Nota elaborada a pedido da ministra Tereza Cristina solicita modificações em documento do Ministério da Saúde sobre alimentação adequada e saudável

A ministra da Pecuária, Agricultura e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, requisitou ao Ministério da Saúde a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. Na Nota Técnica nº 42/2020, assinada pelo chefe do seu gabinete, servidores do MAPA refutam argumentos contidos no Guia fundamentados na classificação NOVA.

Trata-se da teoria que divide os alimentos conforme o grau e o propósito do processamento e criou o conceito de comida ultraprocessada. Ela é considerada um marco nos estudos de nutrição e saúde mundialmente e derrubou ideias como a da pirâmide alimentar.

O Joio e O Trigo conversou com um dos autores da nota, que, por sua vez, confirmou a elaboração sob uma demanda de Tereza Cristina. 

O documento é endereçado ao então ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello, e foi remetido para consideração na última segunda-feira (14). Diz que “a classificação NOVA é confusa, incoerente e prejudica a implementação de diretrizes adequadas para promover a alimentação adequada e saudável para a população brasileira”.

Além disso, a nota centra críticas no conceito de alimento ultraprocessado. Afirma que a diferenciação deste item “por meio da contagem do número de ingredientes (frequentemente cinco ou mais) parece ser algo cômico”.

“As receitas domésticas que utilizam vários ingredientes não podem em hipótese alguma serem rotuladas dessa forma, o que demonstra um evidente ataque sem justificativa a industrialização”, acrescenta o documento do MAPA.

Trata-se de uma simplificação grosseira. Na versão original, o Guia Alimentar cita 110 vezes o termo ultraprocessado, iniciando com uma apresentação do conceito e retomando-a diversas vezes. Ele não compara preparações culinárias caseiras com aquelas que passam por processos industriais, estas, sim, consideradas ultraprocessadas.

O documento do Ministério da Saúde recorre a casos concretos para ilustrar o conceito. Ele cita macarrões instantâneos, iogurtes saborizados, pães, salgadinhos e biscoitos industrializados, pratos congelados, entre outros, como bons exemplos para identificar o que é um alimento ultraprocessado.

Além disso, o Guia Alimentar para a População Brasileira é uma referência internacional. É considerado por pesquisadores e profissionais da saúde um dos mais acessíveis e abrangentes documentos com recomendações sobre comer de forma saudável. Mundo afora, a classificação NOVA, na qual se fundamenta, já foi citada em diversas bases científicas, tendo sido indexada somente na plataforma PubMed mais de 400 vezes.

A pedido da indústria

Um dos argumentos utilizados na nota técnica diz que o Guia “diminui a autonomia das escolhas alimentares sem informar corretamente o que é importante para uma alimentação adequada e saudável.” Para bom entendedor, meia palavra. A alegação é a mesma recorrentemente utilizada por cartolas da indústria de alimentos.

Por mais de uma ocasião, o Joio presenciou integrantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) manifestando críticas semelhantes ou declarando, na maior cara de pau, que o documento sobre alimentação precisava ser revisto, especialmente no tocante à classificação NOVA, exatamente como diz a nota técnica.

Este repórter, inclusive, já presenciou o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, recorrendo ao mesmo argumento “cômico” utilizado na nota do MAPA. Erroneamente, ele disse que um bolo de fubá caseiro, por ter mais de cinco ingredientes, poderia ser considerado um ultraprocessado, de acordo com o Guia.

Dois meses antes de o documento do MAPA vir a público, Dornellas se reuniu com a ministra Tereza Cristina. A pauta do encontro era a Revisão do Guia Alimentar da População Brasileira, conforme bem notaram as nossas colegas do Outra Saúde, Maíra Mathias e Raquel Torres.

Essa não é a primeira vez que representantes da indústria de alimentos atacam o Guia. Já mostramos que em fevereiro de 2014, Edmundo Klotz, então presidente da Abia, requisitou para Arthur Chioro, que havia acabado de assumir o Ministério da Saúde, não publicar o documento sobre alimentação.

Mas não termina aí. Outra informação relevante antecipada pelo Outra Saúde é a de que, para embasar o pedido de mudança no Guia, os autores da nota técnica do MAPA utilizaram apenas referências bibliográficas recheadíssimas de conflito de interesses.

Um dos artigos foi escrito por pesquisadores que já declararam ter recebido verbas de organizações sustentadas financeiramente pela indústria de alimentos – como o Institute of Food Technologists (IFT), que tem a Coca-Cola entre os financiadores. Outro está no Brasil Food Trends, uma publicação do Instituto de Tecnologia de Alimentos patrocinado por Nestlé, Danone e, também, é claro, a Coca-Cola.

Além desses dois, outra fonte de informações da nota é o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), que tem uma cartilha especificamente destinada a criticar o Guia e é vinculado ao governo do Estado de São Paulo.

A classificação NOVA, utilizada no Guia Alimentar, é considerada uma pedra no sapato da indústria de alimentos, porque faz uma recomendação para evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, muitos dos quais integram o portfólio de grandes empresas como Ambev, Coca-Cola, Danone, Nestlé, entre outras.

O Joio e O Trigo procurou a assessoria de imprensa do MAPA para esclarecer as motivações para solicitar a revisão do Guia Alimentar. A pasta negou que já tenha encaminhado o pedido ao Ministério da Saúde, por mais que o documento indique uma data de despacho para a autarquia vizinha.

“Não é verdade que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tenha encaminhado ao Ministério da Saúde solicitação para alterações no Guia Alimentar para a População Brasileira (edição 2014). O assunto está sendo debatido internamente, em Câmaras Setoriais do MAPA”, declarou a assessoria de imprensa do órgão, em nota.

“Os textos que circularam nas redes sociais são minutas de documentos internos. Sugerem a revisão do Guia Alimentar, incorporando entre outros temas a participação de engenheiros de alimentos na atualização do documento”, concluiu a nota.

A interferência do MAPA sobre um tema de alçada do Ministério da Saúde, contudo, soa outro alarme. Sugere uma tentativa de a pasta de Tereza Cristina absorver as políticas públicas relacionadas à alimentação, nos mesmos moldes da divisão que existe nos Estados Unidos.

Na terra do Tio Sam, cabe ao USDA (United States Department of Agriculture), o Departamento dos Estados Unidos de Agricultura, equivalente ao MAPA, definir as diretrizes sobre alimentação adequada e saudável, onde a isenção científica não é exatamente um dos pilares para decisões políticas. Nos últimos anos, uma série de diretrizes do órgão norte-americano tem se mostrado suscetível a estudos manchados por conflito de interesses.

Em tempos de reforma administrativa e Jair Bolsonaro (sem partido) presidente da República, tudo pode acontecer.

Sociedade civil responde

O Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP), responsável pela elaboração da classificação NOVA e um dos coordenadores do processo de elaboração do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicou uma nota oficial, nesta quinta-feira (17), em contra-argumento ao documento do MAPA.

O Nupens discorreu ponto a ponto as alegações dos técnicos da Agricultura e fez um apelo para que o Ministério da Saúde não acate a solicitação.  

“Diante da fragilidade e inconsistência dos argumentos apresentados na Nota Técnica do MAPA e da absurda e desrespeitosa avaliação do Guia Alimentar brasileiro, confiamos que o Ministério da Saúde e a sociedade brasileira saberão responder à altura o que se configura como um descabido ataque à saúde e à segurança alimentar e nutricional do nosso povo.”

Além do Nupens, outras entidades, como a Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) se posicionaram em defesa do Guia. “A ASBRAN, entidade técnico-científica, reafirma seu compromisso com a defesa da segurança alimentar e nutricional e sua luta contra os conflitos de interesses. Somos 100% Guia Alimentar para a População Brasileira!”

* Texto atualizado às 11h30 de sexta-feira (18) para inclusão de nota enviada pela assessoria de imprensa do MAPA.