Após um breve revés no governo Temer, Coca-Cola e Ambev mobilizaram o universo político de Brasília para recuperar créditos de quase R$ 4 bilhões ao ano em impostos que não são pagos
Antes de começar, suponhamos o seguinte:
Que seja maio de 2018 e você seja um conhecido vice-presidente-tornado-presidente de um país. Você está em seus últimos meses no comando. Digamos que você tenha a antipatia de quase toda a população por ter puxado o tapete da sua sucessora em um impeachment, por ter se encontrado com um empresário do setor de carnes para uma conversa nada republicana na sua casa na calada da noite, por ter destruído direitos trabalhistas, esse tipo de coisa. Digamos que engraçadinhos fazem piada sobre como você mexe as mãos e seus dedinhos.
E digamos também que seu país está parado há oito dias por caminhoneiros que fecham estradas por conta do alto preço do combustível, que a sua economia ameaça morrer asfixiada por desabastecimento, que a inflação ficaria descontrolada como um touro mecânico. O que você faria?
O presidente do Brasil, naquela época, optou por atender os caminhoneiros que estavam em greve, reduzindo o preço do diesel. Como o país trabalha com o dinheiro contado, alterar a política de preços do combustível demandaria encontrar outra fonte de recursos. E, naquele fim de maio, ele pressionou a Receita Federal (quem coleta seus impostos, sua maior renda) por respostas. A resposta veio dias depois, com o Fisco sugerindo a diminuição de quase quatro quintos do imposto para empresas que produzem o concentrado dos refrigerantes na Zona Franca de Manaus, o maior polo de desenvolvimento regional do país, de 20% para 4%. Curiosa decisão, não?
Apesar da redução, não foi por acaso que, em agosto daquele ano, a Coca-Cola fez a inédita ameaça de sair do Brasil, deixando o maquinário da Zona Franca para trás e desabastecendo um de seus maiores mercados consumidores de bebidas carbonatadas com alto teor de açúcar. A ameaça de ambas as partes (do governo em baixar os tributos e da Coca em sair de um dos seus mercados mais lucrativos) mostra não apenas que nenhum lugar no Brasil é mais interessante para as empresas desse setor que o Amazonas – apenas lá, produzir em escala pode tirar concorrentes do mercado e apenas lá é mais lucrativo que se tribute mais o seu produto –, porque, no final das contas, a empresa não irá pagar mesmo. Mas há também uma batalha descomunal para manter esse desequilíbrio, não nas matas, mas sim nos corredores acarpetados e climatizados da capital federal.
É sobre isso – o vício das empresas de refrigerante no maior paraíso fiscal brasileiro e o lobby para mantê-las viciadas – que esse especial trata a partir de agora.
O caso citado na introdução, enfrentado por Michel Temer em 2018, mostra como a produção do concentrado – este composto que, quando misturado à água e ao gás carbônico, dá base aos refrigerantes – é um tema sensível às grandes produtoras no Brasil. Coca-Cola e Ambev, dois dos maiores conglomerados de bebidas atuando no Brasil, têm sedes por lá (a PepsiCo fechou as portas na Zona Franca de Manaus há três anos, justamente naquela época).
São poucos os que realmente se beneficiam dessa renúncia de R$ 3,8 bilhões: o fato de estarem em uma zona de produção incentivada faz com que as produtoras deixem de recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esses produtos, que então chegam a engarrafadores em lugares tão distantes de Manaus quanto Porto Alegre, não apenas não pagam impostos como recebem créditos por eles, podendo reduzir os impostos devidos.
O perdão tributário em IPI e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apenas nos dois anos de pandemia, totalizaria R$5,2 bilhões, de acordo com um levantamento do escritório de advocacia AC Consultores Associados.
E são apenas duas as empresas que realmente se beneficiam dessa manobra: em parte por conta desses benefícios, em parte pelo seu próprio tamanho, a Coca-Cola tinha, em 2013, cerca de 60% do mercado, contra 18% da Ambev, de acordo com um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse cenário de concentração ocorreu às expensas de pequenos fabricantes, que têm os outros 22% do mercado. E há decisões tomadas muito longe de Manaus – tão importante quanto as decisões do Palácio do Planalto é o que se fala nos corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Congresso, o jogo é travado entre forças antagônicas para ou manter a política como está, ou mudar esse cenário de benefícios.
Essa pressão envolve, é claro, muito dinheiro. Vamos olhar alguns números: uma tese de doutorado apresentada por Aline Mariath neste ano na Universidade de São Paulo (USP) aponta que a indústria de bebidas açucaradas e seus insumos assumiu um apoio direto de R$ 7 milhões aos candidatos do Senado Federal nas eleições de 2010 – a maior parte deles vindos diretamente da indústria de açúcar e insumos para refrigerantes. Em 2014, com a possibilidade de doações diretas e indiretas a candidatos, a indústria elevou seus gastos em candidatos do Senado para R$ 20,9 milhões e, ainda, R$ 57,3 milhões para candidatos na Câmara – o padrão de quem doou mais se manteve.
“Pequenas e médias indústrias de refrigerantes não têm condição nenhuma de competir com Coca-Cola, Ambev e afins”, afirma Aline, em uma conversa que tivemos em outubro deste ano. “Esquecendo a questão da saúde pública, e avaliando apenas o aspecto econômico, é uma competição muito injusta. Não se consegue estimular a indústria nacional.”
A pegada dessas empresas está em alguns lugares – algumas delas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na prestação de contas de candidatos do Amazonas, por exemplo: em 2010, empresas de bebidas e de concentrados apoiaram a eleição de Eduardo Braga (MDB-AM) ao Senado Federal, assim como na campanha vitoriosa de Omar Aziz ao governo do estado.
Não há valores descritos nas bases do TSE, mas é possível ver o tamanho do apoio da Recofarma, empresa que produz os concentrados da Coca-Cola: o TSE aponta que, em 2014, a empresa enviou R$ 1,75 milhão à campanha de José Melo (PROS) para suceder Omar Aziz no governo estadual. Aziz recebeu R$ 300 mil da empresa, enquanto outros dois deputados eleitos, Pauderney Avelino (Democratas) e Átila Lins (PP), receberam R$ 60 mil e R$ 100 mil, respectivamente.
Os senadores eleitos em 2010 para oito anos de mandato, assim como aqueles deputados e senadores eleitos em 2014, atuaram em alguns momentos-chave, como na manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus em 2013 ou na reversão da decisão de Temer. Naquele momento, pela primeira vez, o governo resolveu tentar dar um basta na festa das grandes e editou um decreto de pouquíssimas linhas, que reduziu de 20% para 4% o IPI cobrado sobre os concentrados. O decreto foi assinado em 30 de maio de 2018, no dia final da greve que estrangulou o país.
Ao ver a alíquota reduzida em 80%, os fabricantes saíram em protesto. A Coca-Cola ameaçou tirar sua produção do país. A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que representa parte do setor, acusou o governo de Michel Temer de falta de diálogo: “A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM”, escreveram em nota.
A associação aventou que o emprego de 1,6 milhão de brasileiros e o recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais registrados em 2017 estariam em risco.
Um exemplo prático
Cinco dias depois do decreto presidencial, a então senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, apresentou uma proposta para suspender os efeitos do decreto presidencial. Sua proposta foi assinada pelo também senador do Amazonas Omar Aziz (PSD).
A justificativa apresentada por Vanessa Grazziotin é curiosa: “A Constituição Federal impede que os contribuintes sejam surpreendidos com a cobrança imediata do aumento da carga tributária” – mesmo quando, na prática, houve redução tributária. Ela, ex-deputada por três mandatos, senadora por um mandato (2011–2019), conclui: “O Decreto inviabiliza, assim, a permanência da indústria de concentrados em Manaus, que responde por grande parte do faturamento do Polo Industrial.”
A pressão teve resultado rápido: no mês seguinte, em julho, um esvaziado plenário do Senado (com 46 senadores, pouco acima da metade de 40 necessários para votar) autorizou a derrubada do decreto, por 29 votos favoráveis, dez contrários e seis abstenções. Vanessa, Aziz e Eduardo Braga votaram sim. Tasso Jereissati (PSDB), que tem ações da Solar, uma das principais engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil, também votou sim.
A proposta seguiu, então, para votação na Câmara. A ideia de derrubar a canetada de Temer acabou tramitando apenas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde a proposta foi rejeitada por unanimidade. O texto acabaria arquivado no fim daquele 2018, ao mesmo tempo em que Michel Temer editava um novo decreto, subindo para 12% a alíquota a partir do primeiro dia de Jair Bolsonaro no poder e voltando para 8% a partir de julho de 2019.
Não era o melhor dos mundos, mas a indústria gostou do aceno. “[As alterações] demonstram uma decisão de bom senso que, ao menos, viabiliza a possibilidade de planejamento e o diálogo entre as partes para adequação à nova condição”, escreveu a Abir em outra nota. “Não consideramos, contudo, que os efeitos prejudiciais ao desenvolvimento da indústria de bebidas não alcoólicas tenham sido reparados de todo. Ressalte-se que a carga tributária do setor no Brasil é a maior da América Latina.”
Jogo desigual
Essa batalha, ocorrida meses antes de Jair Bolsonaro amealhar 57 milhões de votos, permanece no atual governo. Há quem enxergue uma luta desigual entre defensores dos benefícios tributários das empresas e quem queira retirar tais benesses do jogo.
“A pressão que eles [grandes fabricantes] fazem em cima do Congresso Nacional é muito grande”, afirma Fernando Rodrigues de Bairros, que preside a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), uma das associações produtoras de bebidas procuradas pela reportagem. A Afrebras tem um foco na defesa dos pequenos fabricantes – conhecidos como “tubaínas” em certas regiões do país – e reclama por um combate mais justo entre pequenas e grandes marcas. “O poder econômico voa enquanto nós andamos. A concorrência dentro do Congresso Nacional é desleal, justamente por conta do poder econômico.”
Há uma frente parlamentar que defende o grupo – a Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil, que reúne 97 deputados. O presidente, o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), também diz enxergar dificuldades para tratar da pauta da tributação de grandes empresas no Legislativo. “O motivo que nós queremos que seja pelo menos avaliado com o setor tributário são mesmo as benesses e os benefícios que os concentrados de grandes empresas têm em Manaus”, explica, por telefone, o deputado de primeiro mandato.
Peixoto, que defende um viés mais liberal sobre a questão, com menor intervenção sobre a economia, diz que a proposta da Zona Franca trouxe, sim, maior desenvolvimento para a região e o Brasil. Mas argumenta que tais benefícios ocorrem em setores que entregam bens prontos ao país, como as fábricas de motos e eletrônicos que por lá atuam. “Nós queremos que haja um bom senso do governo federal”, apela.
“De fato, precisamos de um ‘freio de arrumação’”, afirma o também deputado Fausto Pinato (PL-SP), integrante de outra investida, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, “e verificar o retorno para a sociedade [e não para poucos privilegiados] das renúncias fiscais”.
Dos militares para cá
Afetada com o fim do ciclo da borracha, a Amazônia viu sua produção econômica cair fortemente no início do século 20 – e o retorno às atividades se deu apenas nos anos 1950. Os governos brasileiros pós-Getúlio Vargas ficaram, então, com a missão de tornar atrativa economicamente uma região estratégica, mas de população esparsa, longe das capitais e ainda muito isolada: a primeira rodovia ligando Manaus ao Centro e ao Sul do país ficaria pronta décadas depois, em 1976.
A resposta passava por incentivos econômicos – diminuir as cobranças para as empresas se instalarem em uma área industrial própria, sediada em Manaus, então a maior da região. O desenho principal desse modelo está em vigor até hoje no Decreto–Lei nº 288, assinado pelo então presidente Humberto Castello Branco em 1967: tudo o que fosse produzido na Zona Franca de Manaus e encaminhado ao mercado nacional seria tratado como uma exportação, praticamente livre de impostos. O mercado também se valia de produtos que iam para lá, como máquinas e equipamentos importados.
Com a industrialização, a população na cidade explodiu, passando de 160 mil, em 1960, para 1,01 milhão, em 1991. E, com isso, aumentaram as compras por lá: “Com esses benefícios fiscais, no momento inicial o foco era o comércio”, explica o professor Rodolfo de Castro Sousa Filho, professor-convidado da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
“Havia até uma época em que se dizia ‘vou à Zona Franca de Manaus’ para comprar bens de consumo duráveis, que eram mais baratos por lá.” O objetivo parecia estar encaminhado: nos anos 1980, de TVs a motocicletas, de aparelhos de videocassete a rádios-relógios, era onipresente o símbolo da garça, que indica a produção no Polo Industrial de Manaus.
Se esse era o objetivo da Zona Franca, como ele acabou se notabilizando tanto pelos benefícios aos refrigerantes? As respostas são muitas e passam por uma facilidade na importação de bens, principalmente da China, que acelerou um processo de desindustrialização do país, assim como seguidas crises econômicas, que tornaram menos atrativo a uma empresa se estabelecer na região. Com grandes empresas saindo do Polo Industrial, como a Sony, as mais fortes ficaram. E o domínio das três grandes do setor de refrigerantes aumentou.
Explicando o truque
Pode parecer incrível que estejamos falando de “paraíso fiscal” quando os concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus tenham alíquotas, hoje, na casa dos 8% – e já chegaram a 36%, entre 1988 e 2001. Como isso poderia ser tão lucrativo para Pepsico, Ambev e Coca-Cola a ponto de ameaçarem sair do país se o imposto não aumentasse?
Primeiro, é importante lembrar que o tributo não é pago – esses concentrados saem das fábricas na Zona Franca de Manaus isentos de impostos. O truque está na chamada compensação tributária do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.
A lei brasileira permite que empresas atraiam créditos tributários de matérias-primas e outros custos e despesas. Se uma padaria faz diariamente seus pães, ela pode receber créditos sobre despesas de produtos que julga essenciais para a sua produção. E quando o produto simplesmente não recebe tributação, como no caso dos concentrados? Acredite você ou não, a empresa possui mesmo assim o direito a garantir esses créditos.
Como é a própria empresa de refrigerantes que fabrica o concentrado encaminhado às engarrafadoras, fica difícil determinar se seu preço representa a realidade – para receber mais créditos tributários, ela pode aumentar o valor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou a situação em alguns momentos e, em 2019, definiu um argumento final para a questão em favor das empresas: “O tratamento constitucional conferido aos incentivos fiscais direcionados para sub-região de Manaus é especialíssimo. A isenção do IPI em prol do desenvolvimento da região é de interesse da Federação como um todo, pois este desenvolvimento é, na verdade, da nação brasileira”, anotou a ministra Rosa Weber.
Isso cria, portanto, um efeito inverso: às grandes empresas do setor de refrigerante interessa que o xarope tenha uma tributação alta. O xarope da Coca-Cola é produzido pela Recofarma e encaminhado a dezenas de engarrafadores ao redor do país – a Brasal em Brasília, a Ipiranga em Ribeirão Preto (SP) e a Solar Participações, que abarca todo o Nordeste.
Os dados mais recentes e completos têm alguns anos: segundo a Receita Federal, em 2016, para cada R$ 100 de refrigerantes vendidos pelos fabricantes das bebidas, o Estado restituiu R$ 4,03 de IPI sob a forma de créditos para abater outros tributos. A renúncia fiscal, de R$ 3,8 bilhões, seria 6,9% de toda a renúncia feita na Zona Franca.
E esse arranjo não emprega muita gente em Manaus – eram 798 funcionários no setor de bebidas gaseificadas, capazes de mandar R$ 211 milhões em insumos para empresas ao redor do país. O estudo do BNDES que citamos no começo da reportagem aponta que, em 2012, apenas 8% dos empregos no setor de bebidas não alcoólicas e refrigerantes estavam na região Norte.
Então, o segredo para o sucesso é composto de apenas um passo: instalar sua fábrica de xarope na Zona Franca de Manaus. Nem todos podem fazer isso, e talvez por esse motivo você veja cada vez menos marcas menores nas prateleiras do mercado.
Danos ao mercado
É justamente essa regra específica de crédito de impostos sobre matéria-prima que não é tributada a razão de outra falha grave – dessa vez, de mercado. As que conseguem instalar suas unidades em Manaus e nos municípios vizinhos acessam esse verdadeiro paraíso tributário.
Há também uma outra chaga que ataca o setor. A padaria de que falamos mais cedo, se for pequena, poderá se valer de uma maneira simplificada e mais econômica de calcular impostos – o Simples Nacional, previsto em uma lei de 2006. Alguns setores não podem recorrer desse artifício, como a indústria de cigarros e, adivinhem, toda a produção de refrigerantes, concentrados, cervejas sem álcool, micro e pequenas cervejarias e destilarias.
Pequenas engarrafadoras têm, então, que recolher impostos como suas irmãs grandinhas, com poucas diferenças que, na prática, não diminuem o problema das empresas de “tubaína”.
Em um mercado em que menos de 1% dos refrigerantes consumidos são importados, o que sobe pelo canudo é o puro mercado concentrado: o deputado Guiga Peixoto nos aponta que, em 2000, eram 700 empresas fabricantes de refrigerante no Brasil; hoje, seriam cerca de 200 – número esse confirmado pela Afrebras.
Fernando Bairros, da Afrebras, enxerga o modelo como falho. “As dificuldades implantadas no setor de bebidas ocorrem por um setor oligopolizado, onde poucas empresas criam dificuldades”, reclama. “E existe aí uma reserva de mercado, pela criação de dificuldades para o setor.”
As benesses não param por aí: a alíquota do IPI cai em um quarto se o produto possuir suco de fruta. Caso esse produto seja entregue direto pela fábrica ao varejista, a alíquota cai outro um quarto. Isso pode explicar por que as latinhas de Fanta (com “suco natural de uva e laranja”) são hoje onipresentes, vendidas em postos de gasolina, açougues e restaurantes, sempre entregues pelos caminhões e funcionários da própria Coca-Cola: o esquema tira metade da cobrança de IPI das costas das empresas.
Em um artigo apresentado em 2015, o professor Guilherme Adolfo Mendes, da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, sugere que o tratamento tributário para o setor de bebidas segue a mesma lógica do de armamentos.
“De um lado, os pequenos produtores são proibidos de usufruir do tratamento favorecido, que não se caracteriza como um privilégio, mas sim como um mecanismo para minimizar as múltiplas desvantagens que o próprio porte econômico já impõe aos pequenos”, sugere.
“De outro, o legislador estabelece específicas vantagens fiscais para o setor, as quais só podem ser usufruídas por poderosos conglomerados econômicos, como o crédito presumido para investimentos em pessoas jurídicas no exterior, destinado exclusivamente a algumas poucas atividades econômicas, nas quais está incluída a fabricação de bebidas.”
Procuramos a Abir, entidade que representa a Coca-Cola e a Ambev, para falar sobre o tema, em duas oportunidades. Não fomos respondidos.
Também contatamos a Coca-Cola e a Ambev. A primeira disse que está há 79 anos no Brasil e 30 na Amazônia, desenvolvendo a maior exportadora do setor na Zona Franca. “Nossa contribuição envolve geração de empregos, investimento em capacidade de produção, projetos de compra de matérias-primas locais, capacitação da agricultura familiar e proteção de bacias hidrográficas”, buscou justificar. Já a Ambev disse que não iria se manifestar.
E a conta do SUS, quem paga?
O Joio já tratou diversas vezes sobre as ações empresariais da Coca-Cola, da Ambev e da Pepsico, bem como reserva parte do seu noticiário a nos apontar, pesquisa após pesquisa, sobre os males que o consumo de alimentos ultraprocessados e com excesso de açúcar pode acarretar à saúde humana. Logo, em um sistema em que essas empresas não apenas pagam menos impostos, como são às vezes pagas pelos estados, elas estariam escapando de pagar a conta pelas internações no Sistema Único de Saúde (SUS)?
Perguntei isso a Aline Mariath, que defendeu a tese sobre o lobby da indústria dos refrigerantes no Congresso Nacional. “Na minha visão, escapam, sim”, responde a doutora pela Faculdade de Saúde Pública e Nutrição da USP. “A grande indústria nem sempre ganha, e enfrenta grande oposição na Câmara. A gente não sabe até que ponto essa oposição consegue segurar a onda, mas, independentemente de quem ganha, a saúde perde.”
Aline explica que as bebidas açucaradas são mais fáceis de serem consideradas como “não essenciais” na alimentação de um indivíduo, o que poderia facilitar a tributação. E esse dinheiro teria destino certo: até a pandemia de covid-19, o principal gasto do SUS era com doença crônica não transmissível, como doença cardiovascular, diabetes, câncer.
Entre políticos amazonenses, a defesa quase unânime
A Zona Franca de Manaus é um conceito político – ela existe porque os militares assim decretaram em 1967, durante a ditadura; porque José Sarney a renovou em 1986; porque a Constituinte deu a ela mais 25 anos, indo até 2013; porque o Congresso Nacional se adiantou e deu mais 20 anos em 2003, indo até 2023; e porque, em 2014, o Congresso Nacional aprovou novamente uma prorrogação de meio século, desta vez até o ano de 2073, da Zona Franca de Manaus. Entre quem representa o Amazonas em Brasília, há um sentimento de defesa muito grande à Zona Franca, tanto à esquerda quanto à direita do espectro político: a região traz mais benefícios para o estado que os custos do refrigerante e é um dos poucos temas que une a bancada amazonense no Congresso, independente do partido.
Quem vai nos garantir isso é a própria Vanessa Grazziotin, hoje consultora legislativa do PCdoB na Câmara dos Deputados. Em um intervalo entre as sessões no final de setembro deste ano, a ex-senadora – catarinense de nascença – explicou por que, mesmo tão controversa do ponto de vista econômico, a Zona Franca tem a sua razão de existir. Intencional ou não, uma latinha de Guaraná Antarctica repousava na mesa atrás de nós.
“No geral, os países em processo de desenvolvimento têm uma área de desenvolvimento, e assim como a nossa Zona Franca, outras áreas são criadas para promover o desenvolvimento regional e local”, inicia a ex-senadora, ressaltando um certo caráter geopolítico da ideia de zona franca. “E o Brasil está convencido do papel que a Zona Franca cumpre.”
Outro argumento que Vanessa Grazziotin aponta é a integração regional em um estado muito menos conectado que os outros. “Para nós, do estado do Amazonas, tem sido um setor muito importante, pois é o único setor que dialoga com o interior. Cidades como Maués e Parintins têm o incentivo na produção de guaraná, açúcar e projetos sociais”, pondera. “Para a gente que não tem nada, é muito importante.”
Alguns dias depois, entre duas sessões do Congresso Nacional – onde deputados e senadores analisam temas como vetos presidenciais e projetos na área orçamentária –, puxei o deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, para uma rápida conversa sobre o tema. Ramos é o vice-presidente da Câmara dos Deputados e comanda as sessões do Congresso quando o senador Rodrigo Pacheco, do Democratas Mineiro, não está.
Rápido na fala, Ramos confirma tudo o que disse Vanessa Grazziotin. “A Zona Franca é responsável por 90% do recolhimento de ICMS do estado do Amazonas, que é um dos poucos estados que não vive de pires na mão pedindo socorro para a União”, afirma, na porta do Senado Federal, enquanto se dirige à Câmara. “É uma política sustentável do ponto de vista fiscal.”
Ele aponta outros números: a Zona Franca teria fechado o mês de março de 2021 com 101 mil postos de trabalho diretos e cerca de 500 mil indiretos – segundo Ramos, não são fatores para se ignorar, ainda mais em tempos de crise.
Hoje, o professor Rodolfo de Castro argumenta que a proposta da Zona Franca precisa ser revista. Um efeito positivo na Zona Franca é indireto: por conta dos investimentos, o estado do Amazonas é um exemplo na preservação ambiental.
“Quando se analisa a questão da Amazônia como um todo, se vê que o estado que menos desmata é o Amazonas, porque há questões do ICMS voltados para a manutenção da floresta”, reconhece o professor. “E nesse aspecto a Zona Franca de Manaus cumpre esse papel, ela ajuda a manter a floresta.”
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que, apesar de crescente no governo de Jair Bolsonaro, o desmatamento no estado realmente fica abaixo dos vizinhos Pará e Mato Grosso.
Ramos também relaciona o sucesso da política ambiental ao investimento da Zona Franca de Manaus. Mas as empresas de refrigerante seriam merecedoras desses créditos? O vice-presidente da Câmara crê que sim. “A alíquota de 8% garante a produção do concentrado no Brasil. A última empresa que, por conta da redução do benefício, saiu da Zona Franca não foi para São Paulo, mas sim para o Uruguai” – no caso, a Pepsico.
Por isso, conclui o deputado, “toda a indústria de refrigerantes do Brasil se beneficia do concentrado produzido na Zona Franca de Manaus, e é uma ilusão achar que, se não tiver mais o benefícios, vamos continuar com essa indústria no Brasil.”
O professor Rodolfo ressalta que é um equívoco justificar a Zona Franca pela produção de concentrado para refrigerantes. “Não foi essa a ideia de se manter a Zona Franca”, adverte. “É necessário se ter o que é importante para o país. Será que refrigerante é estratégico para o país? É imprescindível para a economia? Se eu penso na sociedade como um todo, o refrigerante não é essencial.”
