Plataformas aceleram a entrega de refeições, ao custo da pressão cada vez maior sobre entregadores desguarnecidos de direitos
Pouco depois de o macaco jogar ao ar um osso que segura, na abertura de 2001: Uma Odisseia no Espaço, a cena seguinte substitui o artefato, que serve como uma ferramenta rudimentar, pela imagem de um satélite nos céus. Essa sequência foi utilizada pelo diretor Stanley Kubrick, entre outras razões, para demarcar a evolução da humanidade e seus meios de trabalho. Icônica na história do cinema, a passagem anuncia as previsões que o filme, ainda em 1968, fazia; mas, nos detalhes, revela ali que as discussões sobre o futuro da tecnologia estão relacionadas com outros elementos.
O osso, nas mãos daquele primata, tanto serve como um instrumento de demonstração de força perante o seu grupo quanto como um meio para subjugar outros animais. Em outras palavras, o controle da ferramenta, tal qual mostra o filme de Kubrick, é uma peça-chave para a evolução e, ao mesmo tempo, um meio de obter poder. Guarde essa analogia em mente, porque ela é fundamental no decorrer desta segunda reportagem da série Comida Cibernética, que discute as relações entre alimentação e tecnologia.
Abel Rodrigues dos Santos, 29, disse que ainda não assistiu a 2001, mas, como poucos, afirma que entende as discussões que o filme propõe. Desde seus primeiros empregos, sua rotina está relacionada com um dos mais simbólicos aparatos tecnológicos do século XXI: as plataformas digitais de trabalho. Diariamente, ele rala das 6h às 23h fazendo entregas para um app de delivery em Brasília. Cumpre uma jornada de pelo menos 12 horas conectado, aguardando e entregando pedidos de comida.
As condições laborais de Santos —como ele gosta de ser chamado— repetem-se Brasil e mundo afora. Também se tornaram mais ou menos conhecidas desde que o trabalho online, sobretudo o dos entregadores de comida, ganhou uma importância ímpar após o coronavírus Sars-Cov-2 varrer o mundo com a mais mortal e ubíqua pandemia do novo milênio. A história do entregador é semelhante à de muitas pessoas que viram nos meios digitais, primeiro, uma oportunidade e, depois, um modo de “dar um jeito” para sobreviver.
Faça uma viagem no tempo. Não por acaso, dez anos separam dois momentos da vida de Santos. Em 2011, iniciava a graduação em recursos humanos de uma universidade em Brasília e arrumou um emprego com carteira assinada. Perto de se formar, no entanto, largou o serviço para se tornar motorista da Uber. Isso era em 2014. Ele viu no aplicativo a chance perfeita de aliar a conveniência de trabalhar no horário que desejava com a necessidade de se dedicar aos estudos.
Àquela época, o Brasil vivia uma situação de quase pleno emprego, com uma taxa de desocupação que não chegava a 8% da população economicamente ativa, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) do IBGE. A economia do país ia de vento em popa, após um ciclo virtuoso de crescimento do PIB que chegou a quase bater 10% no primeiro trimestre de 2010, de acordo com os indicadores oficiais.
“Entre 2013 e 2015, o Brasil gerou 20 milhões de empregos formais. Isso não aconteceu naturalmente. Isso aconteceu porque existia um conjunto de medidas e regras para que o crescimento de mercado de trabalho acontecesse com a formalização”, afirma em entrevista ao Joio a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e, hoje, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da USP.
“Um conjunto de políticas públicas conduziu as empresas a formalizarem os seus trabalhadores, diferentemente do que está acontecendo hoje”, ela complementa.
Além da economia aquecida, a proteção social no país permitia, de certa forma, uma dentre duas escolhas: ou o mercado formal, com as garantias da consolidação de leis do trabalho (CLT), ou se virar com a diversidade de frilas que apareciam por aí. Santos preferiu a segunda opção, na qual se manteve por algum tempo. “Terminei a faculdade, mas não gostava muito do trabalho referente ao que me formei. Fui buscando outras coisas. Tentei ir para vendas… Mas aí conheci a Uber, onde trabalhei cinco anos”, ele recorda.
Os tempos mudam
Os tempos de bonança no país não perduraram, contudo, e tanto quem estava no mercado formal quanto na gig economy —a “economia dos bicos”, termo em inglês que se refere à oferta de trabalhos em plataformas digitais— sentiu a mudança. A partir de 2014, o PIB, até então um gigante, começou a encolher.
A Uber viu aumentar a quantidade de motoristas na plataforma, e aí o pagamento de quem estava por lá caiu. “Ficou meio insustentável porque essas empresas querem cada vez mais, e a remuneração é cada vez menor”, diz Santos. “Quando ficou insustentável”, ele complementa, “veio o iFood”, plataforma para a qual trabalha até hoje.
O entregador diz que, em 2017, quando começou, o corre no delivery prometia ser ainda melhor que o de motorista: “A remuneração era maior em menos tempo. No início pagava-se muito bem. Na época, você fazia cinco ou seis entregas em uma hora e ganhava R$ 100 de bonificação. Tinha vários tipos de incentivo: além das promoções, bônus aos fins de semana, mais promoções em dias de chuva…”.
If your time to you is worth savin’, / Then you better start swimmin’ (…) / For the times they are a-changin’, cantava Bob Dylan, em inglês. Traduzindo livremente: se o seu tempo ainda é pra valer, então é melhor se mexer, porque os tempos estão mudando.
“Hoje em dia…”, afirma Santos, com um longo suspiro, enquanto conversava com este repórter por telefone, “…não tem nada mais disso [bonificações]. Os aplicativos tiraram todo o valor que era dado, e agora tiram todo ele do suor dos entregadores.”
O início da pandemia demarcou uma piora considerável nas condições de trabalho nos apps de delivery. O número de entregadores explodiu, pressionando a remuneração, que já não era a mesma de outrora, para baixo.
Atualmente, o iFood diz que tem mais de 160 mil entregadores ativos em todo o país. As outras plataformas não informam, mas há alguns indicadores que ajudam a dimensionar a quantidade de pessoas trabalhando para aplicativos do tipo.
Santos fundou e integra uma associação local de trabalhadores de delivery. Considerando o total de associados, ele estima, no final de 2019, havia cerca de 40 mil entregadores no Distrito Federal. Após o início da pandemia no país, entre março e abril de 2020, essa quantia saltou para 60 mil.
Na mais populosa cidade do país, São Paulo, um dos indicadores do aumento de pessoas trabalhando nos apps de delivery é a quantidade de registros de motocicletas. A frota aumentou em quase 30 mil veículos na capital paulista e municípios da região metropolitana, entre janeiro e outubro de 2020, de acordo com um levantamento em registros do Departamento Nacional de Trânsito feito pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, dirigido pelo jornalista Marcelo Soares.
“O pessoal que era Uber virou entregador — perdeu o carro, teve que entregar para o banco. O pessoal que estava desempregado foi virar entregador. O pessoal na rua vê que tem cara novo rodando no aplicativo. As demandas por pedidos caíram bastante, e a remuneração também caiu”, afirma Santos.
Com menos pedidos para atender e menor retorno financeiro, o entregador conta que fez como outros na mesma situação. Aumentou a jornada de trabalho para poder pagar as contas. “Antes, eu fazia R$ 100 em seis horas. Hoje, são 10 horas para o mesmo valor. Mas a gente entende. Da mesma forma que eu preciso estar aqui para levar comida para casa, tem o outro cara lá. A questão é que, com a pandemia, bateu para todo mundo”, diz.
“Antes, eu fazia R$ 100 em seis horas. Hoje, são 10 horas para o mesmo valor. Mas a gente entende.”
Em sua página institucional, o iFood declara que o valor médio por hora trabalhada de um entregador é de R$ 23,47. No entanto, essa informação é contestada por trabalhadores das plataformas ouvidos por essa reportagem. Eles afirmam que, como trabalham apenas quando há pedidos —geralmente em pequenas faixas horárias na manhã, no almoço e no jantar—, isso os obriga a estenderem as jornadas, mantendo-se conectados a todo o momento, para obter uma remuneração mínima.
O iFood declara que o valor médio por hora trabalhada de um entregador é de R$ 23,47. No entanto, essa informação é contestada por trabalhadores das plataformas
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou em fevereiro deste ano um relatório sobre a qualidade dos trabalhos oferecidos em plataformas digitais em diferentes países. O Brasil não está nele. Mas na vizinha Argentina a remuneração média por hora nos aplicativos de delivery era de US$ 2,30 — ou aproximadamente R$ 10.
O aumento da informalidade no Brasil, resultado da reforma trabalhista de 2017, e o desemprego crescente, junto com a pandemia do coronavírus, são três fatores que explicam o aumento de pessoas vinculadas a plataformas digitais, segundo a ex-ministra Campello.
No total, há pelo menos 32,7 milhões de pessoas trabalhando informalmente no país, de acordo com os dados mais recentes da Pnad contínua do IBGE, de dezembro de 2020. A fatia corresponde a mais de um terço (38,8%) do total da mão de obra empregada. A pesquisa também indica que o Brasil tinha 14,3 milhões de desempregados (14,2% da população economicamente ativa) no final de janeiro de 2021, o maior contingente desde 2012.
No total, há pelo menos 32,7 milhões de pessoas trabalhando informalmente no país (IBGE)
“As grandes empresas de tecnologia se aproveitam da fragilidade e da informalidade no mercado de trabalho. Se você não tivesse tanta gente desempregada, não teria gente trabalhando a qualquer preço. Se não tivesse tanto desemprego, não teria gente querendo se expor a esse tipo de trabalho”, diz a economista.
Rafael Grohmann, coordenador do laboratório de pesquisa de trabalhos em plataformas digitais (Digilabour) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), afirma que as altas taxas de informalidade no Brasil foram o principal motivo para aumentar a mão de obra em apps de delivery, além de outras plataformas digitais. Segundo ele, as empresas do setor primeiro atraíram os trabalhadores oferecendo vantagens; depois os subordinaram.
“No Brasil a gente vive historicamente no bico. Por isso uma expressão tipo gig economy não faz tanto sentido. Qual é a diferença? Uma mulher que fazia faxina de dia e que à noite tinha um carro de cachorro quente, hoje, o trabalho dela depende dessas plataformas. Ali, as empresas extraem dados dessas pessoas para uma gestão algorítmica. Fazem a avaliação e o ranqueamento.”
Em outras palavras, é como se o patrão que não queria assinar a carteira do empregado agora fosse um código de programação, sem rosto, sem nome e sem lei.
Do osso ao controle
As imagens que abrem esta reportagem vão começar a ganhar mais sentido. Fazendo outra analogia, pode-se dizer que o osso do macaco de 2001 —usado, como nos registros históricos, para caça e para demonstrar força perante o seu coletivo— transformou-se em um algoritmo virtual. Se, antes, quem possuía a ferramenta detinha a comida e o poder, agora isso vale para quem detém os meios digitais de controle do trabalho.
Se, antes, quem possuía a ferramenta detinha a comida e o poder, agora isso vale para quem detém os meios digitais de controle do trabalho.
No caso dos aplicativos de delivery, isso ocorre através das tecnologias que as empresas desenvolveram. Em suas plataformas, elas lançam mão de estratégias ora para incentivar os entregadores, como cumprir uma quantidade maior de tarefas ou permanecer mais tempo conectado; ora para repreender, como ao bloquear entregas ou diminuir a quantidade de pedidos. Em comum a todos esses métodos, está a velocidade, o estímulo para acelerar o trabalho e torná-lo mais rápido, seja isso possível ou não.
“Esse ritmo acelerado, mais do que um modo de dirigir, é inerente à categoria, fica subentendido que o entregador vai se submeter a risco. A entrega não aconteceria se estivesse sujeita às leis trabalhistas e de trânsito”, afirma a pesquisadora em sociologia da técnica Nina Desgranges, do Laboratório de Estudos Digitais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde está concluindo a graduação em Ciências Sociais.
Ela é autora de um artigo, cujo estudo foi financiado pela Fundação Ford, intitulado “Os algoritmos do empreendedorismo: A plataformização do trabalho de entregadores de iFood”. Nele, discute os meios que as plataformas usam para controlar os entregadores. “Você tem um trabalhador que está sendo controlado, vigiado, tem um controle de tempo a todo momento”, comenta em entrevista ao Joio.
O controle que as plataformas exercem se traduz de diversas maneiras, segundo Desgranges. No caso do iFood, existe um ranqueamento que divide os entregadores em cinco níveis de categoria conforme o desempenho. Atualmente, essa tabela de classificação não é pública nem é de conhecimento dos entregadores, mas já esteve disponível para visualização em outros momentos, de acordo com a pesquisadora. Ela afirma que comprovou a existência desse sistema após colher relatos de mais de 200 entregadores.
O iFood foi procurado por esta reportagem para confirmar a veracidade da tabela de ranqueamento dos entregadores, mas não se manifestou — o que não é exatamente uma novidade.
“Os entregadores têm uma pontuação e não sabem como é feita. Eles acreditam que, quando ficam sem trabalhar, a plataforma pune por não ficarem online. O que os entregadores acreditam é que, de acordo com esse score, o iFood joga mais ou menos e melhores ou piores entregas para eles. É uma coisa que não está clara. Inclusive, quando a empresa foi interpelada, diz que não existe”, comenta Desgranges.
Desprotegidos pela lei
Há um certo senso comum sobre o Brasil, que diz que aqui há leis “que pegam” e leis “que não pegam”. Pode soar absurdo ou até ser verdade, mas um fator decisivo para que isso aconteça, como mostram diversos casos em que “a lei pegou”, é a existência de um sistema de fiscalização para que as regras sejam cumpridas.
Após oito meses de investigação, dois auditores fiscais do trabalho vinculados ao Ministério da Economia, Rafael Brisque Neiva e Rafael Augusto Vido da Silva, concluíram um relatório para fazer “pegar” a lei trabalhista no setor de plataformas digitais de delivery. Conforme antecipou uma reportagem da ONG Repórter Brasil, a dupla de servidores federais mostrou que os entregadores de uma das principais companhias do setor em operação no país, a Rappi, possuem, sim, vínculo trabalhista, diferentemente do que alega a empresa.
É um dos raros casos em que a plataforma foi enquadrada na legislação sobre o emprego. Procurada para comentar o caso, a Rappi tocou de lado e passou a resposta para a Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), um compêndio com alguns dos aplicativos de serviços digitais em operação no país. Em nota, a ABO2O declarou sobre a fiscalização trabalhista: “Reiteramos a necessidade de um debate profundo com tempo suficiente para que todos os segmentos impactados sejam ouvidos.” Leia a íntegra aqui.
Neiva, um dos auditores responsáveis pela fiscalização, afirma que a Rappi descumpriu as leis trabalhistas. “O artigo 6 da CLT [que versa sobre o trabalho à distância] deixa bem claro que os comandos por meios informatizados se equiparam aos comandos de subordinação normal entre empregador e empregado. Trata-se também de subordinação jurídica, de controle, por meio de tecnologia da informação, algoritmos programados, para fazer todo o controle, dar as ordens, direcionar os serviços dos entregadores.”
“É uma subordinação moderna”, sintetizou sobre o caso da Rappi, em entrevista ao Joio.
Santos afirma que no dia a dia já viu indícios da existência do ranking. “Se você desliga o aplicativo durante um horário com muitas entregas, perde a pontuação. Ao desligar, seu score do dia vai todo para baixo. E, se rejeitar alguma corrida, pode desistir por hoje e ir para casa, que você não vai pegar outro pedido.”
Recusar pedidos é um dos principais problemas encontrados pelos trabalhadores de delivery nas plataformas, segundo o relatório da OIT. Mundialmente, cerca de 48% das pessoas vinculadas a esses serviços dizem não ter liberdade para se negar a prestar um serviço.
Ao menos no iFood, entretanto, a possibilidade de se negar a atender uma entrega pode variar conforme a categoria a que o entregador pertence. Esta reportagem apurou que a plataforma divide os entregadores entre quatro categorias, que mudam conforme a distribuição dos pedidos e as responsabilidades em mãos. Segundo a plataforma, 80% dos entregadores são do tipo nuvem.
Um dos motivos para o chamado Breque dos Apps, as paralisações convocadas por entregadores nas principais capitais brasileiras em julho de 2020, foi a falta de transparência para os mecanismos de controle que as plataformas utilizam. Como resposta aos protestos, algumas companhias passaram a divulgar mais informações.
Essas manifestações, inclusive, voltaram a se repetir na última sexta-feira (16) em São Paulo. Os entregadores passaram a pedir também a prioridade para vacinação contra o Covid-19, além de melhor remuneração e mais transparência por parte dos apps de delivery.
No entanto, por mais que algumas empresas do setor tenham manifestado preocupação com as suas práticas, a quantidade e qualidade dos dados sobre o funcionamento de suas plataformas continua obscura. E isso tem um propósito, segundo a socióloga Ludmila Costhek Abilio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp.
Tornar amador um trabalho que antes era reservado a profissionais é uma das estratégias de controle das plataformas digitais, ela explica. “O que é esse processo de amadorização? Antes, para eu virar um motoboy, tinha que achar uma vaga de emprego, tinha que passar em uma terceirizada, tinha que passar em uma entrevista etc. Hoje, como é que funciona? Para eu me tornar motoboy, basta fazer um cadastro. Eu tenho que ter uma moto —ou não ter, pego emprestado de outra pessoa— e ter esse cadastro aprovado. Isso gera um processo de informalização desse trabalho”, diz.
“Transformaram a profissão no bico, no sentido de algo que não mais constitui a identidade profissional”, acrescenta Abilio. Segundo ela, os entregadores que usam bicicletas são o melhor exemplo da relação entre as plataformas e os entregadores. Isto é, um vínculo que permite condições fáceis de adesão, de um lado, e impõe exigências obtusas para trabalhar, de outro. “Você amplia a participação de jovens precarizados entrando no mercado de trabalho, criando uma profissão que já nasce uberizada.”
“Transformar a profissão no bico”
Os meios digitais, entretanto, não devem ser considerados os culpados pela situação vivida por milhares de entregadores pelo Brasil e pelo mundo. Pelo menos, é isso o que avalia a economista Campello. Ela afirma que a fonte das condições precárias de trabalho nas plataformas digitais é a ausência de leis e de outras políticas públicas que garantam o emprego em condições dignas e com remuneração adequada. “O problema não é a tecnologia, o problema é o abuso. Não é a tecnologia, é quem tenta ganhar dinheiro com isso.”
“O problema não é a tecnologia, o problema é o abuso. Não é a tecnologia, é quem tenta ganhar dinheiro com isso.”
“Se o crescimento [das plataformas digitais] estivesse acontecendo em um contexto de proteção do trabalho, no qual a OIT e a legislação de proteção ao trabalho fossem fortes no Brasil e no mundo, teríamos outro cenário”, completa a ex-ministra.
Ainda segundo Neiva, as empresas se aproveitam da força de trabalho de pessoas que são mais socialmente vulneráveis, cujo melhor exemplo são os chamados bike boys. Muitos não têm sequer 18 anos ou passam dos 20, de acordo com o fiscal. “Eles vêm da periferia das grandes cidades e têm a necessidade de trabalhar. Como não conseguem emprego, veem nas entregas uma oportunidade de conseguir alguma renda”, detalha.
O auditor diz que o perfil muda um pouco para aqueles que utilizam motocicletas: em geral são mais velhos e de idades heterogêneas; desde homens na faixa dos 20 anos até outros mais velhos, com já cinco décadas de vida. “E é reflexo também do desemprego. Tinha gente que fazia bico para complementar a renda. Não tinha o emprego registrado, não tinha o salário ideal, e começaram a se cadastrar para fazer entregas nas horas vagas.”
Ele afirma mais categoricamente: “Uma legião de desempregados fez com que esse trabalho [de entregas] se tornasse o principal”.
O relatório da OIT sobre trabalho em plataformas mostra que a mesma situação se repete em outros lugares do mundo. Quase não há mulheres nesse serviço, a idade média é de 29 anos e a grande maioria não chegou ao ensino superior. As principais motivações para aderir às plataformas de delivery se dividem quase igualmente entre aqueles que não conseguem encontrar uma oportunidade melhor e os que veem nas entregas um jeito de ser mais bem remunerado do que cumprindo outras tarefas.
Neiva ainda diz que, por mais que as empresas insistam que a lei brasileira não prevê o tipo de trabalho que oferecem, este não é um bom argumento. Segundo ele, o registro de trabalho intermitente poderia contemplar o serviço dos entregadores. Essa categoria foi incluída na CLT após a reforma trabalhista ocorrida em 2017 —que contou com amplo apoio do setor empresarial, diga-se de passagem. Nela, estão garantidos tanto os direitos laborais quanto a possibilidade de remunerar o trabalhador somente quando for convocado ao serviço.
Recentemente, o Reino Unido deu um passo importante para reconhecer direitos e formalizar o vínculo de trabalhadores de plataformas digitais. Após uma série de apelações de um processo movido por dois prestadores de serviços da Uber, a Suprema Corte do país decidiu que os motoristas da plataforma não poderiam ser considerados autônomos e, portanto, deveriam ter direitos laborais, como salário mínimo, garantidos.
A empresa do aplicativo de transporte que se tornou sinônimo do trabalho em plataformas —com uberização— afirmou que não iria recorrer da determinação da Justiça.
A Uber Brasil foi procurada pela reportagem para comentar o caso britânico. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa disse que a decisão judicial, embora preveja acesso a alguns direitos segundo a lei do Reino Unido, não torna os profissionais funcionários da companhia.
A plataforma também comentou a possibilidade de a Justiça brasileira tomar uma decisão semelhante. Em nota, citou o ministro Guilherme Caputo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que disse que decisões judiciais de outros países não devem influenciar o Poder Judiciário brasileiro porque são “ordens jurídicas absolutamente distintas”.
“Nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça do Trabalho brasileira vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício. Em todo o país, já são mais de 800 decisões neste sentido. No último dia 2 de março, pela terceira vez, o TST confirmou que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros”, acrescentou a empresa.
Um ciclo vicioso
La lutte continue é um ditado que foi constantemente repetido durante os protestos de trabalhadores e estudantes em maio de 1968 na França. A frase era usada como um grito de guerra para reforçar o caráter político das reivindicações feitas à época. Para Grohmann, da Unisinos, a regulação das práticas dos aplicativos de delivery tem o mesmo caráter, isso é, os limites à exploração do trabalho nos aplicativos digitais só virão com a formulação de políticas públicas.
“Um combate às plataformas de entrega não vai ser, necessariamente, o ‘adeus, iFood’, porque eles são muito fortes. A minha expectativa é que sejam criados circuitos locais de consumo, de valorização do trabalho justo, de valorização de todo o circuito alimentar, promovendo a alimentação saudável em todo o circuito. São experimentos a serem testados. Acho que é possível construir algo assim”, ele afirma.
O pesquisador afirma que as plataformas são fruto de uma receita de sucesso em um ciclo vicioso de aceleração do tempo e do cumprimento de cada vez mais tarefas em períodos cada vez mais curtos.
“Os meios de comunicação e transporte aceleram a circulação de bens e informações. O que é uma plataforma de entrega de comida? É um meio de comunicação e transporte. Isso está completamente ajustado à vida de praticidade, de aceleração, de não ter tempo para cozinhar, como ao dizer: ‘Estou ganhando menos, preciso fazer frilas para compensar.’ Isso gera um grande ciclo vicioso para o trabalho em plataforma”, pondera.
“A cultura da entrega já vai se somando à cultura que diz que ‘comer é perder tempo’”, acrescenta a ex-ministra Campello, que faz um alerta: “No Brasil, a gente está avançando crescentemente nesse sentido, com a desorganização da ideia de que a alimentação é um momento para além de manter o corpo vivo. [O aumento do uso do app de delivery] é uma etapa desse processo.”
