Documento obtido pelo Joio revela as estratégias das corporações para bloquear a adoção de um modelo de rotulagem que poderia desencorajar o consumo de ultraprocessados
Poderia ter sido a principal política pública do Brasil na tentativa de conter as maiores causas de morte no país associadas à alimentação. Mas se transformou numa aula de lobby e da capacidade da indústria em atropelar a saúde coletiva em nome dos lucros. Um documento obtido por Joio e The Intercept fornece um tutorial de como corporações como Nestlé, Danone, Bauducco e Pepsico conseguem enfraquecer e desfigurar políticas públicas – neste caso, uma norma da Anvisa sobre a rotulagem de produtos.
O documento da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) é datado justamente de outubro de 2020, mês em que a agência decidiu que o Brasil terá lupas na parte frontal da embalagem. A agência confirmou o esperado, ignorando evidências científicas que mostram que sinais de alerta sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras seriam mais eficazes no desestímulo ao consumo de ultraprocessados – algo recomendado pelo Guia Alimentar para a População Brasileira. O modelo brasileiro serão retângulos pretos, com uma lupinha avisando se um produto tem excesso de gorduras saturadas, açúcares adicionados e sódio.
Há algumas diferenças relevantes entre os dois modelos. A ideia dos alertas é exibir um símbolo para cada nutriente em excesso, enquanto a lupa condensa tudo dentro de um retângulo. Assim, no caso das advertências, crianças e pessoas analfabetas conseguem entender que um produto é “alto em”, e se basear no número de alertas para tomar uma decisão.
Como essas decisões de compra são tomadas muito rapidamente, as evidências científicas também apontam um melhor funcionamento da lógica de um símbolo por nutriente. Além disso, os alertas já foram testados na prática em países sul-americanos, enquanto as lupas estão num arrastado processo de discussão no Canadá.
A importância do documento que obtivemos é justamente a sistematização das estratégias, repassando ponto a ponto o que foi feito para neutralizar a criação de um modelo que de fato cumprisse o propósito de desestimular a ingestão de ultraprocessados. Outro aspecto relevante são os próximos passos das corporações para garantir que a decisão da Anvisa seja mantida.
O documento é uma apresentação feita pelo Departamento Técnico da Abia. Portanto, é preciso olhar para esse arquivo tendo em mente a máxima de que quem conta um conto aumenta um ponto. Sendo uma prestação de contas às corporações financiadoras, é possível que os responsáveis pelo trabalho maximizem a própria importância em determinadas etapas.
O resumo da ópera é: o Brasil terá um sistema de rotulagem que pode ou não funcionar. Ele é melhor do que a proposta apresentada pela indústria e, nesse sentido, se não houvesse atuação da sociedade civil, essa agenda poderia não ter caminhado, ou poderia ter chegado a um desfecho inútil do ponto de vista da saúde pública. Num cenário de desmonte total e bolsonarismo, o resultado final na Anvisa é melhor do que a média dos últimos dois anos.
Um pouco de contexto
Doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, câncer e enfermidades cardiovasculares, são a causa de três em cada quatro mortes no Brasil. No mundo, representam sete das dez maiores causas de óbito, um processo que avançou de maneira acelerada desde os anos 1990. Álcool, alimentação, cigarro e falta de atividade física são os quatro fatores centrais nessa equação.
Governos do mundo todo começaram a se perguntar qual deveria ser a agenda de políticas públicas para lidar com essa questão. Na segunda metade da década passada, a Anvisa chegou a discutir um rol completo de políticas para alimentação, nos moldes do que foi feito de maneira exitosa com o cigarro, abordando em especial a regulação da publicidade. O Brasil estaria muito à frente do tempo nessa seara.
Mas a Abia foi à Justiça alegando que a agência extrapolou sua atribuição legal ao regulamentar esse assunto. Naquele momento, as corporações interpretaram que o órgão federal pode fazer valer a legislação, mas não pode criar regras. A decisão judicial não apenas derrubou a resolução, como demarcou uma linha que a Anvisa jamais poderia ultrapassar.
Em 2011, o Mercosul começou a discutir a adoção de um sistema de rotulagem que pudesse de fato estimular uma alimentação saudável. Em 2014, a Anvisa criou um grupo de trabalho para analisar a questão. Nesse momento ainda não existia aquele que se tornou o principal ponto de preocupação para as corporações: o sistema criado pelo Chile em 2016, com alertas em forma de octógonos semelhantes a placas de trânsito. O documento obtido pelo Joio é explícito nesse sentido: “Pior cenário – evitar”.
1. Mude de acordo com o vento
A indústria passou, então, a adaptar todo o tempo seu discurso e suas propostas de acordo com a realidade de momento. Para poder participar do jogo, tentaram vender à Anvisa a ideia de que um semáforo com as cores verde, amarelo e vermelho seria o melhor sistema possível. Um dos criadores desse mecanismo, Mike Rayner, da Universidade de Oxford, admite que ele não funciona a contento, tanto que participou de uma carta pública em prol dos alertas nos moldes chilenos.
No Brasil, esse sistema de advertências, por sinal, foi encampado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o apoio da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, uma coalizão de organizações não governamentais e pesquisadores. O modelo tinha uma adaptação em relação ao formato chileno, com triângulos no lugar de octógonos. Nesse intervalo, Peru e Uruguai também aderiram aos octógonos, que mais tarde foram incorporados pelo México.
2. A indústria, unida,
jamais será vencida
O documento aponta como fundamental a formação da Rede Rotulagem. Trata-se de uma coalizão de associações empresariais. Muitas vezes, são apenas figurinhas repetidas: as mesmas corporações que estão em uma organização também estão em outra. Mas, nesse agrupamento, entraram ainda empresas da área de embalagens, fabricantes de aditivos e supermercadistas. É um aviso: se quiser cruzar a linha de novo, a briga será grande.
3. Aumente a pressão
Em maio de 2018 a Anvisa divulgou um primeiro relatório no qual deixava clara a preferência pelos alertas. A análise da agência era de que as evidências científicas produzidas até então mostravam que esse sistema de rotulagem cumpria um papel relevante no estímulo a escolhas mais saudáveis. Além disso, projetava-se proibir o uso de alegações nutricionais em qualquer rótulo com alertas. Por exemplo, um produto “alto em sódio” não poderia exibir nenhuma mensagem positiva sobre a presença de fibras, vitaminas, minerais, a exemplo do que se fez no Chile.
O semáforo estava fora do jogo, pelo menos nos rótulos. Mas, naquele momento, o sinal amarelo acendeu na indústria, como mostra a página 40 do documento. Foi então que a caixa de ferramentas se abriu. No final de julho, a Abia foi até Michel Temer, que pressionou publicamente a Anvisa – a agência, em tese, tem autonomia em relação ao Poder Executivo.
4. Semeie o caos econômico
No começo de setembro, a associação empresarial cumpriu a tarefa clássica de usar o poderio econômico como instrumento de pressão. Um estudo da GO Associados, uma consultoria que costuma prestar serviços às corporações do setor, estimava um impacto negativo de R$ 100 bilhões e a perda direta de dois milhões de postos de trabalho. A análise basicamente pressupunha que todas as pessoas que declaravam, numa pesquisa do Ibope, desgostar dos alertas simplesmente parariam de comer – é sério.
5. Simule independência
A contratação de consultorias estratégicas é, por sinal, um dos pontos elencados no documento. Esse é um item comum na operação de corporações mundo afora: contratar pareceres, estudos científicos, pesquisas de opinião que tentem semear a dúvida nos formuladores de políticas públicas. Nesse caso, uma das empresas citadas é de Sonia Tucunduva Philippi, professora aposentada da Faculdade de Saúde Pública da USP. O documento dá a entender que Philippi atuou na discussão sobre a maneira como a tabela de informação nutricional deve ser apresentada: se em porções ou em gramas.
6. Conquiste o general
No mesmo mês, Michel Temer nomeou o aliado William Dib, ex-deputado federal pelo PSDB e diretor da Anvisa desde 2016, como presidente da agência. Logo de cara, o político manifestou que não aceitaria a adoção dos alertas, ameaçando atropelar a área técnica. Documentos que revelamos mostraram como, antes de assumir o cargo, Dib havia dito a portas fechadas a representantes da Abia que tentaria evitar a aprovação do sistema de advertências – algo que jamais manifestara em público.
7. E colha os resultados
Vem, então, a terceira etapa da discussão na Anvisa, e o inverno da indústria se transformou em verão, como mostra a página 38 do documento. Em setembro de 2019, a Gerência-Geral de Alimentos mudou de posição. O relatório final, chamado Análise de Impacto Regulatório, trazia uma declaração contrária aos alertas e se inclinava claramente por um modelo de lupas similar ao adotado no Canadá – um meio-termo entre as advertências e o semáforo.
Além disso, a indústria poderia continuar usando alegações a torto e a direito. Assim, um produto pode ter um selo de “Alto em açúcar”, mas ainda assim ser propagandeado como “Rico em vitaminas”.
8. Ajude a distorcer evidências
A Análise de Impacto Regulatório dizia que lupas e alertas têm um funcionamento semelhante. Mas, em uma das pesquisas científicas encomendadas pela agência, teria surgido um elemento curioso: “A presença desse selo me causou medo”, com uma pontuação mais elevada para os triângulos.
O levantamento, feito pelo Núcleo de Estudos em Epidemiologia e Nutrição da Universidade de Brasília com 2.400 pessoas, contemplou essa questão do medo a pedido da agência. Lendo os resultados, nada permite chegar à conclusão exposta no relatório público: o máximo que se poderia depreender a partir de uma pergunta isolada é que existe a necessidade de fazer novas pesquisas. Seria necessário entender que medo é esse e o que as pessoas fariam diante dele – deixariam de consumir ou se tornariam indiferentes aos alertas?
A clara distorção das evidências científicas reforçou a ideia de um jogo de cartas marcadas. Medo era justamente uma das ferramentas mais utilizadas pela indústria. Com base numa pesquisa do Ibope, ou seja, uma pesquisa de opinião, Nestlé e companhia declaravam que os alertas causam medo nas pessoas.
Durante a consulta pública, as integrantes do núcleo de estudos da UnB submeteram um documento no qual demonstraram contrariedade com a interpretação da agência. “Em relação ao item ‘A presença desse selo me causou medo’, esclarecemos que a pergunta, por sua simplicidade, não permite, de forma alguma, qualificar ou discriminar essa emoção básica, de sentidos e intensidade variados segundo a psicologia.”
9. Negocie cada vírgula
Entre maio de 2018 e setembro de 2019, ou seja, entre a publicação dos dois relatórios principais a respeito do assunto, a Anvisa permaneceu em silêncio. Mas a aparente calmaria ocultou muitas reuniões a portas fechadas. Esse é um dos aspectos mais relevantes do documento que obtivemos: por ele, ficamos sabendo não só o quanto a Gerência-Geral de Alimentos e a Abia negociaram, como descobrimos que o nível de detalhes das discussões era maior do que o divulgado, chegando às minúcias da regulação.
10. Conquiste amigos
Não chega a ser surpreendente. Sucessivos diretores têm externado a posição de que o papel da Anvisa é mediar as tensões entre saúde pública e lucros privados. Analisando as agendas dos diretores ao longo de 2019, vimos que 90% das reuniões são com empresas. No caso da gerente-geral de Alimentos, Thalita Antony de Souza Lima, 86% dos compromissos foram com corporações.
Lima, por sinal, recebeu elogios públicos por parte do diretor da Abia (no vídeo mencionado acima) e logo em seguida à decisão da rotulagem deu entrevista ao ILSI, um think tank mantido pelas corporações de ultraprocessados para mediar a relação entre ciência favorável aos patrocinadores e órgãos públicos. O instituto criado pela Coca-Cola tem sido frequentemente denunciado nos últimos anos pela manipulação de evidências científicas, o que não parece preocupar a gerente-geral de Alimentos: “Entendo que há uma relação simbiótica entre a agência e o ILSI Brasil, em que ambas instituições se beneficiam do trabalho conjunto”.
Entre setembro de 2019 e a decisão final, as corporações fizeram uma nova ofensiva para neutralizar os últimos pontos de discórdia, como mostra a página 45. De novo, vitória. Conseguiu-se diminuir o tamanho da lupa que deverá ser colocada na embalagem – é uma piada pronta: você vai precisar de uma lupa para enxergar a lupa da Anvisa.
11. Molde a política
Conseguiu-se também enfraquecer o perfil de nutrientes, ou seja, os limites de sal, açúcares e gorduras utilizados para definir se um produto deve levar os selos ou não. Além disso, a Anvisa se decidiu por apenas três nutrientes-chave: gorduras saturadas, sódio e açúcares adicionados. Inicialmente, as organizações da sociedade pediam um pacote completo, como o que foi adotado pelo México. Lá, os rótulos avisam ainda sobre a presença de adoçantes, uma medida fundamental para produtos infantis, e de gorduras trans.
As evidências científicas sobre rotulagem deixam claro que uma pequena mudança pode alterar completamente a compreensão do consumidor e, portanto, a eficácia de um determinado sistema. A expressão “adicionados” que acompanha a palavra açúcares não foi testada na prática, então não sabemos se irá afetar a percepção e a compreensão das pessoas. Mas, uma vez que a agência decidiu ignorar a melhor ciência, um atropelo a mais não faz mal.
12. Ganhe tempo
A maioria das contribuições submetidas durante a consulta pública pedia um prazo curto de adaptação. Afinal, estamos diante de uma emergência de saúde. Mas a agência foi profundamente generosa com a indústria e estipulou 24 meses para o início do processo de adaptação.
Os produtos que já estão no mercado terão um ano a mais, ou seja, três no total. E as bebidas com embalagens retornáveis terão cinco anos. Um recorde (negativo) entre todos os países americanos que já adotaram algum sistema de rotulagem.
A agência aceitou, emprestada, mais uma das ferramentas da Abia: a de que demora tempo para adaptar embalagens. No Chile, as mesmas corporações também pintaram um cataclisma, mas o que se deu foi o contrário: o setor de embalagens teve de contratar ainda mais gente para dar conta das mudanças dentro do prazo.
A argumentação também ignora o óbvio: quando desejam, essas empresas adaptam as embalagens de forma extremamente rápida. Um exemplo prático passou pela cara da Anvisa quando veio a pandemia e, com ela, em semanas vários pacotes foram transformados para tentar lucrar com os medos das pessoas em termos de imunidade e infecção.
No Uruguai, na véspera da implementação dos alertas, saiu decreto que beneficiava as corporações, ao dilatar o prazo e enfraquecer o perfil de nutrientes, e elas não se queixaram em nada de que não teriam tempo hábil para se adaptar. Mas, de novo, a agência se fez de avestruz.
13. Mate os perigos pela raiz
O principal aspecto do documento está na parte final, quando a Abia projeta os próximos passos. “Objetivo: reforçar os pontos de vitória (votos da Diretoria Colegiada) e blindar a decisão da Anvisa com base em apoio técnico e científico.” Nada como o passar do tempo: como mostramos, em 2010 – quando saiu derrotada na decisão sobre rotulagem –, a indústria judicializou o caso e não se deu por satisfeita com a revogação da resolução.
Entre os pontos a serem neutralizados, a Abia cita o Mercosul: se o bloco regional adotar, finalmente, uma regulação mais forte que a brasileira, pode forçar a Anvisa a reabrir a discussão. Em 2017 e 2018, enquanto a discussão por aqui caminhava contra a maré privada, as corporações tentaram mover as peças do tabuleiro no Mercosul, ao mesmo tempo em que ameaçavam avançar no Congresso Nacional com um projeto de lei apresentado uma década antes.
Ainda no Legislativo, a Abia fala em promover uma aproximação de lideranças pró-mercado e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista: de novo, um ponto impreciso, considerando que as corporações de alimentos fazem parte da FPA.
Uma preocupação clara reside na possibilidade de apropriação das lupas pelas pessoas. Em outros países, em especial Chile e México, os alertas se converteram em sinais populares, que acabaram usados em outras ocasiões, como manifestações políticas, e renderam ações diretas da sociedade, como a colocação de selos nos pontos de venda.
Na mesma seara, a Abia não esconde o receio de que o próximo passo seja a adoção de impostos especiais sobre os produtos que levam selos. Mas essa é uma outra história.
