa. Na avaliação dela, não houve tempo para o diálogo com os ambulantes.
Desafios nas escolas públicas
A regulação da alimentação nas escolas públicas, por meio do PNAE, é considerada uma política de sucesso por especialistas. Ainda assim, não garante um ambiente alimentar plenamente saudável. A estrutura, muitas vezes precária dos refeitórios e cozinhas, e a presença, mesmo que em menor quantidade, de alimentos ultraprocessados, além da falta de qualidade de alguns alimentos fornecidos pelo Estado, são desafios que as escolas públicas mineiras enfrentam.
Uma pesquisa recente do GEPPAAS, ainda não publicada, verificou que a adesão dos adolescentes de 12 a 17 anos à alimentação escolar oferecida pelo PNAE ainda é baixa. O consumo regular foi maior somente entre os adolescentes de 16 e 17 anos que trabalham e possuem baixo ou médio nível socioeconômico.
Vimos de perto alguns desses desafios em uma escola estadual de Viçosa, que não permitiu a divulgação do nome nesta reportagem. Apesar de existir desde a década de 1960, o refeitório só foi construído em 2017 e, ainda assim, é muito pequeno para os quase 600 alunos, que se dividem em turnos de cerca de 15 minutos para comer.
A despensa, que abriga tanto o caldo de galinha ultraprocessado da foto abaixo, quanto alimentos in natura, é pequena e pouco arejada. As refeições seguem o cardápio elaborado por nutricionistas, mas a diretora relata problemas com o abastecimento e qualidade da carne.
A quantidade de estudantes que leva o lanche de casa é tão grande que foi criado um sistema de armazenamento para evitar que os alimentos estraguem. Cada turma coloca o lanche dentro de sacos plásticos, que ficam guardados na geladeira até a hora do intervalo. Um de cada vez, em fila indiana, os alunos pegam o lanche e se misturam aos que estão no refeitório comendo o almoço oferecido pela escola.
Dos alimentos trazidos de casa, a maior parte é composta por biscoitos, sucos de caixinha e bebidas lácteas achocolatadas. A diretora conta que sempre fala sobre os lanches na reunião de pais e pede que incentivem os filhos a comer a refeição feita na escola, mas muitas famílias não aceitam.
Em outra escola pública de Viçosa, dessa vez municipal, a Ministro Edmundo Lins, percebemos que a maior parte dos estudantes comia a refeição oferecida pela instituição. A diretora, Carla Soares, disse que atende a um público socialmente vulnerável e a alimentação dada pela escola muitas vezes é a única que o estudante fará no dia. Por isso, comem e não deixam nada no prato.
Os desafios encontrados são estruturais, pois não há refeitório. A escola está em uma avenida central da cidade, com ampla oferta de bares, lanchonetes, mercados e outros estabelecimentos que comercializam ultraprocessados. Contudo, para a nossa surpresa, essa foi a primeira escola na qual encontramos, na porta, um ambulante que vende comida saudável: um vendedor de abacaxis.
Em Belo Horizonte, encontramos uma unidade municipal que atende uma região de alta vulnerabilidade social, a escola Anne Frank, na divisa com Contagem, município da região metropolitana. Lá, o mesmo cenário de adesão à alimentação saudável se apresenta. A escola atende cerca de 800 alunos, nos três turnos do dia.
A diretora, Mariana Carolina Carraro Chiodi, conta que, devido ao perfil dos estudantes, a instituição passou a oferecer todo dia ao meio-dia um almoço para todos, no qual estudantes de qualquer turno podem ir à escola garantir o prato de comida.
Ela também afirma que a escola dialoga com os moradores do bairro, para evitar a concentração de ambulantes na porta. Assim, os estudantes ficam expostos somente aos poucos estabelecimentos que vendem comida no entorno: duas sorveterias, uma padaria, um açougue e dois mercados que comercializam tanto alimentos in natura quanto ultraprocessados.
Em Juiz de Fora, a escola municipal José Calil Ahouagi se destacou entre as visitas que realizamos. Ela está localizada em um bairro distante do centro da cidade e atende 276 crianças em turno integral. O diferencial dessa unidade é não permitir que crianças tragam lanches de casa. Dessa forma, todas comem o que é ofertado nas três refeições ao longo do dia.
Também é oferecida a oportunidade de contato com a terra e o cultivo dos alimentos, em um projeto de horta acompanhado por professores. Há três anos, a ideia começou a partir do propósito de ocupar um espaço vazio. Hoje, a horta produz diversos tipos de frutas, hortaliças e legumes. Lá, encontramos amoras, cana, banana, couve, feijão guandu, berinjela e cenoura. Todo o cultivo é baseado nos princípios da permacultura e não utiliza nenhum tipo de veneno. A produção é direcionada à cozinha, na qual não só as crianças comem, mas, também, os funcionários da escola. Estudantes aprendem técnicas de manejo, compartilhando com a família novas possibilidades de viver da agricultura.
Ainda assim, a diretora da escola, Rachel Gomes Lau, diz que enfrenta dificuldades. No café da manhã, normalmente é servido achocolatado em pó, com leite em pó e biscoitos maizena, escolhidos nas compras do Estado pelo baixo custo e praticidade. “Sem falar no suco pronto já adoçado. E com muito açúcar”, acrescenta. A qualidade da carne também é um problema. Na falta do insumo, quando há troca de licitação, por exemplo, as cantineiras substituem a proteína animal por ovos ou proteína de soja texturizada.
Comida de verdade
Quem não gosta de um chocolate ou de uma “coquinha” de vez em quando? Os ultraprocessados são viciantes. Promovem um prazer imediato, semelhante a algumas drogas ilícitas e psicoativas. Eles têm alta palatabilidade, e, por isso, despertam a sensação de querer sempre mais.
Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, ultraprocessados pertencem à categoria designada para os produtos alimentícios que têm na produção e na composição técnicas industriais que levam muitos ingredientes químicos. Esses produtos são embebidos de conservantes, realçadores de sabor e corantes artificiais, ingredientes que, isoladamente, já devem ser consumidos com precaução, por estarem associados a doenças cardiovasculares, diabetes e vários tipos de câncer.
No Brasil, o consumo desses alimentos cada vez mais cedo preocupa. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar mostram, entre os anos de 2009 e 2015, uma redução de cerca de 10% do consumo semanal de feijão entre alunos do nono ano. Nesse mesmo período, para os alimentos não saudáveis, foi relatado o crescimento de 16% do consumo de salgados fritos. Os dados também mostram que os estudantes comem mais guloseimas do que legumes. O domínio desses alimentos nas refeições cotidianas da população tem mudado —para pior— a saúde individual e coletiva.
Um estudo publicado recentemente pela revista científica “The Lancet” afirma que o hábito de comer mal está diretamente ligado a 11 milhões de mortes no mundo todo por ano.
Além do impacto na saúde, os ultraprocessados também agridem o ambiente… A comum utilização dos mesmos ingredientes incentiva a produção de monoculturas —sistema de produção em larga escala, de um único tipo de alimento, que prejudica o solo, água, ar e a biodiversidade. As embalagens, encontradas aos montes nas lixeiras e ruas vão parar em lixões, mares e rios. Por serem de plástico, metal e vidro, raramente são recicladas. E ainda carregam uma publicidade agressiva, que comumente apela para o público infantil, associando o produto com desenhos animados, personagens, etc.
A tendência desses alimentos é homogeneizar o conteúdo, as embalagens e as propagandas no planeta. Como nos lembra o Guia Alimentar, as marcas mais conhecidas são promovidas por campanhas publicitárias milionárias, incluindo o lançamento, todos os anos, de centenas de produtos que sugerem falso sentido de diversidade ou de saúde. Diante dessas campanhas, costumes alimentares originários passam a ser vistos como desinteressantes, especialmente pelos jovens, e culturas tradicionais correm mais riscos de apagamento.
Desigualdade alimentar
A distribuição de estabelecimentos de alimentação está diretamente ligada à renda da população. Segundo a pesquisadora Larissa, os estabelecimentos não-saudáveis estão em maior número ao redor das escolas com o perfil de renda mais alto, mas os ambulantes estão mais presentes nas portas das unidades públicas. Isso ocorre por que os ultraprocessados têm valor mais acessível à pessoas com baixa renda, enquanto preparações não-saudáveis, como fast foods, contemplam pessoas com a renda mais elevada.
Darklane Rodrigues, secretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Belo Horizonte, avalia que esse debate passa por valores culturais, toda a cadeia de produção de alimentos no país e também a renda. “O decreto é importante porque traz essa discussão à tona”, diz.
Com a desigualdade posta em muitas camadas do sistema capitalista, o Direito à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA), assegurado na Constituição Brasileira, sobrevive no fio da navalha. Marisa, presidente da Sociedade Mineira de Pediatria, afirma que comer bem ainda custa caro e é difícil competir com a indústria de ultraprocessados, que produz em larga escala, com insumos baratos e exploração de mão de obra.
Muitos estudantes do ensino público não têm condições nem de comprar biscoitos. Se são escola particular, com bolsas de estudo voltadas à população socialmente vulnerável, na maioria das vezes, não comem nada. Mesmo assim, permanecem expostos a produtos não saudáveis e ao bombardeio de propagandas.
Há muitos alunos consumindo ultraprocessados no ambiente escolar: não é raro ver estudantes almoçando um prato de arroz, feijão, salada e carne feito na escola ao lado de colegas de turma comendo biscoito recheado que foi enviado na lancheira.
Esse retrato de Minas reflete muito do o que é o Brasil em termos de desigualdade alimentar: um país onde os filhos de mulheres negras e moradoras da periferia, especialmente as que são mãe solo e têm jornadas duplas e até triplas de trabalho, são os mais afetados, como já mostrou o Joio em outra reportagem. O ambiente escolar, segundo a Base Nacional Comum Curricular, tem o compromisso de difundir valores e práticas que contribuam para a transformação da sociedade, “tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza”.
A presença massiva de ultraprocessados nas escolas, como vimos em Minas, é um impeditivo ao cumprimento dessa missão.
